02011R0142 — PT — 05.12.2021 — 024.001


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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 142/2011 DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 2011

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 054 de 26.2.2011, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO (UE) N.o 749/2011 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2011

  L 198

3

30.7.2011

►M2

REGULAMENTO (UE) N.o 1063/2012 DA COMISSÃO de 13 de novembro de 2012

  L 314

5

14.11.2012

►M3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1097/2012 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2012

  L 326

3

24.11.2012

►M4

REGULAMENTO (UE) N.o 294/2013 DA COMISSÃO de 14 de março de 2013

  L 98

1

6.4.2013

►M5

REGULAMENTO (UE) N.o 555/2013 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2013

  L 164

11

18.6.2013

 M6

REGULAMENTO (UE) N.o 717/2013 DA COMISSÃO de 25 de julho de 2013

  L 201

31

26.7.2013

 M7

REGULAMENTO (UE) N.o 185/2014 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2014

  L 57

21

27.2.2014

►M8

REGULAMENTO (UE) N.o 592/2014 DA COMISSÃO de 3 de junho de 2014

  L 165

33

4.6.2014

►M9

REGULAMENTO (UE) 2015/9 DA COMISSÃO de 6 de janeiro de 2015

  L 3

10

7.1.2015

►M10

REGULAMENTO (UE) 2017/172 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2017

  L 28

1

2.2.2017

►M11

REGULAMENTO (UE) 2017/786 DA COMISSÃO de 8 de maio de 2017

  L 119

1

9.5.2017

►M12

REGULAMENTO (UE) 2017/893 DA COMISSÃO de 24 de maio de 2017

  L 138

92

25.5.2017

►M13

REGULAMENTO (UE) 2017/1261 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2017

  L 182

31

13.7.2017

►M14

REGULAMENTO (UE) 2017/1262 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2017

  L 182

34

13.7.2017

►M15

REGULAMENTO (UE) 2019/319 DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2019

  L 61

1

28.2.2019

►M16

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1084 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2019

  L 171

100

26.6.2019

►M17

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1177 DA COMISSÃO de 10 de julho de 2019

  L 185

26

11.7.2019

►M18

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2122 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2019

  L 321

45

12.12.2019

►M19

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2124 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2019

  L 321

73

12.12.2019

 M20

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/207 DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2020

  L 43

69

17.2.2020

►M21

REGULAMENTO (UE) 2020/735 DA COMISSÃO de 2 de junho de 2020

  L 172

3

3.6.2020

►M22

REGULAMENTO (UE) 2020/757 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2020

  L 179

5

9.6.2020

►M23

REGULAMENTO (UE) 2020/762 DA COMISSÃO de 9 de junho de 2020

  L 182

3

10.6.2020

►M24

REGULAMENTO (UE) 2020/797 DA COMISSÃO de 17 de junho de 2020

  L 194

1

18.6.2020

►M25

REGULAMENTO (UE) 2020/1720 DA COMISSÃO de 17 de novembro de 2020

  L 386

6

18.11.2020

►M26

REGULAMENTO (UE) 2021/899 DA COMISSÃO de 3 de junho de 2021

  L 197

68

4.6.2021

►M27

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1699 DA COMISSÃO de 22 de setembro de 2021

  L 336

42

23.9.2021

►M28

REGULAMENTO (UE) 2021/1891 DA COMISSÃO de 26 de outubro de 2021

  L 384

84

29.10.2021

►M29

REGULAMENTO (UE) 2021/1925 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2021

  L 393

4

8.11.2021

►M30

REGULAMENTO (UE) 2021/1929 DA COMISSÃO de 8 de novembro de 2021

  L 394

4

9.11.2021

 M31

REGULAMENTO (UE) 2021/1973 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2021

  L 402

4

15.11.2021




▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 142/2011 DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 2011

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)



CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece medidas de execução:

a) 

Para as regras de saúde pública e animal aplicáveis aos subprodutos animais e produtos derivados estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

b) 

Relativas a determinadas amostras e artigos isentos de controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, como previsto no artigo 16.o, n.o 1, alíneas e) e f), da Directiva 97/78/CE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I.

Artigo 3.o

Ponto final na cadeia de fabrico para certos produtos derivados

Os seguintes produtos derivados podem ser colocados no mercado, mas não importados, sem restrições, como previsto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:

a) 

Biodiesel que cumpra os requisitos para a eliminação e utilização de produtos derivados previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea b);

b) 

Alimentos transformados para animais de companhia que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos transformados para animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea a);

c) 

Ossos de couro que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos ossos de couro previstos no anexo XIII, capítulo II, ponto 7, alínea b);

d) 

Couros e peles de ungulados que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos anexo XIII, capítulo V, ponto C;

e) 

Lã e pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto B;

f) 

Penas e penugem que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desses produtos, previstos no anexo XIII, capítulo VII, ponto C;

▼M1

g) 

Peles com pêlo que cumpram os requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo VIII;

h) 

Óleo de peixe para a produção de medicamentos que cumpra os requisitos específicos relativos ao ponto final desse produto, previstos no anexo XIII, capítulo XIII;

▼M4

i) 

Gasolina e combustíveis que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos produtos do processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis, previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea c);

j) 

Produtos oleoquímicos derivados de gorduras animais fundidas e que satisfazem os requisitos enunciados no anexo XIII, capítulo XI;

▼M13

k) 

Gasóleo renovável, combustível para motores a jato renovável, propano renovável e gasolina renovável que cumpram os requisitos específicos aplicáveis aos produtos do hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis previstos no anexo IV, capítulo IV, secção 3, ponto 2, alínea f).

▼B

Artigo 4.o

Doenças transmissíveis graves

As doenças enumeradas pela OIE no artigo 1.2.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres, edição de 2010, e no capítulo 1.3 do Código Sanitário dos Animais Aquáticos, edição de 2010, são consideradas doenças transmissíveis graves para efeitos de restrições gerais de sanidade animal, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.



CAPÍTULO II

ELIMINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS

Artigo 5.o

Restrições à utilização de subprodutos animais e produtos derivados

1.  
Os operadores dos Estados-Membros referidos no anexo II, capítulo I, cumprem as condições para a alimentação de animais de pele com pêlo com certas matérias derivadas de corpos ou de partes de animais da mesma espécie, previstas no mesmo capítulo.
2.  
Os operadores cumprem as restrições relativas à alimentação de animais de criação com erva proveniente de terra à qual foram aplicados determinados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, previstas no anexo II, capítulo II.

▼M8

Artigo 6.o

Eliminação por incineração, eliminação ou recuperação por coincineração e utilização como combustível para combustão

▼B

1.  

A autoridade competente garante que a incineração e a co-incineração de subprodutos animais e produtos derivados só pode ter lugar:

a) 

Em instalações de incineração e de co-incineração às quais foi concedida uma licença em conformidade com a Directiva 2000/76/CE; ou

b) 

No caso de instalações não obrigadas a dispor de uma licença ao abrigo da Directiva 2000/76/CE, em instalações de incineração e co-incineração que foram aprovadas pela entidade competente para proceder à eliminação por incineração, ou à eliminação ou recuperação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, por co-incineração, em conformidade com artigo 24.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

2.  
A autoridade competente apenas aprova as instalações de incineração e as instalações de co-incineração referidas no n.o 1, alínea b), em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alíneas b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, se estas cumprirem os requisitos previstos no anexo III do presente regulamento.
3.  
Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração cumprem os requisitos gerais aplicáveis à incineração e co-incineração previstos no anexo III, capítulo I.
4.  
Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração de capacidade elevada cumprem os requisitos do anexo III, capítulo II.
5.  
Os operadores de instalações de incineração e de co-incineração de baixa capacidade cumprem os requisitos do anexo III, capítulo III.

▼M8

6.  
Os operadores devem assegurar que as instalações de combustão com exceção das referidas na secção 2 do capítulo IV do anexo IV, sob o seu controlo, em que subprodutos animais ou produtos derivados sejam utilizados como combustível, cumprem as condições gerais e os requisitos específicos estabelecidos nos capítulos IV e V, respetivamente, do anexo III, e são aprovadas pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
7.  

A autoridade competente apenas aprova as instalações de combustão a que se refere o n.o 6 para a utilização de subprodutos animais e produtos derivados como combustível para combustão, desde que:

a) 

As instalações de combustão estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do capítulo V do anexo III;

b) 

As instalações de combustão cumpram todas as condições gerais e os requisitos relevantes específicos estabelecidos nos capítulos IV e V do anexo III;

c) 

Estejam em vigor procedimentos administrativos tendentes a assegurar que os requisitos para a aprovação das instalações de combustão são verificados anualmente.

▼M21

8.  

No que respeita à utilização de chorume de animais de criação ou farinha de carne e ossos como combustível para combustão como estabelecido no capítulo V do anexo III, aplicam-se as seguintes regras adicionais, além das referidas no n.o 7 do presente artigo:

a) 

o pedido de aprovação apresentado pelo operador à autoridade competente, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, deve conter elementos de prova certificados pela autoridade competente ou por uma organização profissional autorizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro, que demonstrem que a instalação de combustão em que o chorume de animais de criação ou a farinha de carne e ossos são utilizados como combustível cumpre os requisitos estabelecidos no ponto B.3, no caso do chorume, e no ponto D, no caso da farinha de carne e ossos, bem como os requisitos estabelecidos para ambos os combustíveis nos pontos B.4 e B.5 do capítulo V do anexo III do presente regulamento, sem prejuízo da possibilidade de as autoridades competentes do Estado-Membro concederem derrogações do cumprimento de certas disposições, em conformidade com o ponto C.4 do capítulo V do anexo III;

b) 

o processo de aprovação previsto no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 não estará concluído antes de terem sido realizadas pelo menos duas verificações consecutivas, uma delas sem aviso prévio, pela autoridade competente ou por uma organização profissional autorizada por essa autoridade, durante os seis primeiros meses de funcionamento da instalação de combustão, incluindo as necessárias medições da temperatura e das emissões. Após os resultados desses controlos terem demonstrado a conformidade com os requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5., para o chorume, e no ponto D, para a farinha de carne e ossos, e, quando aplicável, com os requisitos do ponto C.4 ou do ponto D.5 do capítulo V do anexo III do presente regulamento, pode ser concedida uma aprovação plena;

c) 

a combustão de farinha de carne e ossos nas instalações de combustão referidas nos pontos A, B e C do capítulo V do anexo III do presente regulamento não é autorizada.

▼B

Artigo 7.o

Deposição em aterros de certas matérias das categorias 1 e 3

Em derrogação ao disposto no artigo 12.o e no artigo 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a eliminação das seguintes matérias das categorias 1 e 3 num aterro autorizado:

a) 

Alimentos importados para animais de companhia ou alimentos para animais de companhia produzidos a partir de matérias importadas, de matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

b) 

Matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas f) e g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que:

i) 

essas matérias não tenham estado em contacto com nenhum dos subprodutos animais referidos nos artigos 8.o e 9.o e no artigo 10. o, alíneas a) a e) e h) a p), desse regulamento,

ii) 

na altura em que são destinadas a eliminação, as matérias:

— 
referidas no artigo 10.o, alínea f), desse regulamento tenham sido submetidas a tratamento, tal como definido no artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e
— 
referidas no artigo 10.o, alínea g), desse regulamento tenham sido transformadas em conformidade com o anexo X, capítulo II, do presente regulamento ou em conformidade com os requisitos específicos aplicáveis aos alimentos para animais de companhia previstos no anexo XIII, capítulo II, do presente regulamento, e
iii) 

a eliminação dessas matérias não constitua um risco para a saúde pública ou animal.

Artigo 8.o

Requisitos aplicáveis a unidades de processamento e a outros estabelecimentos

1.  

Os operadores asseguram que as unidades de processamento e outros estabelecimentos sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo IV, capítulo I:

a) 

As condições gerais aplicáveis ao processamento previstas na secção 1;

b) 

Os requisitos aplicáveis ao tratamento de águas residuais previstos na secção 2;

c) 

Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias das categorias 1 e 2 previstos na secção 3;

d) 

Os requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3 previstos na secção 4.

2.  
A autoridade competente apenas aprova unidades de processamento e outros estabelecimentos se estes cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo IV, capítulo I.

Artigo 9.o

Requisitos de higiene e processamento aplicáveis a unidades de processamento e a outros estabelecimentos

Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos previstos no anexo IV:

a) 

Os requisitos de higiene e processamento previstos no capítulo II;

b) 

Os métodos de processamento normalizados previstos no capítulo III, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade;

c) 

Os métodos de processamento alternativos previstos no capítulo IV, caso estes métodos sejam utilizados no estabelecimento ou na unidade.

Artigo 10.o

Requisitos relativos à transformação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e composto

1.  

Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as unidades sob o seu controlo cumprem os seguintes requisitos para a transformação de subprodutos animais e produtos derivados em biogás e composto, previstos no anexo V:

a) 

Os requisitos aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo I;

b) 

Os requisitos de higiene aplicáveis às unidades de biogás e de compostagem, previstos no capítulo II;

c) 

Os parâmetros de transformação normalizados previstos no capítulo III, secção 1;

d) 

As normas para os resíduos da digestão e composto, previstas no capítulo III, secção 3.

2.  
A autoridade competente apenas aprova unidades de biogás e compostagem se estas cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V.
3.  
A autoridade competente pode autorizar a utilização de parâmetros alternativos de transformação para as unidades de biogás e compostagem se forem cumpridos os requisitos previstos no anexo V, capítulo III, secção 2.



CAPÍTULO III

DERROGAÇÕES A DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2009

Artigo 11.o

Regras especiais relativas a amostras para investigação e diagnóstico

1.  
A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico em condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.

A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I.

2.  
Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras para investigação e diagnóstico, previstas no anexo VI, capítulo I.
3.  

Os operadores podem expedir amostras para investigação e diagnóstico que consistam nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e sem que a autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento:

a) 

Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;

b) 

Proteínas animais transformadas.

Artigo 12.o

Regras especiais relativas a amostras comerciais e artigos de exposição

1.  
A autoridade competente pode autorizar o transporte, a utilização e a eliminação de amostras comerciais e artigos de exposição em condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.

A autoridade competente assegura, em particular, que os operadores cumprem os requisitos do anexo VI, capítulo I, secção 1, pontos 2, 3 e 4.

2.  
Os operadores cumprem as regras especiais aplicáveis às amostras comerciais e aos artigos de exposição, previstas no anexo VI, capítulo I, secção 2.
3.  

Os operadores podem expedir amostras comerciais que consistam nos seguintes subprodutos animais e produtos derivados para outro Estado-Membro sem informarem a autoridade competente do Estado-Membro de origem em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e sem que a autoridade competente do Estado-Membro de destino seja informada através do sistema TRACES e esteja de acordo em aceitar a remessa em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1 e n.o 3, do mesmo regulamento:

a) 

Matérias das categorias 1 e 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias das categorias 1 e 2;

b) 

Proteínas animais transformadas.

Artigo 13.o

Regras especiais em matéria de alimentação animal

1.  

Os operadores podem utilizar matérias de categoria 2 para a alimentação dos seguintes animais, na condição de essas matérias serem provenientes de animais que não foram abatidos nem morreram devido à presença ou presença suspeita de uma doença transmissível aos seres humanos ou animais, desde que se cumpram os requisitos gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competente:

a) 

Animais de jardim zoológico;

b) 

Animais destinados à produção de peles com pêlo;

c) 

Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;

d) 

Cães e gatos em abrigos;

▼M4

e) 

Larvas e vermes para isco;

f) 

Animais de circo.

▼B

2.  

Os operadores podem utilizar matérias de categoria 3 para a alimentação dos seguintes animais, desde que se cumpram os requisitos gerais estabelecidos no anexo VI, capítulo II, secção 1, e quaisquer outras condições que possam ser estabelecidas pela autoridade competente:

a) 

Animais de jardim zoológico;

b) 

Animais destinados à produção de peles com pêlo;

c) 

Cães provenientes de canis ou matilhas reconhecidos;

d) 

Cães e gatos em abrigos;

▼M4

e) 

Larvas e vermes para isco;

f) 

Animais de circo.

▼B

Artigo 14.o

Alimentação de certas espécies dentro e fora de campos de alimentação e em jardins zoológicos

1.  

A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas, com vista à alimentação:

a) 

Em campos de alimentação, de espécies de aves necrófagas em risco ou protegidas e de outras espécies que vivam no seu habitat natural, para a promoção da biodiversidade, desde que se cumpram as condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 2;

b) 

Fora de campos de alimentação, se for caso disso sem a recolha prévia dos animais mortos, dos animais selvagens referidos no anexo VI, capítulo II, secção 2, ponto 1, alínea a), desde que se cumpram as condições previstas na secção 3 do mesmo capítulo.

2.  
A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utilização de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últimos, desde que se cumpram as condições previstas no anexo VI, capítulo II, secção 4.

Artigo 15.o

Regras especiais relativas à recolha e eliminação

▼M4

Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos animais através da derrogação prevista no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a eliminação cumpre as seguintes regras especiais previstas no anexo VI, capítulo III:

▼B

a) 

As regras especiais de eliminação dos subprodutos animais, previstas na secção 1;

b) 

As regras para a queima e o enterramento de subprodutos animais em áreas remotas, previstas na secção 2;

c) 

As regras para a queima e o enterramento de abelhas e de subprodutos da apicultura, previstas na secção 3.

▼M9

Em derrogação ao disposto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eliminação de pequenas quantidades de matérias de categoria 3, conforme referido no artigo 10.o, alínea f), do mesmo regulamento, através dos meios referidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento, desde que se cumpram os requisitos aplicáveis à eliminação por outros meios estabelecidos no anexo VI, capítulo IV, do presente regulamento.

▼B



CAPÍTULO IV

AUTORIZAÇÕES DE MÉTODOS ALTERNATIVOS

Artigo 16.o

Formato normalizado para pedidos de autorização de métodos alternativos

1.  
Os pedidos de autorização de métodos alternativos de utilização ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referido no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, são apresentados pelos Estados-Membros ou partes interessadas em conformidade com os requisitos do formato normalizado previstos no anexo VII para os pedidos de autorização de métodos alternativos.
2.  
Os Estados-Membros designam pontos de contacto nacionais para prestar informações sobre a autoridade competente responsável pela avaliação dos pedidos de autorização de métodos alternativos de utilização ou eliminação de subprodutos animais.
3.  
A Comissão publica uma lista de pontos de contacto nacionais no seu sítio Web.



CAPÍTULO V

RECOLHA, TRANSPORTE, IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE

Artigo 17.o

Requisitos relativos a documentos comerciais e certificados sanitários, identificação, recolha e transporte de subprodutos animais e rastreabilidade

1.  

