Junho de 2017

15.° aniversário das notas e moedas de euro

A União Económica e Monetária é um passo importante para a integração das economias da União Europeia (UE). Lançada em 1992, esta união implica a coordenação das políticas económicas e orçamentais, uma política monetária comum e uma moeda comum, o euro. Embora todos os 28 Estados-Membros da UE participem na união económica, alguns levaram o processo de integração mais longe e adotaram o euro. Em conjunto, estes países constituem a área do euro. A moeda única apresenta vantagens incontestáveis: reduz os custos das transações financeiras, faz com que seja mais fácil viajar e reforça o papel da Europa a nível internacional.

Na União Económica e Monetária, o Banco Central Europeu define uma política monetária única, que é complementada por políticas orçamentais harmonizadas e políticas económicas coordenadas. Na União Económica e Monetária, não existe uma instituição única responsável pela política económica, sendo esta responsabilidade partilhada entre os Estados-Membros e várias instituições da União Europeia.

O QUE É A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA?

Com a União Económica e Monetária, a União Europeia dá mais um passo no seu processo de integração económica, iniciado em 1957. Graças à integração económica a economia da UE no seu conjunto e as economias nacionais usufruem das vantagens inerentes a maiores dimensão, eficiência interna e solidez. Por sua vez, estas vantagens contribuem para a estabilidade económica, um maior crescimento e mais emprego, aspetos que beneficiam diretamente os cidadãos da União.

A União Económica e Monetária não constitui um fim em si mesma, mas é um instrumento para promover os objetivos da União Europeia e melhorar as vidas dos cidadãos nos países da UE. Por conseguinte, a elaboração de políticas económicas torna-se uma questão de interesse comum para todos os países da UE. Para assegurar o bom funcionamento da economia da União Europeia no seu conjunto, é importante que todos os países coordenem as suas políticas económicas e orçamentais, tendo como objetivo comum a estabilidade e o crescimento.

Além dos benefícios da estabilidade económica, a União Económica e Monetária e a moeda única também apoiam um mercado único mais eficaz, que beneficia as pessoas e as empresas.

Em termos práticos, a União Económica e Monetária significa:

  • a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia;
  • a coordenação das políticas orçamentais, nomeadamente através da imposição de limites máximos para a dívida e o défice públicos;
  • uma política monetária independente aplicada pelo Banco Central Europeu;
  • regras únicas e a supervisão das instituições financeiras da área do euro;
  • a moeda única e a área do euro.
A experiência e os benefícios do euro para a Europa

A AÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Navegar em águas agitadas: evitar futuras crises

Na sequência do desencadeamento da crise económica e financeira de 2007, a União Europeia adotou medidas sem precedentes para melhorar o quadro de governação económica da União Económica e Monetária. Estas medidas incluíram o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento que contribui para fazer respeitar a disciplina orçamental e assegurar finanças públicas sólidas e sustentáveis.

No entanto, essas medidas de emergência tiveram de ser consolidadas e completadas a mais longo prazo para evitar que novas crises pudessem voltar a afetar a União Económica e Monetária. Por conseguinte, foi acordado, em julho de 2015, um roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária em duas fases, que será completado o mais tardar até 2025.

Na fase 1, «Aprofundar através de atos concretos» (1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2017), foram utilizados os instrumentos já existentes e os Tratados em vigor para estimular a competitividade e a convergência estrutural, o que irá assegurar políticas orçamentais responsáveis a nível nacional e a nível da área do euro, concluir a União Financeira e reforçar a responsabilização democrática.

Na fase 2, «Completar a União Económica e Monetária» (até 2025), serão lançadas ações de maior alcance para reforçar o caráter vinculativo do processo de convergência, o que será feito através do estabelecimento em comum de um conjunto de critérios de referência de natureza jurídica para aferir a convergência, bem como de um Tesouro da área do euro.

Na União Económica e Monetária, não existe uma instituição única responsável pela política económica, sendo esta responsabilidade partilhada entre os Estados-Membros e as instituições da União Europeia. Os principais intervenientes na União Económica e Monetária são:

  • o Conselho Europeu, que estabelece as principais orientações políticas sob proposta da Comissão;
  • o Conselho da União Europeia, que coordena a política económica da União Europeia e decide se um Estado-Membro pode adotar o euro;
  • o Eurogrupo, que coordena as políticas de interesse comum para os Estados-Membros da área do euro;
  • os Estados-Membros,, que elaboram os seus orçamentos nacionais dentro dos limites acordados para o défice e a dívida e determinam as suas próprias políticas estruturais em matéria de emprego, pensões e mercados de capitais;
  • a Comissão Europeia, que acompanha o desempenho dos países e controla o cumprimento dos objetivos;
  • o Banco Central Europeu, que define a política monetária, tendo como principal objetivo a estabilidade dos preços, e desempenha o papel de autoridade central de supervisão das instituições financeiras na área do euro;
  • o Parlamento Europeu, que partilha com o Conselho a tarefa de elaborar legislação e submete a governação económica a controlo democrático, em particular através do novo diálogo económico.

Exercício diário: gerir as nossas economias

O funcionamento e a gestão da União Económica e Monetária têm por objetivo apoiar um crescimento económico sustentável e um elevado índice de emprego, através de uma política económica e monetária. Tal envolve quatro atividades económicas principais:

  • aplicar uma política monetária eficaz na área do euro com vista à estabilidade dos preços;
  • coordenar as políticas económicas e orçamentais nos países da União Europeia;
  • assegurar o bom funcionamento do mercado único;
  • supervisionar e controlar as instituições financeiras.

A política monetária influencia as taxas de juro e as taxas de câmbio a favor da economia de um país. Isto é feito por um banco central que controla a oferta de moeda na economia. Se cada país da União Europeia aplicasse a sua própria política monetária, o mercado único seria muito menos eficaz, o comércio seria prejudicado e, portanto, seriam menores os benefícios.

Por conseguinte, na União Económica e Monetária a política monetária é estreitamente coordenada e é centralizada e independente na área do euro.

Os governos nacionais controlam outros domínios da política económica, incluindo a parte da política orçamental relativa ao orçamento do Estado, as políticas fiscais que determinam a proveniência das receitas, as políticas estruturais que determinam os sistemas de pensões e a regulamentação em matéria laboral e dos mercados de capitais.

Esta publicação está também disponível em 24 línguas e nos seguintes formatos:

PDF PRINT
  • Comissão Europeia
  • Direção-Geral da Comunicação
  • Informação dos cidadãos
  • 1049 Bruxelles
  • BÉLGICA