Processo C-187/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Düsseldorf — Alemanha) — Joachim Pöpperl/Land Nordrhein-Westfalen «Reenvio prejudicial — Artigo 45.° TFUE — Livre circulação de trabalhadores — Funcionário de um Estado-Membro que deixa a função pública para trabalhar noutro Estado-Membro — Legislação nacional que prevê nesse caso a perda dos direitos à pensão de aposentação adquiridos na função pública e a inscrição retroativa no regime geral de pensões de velhice»