Os operadores asseguram que os subprodutos animais e produtos derivados:

a) 

Cumprem os requisitos relativos à recolha, ao transporte e à identificação previstos no anexo VIII, capítulos I e II;

b) 

São acompanhados durante o transporte por documentos comerciais ou certificados sanitários em conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo III.

2.  
Os operadores que enviem, transportem ou recebam subprodutos animais ou produtos derivados mantêm um registo das remessas e dos respectivos documentos comerciais ou certificados sanitários, em conformidade com os requisitos previstos no anexo VIII, capítulo IV.
3.  
Os operadores cumprem os requisitos relativos à marcação de determinados produtos derivados, previstos no anexo VIII, capítulo V.



CAPÍTULO VI

REGISTO E APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E INSTALAÇÕES

Artigo 18.o

Requisitos relativos à aprovação de um ou mais estabelecimentos e instalações que manuseiam subprodutos animais no mesmo local

A autoridade competente pode conceder a aprovação a mais de um estabelecimento ou instalação que manuseiam subprodutos animais no mesmo no mesmo local, desde que a transmissão de riscos para saúde pública e animal entre os estabelecimento ou as instalações seja excluída devido à sua disposição e ao manuseamento dos subprodutos animais e produtos derivados dentro dos estabelecimentos ou das instalações.

Artigo 19.o

Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações aprovados que manuseiam subprodutos animais e produtos derivados

Os operadores asseguram que os estabelecimentos e as instalações sob o seu controlo que tenham sido aprovados pela autoridade competente cumprem os requisitos previstos nos seguintes capítulos do anexo IX do presente regulamento, quando realizam uma ou mais das seguintes actividades referidas no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:

a) 

Capítulo I, para o fabrico de alimentos para animais de companhia, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do mesmo regulamento;

b) 

Capítulo II, para o armazenamento de subprodutos animais, tal como referido no artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do mesmo regulamento, e para o manuseamento de subprodutos animais após a sua recolha, através das operações seguintes referidas no artigo 24.o, n.o 1, alínea h), do mesmo regulamento:

i) 

selecção,

ii) 

desmancha,

iii) 

refrigeração,

iv) 

congelação,

v) 

salga,

vi) 

conservação por outros processos,

vii) 

remoção de couros e peles ou remoção de matérias de risco especificadas,

viii) 

operações que impliquem o manuseamento de subprodutos animais realizadas em conformidade com as obrigações decorrentes da legislação veterinária da união,

ix) 

higienização/pasteurização de subprodutos animais destinados a transformação em biogás/compostagem, antes da transformação ou compostagem noutro estabelecimento ou instalação em conformidade com o anexo V do presente regulamento,

x) 

crivagem,

▼M23

xi) 

processos de fase de transição de matérias de categoria 3, tais como:

— 
a termocoagulação do sangue,
— 
a centrifugação do sangue,
— 
o confinamento conforme estabelecido no anexo IX, capítulo V, do presente regulamento,
— 
a hidrólise de cascos, cerdas de suínos, penas e pelos

destinados a processamento com os métodos de processamento estabelecidos no presente regulamento;

▼M9

c) 

Capítulo III, para o armazenamento de produtos derivados destinados a determinados efeitos referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea j), do mesmo regulamento;

▼M23

d) 

Capítulo V, para o armazenamento na exploração de subprodutos animais referidos no artigo 24.o, n.o 1, alíneas h) ou i), do referido regulamento, desde que os subprodutos animais não transformados sejam subsequentemente eliminados, tal como referido no artigo 4.o do mesmo regulamento;

▼M23

e) 

Quando as operações referidas nas subalíneas i) a vii) e xi) da alínea b) forem executadas nos estabelecimentos e instalações aprovados nos termos referidos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que produza essas matérias, a autoridade competente pode autorizar a operação sem o registo estabelecido no artigo 23.o ou a aprovação estabelecida no artigo 24.o, n.o 1, alínea h), do referido regulamento, desde que os subprodutos animais sejam armazenados, transportados e eliminados ou utilizados como subprodutos animais não transformados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

▼B

Artigo 20.o

Requisitos relativos a determinados estabelecimentos e instalações registados que manuseiam subprodutos animais e produtos derivados

1.  
Os operadores de instalações ou estabelecimentos registados ou outros operadores registados manuseiam os subprodutos animais e os produtos derivados nas condições previstas no anexo IX, capítulo IV.
2.  
Os operadores registados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados, excepto quando se trata de transporte entre instalações do mesmo operador, cumprem em particular as condições previstas no anexo IX, capítulo IV, ponto 2.
3.  

Os n.os 1 e 2 não se aplicam:

a) 

A operadores aprovados que transportam subprodutos animais ou produtos derivados como uma actividade acessória;

b) 

A operadores registados para actividades de transporte em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 183/2005.

▼M2

4.  

A autoridade competente pode isentar os seguintes operadores da obrigação de notificação referida no artigo 23.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:

a) 

Operadores que manuseiam ou produzem troféus de caça ou outras preparações referidas no anexo XIII, capítulo VI, do presente regulamento para fins privados ou não comerciais;

b) 

Operadores que manuseiam ou eliminam amostras para investigação e diagnóstico para fins educativos;

▼M3

c) 

Operadores que transportam lã e pelo secos não tratados, desde que se encontrem fechados na embalagem de forma segura e sejam diretamente enviados para uma unidade de fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal ou para uma unidade onde se efetuem operações intermédias, em condições que previnam a propagação de agentes patogénicos;

▼M9

d) 

operadores que utilizam pequenas quantidades de matérias das categorias 2 e 3 referidas nos artigos 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou de produtos delas derivados, para efeitos de fornecimento direto dos produtos na região ao utilizador final, ao mercado local ou a estabelecimentos retalhistas locais, se a autoridade competente considerar que essa atividade não apresenta um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais; a presente alínea não se aplica aos casos em que essas matérias são utilizadas como alimentos para animais de criação, com exceção de animais destinados à produção de peles com pelo;

▼M9

e) 

utilizadores de fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo em instalações onde não sejam mantidos animais de criação;

f) 

operadores que manuseiam e distribuem fertilizantes orgânicos ou corretivos orgânicos do solo exclusivamente em embalagens prontas para venda a retalho, com um peso não superior a 50 kg, para utilizações fora da cadeia alimentar humana e animal.

▼M16

Artigo 20.o-A

Listas de estabelecimentos, instalações e operadores nos Estados-Membros

A autoridade competente de um Estado-Membro deve assegurar que as listas atualizadas de estabelecimentos, instalações e operadores referidas no artigo 47.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 são:

a) 

Elaboradas de acordo com as especificações técnicas publicadas no sítio Web da Comissão ( 1 );

b) 

Introduzidas no TRACES ou acessíveis através do TRACES o mais tardar a partir de 31 de outubro de 2021.

▼B



CAPÍTULO VII

COLOCAÇÃO NO MERCADO

Artigo 21.o

Processamento e colocação no mercado de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, à excepção dos destinados à produção de peles com pêlo

1.  

Os operadores cumprem os seguintes requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de subprodutos animais e produtos derivados para a alimentação de animais de criação, excluindo animais destinados à produção de peles com pêlo, nos termos do artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo X do presente regulamento:

a) 

Os requisitos gerais aplicáveis ao processamento e à colocação no mercado, previstos no capítulo I;

b) 

Os requisitos específicos aplicáveis às proteínas animais transformadas e a outros produtos derivados, previstos no capítulo II;

c) 

Os requisitos aplicáveis a certos tipos de alimentos para peixes e a isco, previstos no capítulo III.

2.  
A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, excluindo a importação, de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite classificados como matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 10. o, alíneas e), f) e h), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e que não tenham sido transformados em conformidade com os requisitos gerais previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte I, do presente regulamento, desde que essas matérias cumpram os requisitos para a derrogação à colocação no mercado de leite transformado em conformidade com normas nacionais, previstos na parte II da referida secção.

▼M22

3.  
O transporte de óleos de peixe e de farinha de peixe de matérias de categoria 3 para a produção de matérias-primas para alimentação animal, com exceção dos importados de um país terceiro, a partir de uma unidade de processamento aprovada para a produção de farinha de peixe e de óleo de peixe com destino a uma instalação de alimentos para animais registada ou aprovada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e aprovada em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 183/2005 noutro Estado-Membro, para descontaminação em conformidade com os processos referidos no Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão ( 2 ), deve ser efetuado em conformidade com as regras estabelecidas no anexo VIII, capítulo VII.

▼B

Artigo 22.o

Colocação no mercado e utilização de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo

1.  
Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de fertilizantes orgânicos e de correctivos orgânicos do solo e à sua utilização, em particular a sua aplicação na terra, como disposto no artigo 15.o, n.o 1, alínea i), e no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XI do presente regulamento.

▼M9

2.  

A colocação dos seguintes produtos no mercado não está sujeita a quaisquer condições de sanidade animal:

a) 

guano de aves marinhas selvagens colhido na União ou importado de países terceiros;

b) 

suportes de cultura prontos para venda, à exceção dos importados, com um teor inferior a:

i) 

5 % do volume de produtos derivados de matérias de categoria 3 ou de matérias de categoria 2, à exceção do chorume transformado;

ii) 

50 % em volume de chorume transformado.

▼B

3.  
A autoridade competente do Estado-Membro em cujo solo será aplicado um fertilizante orgânico ou um correctivo orgânico do solo que tenha sido produzido a partir de farinha de carne e ossos derivada de matérias de categoria 2 ou de proteínas animais transformadas, autoriza um ou mais componentes a misturar a essas matérias, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo XI, capítulo II, secção 1, ponto 3, do presente regulamento.
4.  
Em derrogação do disposto ao artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem e de um Estado-Membro de destino que tenham uma fronteira comum podem autorizar a expedição de chorume entre explorações situadas nas regiões fronteiriças desses dois Estados-Membros, mediante o cumprimento de condições adequadas de controlo dos possíveis riscos para a saúde pública ou animal, tais como a obrigação dos operadores em causa de manter registos adequados, que são estabelecidas num acordo bilateral.
5.  
Tal como previsto no artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as autoridades competentes dos Estados-Membros encorajam, sempre que necessário, o desenvolvimento, a difusão e a utilização de guias nacionais de boas práticas agrícolas para a aplicação no solo de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo.

Artigo 23.o

Produtos intermédios

1.  
Os produtos intermédios, importados ou em trânsito na da União, cumprem as condições de controlo de potenciais riscos para a saúde pública e animal referidas no anexo XII do presente regulamento.
2.  

Os produtos intermédios que foram transportados para um estabelecimento ou instalação referidos no anexo XII, ponto 3, do presente regulamento podem ser manuseados sem mais restrições ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e do presente regulamento, desde que:

a) 

O estabelecimento ou instalação disponha de meios adequados para a recepção dos produtos intermédios que impeçam a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais;

b) 

Os produtos intermédios não apresentem qualquer risco de propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais, devido à sua purificação ou a outros tratamentos a que os subprodutos animais contidos no produto intermédio tenham sido submetidos, devido à concentração de subprodutos animais no produto intermédio ou devido à aplicação de medidas adequadas de biossegurança no manuseamento dos produtos intermédios;

c) 

O estabelecimento ou a instalação conserve registos sobre a quantidade de matérias recebidas, a respectiva categoria, se aplicável, e sobre o estabelecimento, a instalação ou o operador a quem foram fornecidos os seus produtos; e

d) 

Os produtos intermédios não utilizados ou outras matérias excedentes do estabelecimento ou instalação, tais como produtos fora de prazo, sejam eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

▼M9

3.  
O operador ou proprietário do estabelecimento ou instalação de destino dos produtos intermédios ou o seu representante devem utilizar e/ou expedir os produtos intermédios exclusivamente para utilização na fase de fabrico, em conformidade com a definição de «produto intermédio» constante do anexo I, ponto 35.

▼B

Artigo 24.o

Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados

1.  
É proibida a utilização de matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas a), b), d) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 para o fabrico de produtos derivados que se destinam a ser ingeridos por ou aplicados a seres humanos ou animais, exceptuando os produtos derivados referidos nos artigos 33.o e 36.o do mesmo regulamento.
2.  
Caso um subproduto animal ou produto derivado possam ser utilizados na alimentação de animais de criação ou para outros fins referidos no artigo 36.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, são colocados no mercado, mas não importados, em conformidade com os requisitos específicos relativos às proteínas animais transformadas e a outros produtos derivados previstos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento, desde que o anexo XIII do presente regulamento não estabeleça requisitos específicos para esses produtos.
3.  
Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de alimentos para animais de companhia, tal como referido no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulos I e II, do presente regulamento.
4.  
Os operadores cumprem os requisitos aplicáveis à colocação no mercado, excluindo a importação, de produtos derivados, tal como referido no artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIII, capítulo I e capítulos III a XII, do presente regulamento.



CAPÍTULO VIII

IMPORTAÇÃO, TRÂNSITO E EXPORTAÇÃO

Artigo 25.o

Importação, trânsito e exportação de subprodutos animais e de produtos derivados

1.  

São proibidos a importação e o trânsito na União dos seguintes subprodutos animais:

a) 

Chorume não transformado;

b) 

Penas, partes de penas e penugem não tratadas;

c) 

Cera de abelhas em forma de favos.

▼M2

2.  

A importação e o trânsito na União dos seguintes produtos não estão sujeitos a quaisquer condições sanitárias:

a) 

Lã e pelo que foram lavados em fábrica ou que foram tratados por qualquer outro método que assegura a eliminação de todos os riscos inaceitáveis;

b) 

Peles com pelo que foram secas à temperatura ambiente de 18 °C durante um período de pelo menos dois dias com um grau de humidade de 55 %;

c) 

Lã e pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, que tenham sido tratados por lavagem industrial consistindo na imersão da lã e do pelo numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio;

d) 

Lã e o pelo produzidos a partir de animais que não da espécie suína, que são expedidos diretamente para uma unidade de fabrico de produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que tenham sido tratados com, pelo menos, um dos seguintes métodos:

— 
depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,
— 
fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada durante, pelo menos, 24 horas,
— 
lavagem industrial que consiste na imersão da lã e do pelo num detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,
— 
armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;
e) 

Lã e o pelo secos e embalados de forma segura, produzidos a partir de animais que não os da espécie suína, que se destinam a ser expedidos para uma unidade de fabrico de produtos derivados de lã e pelo destinados à indústria têxtil e que cumpram todos os seguintes requisitos:

i) 

tenham sido produzidos pelo menos 21 dias antes da data de entrada na União e mantidos num país terceiro ou região de um país terceiro que se encontre

— 
enumerado no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e autorizado para as importações para a União de carne fresca de ruminantes não sujeita às garantias suplementares A e F nele mencionadas,
— 
indemne de febre aftosa e, no caso de lã e pelo de ovinos e caprinos, de varíola ovina e caprina, em conformidade com os critérios gerais elementares enumerados no anexo II da Diretiva 2004/68/CE,
ii) 

sejam acompanhados por uma declaração do importador, conforme exigido no anexo XV, capítulo 21,

iii) 

sejam apresentados pelo operador a um dos postos de inspeção fronteiriços aprovados da União enumerados no anexo I da Decisão 2009/821/CE onde tenham passado com resultado satisfatório o controlo documental em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE.

▼B

3.  

Os operadores cumprem os seguintes requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito na União de determinados subprodutos animais e produtos derivados, nos termos do artigo 41.o, n.o 3, e do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, previstos no anexo XIV do presente regulamento:

a) 

Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de matérias de categoria 3 e de produtos derivados para utilizações na cadeia dos alimentos para animais, excluindo alimentos para animais de companhia ou alimentos para animais destinados à produção de peles com pêlo, previstos no capítulo I do referido anexo;

b) 

Os requisitos específicos aplicáveis à importação e ao trânsito de subprodutos animais e produtos derivados para utilizações fora da cadeia dos alimentos para animais de criação, previstos no capítulo II do referido anexo;

▼M24

c) 

os requisitos específicos para subprodutos animais e produtos derivados originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro previstos no capítulo VI do referido anexo.

▼M10

4.  
As regras estabelecidas no capítulo V do anexo XIV são aplicáveis às exportações a partir da União Europeia dos produtos derivados nele especificados.

▼B

Artigo 26.o

Colocação no mercado, incluindo importação, e exportação de certas matérias de categoria 1

A autoridade competente pode autorizar a colocação no mercado, incluindo a importação, e a exportação de couros e peles derivados de animais que foram submetidos a um tratamento ilegal, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Directiva 96/22/CE ou do artigo 2.o, alínea b), da Directiva 96/23/CE, de intestinos de ruminantes com ou sem conteúdo e de ossos e produtos à base de ossos que contenham colunas vertebrais e crânios, desde que se cumpram os seguintes requisitos:

a) 

Essas matérias não podem ser matérias de categoria 1 derivadas de qualquer dos seguintes animais:

i) 

animais suspeitos de estarem infectados com uma EET em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) 

animais nos quais a presença de uma EET tenha sido oficialmente confirmada,

iii) 

animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação de EET;

b) 

Essas matérias não podem ser destinadas a qualquer das seguintes utilizações:

i) 

alimentação de animais,

ii) 

aplicação no solo a partir do qual os animais de criação são alimentados,

iii) 

fabrico de:

— 
produtos cosméticos, na acepção do artigo 1.o, n.o 1, da Directiva 76/768/CEE,
— 
dispositivos medicinais implantáveis activos, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), da Directiva 90/385/CEE,
— 
dispositivos médicos, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 93/42/CEE,
— 
dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 98/79/CE,
— 
medicamentos veterinários, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2001/82/CE,
— 
medicamentos, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2001/83/CE;
c) 

As matérias têm de ser importadas com um rótulo e cumprir os requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de subprodutos animais, previstos no anexo XIV, capítulo IV, secção 1, do presente regulamento;

d) 

As matérias têm de ser importadas de acordo com os requisitos de certificação sanitária estabelecidos na legislação nacional;

▼M24

e) 

as matérias originárias de um Estado-Membro e que regressam a esse Estado-Membro na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro têm de cumprir os requisitos específicos estabelecidos no capítulo VI do anexo XIV.

▼B

Artigo 27.o

Importação e trânsito de amostras para investigação e diagnóstico

1.  
A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras para investigação e diagnóstico que consistam em produtos derivados ou em subprodutos animais, incluindo os subprodutos animais referidos no artigo 25.o, n.o 1, em conformidade com condições que garantam o controlo dos riscos para a saúde pública e animal.

