Processo T-100/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Deepak Rajani/IHMI — Artoz Papier (ATOZ) ( Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ — Marca nominativa internacional anterior ARTOZ — Inexistência da obrigação de produzir prova de utilização séria — Data do início da contagem do prazo de cinco anos — Data do registo da marca anterior — Artigo 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento n. o  40/94 — Dever de fundamentação — Artigos 73. o e 79. o do Regulamento n. o  40/94 e artigo 6. o da CEDH )