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Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-340/00 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Michael Cwik ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Artigo 17.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Liberdade de expressão — Limites — Fundamentação")
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