Essas condições incluem pelo menos o seguinte:

a) 

A introdução da remessa tem de ter sido autorizada previamente pela autoridade competente do Estado-Membro de destino; e

b) 

A remessa tem de ser enviada directamente do ponto de entrada na União ao utilizador autorizado.

▼M18 —————

▼B

3.  
Os operadores que manuseiam amostras para investigação ou amostras para diagnóstico cumprem os requisitos especiais aplicáveis à eliminação de amostras para investigação e diagnóstico previstos no anexo XIV, capítulo III, secção 1, do presente regulamento.

Artigo 28.o

Importação e trânsito de amostras comerciais e artigos de exposição

1.  
A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de amostras comerciais em conformidade com as regras especiais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, ponto 1, do presente regulamento.
2.  
Os operadores que manuseiam amostras comerciais cumprem as regras especiais aplicáveis ao manuseamento e à eliminação de amostras comerciais previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 2, pontos 2 e 3, do presente regulamento.
3.  
A autoridade competente pode autorizar a importação e o trânsito de artigos de exposição em conformidade com as regras especiais aplicáveis aos artigos de exposição previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 3, do presente regulamento.
4.  
Os operadores que manuseiam artigos de exposição cumprem as condições aplicáveis à embalagem, ao manuseamento e à eliminação de artigos de exposição, previstas no anexo XIV, capítulo III, secção 3, do presente regulamento.

Artigo 29.o

Requisitos específicos aplicáveis a determinadas deslocações de subprodutos animais entre os territórios da Federação da Rússia

1.  

A autoridade competente autoriza deslocações específicas de remessas de subprodutos animais provenientes do e com destino ao território da Federação da Rússia directamente ou através de outro país terceiro, por via rodoviária ou ferroviária, através da União, entre postos de inspecção fronteiriços aprovados da União enumerados no anexo I da Decisão 2009/821/CE, desde que se cumpram as seguintes condições:

a) 

A remessa é selada com um selo de série numerada no posto de inspecção fronteiriço de entrada na União pelos serviços veterinários da autoridade competente.

▼M19 —————

▼M5

Artigo 29.o-A

Requisitos específicos aplicáveis ao trânsito pela Croácia de subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros

1.  

A circulação de remessas de subprodutos animais e produtos derivados, provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros, através da União, por via rodoviária, diretamente entre o posto de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o posto de inspeção fronteiriço de Ploče, é autorizada desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

a) 

A remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada.

▼M19 —————

▼B

Artigo 30.o

Listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros

As listas de estabelecimentos e instalações em países terceiros são introduzidas no sistema TRACES em conformidade com as especificações técnicas publicadas pela Comissão no seu sítio Web.

Cada lista é actualizada regularmente.

▼M16

O presente artigo não se aplica às deslocações específicas de remessas de subprodutos animais provenientes do e com destino ao território da Federação da Rússia, como se refere no artigo 29.o, e à circulação de remessas de subprodutos animais e produtos derivados provenientes da Bósnia-Herzegovina e com destino a países terceiros, como se refere no artigo 29.o-A.

▼B

Artigo 31.o

Modelos de certificados sanitários e declarações para importação e trânsito

As remessas de subprodutos animais e produtos derivados para importação ou trânsito na União são acompanhadas, no ponto de entrada na União onde se realizam os controlos veterinários, por certificados sanitários e declarações conformes com os modelos estabelecidos no anexo XV do presente regulamento, tal como previsto na Directiva 97/78/CE.

▼M24

Em derrogação do primeiro parágrafo, os subprodutos animais e produtos derivados originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro devem cumprir os requisitos específicos estabelecidos no capítulo VI do anexo XIV.

▼B



CAPÍTULO IX

CONTROLOS OFICIAIS

Artigo 32.o

Controlos oficiais

1.  
A autoridade competente toma todas as medidas necessárias para controlar toda a cadeia de recolha, transporte, utilização e eliminação de subprodutos animais e produtos derivados, tal como referido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Essas medidas são levadas a cabo em conformidade com os princípios aplicáveis aos controlos oficiais estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

2.  
Os controlos oficiais referidos no n.o 1 incluem verificar se foram conservados os registos e outros documentos exigidos pelas regras estabelecidas no presente regulamento.
3.  

A autoridade competente efectua os seguintes controlos oficiais, tal como referido no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo XVI do presente regulamento:

a) 

Controlos oficiais em unidades de processamento como previsto no capítulo I;

b) 

Controlos oficiais a outras actividades que envolvam o manuseamento de subprodutos animais e produtos derivados, como previsto no capítulo III, secções 1 a 9.

4.  
A autoridade competente efectua verificações aos selos que são aplicados às remessas de subprodutos animais e produtos derivados.

Quando a autoridade competente selar as remessas desta natureza que são transportadas para o local de destino, tem de informar do facto a autoridade competente do local de destino.

5.  
A autoridade competente elabora a lista de estabelecimentos, unidades e operadores referida no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em conformidade com o formato estabelecido no anexo XVI, capítulo II, do presente regulamento.
6.  
A autoridade competente do Estado-Membro de destino toma uma decisão sobre o pedido de um operador relativo à aceitação ou à recusa de certas matérias de categoria 1, de categoria 2 e farinha de carne e ossos ou gordura animal derivadas de matérias de categoria 1 e de categoria 2, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data de recepção do pedido, desde que este tenha sido apresentado numa das línguas oficiais desse Estado-Membro.

▼M16

7.  
Os operadores apresentam os pedidos de autorização referidos no n.o 6 em conformidade com o formato normalizado estabelecido no anexo XVI, capítulo III, secção 10, do presente regulamento através do TRACES.

▼B

Artigo 33.o

Reaprovação de instalações e estabelecimentos após a concessão de uma aprovação temporária

1.  
Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o processamento de matérias de categoria 3 receba subsequentemente uma aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento de matérias de categoria 3 sem ter antes obtido a aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamento de matérias de categoria 3 em conformidade com o artigo 44.o desse regulamento.
2.  
Quando uma instalação ou um estabelecimento aprovado para o processamento de matérias de categoria 2 receba subsequentemente uma aprovação temporária para o processamento de matérias de categoria 1, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não poderá reiniciar o processamento de matérias de categoria 2 sem ter antes obtido a aprovação da autoridade competente para reiniciar o processamento de matérias de categoria 2 em conformidade com o artigo 44.o desse regulamento.



CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 34.o

Restrições à colocação no mercado de determinados subprodutos animais e produtos derivados por razões de saúde pública e animal

A autoridade competente não proíbe nem restringe a colocação no mercado dos seguintes subprodutos animais e produtos derivados por razões de saúde pública ou animal que não as regras estabelecidas na legislação da União e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no presente regulamento:

a) 

Proteínas animais transformadas e outros produtos derivados referidos no anexo X, capítulo II, do presente regulamento;

b) 

Alimentos para animais de companhia e outros produtos derivados referidos no anexo XIII do presente regulamento;

c) 

Subprodutos animais e os produtos derivados importados ou em trânsito na União referidos no anexo XIV do presente regulamento.

Artigo 35.o

Revogação

1.  

São revogados os seguintes actos:

a) 

Regulamento (CE) n.o 811/2003;

b) 

Decisão 2003/322/CE;

c) 

Decisão 2003/324/CE;

d) 

Regulamento (CE) n.o 878/2004;

e) 

Decisão 2004/407/CE;

f) 

Regulamento (CE) n.o 79/2005;

g) 

Regulamento (CE) n.o 92/2005;

h) 

Regulamento (CE) n.o 181/2006;

i) 

Regulamento (CE) n.o 197/2006;

j) 

Regulamento (CE) n.o 1192/2006;

k) 

Regulamento (CE) n.o 2007/2006.

2.  
As remissões para os actos revogados devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.

Artigo 36.o

Medidas transitórias

1.  

Durante um período de transição até 31 de Dezembro de 2011, os operadores podem colocar no mercado fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que foram produzidos antes de 4 de Março de 2011 em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1774/2002 e (CE) n.o 181/2006:

a) 

Desde que tenham sido produzidos a partir de uma das seguintes matérias:

i) 

farinha de carne e ossos derivada de matérias de categoria 2,

ii) 

proteínas animais transformadas;

b) 

Embora não tenham sido misturados com um componente que exclua a utilização posterior da mistura para efeitos de alimentação animal.

2.  
Durante um período de transição até 31 de Janeiro de 2012, as remessas de subprodutos animais e de produtos derivados acompanhadas de um certificado sanitário, uma declaração ou um documento comercial, preenchido e assinado em conformidade com o modelo adequado estabelecido no anexo X do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 continuam a ser aceites para importação na União, desde que esses certificados, declarações ou documentos tenham sido preenchidos e assinados antes de 30 de Novembro de 2011.

▼M9 —————

▼B

Artigo 37.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Aplica-se a partir de 4 de Março de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO I

DEFINIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. 

«Animais destinados à produção de peles com pêlo», os animais mantidos ou criados para a produção de peles com pêlo e não utilizados para consumo humano;

2. 

«Sangue», o sangue total fresco;

3. 

«Matérias-primas para alimentação animal», as matérias-primas para alimentação animal, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que são de origem animal, incluindo proteínas animais transformadas, produtos derivados de sangue, gorduras fundidas, ovoprodutos, óleo de peixe, derivados de gorduras, colagénio, gelatina e proteínas hidrolisadas, fosfato dicálcico, fosfato tricálcico, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro, produtos à base de colostro e lamas de centrifugação ou de separação;

4. 

«Produtos derivados de sangue», os produtos derivados de sangue ou de fracções de sangue, com excepção da farinha de sangue; incluem-se aqui o plasma seco/congelado/líquido, o sangue total seco, os glóbulos vermelhos secos/congelados/líquidos ou as respectivas fracções e misturas;

5. 

«Proteínas animais transformadas», proteínas animais derivadas inteiramente de matérias de categoria 3, que tenham sido tratadas em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1, (incluindo farinha de sangue e farinha de peixe), de forma a torná-las adequadas para utilização directa como matérias para alimentação animal ou para quaisquer outras utilizações em alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia, ou para utilização em fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo; não incluem, no entanto, os produtos derivados de sangue, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro, os produtos à base de colostro, as lamas de centrifugação ou de separação, a gelatina, as proteínas hidrolisadas, o fosfato dicálcico, os ovos e os ovoprodutos, incluindo cascas de ovo, o fosfato tricálcico e o colagénio;

6. 

«Farinha de sangue», proteínas animais transformadas derivadas do tratamento térmico do sangue ou de fracções de sangue, em conformidade com o anexo X, capítulo II, secção 1;

▼M11

7. 

«Farinha de peixe», proteínas animais transformadas derivadas de animais aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/88/CE do Conselho ( 3 ), e estrelas-do-mar da espécie Asterias rubens colhidas numa zona de produção de moluscos;

▼B

8. 

«Gorduras fundidas», gorduras derivadas do processamento de:

a) 

Subprodutos animais; ou

b) 

Produtos para consumo humano que um operador destinou a outros fins diferentes do consumo humano;

▼M11

9. 

«Óleo de peixe», óleo derivado do processamento de animais aquáticos, exceto mamíferos marinhos, incluindo invertebrados aquáticos de criação, incluindo os abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/88/CE, e estrelas-do-mar da espécie Asterias rubens colhidas numa zona de produção de moluscos, ou óleo derivado do processamento de peixe para consumo humano, que um operador destinou a outros fins que não o consumo humano;

▼B

10. 

«Subprodutos apícolas», o mel, a cera de abelhas, a geleia real, o própolis ou o pólen não destinados ao consumo humano;

11. 

«Colagénio», produtos à base de proteína derivados de couros, peles, ossos e tendões de animais;

12. 

«Gelatina», proteínas naturais solúveis, coaguladas ou não, obtidas pela hidrólise parcial do colagénio produzido a partir de ossos, couros, peles, tendões e nervos de animais;

13. 

«Torresmos», resíduos proteicos da transformação de subprodutos animais, após separação parcial da gordura e da água;

14. 

«Proteínas hidrolisadas», polipeptídeos, peptídeos e aminoácidos e respectivas misturas, obtidos a partir da hidrólise de subprodutos animais;

15. 

«Água branca», leite, produtos à base de leite ou produtos derivados do leite misturados com água que é captada durante o enxaguamento do equipamento leiteiro, incluindo os contentores utilizados para os produtos lácteos, antes da sua limpeza e desinfecção;

16. 

«Alimentos enlatados para animais de companhia», alimentos submetidos a tratamento térmico destinados a animais de companhia, contidos num recipiente hermeticamente fechado;

17. 

«Ossos de couro», produtos para mascar destinados a animais de companhia, produzidos a partir de couros e peles não curtidos de ungulados ou de outras matérias de origem animal;

18. 

«Vísceras organolépticas (flavouring innards)», produto derivado de origem animal, líquido ou desidratado, utilizado para reforçar os valores de palatabilidade dos alimentos para animais de companhia;

▼M4

19. 

«Alimentos para animais de companhia», alimentos para animais, com exceção das matérias referidas no artigo 24.o, n.o 2, para utilização como alimentos para animais de companhia, e ossos de couro que consistem em subprodutos animais ou produtos derivados

a) 

Que contêm matérias de categoria 3, com exceção das matérias referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; e

b) 

Que podem conter matérias de categoria 1 importadas constituídas por subprodutos animais derivados de animais que foram submetidos a tratamento ilegal, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 96/22/CE ou do artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 96/23/CE;

▼B

20. 

«Alimentos transformados para animais de companhia», alimentos para animais de companhia, com excepção dos alimentos crus, que foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo II, ponto 3;

21. 

«Alimentos crus para animais de companhia», alimentos para animais de companhia que contêm determinadas matérias de categoria 3 e que não foram submetidos a qualquer processo destinado a assegurar a sua conservação além da refrigeração ou da congelação;

22. 

«Restos de cozinha e de mesa», todos os restos alimentares, incluindo óleos alimentares utilizados, com origem em restaurantes, instalações de restauração e cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as cozinhas de casas particulares;

▼M4

23. 

«Resíduos da digestão», resíduos, incluindo a fração líquida, que resultam da transformação dos subprodutos animais levada a cabo numa unidade de biogás;

▼B

24. 

«Conteúdo do aparelho digestivo», o conteúdo do aparelho digestivo de mamíferos e ratites;

25. 

«Derivados de gorduras», produtos derivados de gorduras fundidas, que, no que se refere às gorduras fundidas de matérias de categoria 1 ou de categoria 2, foram transformados em conformidade com o anexo XIII, capítulo XI;

26. 

«Guano», produto natural obtido dos excrementos de morcegos ou de aves marinhas selvagens e que não é mineralizado;

27. 

«Farinha de carne e ossos», proteínas animais derivadas do processamento de matérias das categorias 1 e 2, em conformidade com um dos métodos de processamento estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

28. 

«Couros e peles tratados», produtos derivados de couros e peles não tratados, excluindo ossos de couro, que foram:

a) 

Submetidos a secagem;

b) 

Salgados a seco ou em salmoura durante um período de pelo menos 14 dias antes da expedição;

c) 

Salgados durante um período de pelo menos sete dias com sal marinho, adicionado de 2 % de carbonato de sódio;

d) 

Submetidos a secagem durante um período de pelo menos 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20 °C; ou

e) 

Submetidos a um processo de conservação diferente do curtimento;

29. 

«Couros e peles não tratados», todos os tecidos cutâneos e subcutâneos que não tenham sido submetidos a tratamento, com excepção do corte, da refrigeração ou da congelação;

30. 

«Penas e partes de penas não tratadas», penas e partes de penas, excepto penas e parte de penas que foram tratadas:

a) 

Por um fluxo de vapor; ou

b) 

Tratados através de qualquer outro método que assegure a ausência de riscos inaceitáveis;

▼M2

31. 

«Lã não tratada», lã, exceto lã que foi:

a) 

Submetida a lavagem industrial;

b) 

Obtida por curtimento;

c) 

Tratada através de qualquer outro método que assegure a ausência de riscos inaceitáveis;

d) 

Produzida a partir de animais que não da espécie suína e que tenha sido submetida a lavagem industrial consistindo na imersão da lã numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio; ou

e) 

Produzida a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a ser expedida diretamente para uma unidade de fabrico de produtos derivados de lã destinados à indústria têxtil e que tenha sido submetida a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:

i) 

depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,

ii) 

fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada durante, pelo menos, 24 horas,

iii) 

lavagem industrial que consiste na imersão da lã num detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,

iv) 

armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;

32. 

«Pelo não tratado», pelo, exceto pelo que foi:

a) 

Submetido a lavagem industrial;

b) 

Obtido por curtimento;

c) 

Tratado através de qualquer outro método que assegure a ausência de riscos inaceitáveis;

d) 

Produzido a partir de animais que não da espécie suína e que tenha sido submetido a lavagem industrial consistindo na imersão do pelo numa série de banhos de água, sabão e hidróxido de sódio ou hidróxido de potássio; ou

e) 

Produzido a partir de animais que não da espécie suína, que se destine a ser expedido diretamente para uma unidade de fabrico de produtos derivados de pelo destinados à indústria têxtil e que tenha sido submetido a, pelo menos, um dos seguintes tratamentos:

i) 

depilação química por cal apagada ou sulfureto de sódio,

ii) 

fumigação com formaldeído numa câmara hermeticamente fechada durante, pelo menos, 24 horas,

iii) 

lavagem industrial que consiste na imersão do pelo num detergente solúvel em água mantido a uma temperatura de 60-70 °C,

iv) 

armazenamento, que pode incluir o tempo de viagem, a 37 °C durante oito dias, 18 °C durante 28 dias ou 4 °C durante 120 dias;

▼B

33. 

«Cerdas de suíno não tratadas», cerdas de suíno, excepto cerdas de suíno que foram:

a) 

Submetidas a lavagem industrial;

b) 

Obtidas por curtimento; ou

c) 

Tratadas através de qualquer outro método que assegure a ausência de riscos inaceitáveis;

34. 

«Artigos de exposição», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a exposições ou actividades artísticas;

▼M9

35. 

«Produto intermédio», um produto derivado:

a) 

que se destina a utilizações no âmbito do fabrico de medicamentos, medicamentos veterinários, dispositivos médicos para fins médicos e veterinários, dispositivos medicinais implantáveis ativos, dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para fins médicos e veterinários, reagentes de laboratório ou produtos cosméticos, do seguinte modo:

i) 

como material num processo de fabrico ou na produção final de um produto acabado;

ii) 

na validação ou verificação durante um processo de fabrico; ou

iii) 

no controlo de qualidade de um produto acabado;

b) 

cujas fases de conceção, transformação e fabrico foram completadas na medida do necessário para poder ser considerado um produto derivado e para qualificar o material diretamente ou como componente de um produto para as finalidades referidas na alínea a);

c) 

que, no entanto, necessita de algum tipo de fabrico ou transformação adicionais, tais como mistura, revestimento, montagem ou embalagem, por forma a garantir a sua adequação para colocação no mercado ou em serviço, conforme aplicável, como medicamento, medicamento veterinário, dispositivo médico pra fins médicos e veterinários, dispositivo medicinal implantável ativo, dispositivo médico de diagnóstico in vitro para fins médicos e veterinários, reagente de laboratório ou produto cosmético;

▼B

36. 

«Reagente de laboratório», produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém subprodutos animais ou produtos derivados e que se destina, como tal ou em combinação com substâncias de origem não animal, a utilização específica em laboratório como reagente ou como produto reagente, como calibrador ou como material de controlo para detectar, medir, examinar ou produzir outras substâncias;

37. 

«Produto utilizado para diagnóstico in vitro », produto acondicionado, pronto a ser utilizado, que contém um produto derivado de sangue ou outro subproduto animal, utilizado só ou em combinação, como reagente, produto reagente, meio de calibração, kit ou qualquer outro sistema e que se destina à utilização in vitro para o exame de amostras de origem humana ou animal, exclusiva ou principalmente com vista ao diagnóstico de estados fisiológicos, estados patológicos, doenças ou anomalias genéticas ou à determinação da segurança e compatibilidade com reagentes; não inclui dons de órgãos ou de sangue;

38. 

«Amostras para investigação e diagnóstico», subprodutos animais e produtos derivados destinados aos seguintes fins: exame no âmbito de actividades de diagnóstico ou análise para a promoção do progresso da ciência e da tecnologia no âmbito de actividades educativas ou de investigação;

▼M9

39. 

«Amostras comerciais», subprodutos animais ou produtos derivados destinados a estudos ou análises especiais autorizados pela autoridade competente em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com vista à realização de um processo de produção, incluindo o processamento de subprodutos animais ou de produtos derivados, o desenvolvimento de alimentos para animais, de alimentos para animais de companhia, ou produtos derivados, ou para ensaios de máquinas ou equipamentos;

▼B

40. 

«Co-incineração», a recuperação ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, se forem resíduos, numa instalação de co-incineração;

41. 

«Combustão», um processo que envolve a oxidação dos combustíveis de modo a utilizar o valor energético dos subprodutos animais e produtos derivados, se não forem resíduos;

42. 

«Incineração», a eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados como resíduos, numa instalação de incineração, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE;

43. 

«Produtos residuais da incineração e co-incineração», produtos residuais, na acepção do artigo 3.o, n.o 13, da Directiva 2000/76/CE, gerados pelas instalações de incineração ou co-incineração que tratam subprodutos animais e produtos derivados;

44. 

«Código de cores», a utilização sistemática de cores, tal como se define no anexo VIII, capítulo II, ponto 1, alínea c), para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície de uma embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto;

45. 

«Operações intermédias», as operações, excluindo o armazenamento, referidas no artigo 19.o, alínea b);

46. 

«Curtimento» o endurecimento de couros, por meio de agentes vegetais de curtimento, sais de crómio ou outras substâncias, tais como sais de alumínio, sais férricos, sais de silício, aldeídos ou quinonas ou outros endurecedores sintéticos;

47. 

«Taxidermia», a arte de preparar, encher e montar as peles de animais com um efeito realista, de modo a que não se transmita quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal através da pele montada;

48. 

«Comércio», o comércio de mercadorias entre Estados-Membros, na acepção do artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

49. 

«Métodos de processamento», os métodos enumerados no anexo IV, capítulos III e IV;

50. 

«Lote», uma unidade de produção produzida numa única instalação utilizando parâmetros de produção uniformes, tais como a origem das matérias, ou várias dessas unidades quando produzidas em ordem sequencial numa única instalação e armazenadas em conjunto como unidade de expedição;

51. 

«Recipiente hermeticamente fechado», recipiente concebido para impedir a entrada de microrganismos e destinado a esse fim;

52. 

«Unidade de biogás», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições anaeróbias;

53. 

«Centro de recolha», instalações, que não unidades de processamento, nas quais se recolhem os subprodutos animais referidos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 com a intenção de serem utilizados na alimentação dos animais referidos no mesmo artigo;

54. 

«Unidade de compostagem», unidade em que os subprodutos animais ou produtos derivados constituem pelo menos parte da matéria que é submetida a degradação biológica em condições aeróbias;

55. 

«Instalação de co-incineração», uma instalação fixa ou móvel que tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais, na acepção do artigo 3.o, n.o 5, da Directiva 2000/76/CE;

56. 

«Instalação de incineração», qualquer unidade e equipamento técnico fixo ou móvel dedicado ao tratamento térmico de resíduos, na acepção do artigo 3.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE;

57. 

«Unidade de alimentos para animais de companhia», instalações ou unidades de produção de alimentos para animais de companhia ou vísceras organolépticas, na acepção do artigo 24.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

▼M9

58. 

«Unidade de processamento», instalações ou unidades para o processamento de subprodutos animais, na aceção do artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, nas quais se processam subprodutos animais em conformidade com o anexo IV e/ou o anexo X;

▼M23

59. 

«Suportes de cultur a», matérias, incluindo terra para vasos, à exceção de terra in situ, em que são cultivadas as plantas ou os cogumelos e que são utilizadas independentemente da terra existente in situ;

▼M23

60. 

«Critério de higiene dos processos», critério que indica se o processo de produção funciona de modo aceitável. Não é aplicável aos produtos colocados no mercado. Estabelece um valor de contaminação indicativo, acima do qual se tornam necessárias medidas corretivas para preservar a higiene do processo em conformidade com os requisitos gerais em matéria de segurança dos alimentos para animais;

▼M29

61. 

«Excrementos de insetos», uma mistura de excrementos de insetos de criação, substrato alimentar, partes de insetos de criação, ovos mortos e um teor de insetos de criação mortos não superior a 5 % em volume e não superior a 3 % em peso.

▼B




ANEXO II

RESTRIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS

CAPÍTULO I

Reciclagem intra-espécies de animais destinados à produção de peles com pêlo

1. Na Estónia, na Letónia e na Finlândia, os seguintes animais destinados à produção de peles com pêlo podem ser alimentados com farinha de carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie:

▼M1

a) 

Raposas (Vulpes vulpes e Alopex lagopus);

▼B

b) 

Cães-mapache (Nyctereutes procyonoides).

2. Na Estónia e na Letónia, os animais destinados à produção de peles com pêlo da espécie visão (Mustela vison) podem ser alimentados com farinha de carne e ossos e outros produtos que tenham sido transformados em conformidade com os métodos de processamento previstos no anexo IV, capítulo III, e que são derivados dos corpos ou partes de corpos de animais da mesma espécie.

3. A alimentação referida nos n.os 1 e 2 deve ocorrer em conformidade com as seguintes condições:

a) 

A alimentação só pode ocorrer em explorações:

i) 

que foram registadas pela autoridade competente com base num pedido acompanhado de documentação que prove a inexistência de razões para se suspeitar da presença do agente de EET na população das espécies abrangidas pelo pedido,

ii) 

se existir na exploração um sistema de vigilância adequado para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais destinados à produção de peles com pêlo, que inclua a realização de análises laboratoriais regulares a amostras para detecção de EET;

iii) 

que tenham fornecido garantias suficientes de que nenhum subproduto animal ou farinha de carne e ossos ou outros produtos que foram transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados desses animais ou dos seus descendentes podem entrar na cadeia alimentar humana ou na cadeia alimentar de outros animais que não sejam animais destinados à produção de peles com pêlo;

iv) 

que não tenham tido nenhum contacto com qualquer exploração em que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET;

v) 

se o operador da exploração registada garantir que:

— 
as carcaças de animais destinados à produção de peles com pêlo que forem utilizadas para alimentar animais da mesma espécie são manuseadas e transformadas separadamente das carcaças não autorizadas para esse efeito,
— 
os animais destinados à produção de peles com pêlo alimentados com farinha de carne e ossos ou outros produtos que tenham sido transformados em conformidade com o anexo IV, capítulo III, e que são derivados de animais da mesma espécie são mantidos separados dos animais que não são alimentados com produtos derivados de animais da mesma espécie,
— 
a exploração respeita os requisitos previstos no anexo VI, capítulo II, secção 1, ponto 2, e no anexo VIII, capítulo II, ponto 2, alínea b), subalínea ii);
b) 

O operador da exploração assegura que a farinha de carne e ossos ou outros produtos derivados de uma espécie e destinados à alimentação da mesma espécie devem:

i) 

ter sido transformados numa unidade de processamento aprovada em conformidade com o artigo 24. o, n. o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e que utiliza apenas os métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III, do presente regulamento,

ii) 

ter sido produzidos a partir de animais saudáveis, abatidos para a produção de peles com pêlo;

c) 

Em caso de contacto conhecido ou suspeito com qualquer exploração em que tenha havido focos suspeitos ou confirmados de EET, o operador da exploração deve, de imediato:

i) 

informar a autoridade competente desse contacto,

ii) 

suspender a expedição de animais destinados à produção de peles com pêlo para qualquer destino sem uma autorização escrita da autoridade competente.

CAPÍTULO II

Alimentação de animais de criação com erva

As seguintes condições aplicam-se à alimentação de animais de criação com erva proveniente de terra à qual tenham sido aplicados fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, por acesso directo dos animais a essa terra ou utilizando erva cortada como alimentação:

a) 

O período de espera de pelo menos 21 dias referido no artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 tem de ser cumprido;

b) 

Só podem ter sido utilizados fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo que cumpram o disposto no artigo 32.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e no anexo XI, capítulo II, do presente regulamento.

No entanto, estas condições não se aplicam se apenas os seguintes fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo tiverem sido aplicados na terra:

a) 

Chorume e guano;

b) 

Conteúdo do aparelho digestivo, leite, produtos à base de leite, produtos derivados do leite, colostro e produtos à base de colostro, que as autoridades competentes considerem não apresentar um risco de propagação de uma doença animal grave.




▼M8

ANEXO III

ELIMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO COMBUSTÍVEL

▼B

CAPÍTULO I

REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS À INCINERAÇÃO E À CO-INCINERAÇÃO

Secção 1

Condições gerais

1. Os operadores das instalações de incineração e de co-incineração referidas no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento devem garantir que sejam cumpridas as seguintes condições de higiene nas instalações sob o seu controlo:

a) 

Os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser eliminados assim que possível após a chegada, de acordo com as condições definidas pelas autoridades competentes. Devem ser adequadamente armazenados até à sua eliminação, em conformidade com as condições estabelecidas pela autoridade competente.

b) 

As instalações devem dispor de meios adequados para a limpeza e desinfecção dos contentores e veículos utilizados, nomeadamente numa área designada de onde as águas residuais são evacuadas de acordo com a legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação;

c) 

As instalações devem estar situadas numa base sólida bem drenada.

d) 

As instalações devem dispor de meios adequados de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.

e) 

O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário para evitar o risco de contaminação.

f) 

Serão definidos e documentados processos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.

g) 

O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.

2. O operador de uma instalação de incineração ou co-incineração deve tomar todas as precauções necessárias no que diz respeito à recepção de subprodutos animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida do possível, reduzir ao mínimo os riscos directos para a saúde humana ou animal.

3. Os animais não podem ter acesso às instalações, aos subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a incineração ou a co-incineração ou às cinzas resultantes da incineração ou co-incineração de subprodutos animais.

4. Caso a instalação de incineração ou de co-incineração se encontre numa exploração de produção animal:

a) 

Deve existir uma separação física total entre o equipamento de incineração ou de co-incineração e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, através de uma vedação se necessário;

b) 

O equipamento deve ser destinado exclusivamente ao funcionamento do incinerador e não ser utilizado em qualquer outra parte da exploração ou, em alternativa, ser limpo e desinfectado antes de utilizado;

c) 

O pessoal que trabalha na instalação deve mudar de roupa exterior e de calçado antes de manusear os animais ou os respectivos alimentos.

5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam incineração ou co-incineração, bem como as cinzas, devem ser guardados em contentores tapados, correctamente identificados e, se apropriado, estanques.

6. Os subprodutos animais não totalmente incinerados devem voltar a ser incinerados ou devem ser eliminados de qualquer outro modo, que não em aterro autorizado, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o, conforme aplicável, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Secção 2

Condições de funcionamento

As instalações de incineração ou co-incineração devem ser concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo a permitir que os gases resultantes do processo atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condições menos favoráveis, uma temperatura de 850 °C durante, pelo menos, 2 segundos ou uma temperatura de 1 100 °C durante 0,2 segundos, medidas próximo da parede interior ou noutro ponto representativo da câmara de combustão onde a incineração ou co-incineração está a ser realizada, tal como autorizado pela autoridade competente.

Secção 3

Produtos residuais da incineração e co-incineração

1. Os produtos residuais da incineração e co-incineração devem ser reduzidos ao mínimo, em termos de quantidade e de nocividade. Estes produtos residuais devem ser recuperados, conforme adequado, directamente na instalação ou no exterior, em conformidade com a legislação pertinente da União, ou ser eliminados num aterro autorizado.

2. O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos, incluindo poeiras, devem ser efectuados por forma a impedir a dispersão no ambiente, por exemplo, colocados em contentores fechados.

Secção 4

Medição da temperatura e de outros parâmetros

1. Devem ser utilizadas técnicas para monitorização dos parâmetros e condições pertinentes do processo de incineração ou co-incineração.

2. A licença emitida pela autoridade competente ou as condições apensas à licença deverão estipular os requisitos de medição da temperatura.

3. O funcionamento de todos os equipamentos de monitorização automatizados devem ser objecto de controlo e de um ensaio de vigilância anual.

4. Os resultados das medições de temperaturas devem ser registados e apresentados de forma apropriada para permitir que a autoridade competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas estabelecidas no presente regulamento em conformidade com os procedimentos a decidir por aquela autoridade.

Secção 5

Funcionamento anormal

Em caso de avaria total, ou verificando-se condições anormais de funcionamento de uma instalação de incineração ou de uma instalação de co-incineração, o operador reduzirá ou suspenderá as operações, o mais rapidamente possível, até que as condições normais de funcionamento possam ser restabelecidas.

CAPÍTULO II

INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE CAPACIDADE ELEVADA

Secção 1

Condições de funcionamento específicas

As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos animais e produtos derivados, com uma capacidade superior a 50 kg por hora (instalações de capacidade elevada) e às quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE, devem satisfazer as seguintes condições:

a) 

Cada um dos complexos da instalação deve ser equipado com pelo menos um queimador auxiliar. Esse queimador deve ser activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção de ar de combustão, desça para valores inferiores a 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso. O queimador deve também ser utilizado durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção permanente da temperatura de 850 °C ou 1 100 °C, conforme o caso, durante estas operações e enquanto a câmara de combustão onde a incineração ou co-incineração está a ser realizada contiver matérias não queimadas.

b) 

Quando os subprodutos animais e produtos derivados são introduzidos na câmara onde a incineração ou co-incineração é efectuada por um processo contínuo, as instalações devem ter em funcionamento um sistema automático que impeça a introdução de subprodutos animais ou produtos derivados no arranque, até atingir a temperatura de 850 °C ou de 1 100 °C, consoante o caso, e sempre que a temperatura não seja mantida.

c) 

O operador deve fazer funcionar a instalação de incineração de modo a atingir um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgânico total das escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técnicas adequadas de tratamento prévio.

Secção 2

Descargas de águas

1. Os locais de implantação das instalações de elevada capacidade, incluindo as áreas associadas de armazenamento dos subprodutos animais, devem ser concebidos de forma a impedir a libertação não autorizada e acidental de substâncias poluentes para o solo, águas de superfície e águas subterrâneas.

2. Deve prever-se uma capacidade de armazenamento para águas da chuva contaminadas que escorrem da instalação ou para águas contaminadas provenientes de derrames ou de operações de luta contra incêndios.

O operador deve garantir, se for caso disso, que essas águas possam ser analisadas e tratadas antes da descarga sempre que necessário.

CAPÍTULO III

INSTALAÇÕES DE INCINERAÇÃO E DE CO-INCINERAÇÃO DE BAIXA CAPACIDADE

As instalações de incineração e co-incineração que tratam apenas subprodutos animais e produtos derivados, com uma capacidade máxima inferior a 50 kg de subprodutos animais por hora ou por lote (instalações de baixa capacidade) e às quais não se exige uma licença para funcionar em conformidade com a Directiva 2000/76/CE:

▼M9

a) 

só devem ser utilizadas para a eliminação de:

i) 

animais de companhia mortos referidos no artigo 8.o, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

ii) 

matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alíneas b), e) e f), matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, ou matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o do referido regulamento; e

iii) 

equídeos mortos identificados individualmente provenientes de explorações que não sejam objeto de restrições de polícia sanitária, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, ou o artigo 5.o da Diretiva 2009/156/CE, se autorizados pelo Estado-Membro;

▼B

b) 

Devem ser equipadas com um queimador auxiliar, caso sejam introduzidas na instalação de baixa capacidade matérias de categoria 1 referidas no artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

c) 

Devem funcionar de forma a que os subprodutos animais sejam completamente reduzidos a cinza.

▼M8

CAPÍTULO IV

REQUISITOS GERAIS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS COMO COMBUSTÍVEL

Secção 1

Requisitos gerais relativos à combustão de subprodutos animais e produtos derivados como combustível

1. Os operadores de instalações de combustão referidos no artigo 6.o, n.o 6, devem assegurar que as seguintes condições são satisfeitas nas instalações de combustão sob o seu controlo:

a) 

Os subprodutos animais e produtos derivados destinados a ser utilizados como combustível devem ser utilizados para esse efeito o mais rapidamente possível ou armazenados de forma segura até ao momento da sua utilização.

b) 

As instalações de combustão devem ter em vigor as medidas adequadas para assegurar que a limpeza e desinfeção dos contentores e veículos são efetuadas numa área designada das suas instalações em que as águas residuais podem ser recolhidas e eliminadas, em conformidade com a legislação da União, de forma a evitar riscos de contaminação do ambiente.

Em derrogação dos requisitos referidos no primeiro parágrafo, os contentores e veículos utilizados para o transporte de gorduras fundidas podem ser limpos e desinfetados na instalação de carregamento ou em qualquer outra instalação aprovada ou registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

c) 

As instalações de combustão devem estar localizadas numa base sólida bem drenada.

d) 

As instalações de combustão devem ter em vigor medidas para a proteção contra as pragas. Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas que deve ser documentado.

e) 

O pessoal deve ter acesso a instalações adequadas de higiene pessoal, como instalações sanitárias, vestiários e lavabos, se tal for necessário para evitar o risco de contaminação do equipamento para o manuseamento dos animais de criação ou dos alimentos para animais.

f) 

Devem ser estabelecidos e estar documentados processos de limpeza e desinfeção para todas as partes da instalação de combustão. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.

g) 

O controlo da higiene deve incluir inspeções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspeções devem ser documentados e conservados por prazo não inferior a dois anos.

h) 

Caso sejam utilizadas gorduras fundidas como combustível para combustão em motores fixos de combustão interna situados em instalações de transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais aprovadas ou registadas, a transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais no mesmo local deve ter lugar em condições rigorosas de separação.

2. Os operadores de uma instalação de combustão devem tomar todas as precauções necessárias no que diz respeito à receção de subprodutos animais ou produtos derivados, de modo a prevenir ou, na medida do possível, a reduzir ao mínimo os riscos diretos para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.

3. Os animais não podem ter acesso às instalações de combustão ou aos subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a combustão ou as cinzas resultantes da combustão.

4. Nos casos em que a instalação de combustão está localizada numa exploração onde sejam mantidos animais de espécies destinadas à produção de alimentos:

a) 

deve existir uma separação física total entre o equipamento de combustão e os animais, incluindo a sua alimentação e material de cama;

b) 

o equipamento deve ser dedicado exclusivamente ao funcionamento da instalação de combustão e não ser utilizado em qualquer outra parte da exploração, a menos que tenha sido eficazmente limpo e desinfetado antes de utilizado;

c) 

os trabalhadores da instalação de combustão devem mudar de roupa exterior e de calçado e tomar medidas de higiene pessoais antes de manusear animais em qualquer exploração ou os respetivos alimentos e material de cama.

5. Os subprodutos animais e produtos derivados que aguardam a combustão como combustível e os resíduos de combustão devem ser armazenados num espaço dedicado a essa função, fechado e coberto, ou em contentores estanques cobertos.

6. A combustão de subprodutos animais ou produtos derivados deve ser realizada em condições que impeçam a contaminação cruzada dos alimentos para animais.

Secção 2

Condições de funcionamento das instalações de combustão

1. As instalações de combustão devem ser concebidas, construídas, equipadas e utilizadas de forma a que, mesmo em condições desfavoráveis, os subprodutos animais e os produtos derivados sejam tratados durante, pelo menos, 0,2 segundos a uma temperatura de 850 °C ou durante, pelo menos, 0,2 segundos a uma temperatura de 1 100 °C.

2. O gás resultante do processo é aquecido de forma controlada e homogénea durante dois segundos uma temperatura de 850 °C ou durante 0,2 segundos uma temperatura de 1 100 °C.

A temperatura deve ser medida próximo da parede interior ou noutro ponto representativo da câmara de combustão, tal como autorizado pela autoridade competente.

3. Devem ser utilizadas técnicas automatizadas para monitorização dos parâmetros e condições pertinentes do processo de combustão.

4. Os resultados das medições de temperatura devem ser registados automaticamente ou apresentados de forma apropriada para permitir que a autoridade competente verifique o cumprimento das condições de exploração permitidas referidas nos pontos 1 e 2, em conformidade com os procedimentos a decidir pela autoridade relevante.

5. O operador da instalação de combustão deve assegurar que o combustível é queimado de modo a que o teor de carbono orgânico total das escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material.

Secção 3

Resíduos de combustão

1. Os resíduos de combustão devem ser reduzidos ao mínimo em termos de quantidade e de nocividade. Esses resíduos devem ser recuperados, ou quando tal não seja apropriado, ser eliminados ou utilizados em conformidade com a legislação relevante da União.

2. O transporte e o armazenamento intermédio de resíduos secos, incluindo poeiras, devem ser efetuados em recipientes fechados ou de outra forma que impeça a sua dispersão no ambiente.

Secção 4

Avaria ou condições de exploração anormais

1. A instalação de combustão deve estar equipada com mecanismos que desliguem automaticamente as operações em caso de avaria, ou em condições anormais de exploração, até que as condições normais de exploração possam ser restabelecidas.

2. Os subprodutos animais e produtos derivados que sofreram uma combustão incompleta devem ser novamente objeto de combustão ou eliminados através dos meios referidos nos artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, com exceção da eliminação num aterro autorizado.

CAPÍTULO V

TIPOS DE INSTALAÇÕES E COMBUSTÍVEIS QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA COMBUSTÃO E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA DETERMINADOS TIPOS DE INSTALAÇÕES

A.   Motores fixos de combustão interna

1. Matérias de base:

Para este processo, pode ser utilizada uma fração gorda derivada de subprodutos animais de todas as categorias, desde que satisfaça as seguintes condições:

a) 

A menos que se utilize óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respetivamente, a fração gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

i) 

no caso de fração gorda de matérias das categorias 1 e 2, qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no anexo IV, capítulo III.

Se essa gordura for deslocada por um sistema transportador fechado, que não possa ser contornado, e desde que esse sistema tenha sido autorizado pela autoridade competente, da instalação de transformação para combustão direta imediata, a marcação permanente com triheptanoato de glicerol (GTH) referida no anexo VIII, capítulo V, ponto 1, não é exigida;

ii) 

no caso de uma fração gorda de matérias da categoria 3, qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

iii) 

no caso de matérias derivadas de peixe, qualquer dos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

b) 

A fração gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra instalação, as impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso devem ser removidas.

2. Metodologia:

A combustão de gordura animal como combustível num motor fixo de combustão interna deve ser realizada do seguinte modo:

a) 

as frações gordas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), devem ser objeto de combustão:

i) 

nas condições previstas na secção 2, ponto 1, do capítulo IV; ou

ii) 

utilizando parâmetros do processo que permitam alcançar um resultado equivalente em relação às condições da alínea i) e que estejam autorizados pela autoridade competente;

b) 

não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à exceção de gordura animal;

c) 

a gordura animal derivada de matérias de categoria 1 ou categoria 2 objeto de combustão em instalações aprovadas ou registadas em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 183/2005, ou em locais públicos deve ter sido transformada com o método de processamento 1 estabelecido no capítulo III do anexo IV;

d) 

a combustão de gordura animal deve ser efetuada de acordo com a legislação da União em matéria de proteção do ambiente, em especial no que se refere às normas e requisitos dessa legislação e aos requisitos relativos às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.

3. Condições de funcionamento:

Em derrogação dos requisitos enunciados no primeiro parágrafo do ponto 2 da secção 2 do capítulo IV, os requisitos baseados noutros parâmetros do processo, que garantam um resultado ambiental equivalente, podem ser autorizados pela autoridade competente responsável por questões ambientais.

B.   Instalações de combustão numa exploração em que o chorume de aves de capoeira é utilizado como combustível

1. Tipo de instalação:

Instalação de combustão numa exploração com uma potência térmica nominal total inferior a 5 MW.

2. Matérias de base e âmbito de aplicação:

Exclusivamente chorume não transformado de aves de capoeira, tal como referido na artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a utilizar como combustível para combustão, em conformidade com os requisitos previstos nos pontos 3 a 5.

A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados e de chorume de outras espécies ou gerado fora da exploração não serão autorizados para utilização como combustíveis em instalações de combustão na exploração referidas no ponto 1.

3. Requisitos específicos para o chorume de aves de capoeira utilizado como combustível para combustão:

a) 

O chorume deve ser armazenado de forma segura, numa área de armazenagem fechada, a fim de reduzir ao mínimo a necessidade de outras manipulações e evitar a contaminação cruzada com outras áreas de uma exploração com animais de espécies destinadas à produção de alimentos.

b) 

A instalação de combustão numa exploração deve estar equipada com:

i) 

um sistema de gestão de combustível automático para colocar o combustível diretamente na câmara de combustão sem outras manipulações;

ii) 

um queimador auxiliar, que deve ser utilizado durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir que os requisitos de temperatura estabelecidos na secção 2, ponto 2, do capítulo IV são cumpridos permanentemente durante essas operações e enquanto a câmara de combustão contiver matérias não queimadas.

4. Valores-limite de emissão e requisitos de monitorização:

a) 

As emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto (ou seja, a soma do monóxido de azoto e do dióxido de azoto, expressa em dióxido de azoto) e de partículas em suspensão não devem exceder os seguintes valores-limite de emissão, expressos em mg/Nm3, a uma temperatura de 273,15 K, à pressão de 101,3 kPa e um teor de oxigénio de 11 %, após correção para o teor de vapor de água nos gases residuais:



Poluente

Valor-limite de emissões em mg/Nm3

Dióxido de enxofre

50

Óxidos de azoto (como NO2)

200

Partículas em suspensão

10

b) 

O operador da instalação de combustão na exploração deve realizar, pelo menos anualmente, medições de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e partículas em suspensão.

Como alternativa às medições a que se refere o primeiro parágrafo, podem ser utilizados outros processos, verificados e aprovados pela autoridade competente, para determinar as emissões de dióxido de enxofre.

A monitorização deve ser efetuada pelo operador ou em nome do operador, em conformidade com as normas CEN. Se não existirem normas CEN, aplicam-se normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

c) 

Todos os resultados devem ser registados, processados e apresentados de modo a permitir à autoridade competente verificar a conformidade com os valores-limite das emissões.

d) 

Em relação às instalações de combustão numa exploração que aplicam um sistema secundário de redução das emissões, de modo a poderem cumprir os valores-limite de emissão, o funcionamento eficaz desse sistema será objeto de uma monitorização continuada e os respetivos resultados registados.

e) 

Em caso de incumprimento dos valores-limite de emissão referidos na alínea a) ou no caso de uma instalação de combustão numa exploração não cumprir os requisitos do ponto 1 da secção 2 do capítulo IV, os operadores devem informar imediatamente a autoridade competente e tomar as medidas necessárias para restabelecer o cumprimento num prazo tão breve quanto possível. Sempre que a conformidade não puder ser restabelecida, a autoridade competente deve suspender o funcionamento da instalação e retirar a sua aprovação.

5. Alterações de funcionamento e avarias:

a) 

O operador deve notificar a autoridade competente de quaisquer alterações previstas da instalação de combustão numa exploração que possam afetar as suas emissões, pelo menos um mês antes da data em que a alteração se concretizar.

b) 

O operador deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os períodos de arranque e de paragem da instalação de combustão numa exploração, bem como quaisquer anomalias, sejam o mais breves possível. No caso de uma anomalia ou de uma avaria de um sistema secundário de redução das emissões, o operador informará imediatamente do facto a autoridade competente.

▼M14

C.    Instalações de combustão em que o chorume de animais de criação, com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é utilizado como combustível para combustão

1.   Tipo de instalação:

Instalações de combustão com uma potência térmica nominal total não superior a 50 MW.

2.   Matérias de base:

Exclusivamente chorume de animais de criação, com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, a utilizar como combustível para combustão em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 3.

A combustão de outros subprodutos animais ou produtos derivados não será autorizada para utilização como combustível em instalações de combustão referidas no ponto 1. O chorume de animais de criação, com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, gerado fora da exploração não deve entrar em contacto com animais de criação.

3.   Metodologia:

As instalações de combustão em que o chorume de animais de criação, com exceção do chorume de aves de capoeira visado no ponto B, é utilizado como combustível devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos nos pontos B.3, B.4 e B.5.

4.   Derrogações e período transitório:

A autoridade competente do Estado-Membro responsável pelas questões ambientais pode:

a) 

Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea ii), conceder às instalações de combustão que estejam em funcionamento em 2 de agosto de 2017 um período adicional máximo de 6 anos para cumprir o disposto no primeiro parágrafo do ponto 2 da secção 2 do capítulo IV do anexo III do presente Regulamento.

b) 

Em derrogação do ponto B.4, autorizar as emissões de partículas não superiores a 50 mg/m3, desde que a potência térmica nominal total das instalações de combustão não exceda 5 MW.

c) 

Em derrogação do ponto B.3, alínea b), subalínea i), autorizar a colocação manual de chorume de cavalo na câmara de combustão como combustível, desde que a potência térmica nominal total não exceda 0,5 MW.

▼M21

D.    Instalações de combustão em que a farinha de carne e ossos é utilizada como combustível para combustão

1. 

Tipo de instalação:

Instalações de combustão com uma potência térmica nominal total não superior a 50 MW.

2. 

Matérias de base:

Farinha de carne e ossos de matérias das categorias 1 e 2, destinada a ser utilizada como combustível para combustão em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 3, isoladamente ou como mistura de farinha de carne e ossos, gorduras animais fundidas e estrume.

3. 

Requisitos específicos para a farinha de carne e ossos utilizada como combustível para combustão

a) 

a farinha de carne e ossos deve ser armazenada nas instalações de combustão de forma segura, em depósitos fechados protegidos do acesso de animais, e não pode ser enviada para outro destino, exceto quando autorizado pela autoridade competente em caso de avaria ou de condições anormais de funcionamento;

b) 

a unidade de combustão deve dispor de:

i) 

um sistema de gestão de combustível automático ou contínuo para colocar o combustível diretamente na câmara de combustão sem outras manipulações,

ii) 

um queimador auxiliar, que deve ser utilizado durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir que os requisitos de temperatura estabelecidos no capítulo IV, secção 2, ponto 2, são cumpridos permanentemente durante essas operações e enquanto a câmara de combustão contiver matérias não queimadas.

4. 

Metodologia:

As instalações de combustão em que a farinha de carne e ossos de matérias de categoria 1 ou de categoria 2 é utilizada como combustível devem respeitar os requisitos gerais estabelecidos no capítulo IV e os requisitos específicos enunciados nos pontos B.4 e B.5 do presente capítulo.

5. 

Derrogações e período transitório:

A autoridade competente do Estado-Membro responsável pelas questões ambientais pode, em derrogação do ponto 3, alínea b), subalínea ii), conceder às instalações de combustão que estejam em funcionamento em 3 de junho de 2020, um período adicional máximo de quatro anos para cumprir o disposto no capítulo IV, secção 2, ponto 2, segundo parágrafo.

▼B




ANEXO IV

PROCESSAMENTO

CAPÍTULO I

REQUISITOS APLICÁVEIS A UNIDADES DE PROCESSAMENTO E CERTOS OUTROS TIPOS DE INSTALAÇÕES E ESTABELECIMENTOS

Secção 1

Condições gerais

1. As unidades de processamento devem cumprir os seguinte requisitos no que toca ao processamento por esterilização sob pressão ou pelos métodos de processamento referidos no artigo 15.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009:

a) 

As unidades de processamento não devem estar localizadas junto de matadouros ou outros estabelecimentos que foram aprovados ou registados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 853/2004, salvo se os riscos para a saúde pública e animal resultantes do processamento de subprodutos animais com origem nesses matadouros ou outros estabelecimentos forem reduzidos pelo cumprimento das seguintes condições mínimas:

i) 

a unidade de processamento deve estar fisicamente separada do matadouro ou outro estabelecimento, situando, se for caso disso, a unidade de processamento num edifício completamente independente do matadouro ou outro estabelecimento,

ii) 

devem existir e estar em funcionamento na unidade de processamento:

— 
um sistema transportador que liga a unidade de processamento ao matadouro ou outro estabelecimento e que não pode ser contornado,
— 
entradas, cais de recepção, equipamento e saídas separados para a unidade de processamento e para o matadouro ou estabelecimento,
iii) 

devem ser adoptadas medidas para impedir a propagação de riscos através da actividade do pessoal que trabalha na unidade de processamento e no matadouro ou outro estabelecimento,

iv) 

as pessoas não autorizadas e os animais não podem ter acesso à unidade de processamento.

Em derrogação do disposto nas subalíneas i) a iv), e no caso de unidades de processamento que processam matérias de categoria 3, a autoridade competente pode autorizar outras condições em vez das definidas nas referidas subalíneas, com o objectivo de reduzir os riscos para a saúde pública e animal, incluindo os riscos decorrentes do processamento de matérias de categoria 3 com origem noutras instalações aprovadas ou registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os restantes Estados-Membros, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal referido no artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, da utilização da presente derrogação pelas respectivas autoridades competentes;

b) 

A unidade de processamento deve dispor de um sector limpo e um sector não limpo, devidamente separados. O sector não limpo deve possuir um local coberto para a recepção dos subprodutos animais e deve ser construído de forma a poder ser facilmente limpo e desinfectado. Os pavimentos devem ser concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos;

c) 

A unidade de processamento deve dispor de instalações adequadas, incluindo instalações sanitárias, vestiários e lavabos para uso do pessoal;

d) 

A unidade de processamento deve dispor de capacidade de produção de água quente e vapor suficientes para o processamento de subprodutos animais;

e) 

O sector não limpo deve, se necessário, possuir equipamento para redução do volume dos subprodutos animais, bem como equipamento para o carregamento dos subprodutos animais triturados para a unidade de processamento;

f) 

Se for necessário um tratamento térmico, todas as instalações devem dispor de:

i) 

aparelhos de medição para vigiar a combinação temperatura/tempo e, se aplicável ao método de processamento utilizado, a pressão nos pontos críticos,

ii) 

dispositivos de registo contínuo dos resultados dessas medições, de modo a permanecerem acessíveis para efeitos de verificações e controlos oficiais,

iii) 

um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente;

g) 

Para evitar a recontaminação do produto derivado pela introdução de subprodutos animais, deve ser prevista uma separação clara entre a área da unidade em que as matérias para processamento são descarregadas e as áreas reservadas ao processamento dessas matérias e ao armazenamento do produto derivado.

2. As unidades de processamento devem dispor de meios adequados de limpeza e desinfecção dos contentores ou recipientes em que são recebidos os subprodutos animais e dos meios de transporte, com excepção dos navios, em que são transportados.

3. Devem ser previstos meios adequados para a desinfecção das rodas e das outras partes dos veículos, conforme o caso, quando estes saiam do sector não limpo da unidade de processamento.

4. Todas as unidades de processamento devem possuir um sistema de evacuação de águas residuais que satisfaça os requisitos impostos pela autoridade competente em conformidade com a legislação da União.

5. As unidades de processamento devem ter o seu próprio laboratório ou recorrer aos serviços de um laboratório exterior. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente com base numa avaliação da sua capacidade de realizar essas análises, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser submetido a controlos regulares pela autoridade competente, para avaliar a capacidade do laboratório para realizar essas análises.

6. Se, com base na avaliação dos riscos, o volume de produtos tratados exigir a presença regular ou permanente da autoridade competente, as unidades de processamento devem dispor de uma sala adequadamente equipada e que possa ser fechada à chave para uso exclusivo do serviço de inspecção.

Secção 2

Tratamento das águas residuais

1. As unidades de processamento que processam matérias de categoria 1 ou outras instalações nas quais sejam removidas matérias de risco especificadas, os matadouros e as unidades de processamento que processam matérias de categoria 2 deverão dispor de um processo de pré-tratamento destinado à retenção e recolha de matérias animais como fase inicial do tratamento das águas residuais.

O equipamento utilizado no processo de pré-tratamento deverá consistir em grelhas de drenagem ou filtros com aberturas cuja porosidade ou tamanho da malha não seja superior a 6 mm a jusante do processo ou em sistemas equivalentes que assegurem que as partículas sólidas presentes nas águas residuais que passam através deles não tenham um tamanho superior a 6 mm.

2. As águas residuais das instalações referidas no ponto 1 devem ser canalizadas para um processo de pré-tratamento que deverá garantir que todas as águas residuais são filtradas através do processo antes de serem evacuadas para o exterior das instalações. Não se deve realizar nenhuma trituração, maceração ou qualquer outro tratamento ou aplicação de pressão que possam facilitar a passagem das matérias animais sólidas através do processo de pré-tratamento.

3. Todas as matérias animais retidas no processo de pré-tratamento nas instalações referidas no ponto 1 devem ser recolhidas e transportadas como matérias de categoria 1 ou de categoria 2, conforme adequado, e eliminadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

4. As águas residuais que tenham passado pelo processo de pré-tratamento nas instalações referidas no ponto 1 e as águas residuais de outras instalações onde se manuseiam ou processam subprodutos animais devem ser tratadas de acordo com a legislação da União, sem restrições nos termos do presente regulamento.

5. Para além dos requisitos previstos no ponto 4, a autoridade competente pode obrigar os operadores a tratar as águas residuais provenientes do sector não limpo das unidades de processamento e das instalações ou estabelecimentos que realizam operações intermédias com matérias de categoria 1 ou de categoria 2 ou que armazenam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, em conformidade com condições que garantam a redução dos riscos decorrentes de agentes patogénicos.

6. Sem prejuízo dos pontos 1 a 5, é proibida a eliminação de subprodutos de origem animal, incluindo sangue e leite, ou produtos derivados, através do fluxo de águas residuais.

No entanto, as matérias de categoria 3 compostas por lamas de centrifugação ou de separação podem ser eliminadas através do fluxo de águas residuais, desde que tenham sido submetidas a um dos tratamentos aplicáveis a lamas de centrifugação ou de separação previstos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte III.

Secção 3

Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 1 e de categoria 2

A disposição das unidades de processamento que processam matérias de categoria 1 e de categoria 2 deve garantir a total separação das matérias de categoria 1 das matérias de categoria 2, desde a recepção da matéria-prima até à expedição do produto derivado dela resultante, a menos que uma mistura de matérias de categoria 1 e de matérias de categoria 2 seja transformada como matérias de categoria 1.

Secção 4

Requisitos específicos aplicáveis ao processamento de matérias de categoria 3

Além das condições gerais estabelecidas na secção 1, são aplicáveis os seguintes requisitos:

1. 

As unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 não devem situar-se no mesmo local que as unidades de processamento em que se processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, excepto se se situarem num edifício totalmente separado.

2. 

No entanto, a autoridade competente pode autorizar o processamento de matérias de categoria 3 num local onde se manuseiam ou processam matérias de categoria 1 ou de categoria 2, desde que se impeça a contaminação cruzada, através:

a) 

Da concepção das instalações, em especial as disposições relativas à recepção, bem como do manuseamento posterior das matérias-primas;

b) 

Da concepção e gestão do equipamento utilizado para o processamento, incluindo a concepção e a gestão das diferentes linhas de processamento ou de procedimentos de limpeza que excluam a propagação de quaisquer riscos possíveis para a saúde pública e animal; e

c) 

Da concepção e gestão das áreas para o armazenamento temporário dos produtos finais.

3. 

Se aí se processarem matérias destinadas à alimentação animal, as unidades de processamento onde se processam matérias de categoria 3 devem dispor de uma instalação para controlar a presença de corpos estranhos, tais como materiais de embalagem ou peças metálicas, nos subprodutos animais ou produtos derivados. Esses corpos estranhos devem ser retirados antes ou durante o processamento.

CAPÍTULO II

REQUISITOS DE HIGIENE E PROCESSAMENTO

Secção 1

Regras gerais de higiene

Além dos requisitos gerais de higiene previstos no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, as unidades de processamento devem ter em funcionamento um programa de controlo de pragas documentado para execução das medidas de protecção contra animais nocivos, como insectos, roedores e aves, referidas no artigo 25. o, n. o 1, alínea c), do mesmo regulamento.

Secção 2

Requisitos gerais aplicáveis ao processamento

1. Devem ser utilizados instrumentos de medição/registadores adequadamente calibrados para monitorizar continuamente as condições de processamento. Devem ser conservados registos das datas de calibração dos instrumentos de medição/registadores.

2. As matérias que possam não ter recebido o tratamento térmico especificado, tal como as resultantes de derrames aquando do arranque ou de perdas dos fornos de digestão, devem ser submetidas de novo a tratamento térmico ou ser recolhidas e novamente transformadas ou eliminadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Secção 3

Métodos de processamento para matérias de categoria 1 e de categoria 2

A menos que a autoridade competente exija a aplicação da esterilização sob pressão (método 1), as matérias de categoria 1 e de categoria 2 devem ser transformadas em conformidade com os métodos de processamento 2, 3, 4 ou 5, referidos no capítulo III.

Secção 4

Processamento de matérias de categoria 3

1. Os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos térmicos aplicados durante o processamento devem incluir, para cada um dos métodos de processamento especificados no capítulo III:

a) 

A dimensão das partículas da matéria-prima;

b) 

A temperatura alcançada no processo de tratamento térmico;

c) 

A pressão aplicada às matérias-primas;

d) 

A duração do processo de tratamento térmico ou o caudal de alimentação no caso de sistemas contínuos. Devem ser especificadas normas mínimas de processamento para cada ponto de controlo crítico aplicável.

2. No caso de tratamentos químicos que foram autorizados pela autoridade competente como método de processamento 7 em conformidade com o capítulo III, letra G, os pontos de controlo críticos que determinam a amplitude dos tratamentos químicos aplicados devem incluir o ajustamento do valor do pH.

3. Devem ser conservados, pelo menos durante dois anos, registos que comprovem a aplicação dos valores mínimos do processo para cada ponto de controlo crítico.

4. As matérias de categoria 3 devem ser transformadas em conformidade com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no capítulo III.

CAPÍTULO III

MÉTODOS DE PROCESSAMENTO NORMALIZADOS

A.   Método de processamento 1 (esterilização sob pressão)

Redução

1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão

2. Os subprodutos animais cujas partículas não excedem 50 milímetros devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 133 °C durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) não inferior a 3 bar. A pressão deve ser produzida pela evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e substituição do ar por vapor («vapor saturado»); o tratamento térmico pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior ao processo.

3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo.

B.   Método de processamento 2

Redução

1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 150 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 150 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 150 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão

2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 125 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, 50 minutos.

As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados.

3. O processamento deve ser efectuada em sistema descontínuo.

C.   Método de processamento 3

Redução

1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão

2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos de forma a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 95 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 55 minutos e uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, 13 minutos.

As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados.

3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo.

D.   Método de processamento 4

Redução

1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 30 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 30 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 30 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão

2. Após redução, os subprodutos animais devem ser colocados num recipiente com gordura adicionada e aquecidos de modo a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 16 minutos, uma temperatura central superior a 110 °C durante, pelo menos, 13 minutos, uma temperatura central superior a 120 °C durante, pelo menos, oito minutos e uma temperatura central superior a 130 °C durante, pelo menos, três minutos.

As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados.

3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo.

E.   Método de processamento 5

Redução

1. Se as partículas dos subprodutos animais a processar tiverem uma dimensão superior a 20 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 20 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 20 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão

2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até coagularem e ser, em seguida, submetidos a prensagem até que a gordura e a água sejam removidas das matérias proteicas. As matérias proteicas devem ser então aquecidas de modo a assegurar que atingem uma temperatura central superior a 80 °C durante, pelo menos, 120 minutos e uma temperatura central superior a 100 °C durante, pelo menos, 60 minutos.

As temperaturas centrais podem ser atingidas consecutivamente ou através de uma combinação coincidente dos períodos de tempo indicados.

3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo.

F.   Método de processamento 6 (para subprodutos animais de categoria 3 provenientes apenas de animais aquáticos ou invertebrados aquáticos)

Redução

1. Os subprodutos animais devem ser reduzidos a uma dimensão de partículas não superior a:

a) 

50 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com o ponto 2, alínea a); ou

b) 

30 milímetros, em caso de tratamento térmico em conformidade com o ponto 2, alínea b).

Devem, em seguida, ser misturados com ácido fórmico de modo a reduzir o pH para 4,0 ou menos e a mantê-lo neste valor. A mistura deve ser armazenada durante pelo menos 24 horas enquanto aguarda novo tratamento.

Tempo, temperatura e pressão

2. Após a redução, a mistura deve ser aquecida até alcançar:

a) 

Uma temperatura central de, pelo menos, 90 °C durante, pelo menos, 60 minutos; ou

b) 

Uma temperatura central de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, 60 minutos.

Quando for utilizado um sistema de fluxo contínuo, a progressão do produto no conversor térmico deve ser controlada por meio de comandos mecânicos que limitem a sua deslocação, de forma a que, no final da operação de tratamento térmico, o produto tenha sido submetido a um ciclo suficiente, tanto no que diz respeito ao tempo como à temperatura.

3. O processamento pode ser efectuado em sistema descontínuo ou contínuo.

G.   Método de processamento 7

1. Qualquer método de processamento aprovado pela autoridade competente, sempre que o operador tenha demonstrado a essa autoridade o seguinte:

a) 

A identificação dos perigos relevantes das matérias de base, tendo em conta a origem das matérias, e dos potenciais riscos, tendo em conta o estatuto zoossanitário do Estado-Membro ou da área ou zona em que o método será utilizado;

b) 

A capacidade do método de processamento para reduzir esses perigos para um nível que não represente um risco significativo para a saúde pública e animal;

c) 

A amostragem do produto final diariamente durante um período de 30 dias de produção, respeitando as seguintes normas microbiológicas:

i) 

Amostras de matérias colhidas directamente depois do tratamento:

Ausência de Clostridium perfringens em 1 grama do produto

ii) 

Amostras de matérias colhidas durante o armazenamento ou no termo deste:

Salmonella: ausência em 25 g: n=5, c=0, m=0, M=0
Enterobacteriaceae: n=5, c=2; m=10; M=300 em 1 g

em que:

n

=

número de amostras a testar;

m

=

valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m;

M

=

valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e

c

=

número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo as amostras ainda consideradas aceitáveis se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.

2. Os dados referentes aos pontos de controlo críticos que as unidades de processamento devem respeitar para cumprirem satisfatoriamente as normas microbiológicas devem ser registados e conservados de modo a que o operador e a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento das unidades de processamento. Os parâmetros a registar e a monitorizar devem incluir a dimensão das partículas, e, se for caso disso, a temperatura crítica, o tempo absoluto, o perfil de pressão, o caudal de alimentação em matéria-prima e a taxa de reciclagem das gorduras.

3. Em derrogação do disposto no ponto 1, a autoridade competente pode autorizar a utilização de métodos de processamento que tenham sido aprovados antes da data de aplicação do presente regulamento, em conformidade com o anexo V, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 1774/2002.

4. A autoridade competente deve suspender, de forma permanente ou temporária, a aplicação dos métodos de processamento mencionados nos pontos 1 e 3, se obtiver provas de que as circunstâncias especificadas no ponto 1, alíneas a) ou b), se alteraram substancialmente.

5. A autoridade competente em questão informa, a pedido, a autoridade competente de outro Estado-Membro sobre as informações à sua disposição referidas nos pontos 1 e 2, no que diz respeito a um método de processamento autorizado.

CAPÍTULO IV

MÉTODOS DE PROCESSAMENTO ALTERNATIVOS

Secção 1

Disposições gerais

▼M1

1. As matérias resultantes do processamento de matérias das categorias 1 e 2 devem ser marcadas de forma permanente em conformidade com os requisitos aplicáveis à marcação de determinados produtos derivados previstos no anexo VIII, capítulo V.

Todavia, essa marcação não é exigida para as seguintes matérias referidas na secção 2:

a) 

Biodiesel produzido em conformidade com a letra D;

b) 

Matérias hidrolisadas referidas na letra H;

c) 

Misturas de chorume de suíno e aves de capoeira com cal viva produzidas em conformidade com a letra I;

▼M13

d) 

Combustíveis renováveis produzidos a partir de gorduras fundidas que sejam derivadas de matérias de categoria 1 e categoria 2, em conformidade com as letras J e L.

▼B

2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedido, os resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de outro Estado-Membro, sempre que se utiliza um método alternativo pela primeira vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do novo método alternativo.

Secção 2

Normas de processamento

A.   Processo de hidrólise alcalina

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as categorias.

2.   Método de processamento

A hidrólise alcalina é realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

Deve ser utilizada uma solução de hidróxido de sódio (NaOH) ou de hidróxido de potássio (KOH), ou uma combinação das duas, numa quantidade que garanta uma equivalência molar aproximada ao peso, ao tipo e à composição dos subprodutos animais a serem digeridos.

No caso de subprodutos animais de elevado teor em gordura que neutralize a base, a base acrescentada deve ser ajustada de modo a que a equivalência molar referida seja atingida;

b) 

Os subprodutos animais devem ser colocados num contentor feito de liga de aço. A quantidade medida de base alcalina deve ser acrescentada quer na forma sólida quer em solução, tal como referido na alínea a);

c) 

O contentor deve ser fechado e os subprodutos animais e a mistura alcalina devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 150 °C e a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 4 bar durante, no mínimo:

i) 

três horas sem interrupção,

ii) 

seis horas sem interrupção, no caso do tratamento de subprodutos animais referidos no artigo 8.o, alínea a), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Contudo, as matérias derivadas de matérias de categoria 1 constituídas por animais abatidos no âmbito de medidas de erradicação de EET, que são ruminantes que não precisam de ser testados para detecção de EET ou ruminantes que foram testados com um resultado negativo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, podem ser transformadas em conformidade com o ponto 2, alínea c), subalínea i), da presente secção, ou

iii) 

uma hora sem interrupção, no caso de subprodutos animais que consistam em matérias provenientes de peixes ou de aves de capoeira;

d) 

O processo deve ser efectuado num sistema descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente a fim de facilitar o processo de digestão até que os tecidos sejam dissolvidos e ossos e dentes sejam amolecidos; e

e) 

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente.

B.   Processo de hidrólise a alta pressão e alta temperatura

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categorias 1 e de categoria 2.

2.   Método de processamento

A hidrólise a alta pressão e a alta temperatura é realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

Os subprodutos animais devem ser aquecidos a uma temperatura central de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, 40 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 12 bar, com recurso ao aquecimento por aplicação indirecta de vapor ao reactor biolítico;

b) 

O processo deve ser efectuado em descontínuo e a matéria no recipiente deve ser agitada constantemente; e

c) 

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente.

C.   Processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizados subprodutos animais de todas as categorias.

2.   Método de processamento

O processo de produção de biogás por hidrólise a alta pressão é realizado de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

Os subprodutos animais devem, em primeiro lugar, ser transformados com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no capítulo III, numa unidade de processamento aprovada;

b) 

Na sequência do processo referido na alínea a), as matérias desengorduradas devem ser tratadas a uma temperatura de, pelo menos, 220 °C durante, no mínimo, 20 minutos a uma pressão (absoluta) de, pelo menos, 25 bar, aquecidas por um procedimento em duas fases, sendo a primeira a injecção directa de vapor e a segunda a injecção indirecta num permutador de calor coaxial;

c) 

O processo deve ser efectuado em sistema contínuo ou descontínuo e a matéria é agitada constantemente;

d) 

Os subprodutos animais devem ser tratados de forma a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão sejam alcançados simultaneamente;

e) 

As matérias resultantes devem, em seguida, ser misturadas com água e fermentadas anaerobiamente (transformação em biogás) num reactor de biogás;

f) 

No caso de matérias de categoria 1, todo o processo deve decorrer no mesmo local e num sistema fechado, e o biogás produzido durante o processo deve ser submetido a uma combustão rápida na mesma unidade, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de arrefecimento rápido («quenching»).

D.   Processo de produção de biodiesel

1.   Matérias de base

Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de subprodutos animais de todas as categorias.

2.   Método de processamento

A produção de biodiesel deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

i) 

no caso das matérias de categoria 1 e 2, ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão) estabelecido no capítulo III, e

ii) 

no caso de matérias de categoria 3, a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7 ou, no caso de matérias derivadas de peixe, aos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no capítulo III;

b) 

A gordura transformada deve ser submetida a novo processamento utilizando um dos métodos seguintes:

i) 

um processo em que a gordura transformada deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes, caso as impurezas insolúveis ultrapassem 0,15 % em peso, esse excesso deve ser removido e a gordura transformada deve ser subsequentemente submetida a esterificação e transesterificação.

No entanto, não é exigida a esterificação para a gordura transformada derivada de matérias de categoria 3. Para a esterificação, o pH deve ser reduzido a menos de 1 mediante a adição de ácido sulfúrico (H2SO4) ou de um ácido equivalente, devendo a mistura ser aquecida a uma temperatura de 72 °C por um período de, pelo menos, 2 horas, durante o qual deve ser intensamente agitada.

A transesterificação deve ser efectuada mediante o aumento do pH para cerca de 14 com hidróxido de potássio, ou com uma base equivalente, a uma temperatura compreendida entre 35 °C e 50 °C durante, pelo menos, 15 minutos. A transesterificação deve ser efectuada duas vezes nas condições descritas neste ponto, utilizando-se uma nova solução básica. A este processo deve seguir-se a refinação dos produtos, incluindo a destilação em vácuo a 150 °C, o que leva à formação de biodiesel,

ii) 

um processo utilizando parâmetros equivalentes autorizados pela autoridade competente.

E.   Processo de gaseificação de Brookes

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizadas matérias de categoria 2 e de categoria 3.

2.   Método de processamento

A gaseificação de Brookes deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

A câmara de pós-combustão deve ser aquecida utilizando gás natural;

b) 

Os subprodutos animais devem ser carregados para a câmara primária do gaseificador e a porta deve ser fechada. A câmara primária não pode dispor de queimadores, devendo, em vez disso, ser aquecida pela transferência de calor por condução da câmara de pós-combustão, que deve encontrar-se por baixo da câmara primária. O único ar admitido na câmara primária deve entrar por três válvulas de admissão montadas na porta principal, por forma a aumentar a eficiência do processo;

c) 

Os subprodutos animais devem ser volatilizados em hidrocarbonetos complexos e os gases resultantes devem passar por uma estreita abertura no cimo da parede traseira da câmara primária para as zonas de mistura e de fraccionamento onde devem ser decompostos nos seus elementos constituintes. Por fim, os gases devem passar para a câmara de pós-combustão, onde devem ser queimados na chama de um queimador de gás natural, na presença de excesso de ar;

▼M23

d) 

Cada unidade de processamento deve possuir dois queimadores e duas ventoinhas secundárias de ar para apoio em caso de falha do queimador ou da ventoinha. A câmara secundária deve ser concebida de modo a dar um tempo de permanência mínimo de dois segundos a uma temperatura de, pelo menos, 850 °C em qualquer condição de combustão;

▼B

e) 

Ao abandonar a câmara secundária, os gases de exaustão devem passar através de uma válvula barométrica na base da chaminé, que os arrefece e dilui com o ar ambiente, mantendo uma pressão constante nas câmaras primária e secundária;

f) 

O processo deve realizar-se durante um ciclo de 24 horas, que inclui o carregamento, o processamento, o arrefecimento e a remoção da cinza. No final do ciclo, a cinza residual deve ser removida da câmara primária através de um sistema de extracção por aspiração para sacos fechados, que são selados antes de serem transportados.

g) 

Não deve ser permitida a gaseificação de outras matérias que não subprodutos animais.

F.   Processo de combustão de gordura animal em caldeira térmica

1.   Matérias de base

Para este processo, pode ser utilizada uma fracção gorda derivada de subprodutos animais de todas as categorias.

2.   Método de processamento

A combustão de gordura animal em caldeira térmica deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

A menos que se utilizem óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente, a fracção gorda derivada dos subprodutos animais deve, em primeiro lugar, ser transformada com recurso:

i) 

no caso de fracção gorda de matérias das categorias 1 e 2 destinada a combustão noutra unidade,

— 
para a fracção gorda proveniente do processamento de ruminantes que foram testados com um resultado negativo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do processamento de animais, que não ruminantes, a que são exigidos testes para detecção de EET, a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 estabelecidos no capítulo III do presente anexo,
— 
para a fracção gorda proveniente do processamento de outros ruminantes, ao método de processamento 1 estabelecido no capítulo III, e
ii) 

no caso de matérias das categorias 1 e 2 destinadas a combustão na mesma unidade e no caso de matérias de categoria 3, a qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7; no caso de matérias derivadas de peixes, aos métodos de processamento 1 a 7 estabelecidos no capítulo III;

b) 

A fracção gorda deve ser separada das proteínas e, no caso de gordura proveniente de ruminantes destinada a combustão noutra unidade, o excesso de impurezas insolúveis acima de 0,15 % em peso deve ser removido;

c) 

Após o processo referido nas alíneas a) e b), a gordura deve ser:

i) 

vaporizada numa caldeira geradora de vapor e submetida a combustão a uma temperatura de, pelo menos, 1 100 °C durante, no mínimo, 0,2 segundos, ou

ii) 

transformada utilizando parâmetros equivalentes autorizados pela autoridade competente;

d) 

Não deve ser permitida a combustão de matérias de origem animal, à excepção de gordura animal;

e) 

A combustão da gordura derivada de matérias de categoria 1 e de categoria 2 deve realizar-se na mesma unidade onde a gordura é transformada, no sentido de se utilizar a energia gerada em proveito do processo de transformação. No entanto, a autoridade competente pode autorizar a envio dessa gordura para outras unidade, para combustão, desde que:

i) 

a unidade de destino seja autorizada para combustão,

ii) 

o processamento de alimentos para consumo humano ou animal numa unidade aprovada nas mesmas instalações se realize em condições rigorosas de separação;

f) 

A combustão deve ser efectuada de acordo com a legislação da União em matéria de protecção do ambiente, em especial no que se refere às normas dessa legislação relativas às melhores técnicas disponíveis para o controlo e a monitorização das emissões.

G.   Processo termo-mecânico para a produção de biocombustível

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizados chorume e conteúdo do aparelho digestivo, bem como matérias de categoria 3.

2.   Método de processamento

A produção de biocombustível através do processo termo-mecânico deve ser realizada de acordo com as seguintes normas de processamento:

a) 

Os subprodutos animais deve ser carregados num conversor e em seguida tratados a uma temperatura de 80 °C por um período de oito horas. Durante este período, a dimensão das matérias deve ser constantemente reduzida utilizando equipamento de abrasão mecânica apropriado;

b) 

As matérias devem, em seguida, ser tratadas a uma temperatura de 100 °C durante, pelo menos, duas horas;

c) 

A dimensão das partículas das matérias resultantes não deve ultrapassar 20 milímetros;

d) 

Os subprodutos animais devem ser tratados de modo a que os requisitos relativos ao tempo, à temperatura e à pressão indicados nas alíneas a) e b) sejam alcançados simultaneamente;

e) 

Durante o tratamento térmico das matérias, a água evaporada deve ser constantemente extraída do ar acima do biocombustível e passada por um condensador de aço inoxidável. O condensado deve ser mantido a uma temperatura de, pelo menos, 70 °C durante, pelo menos, uma hora antes de ser descarregado como água residual;

f) 

Após o tratamento térmico das matérias, o biocombustível resultante deve ser descarregado do conversor e transportado automaticamente, por um sistema transportador inteiramente coberto e interligado, para incineração ou co-incineração nas mesmas instalações;

g) 

O processo deve ser efectuado em modo descontínuo.

▼M9 —————

▼M1

I.   Tratamento com cal de chorume de suíno e aves de capoeira

1.   Matérias de base

Para este processo, pode ser utilizado chorume, na acepção do artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, de suíno e aves de capoeira.

2.   Método de processamento

a) O teor de matéria seca do chorume deve ser determinado com recurso ao método CEN EN 12880:2000 ( 4 )«Caracterização de lamas. Determinação do resíduo seco e do teor de água».

Para este processo, o teor de matéria seca deve ser compreendido entre 15 e 70 %;

b) A quantidade de cal a adicionar deve ser determinada de forma a ser alcançada uma das combinações de tempo e temperatura estabelecidas na alínea f);

c) A dimensão das partículas dos subprodutos animais a processar não deve ser superior a 12 mm.

Se necessário, a dimensão das partículas de chorume deve ser reduzida de forma a alcançar aquela dimensão máxima;

d) O chorume deve ser misturado com cal viva (CaO) que tenha uma reactividade média a elevada de menos de seis minutos para alcançar um aumento de 40 °C de temperatura, segundo o critério no ensaio de reactividade 5.10 no método CEN EN 459-2:2002 ( 5 ).

A mistura deve ser efectuada com duas misturadoras que funcionam em linha, com dois parafusos sem fim por misturadora.

Ambas as misturadoras devem:

i) 

possuir um diâmetro de parafuso sem fim de 0,55 m e um comprimento de parafuso sem fim de 3,5 m,

ii) 

funcionar com uma potência de 30 kW e uma velocidade de rotação do parafuso sem fim de 156 rpm,

iii) 

ter uma capacidade de tratamento de 10 toneladas por hora.

A duração de mistura média deve ser de aproximadamente dois minutos;

e) A mistura deve ser agitada durante, pelo menos, seis horas até se obter uma pilha de, no mínimo, duas toneladas;

f) Nos pontos de monitorização que têm de ser introduzidos na pilha, devem ser efectuadas medições contínuas para demonstrar que a mistura alcança um pH de, pelo menos, 12 durante um dos seguintes períodos, durante o qual uma das seguintes temperaturas correspondentes deve ser alcançada:

i) 

60 °C durante 60 minutos, ou

ii) 

70 °C durante 30 minutos;

g) O processo deve ser efectuado em modo descontínuo;

h) Deve ser posto em prática um procedimento escrito permanente com base nos princípios HACCP;

i) Os operadores podem demonstrar à autoridade competente, sob a forma de uma validação de acordo com os seguintes requisitos, que um processo que utilize um dispositivo de mistura diferente do referido na alínea d) ou que utilize cal dolomítica (CaOMgO) em vez de cal viva é, pelo menos, tão eficiente como o processo definido nas alienas a) a h).

Essa validação deve:

— 
demonstrar que a utilização de um dispositivo de mistura diferente do referido na alínea d) ou de cal dolomítica, consoante o caso, produz uma mistura com chorume que alcança os parâmetros de pH e temperatura referidos na alínea f),
— 
ser baseada na monitorização do tempo e da temperatura na base, no meio e no topo da pilha com um número representativo de pontos de monitorização (pelo menos, quatro pontos de monitorização na zona da base, que se encontram a um máximo de 10 cm da base e a um máximo de 10 cm abaixo do topo, um ponto de monitorização no meio, entre a base e o topo da pilha, e quatro pontos de monitorização na zona marginal no topo da pilha, localizados a um máximo de 10 cm abaixo da superfície e a um máximo de 10 cm abaixo do topo da pilha),
— 
ser efectuada durante dois períodos de, pelo menos, 30 dias dos quais um deve ser na estação fria do ano no ponto geográfico onde o dispositivo de mistura vai ser utilizado.

J.   Processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis

1.   Matérias de base

a) Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias:

i) 

gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 2, que foram transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão),

ii) 

óleo de peixe ou gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 3, que foram transformadas com recurso:

— 
a qualquer dos métodos de processamento 1 a 5 ou ao método de processamento 7, ou
— 
no caso de matérias derivadas de óleo de peixe, a qualquer dos métodos de processamento 1 a 7,
iii) 

óleo de peixe ou gorduras fundidas produzidas em conformidade com o anexo III, secções VIII ou XII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, respectivamente;

b) É proibida para este processo a utilização de gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1.

2.   Método de processamento

a) A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que consiste:

i) 

no branqueamento das matérias centrifugadas fazendo-as passar por um filtro de argila,

ii) 

na remoção das impurezas insolúveis restantes por filtração;

b) As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo catalítico multifaseado que consiste numa fase de hidro-desoxigenação seguida de uma fase de isomerização.

As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 20 bars a uma temperatura de, pelo menos, 250 °C durante 20 minutos.

▼M9

K.   Ensilagem de matérias derivadas de peixe;

1.   Matérias de base

Para este processo, apenas podem ser utilizados os seguintes subprodutos provenientes de animais aquáticos:

a) 

matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

b) 

matérias de categoria 3.

2.   Método de processamento

2.1. As matérias a tratar serão recolhidas em explorações de aquicultura e estabelecimentos de processamento de alimentos, numa base diária e sem atrasos indevidos, moídos, cortados, e, em seguida, submetidos a ensilagem a um pH de 4 ou inferior, com ácido fórmico ou outros ácidos orgânicos autorizados em conformidade com a legislação aplicável a alimentos para animais. A ensilagem de peixe resultante deve ser uma suspensão de partes de animais aquáticos liquefeitas por ação das enzimas endógenas em presença do ácido adicionado. As proteínas de animais aquáticos devem ser reduzidas a pequenas unidades solúveis, pelas enzimas e pelo ácido, a fim de evitar ataques microbianos. As matérias ensiladas são transportadas para a unidade de processamento.

2.2. Na unidade de processamento, as matérias ensiladas provenientes de animais aquáticos devem ser canalizadas para tanques de armazenamento fechados. O período de incubação tem de ser de, pelo menos, 24 horas, a um pH de 4 ou inferior, antes de poder proceder-se ao tratamento térmico. Antes do tratamento térmico, a ensilagem de animais aquáticos deve ter um pH de 4, ou inferior, e partículas com uma dimensão inferior a 10 mm, após filtragem ou maceração na unidade. Durante o processamento, deve ser submetida a pré-aquecimento a uma temperatura superior a 85 °C, seguindo-se-lhe a incubação num contentor isolado, para se obter 85 °C em toda a matéria derivada de peixe durante 25 minutos. O processo deve realizar-se numa linha de produção fechada, equipada com tanques e condutas.

2.3. Antes de ser concedida autorização, o procedimento escrito permanente do operador, referido no artigo 29.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, tem de ser avaliado pela autoridade competente.

▼M13

L.   Hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis

1.   Matérias de base

Para este processo, podem ser utilizadas as seguintes matérias:

a) 

Gorduras fundidas derivadas de matérias de categoria 1 que foram transformadas com recurso ao método de processamento 1 (esterilização sob pressão);

b) 

Gorduras fundidas e óleo de peixe conformes com o disposto na letra J, ponto 1, alínea a), da presente secção.

2.   Método de processamento

a) 

A gordura fundida deve ser submetida a um pré-tratamento que consiste, pelo menos, no branqueamento do material de base, incluindo as gorduras fundidas, com ácido na presença de argilas de branqueamento e na subsequente remoção da argila de branqueamento usada e das impurezas insolúveis por filtração.

Antes deste tratamento, a gordura fundida pode ser degomada com ácido e/ou solução cáustica a fim de remover as impurezas da gordura fundida através da formação de gomas e, em seguida, da separação dessas gomas por centrifugação;

b) 

As matérias pré-tratadas devem ser submetidas a um processo de hidrotratamento que consiste numa fase de hidrotratamento catalítico, numa fase de extração e numa fase de isomerização.

As matérias devem ser submetidas a uma pressão de, pelo menos, 30 bars a uma temperatura de, pelo menos, 265 °C durante, pelo menos, 20 minutos.

▼B

Secção 3

Eliminação e utilização de produtos derivados

1. Os produtos derivados do processamento de:

a) 

Matérias de categoria 1 devem:

i) 

ser eliminados em conformidade com o artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009,

ii) 

ser eliminados por enterramento num aterro autorizado;

▼M4

iii) 

ser transformados em biogás. Nesse caso, os resíduos da digestão devem ser eliminados em conformidade com a subalínea i) ou ii), salvo se a matéria resultar do processamento em conformidade com o ponto 2, alíneas a) ou b), caso em que os resíduos podem ser utilizados em conformidade com as condições referidas no ponto 2, alínea a), ou no ponto 2, alínea b), subalínea iii), conforme adequado, ou

▼B

iv) 

ser submetidos a novo processamento que os transforme em derivados de gordura para outras utilizações que não a alimentação animal;

b) 

Matérias de categoria 2 ou de categoria 3 devem:

▼M4

i) 

ser eliminados em conformidade com o ponto 1, alínea a), subalínea i) ou ii), com ou sem processamento prévio, como previsto no artigo 13.o, alíneas a) e b), e no artigo 14.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009,

▼B

ii) 

ser submetidos a novo processamento que os transforme em derivados de gordura para outras utilizações que não a alimentação animal,

iii) 

ser utilizados como fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo, ou

iv) 

ser compostados ou transformados em biogás.

2. As matérias resultantes de processamento em conformidade com:

a) 

O processo de hidrólise alcalina definido na secção 2, letra A, podem ser transformadas numa unidade de biogás e subsequentemente submetidas a uma combustão rápida, a uma temperatura mínima de 900 °C, seguida de arrefecimento rápido («quenching»); se as matérias referidas no artigo 8.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 foram utilizadas como matérias de base, a transformação em biogás deve decorrer no mesmo local que o processamento e num sistema fechado;

b) 

O processo de produção de biodiesel, podem ser:

i) 

no caso do biodiesel e dos resíduos da destilação de biodiesel, utilizadas como combustível sem restrições nos termos do presente regulamento (ponto final);

▼M4

ii) 

no caso do sulfato de potássio, utilizadas para aplicação direta no solo ou para a produção de produtos derivados para aplicação no solo,

iii) 

no caso da glicerina derivada de matérias de categoria 1 e de categoria 2 transformadas em conformidade com o método de processamento 1 estabelecido no capítulo III:

— 
utilizadas para efeitos técnicos,
— 
transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão podem ser aplicados no solo no território nacional do Estado-Membro produtor, sob reserva da decisão da autoridade competente, ou
— 
utilizadas para desnitrificação numa estação de tratamento de águas residuais, e nesse caso os resíduos da desnitrificação podem ser aplicados no solo em conformidade com a Diretiva 91/271/CEE ( 6 ),
iv) 

no caso de glicerina derivada de matérias da categoria 3:

— 
utilizadas para efeitos técnicos,
— 
transformadas em biogás, e nesse caso os resíduos da digestão podem ser aplicados no solo, ou
— 
utilizadas para alimentação animal, desde que a glicerina não seja derivada de matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alíneas n), o) e p), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

▼M1

c) 

O processo catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis pode ser:

i) 

no caso da gasolina e de outros combustíveis resultantes do processo, utilizadas como combustível sem restrições nos termos do presente regulamento (ponto final),

ii) 

no caso da argila utilizada no branqueamento e da lama resultante do processo de pré-tratamento referido na secção 2, letra J, ponto 2, alínea a):

— 
eliminadas por incineração ou co-incineração,
— 
transformadas em biogás,
— 
compostadas ou utilizadas para o fabrico de produtos derivados referidos no artigo 36.o, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

▼M9

d) 

a mistura de chorume de suínos e aves de capoeira tratada com cal pode ser aplicada ao solo como chorume transformado;

▼M9

e) 

o produto final resultante da ensilagem de matérias derivadas de peixe pode:

i) 

no caso de matérias de categoria 2, ser utilizado para os fins referidos no artigo 13.o, alíneas a) a d) e g) a i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 sem processamento suplementar ou como alimento para animais a que se refere o artigo 18.o ou o artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do mesmo regulamento; ou

ii) 

no caso de matérias de categoria 3, ser utilizado para os fins referidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

▼M13

f) 

O hidrotratamento catalítico multifaseado para a produção de combustíveis renováveis pode ser:

i) 

no caso de gasóleo renovável, combustível para motores a jato renovável, propano renovável e gasolina renovável resultantes do processo, utilizado como combustível sem restrições nos termos do presente regulamento (ponto final),

ii) 

no caso de lamas de goma e de argila de branqueamento usada, resultantes do processo de pré-tratamento referido na secção 2, letra L, ponto 2, alínea a):

— 
eliminado em conformidade com o artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009,
— 
eliminado por enterramento num aterro autorizado,
— 
transformado em biogás, desde que os resíduos da digestão provenientes da transformação em biogás sejam eliminados por incineração, coincineração ou enterramento num aterro autorizado,
— 
utilizado para os fins técnicos referidos no artigo 36.o, alínea a), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

▼M4

3. Quaisquer resíduos, à exceção de subprodutos animais e produtos derivados indicados no ponto 2, que resultam do processamento de subprodutos animais em conformidade com a presente secção, tais como lamas, conteúdos dos filtros, cinzas ou resíduos da digestão, devem ser eliminados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento.

▼B




ANEXO V

TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS EM BIOGÁS E COMPOSTO

CAPÍTULO I

REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS INSTALAÇÕES

Secção 1

Unidades de biogás

1. Uma unidade de biogás deve estar equipada com uma unidade de pasteurização/higienização, que não possa ser contornada no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos com uma dimensão máxima de partículas de 12 mm antes de entrarem na unidade, com:

a) 

Dispositivos de monitorização para verificar que a temperatura de 70 °C é atingida no prazo de uma hora;

b) 

Dispositivos de gravação para registar continuamente os resultados das medições de monitorização referidas na alínea a); e

c) 

Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente.

2. Em derrogação ao ponto 1, a unidade de pasteurização/higienização não é obrigatória para as unidades de biogás que transformem unicamente:

a) 

Matérias de categoria 2 que foram transformadas em conformidade com o método de processamento 1 estabelecido no anexo IV, capítulo III;

b) 

Matérias de categoria 3 que foram transformadas em conformidade com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 5 ou o método de processamento 7, ou, no caso de matérias provenientes de animais aquáticos, com qualquer um dos métodos de processamento 1 a 7, estabelecidos no anexo IV, capítulo III;

c) 

Matérias de categoria 3 que tenham sido submetidas a pasteurização/higienização noutra unidade aprovada;

▼M4

d) 

Subprodutos animais que podem ser aplicados no solo sem processamento em conformidade com o artigo 13.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento, se a autoridade competente não considerar que apresentam um risco de propagação de qualquer doença grave transmissível aos seres humanos ou aos animais;

▼B

e) 

Subprodutos animais que tenham sido submetidos ao processo de hidrólise alcalina previsto no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra A;

f) 

Os seguintes subprodutos animais, se autorizados pela autoridade competente:

i) 

os subprodutos animais referidos no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que tenham sido submetidos a transformação na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 quando são destinados a outros fins que não o consumo humano,

ii) 

os subprodutos animais referidos no artigo 10.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou

iii) 

os subprodutos animais que são transformados em biogás, desde que os resíduos da digestão sejam posteriormente compostados ou transformados ou eliminados em conformidade com o presente regulamento.

3. Caso a unidade de biogás esteja localizada em instalações ou perto de instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a unidade deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais.

Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou animais a partir da unidade de biogás.

Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de biogás e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, com recurso a uma vedação se necessário.

4. Cada unidade de biogás deve dispor de um laboratório próprio ou recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares pela autoridade competente.

Secção 2

Unidades de compostagem

1. Uma unidade de compostagem deve estar equipada com um reactor de compostagem fechado ou uma zona fechada que não possam ser contornados no caso dos subprodutos animais ou produtos derivados introduzidos na unidade, e deve estar equipada com o seguinte:

a) 

Dispositivos de monitorização da temperatura em função do tempo;

b) 

Dispositivos de registo destinados a registar, se necessário continuamente, os resultados das medições de monitorização referidas na alínea a);

c) 

Um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente.

2. Em derrogação ao ponto 1, podem ser permitidos outros tipos de sistemas de compostagem desde que:

a) 

Sejam geridos de modo a que todas as matérias no sistema atinjam os parâmetros de tempo e temperatura exigidos, incluindo, sempre que adequado, a monitorização contínua de tais parâmetros; ou

b) 

Transformem unicamente matérias referidas na secção 1, ponto 2; e

c) 

Cumpram todos os requisitos pertinentes do presente regulamento.

3. Caso a unidade de compostagem esteja localizada em instalações ou perto de instalações onde sejam mantidos animais de criação e a referida unidade não use apenas o chorume, leite ou colostro provenientes desses animais, a unidade de compostagem deve estar localizada a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais.

Essa distância é determinada de modo a assegurar que não há um risco inaceitável de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou animais a partir da unidade de compostagem.

Em todos os casos, deve haver uma separação física total entre a unidade de compostagem e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, com recurso a uma vedação se necessário.

4. Cada unidade de compostagem deve dispor de um laboratório próprio ou recorrer aos serviços de um laboratório externo. O laboratório deve dispor de equipamento que lhe permita efectuar as análises necessárias e deve ser aprovado pela autoridade competente, ser acreditado em conformidade com normas reconhecidas a nível internacional ou ser sujeito a controlos regulares pela autoridade competente.

CAPÍTULO II

REQUISITOS DE HIGIENE APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE BIOGÁS E DE COMPOSTAGEM

1. Os subprodutos animais devem ser transformados assim que possível após a sua chegada à unidade biogás ou de compostagem. Enquanto aguardam o tratamento, devem ser convenientemente armazenados.

2. Os contentores, recipientes e veículos utilizados para transporte de matérias não tratadas devem ser limpos e desinfectados numa zona designada para o efeito.

A zona deve estar disposta ou ter sido concebida de forma a impedir o risco de contaminação dos produtos tratados.

3. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra aves, roedores, insectos e outros parasitas.

Para esse efeito seguir-se-á um programa de controlo de pragas, que deve ser documentado.

4. Serão definidos e documentados procedimentos de limpeza para todas as partes das instalações. Deve dispor-se de equipamento e de produtos de limpeza adequados.

5. O controlo da higiene deve incluir inspecções regulares do ambiente e do equipamento. O calendário e os resultados das inspecções serão documentados.

6. As instalações e o equipamento devem ser mantidos em bom estado de conservação e o equipamento de medição deve ser calibrado com regularidade.

7. Os resíduos da digestão e o composto devem ser manuseados e armazenados na unidade de biogás ou de compostagem de forma a evitar a recontaminação.

CAPÍTULO III

PARÂMETROS DE TRANSFORMAÇÃO

Secção 1

Parâmetros de transformação normalizados

1. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de biogás equipada com uma unidade de pasteurização/higienização devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) 

Dimensão máxima das partículas antes de entrarem na unidade: 12 mm;

b) 

Temperatura mínima na totalidade das matérias na unidade: 70 °C; e

c) 

Período mínimo de permanência na unidade sem interrupção: 60 minutos.

Todavia, o leite, os produtos à base de leite, os produtos derivados do leite, o colostro e os produtos à base de colostro, que sejam de categoria 3, podem ser usados como matérias-primas numa unidade de biogás sem pasteurização/higienização se a autoridade competente não considerar que apresentam um risco de propagação de uma doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais.

Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são introduzidas numa unidade de biogás sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.o, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

2. As matérias de categoria 3 utilizadas como matérias-primas numa unidade de compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:

a) 

Dimensão máxima das partículas antes de entrarem no reactor de compostagem: 12 mm;

b) 

Temperatura mínima na totalidade das matérias no reactor: 70 °C; e

c) 

Tempo mínimo sem interrupção: 60 minutos.

Os requisitos mínimos estabelecidos nas alíneas b) e c) do presente ponto também se aplicam às matérias de categoria 2 que são compostadas sem processamento prévio em conformidade com artigo 13.o, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Secção 2

Parâmetros de transformação alternativos para unidades de biogás e de compostagem

1. A autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros além dos referidos no capítulo I, secção 1, ponto 1, e dos parâmetros de processamento normalizados, desde que o requerente dessa utilização demonstre que esses parâmetros garantem uma redução adequada dos riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar em conformidade com os seguintes requisitos:

a) 

Identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o impacto das matérias à entrada, com base numa descrição completa das condições e dos parâmetros de transformação;

b) 

Uma avaliação dos riscos, que permita determinar em que medida as condições específicas de transformação referidas na alínea a) são alcançadas na prática em condições normais e atípicas;

c) 

Validação do processo de transformação previsto, mediante a medição da redução de viabilidade/infecciosidade de:

i) 

organismos indicadores endógenos, durante o processo, nos casos em que o indicador:

— 
se encontra consistentemente presente na matéria-prima em número elevado,
— 
não é menos termorresistente aos parâmetros letais do processo de transformação mas também não é significativamente mais resistente do que os agentes patogénicos que com ele se pretendem monitorizar,
— 
é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar, ou
ii) 

um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, durante a exposição, introduzido nas matérias de base utilizando um corpo de ensaio adequado;

d) 

A validação do processo previsto, referida na alínea c), deve demonstrar que o processo atinge a redução global do risco indicada a seguir:

i) 

para processos térmicos e químicos:

— 
uma redução em 5 log10 de Enterococcus faecalis ou Salmonella Senftenberg (775W, H2S negativo),
— 
uma redução do título de infecciosidade dos vírus termorresistentes, como os parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que sejam identificados como um perigo relevante, e
ii) 

no que se refere aos processos químicos, igualmente:

— 
uma redução dos parasitas resistentes, como os ovos de Ascaris sp. em, pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis;
e) 

Concepção de um programa de controlo completo, incluindo procedimentos de monitorização do funcionamento do processo referido na alínea c);

f) 

Medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínuas dos parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de controlo, aquando do funcionamento da unidade.

Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados numa unidade de biogás ou de compostagem, bem como os que se referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respectivos representantes assim como a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento da unidade.

O operador deve pôr os registos à disposição da autoridade competente, a pedido desta. As informações relativas a um processo de transformação autorizado ao abrigo do presente ponto devem ser postas à disposição da Comissão, a pedido desta.

2. Em derrogação ao ponto 1, na pendência da adopção de regras nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar a utilização de requisitos específicos que não os previstos no presente capítulo, desde que garantam um efeito equivalente quanto à redução dos agentes patogénicos:

a) 

Nos casos em que os únicos subprodutos animais utilizados numa unidade de biogás ou de compostagem sejam restos de cozinha e de mesa; e

b) 

No caso de misturas de restos cozinha e de mesa com as seguintes matérias:

i) 

chorume,

ii) 

conteúdo do aparelho digestivo, separado do aparelho digestivo,

iii) 

leite,

iv) 

produtos à base de leite,

v) 

produtos derivados do leite,

vi) 

colostro,

vii) 

produtos à base de colostro,

viii) 

ovos,

ix) 

ovoprodutos,

▼M9

x) 

subprodutos animais referidos no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que tenham sido submetidos a transformação na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 852/2004;

▼M9

xi) 

mistura dos subprodutos animais referidos no ponto 2, alínea b), com matérias de subprodutos de origem não animal.

▼B

3. Quando as matérias referidas no ponto 2, alínea b), ou os produtos derivados referidos no artigo 10.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 são as únicas matérias de base de origem animal tratadas numa unidade de biogás ou de compostagem, a autoridade competente pode autorizar a utilização de requisitos específicos que não os descritos no presente capítulo, desde que:

a) 

Não considere que aquelas matérias apresentem um risco de propagação de qualquer doença transmissível grave aos seres humanos ou aos animais;

▼M9

b) 

considere que os resíduos da digestão ou o composto são matérias não transformadas e obrigue o operador a manuseá-los de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e com o presente regulamento, ou, no caso de composto ou de resíduos da digestão derivados de restos de cozinha e de mesa, a recuperá-los ou eliminá-los em conformidade com a legislação aplicável no domínio do ambiente.

▼B

4. Os operadores podem colocar no mercado resíduos da digestão e composto que tenham sido produzidos em conformidade com parâmetros autorizados pela autoridade competente:

a) 

Em conformidade com o ponto 1;

b) 

Em conformidade com os pontos 2 e 3, apenas no Estado-Membro em que esses parâmetros foram autorizados.

Secção 3

Normas aplicáveis aos resíduos da digestão e ao composto

1.

 
a) 

As amostras representativas dos resíduos da digestão ou composto colhidas durante ou imediatamente após a transformação na unidade de biogás ou o processo de compostagem na unidade de compostagem com o objectivo de monitorizar o processo devem obedecer às seguintes normas:

Escherichia coli: n = 5, c = 1, m = 1 000 , M = 5 000 em 1 g,
ou
Enterococaceae: n = 5, c = 1, m = 1 000 , M = 5 000 em 1 g,

e

b) 

As amostras representativas dos resíduos da digestão ou do composto colhidas durante o armazenamento ou no termo deste devem obedecer às seguintes normas:

Salmonella: ausência em 25 g: n = 5; c = 0; m = 0; M = 0

Em que, no caso das alíneas a) ou b):

n

=

número de amostras a testar;

m

=

valor-limite para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m;

M

=

valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e

c

=

número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m.

▼M10

2. Os resíduos da digestão ou o composto que não os referidos na secção 2, ponto 3, alínea b), que não cumpram os requisitos estabelecidos na presente secção serão novamente submetidos a transformação ou compostagem e, em caso de presença de Salmonella, serão manuseados ou eliminados em conformidade com as instruções da autoridade competente.

▼M1

3. Sempre que os subprodutos animais forem transformados em biogás ou compostados com matérias que não sejam de origem animal, a autoridade competente pode autorizar os operadores a colher amostras representativas após a pasteurização referida no capítulo I, secção 1, ponto 1, alínea a), ou após a compostagem referida na secção 2, ponto 1, consoante o caso, e antes de se proceder à mistura com materiais que não sejam de origem animal, para controlar a eficácia da transformação ou da compostagem dos subprodutos animais, consoante o caso.

▼B




ANEXO VI

REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À INVESTIGAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, RECOLHA E ELIMINAÇÃO

CAPÍTULO I

REGRAS ESPECIAIS RELATIVAS A AMOSTRAS PARA INVESTIGAÇÃO E OUTROS FINS

Secção 1

Amostras para investigação e diagnóstico

1. Os operadores devem assegurar que as remessas de amostras para investigação e diagnóstico são acompanhadas por um documento comercial que deve especificar:

a) 

A descrição das matérias e a espécie animal de origem;

b) 

A categoria das matérias;

c) 

A quantidade das matérias,

d) 

O local de origem e o local de expedição das matérias;

e) 

O nome e endereço do expedidor;

f) 

O nome e endereço do destinatário e/ou do utilizador.

2. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico devem tomar todas as medidas necessárias para evitar a propagação de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais durante o manuseamento das matérias sob a sua responsabilidade, sobretudo através da aplicação de boas práticas de laboratório.

3. É proibida qualquer utilização subsequente das amostras para investigação e diagnóstico para outros fins que não os referidos no ponto 38 do anexo I.

4. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, as amostras para investigação e diagnóstico e quaisquer produtos derivados da utilização dessas amostras devem ser eliminados:

a) 

Como resíduos, por incineração ou co-incineração;

b) 

No caso dos subprodutos animais ou produtos derivados referidos no artigo 8.o, alínea a), subalínea iv), no artigo 8.o, alínea c) e alínea d), no artigo 9.o e no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que fazem parte de culturas de células, kits de laboratório ou amostras de laboratório, através de um tratamento em condições que são pelo menos equivalentes ao método validado para autoclaves a vapor ( 7 ) e subsequente eliminação como resíduos ou águas residuais, em conformidade com a legislação pertinente da União.

c) 

Por esterilização sob pressão e subsequente eliminação ou utilização, em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

5. Os utilizadores que manuseiam amostras para investigação e diagnóstico devem conservar um registo das remessas destas amostras.

O registo deve incluir a informação referida no ponto 1 e a data e o método de eliminação das amostras e de quaisquer produtos derivados.

6. Em derrogação ao disposto nos pontos 1, 4 e 5, a autoridade competente pode aceitar o manuseamento e a eliminação de amostras para investigação e diagnóstico para fins educativos noutras condições que garantam que não existem quaisquer riscos inaceitáveis para a saúde pública ou animal.

Secção 2

Amostras comerciais e artigos de exposição

1. As amostras comerciais e os artigos de exposição só podem ser transportadas, utilizadas e eliminadas em conformidade com os pontos 1 a 4 e 6 da secção 1.

2. A menos que sejam conservadas para efeitos de referência, findos os estudos ou análises específicos, as amostras comerciais devem:

a) 

Ser reexpedidas para o Estado-Membro de origem;

b) 

Ser expedidas para outro Estado-Membro ou país terceiro, desde que a expedição tenha sido autorizada previamente pela autoridade competente do Estado-Membro ou do país terceiro de destino; ou

c) 

Ser eliminadas ou utilizadas em conformidade com os artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

3. Finda a exposição ou a actividade artística, os artigos de exposição devem ser reexpedidos para o Estado-Membro de origem, expedidos ou eliminados em conformidade com o ponto 2.

CAPÍTULO II

REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

Secção 1

Requisitos gerais

▼M4

As matérias das categorias 2 e 3 referidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 podem ser utilizadas na alimentação dos animais referidos no n.o 1, alíneas a), b), d), f), g) e h), do mesmo artigo, desde que se cumpram pelo menos as seguintes condições, além de quaisquer outras condições estabelecidas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do mesmo regulamento:

▼B

1. 

Os subprodutos animais devem ser transportados até aos utilizadores ou até aos centros de recolha em conformidade com o anexo VIII, capítulo I, secções 1 e 3.

2. 

Os centros de recolha devem ser registados pela autoridade competente, desde que:

a) 

Cumpram os requisitos aplicáveis às instalações que realizam operações intermédias referidas no anexo IX, capítulo II; e

b) 

Disponham de estruturas adequadas para destruir matérias não utilizadas, ou para as enviar para uma unidade de processamento aprovada ou para uma instalação de incineração ou de co-incineração aprovada, em conformidade com o presente regulamento.

3. 

Os Estados-Membros podem autorizar a utilização de uma unidade de processamento de matérias de categoria 2 como centro de recolha.

4. 

Os operadores dos centros de recolha que fornecem matérias, à excepção de subprodutos animais provenientes de animais aquáticos e de invertebrados aquáticos, aos utilizadores finais devem garantir que as matérias são submetidas a um dos seguintes tratamentos:

a) 

Desnaturação com uma solução de um agente corante; a solução deve ser suficientemente concentrada para que a coloração, nas matérias marcadas, seja claramente visível e não desapareça quando as matérias submetidas a coloração são sujeitas a congelação ou a refrigeração, devendo a totalidade da superfície de todos os seus pedaços ter sido coberta com a referida solução, quer por imersão das matérias na solução, quer por pulverização ou qualquer outra forma de aplicação da solução;

b) 

Esterilização por fervura ou tratamento por vapor, sob pressão, até que todos os pedaços estejam completamente cozidos; ou

c) 

Qualquer outra forma de manuseamento ou tratamento autorizados pela autoridade competente responsável pelo operador.

Secção 2

Alimentação de certas espécies nos campos de alimentação

1. A autoridade competente pode autorizar a utilização das matérias de categoria 1 referidas no artigo 18.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 na alimentação das seguintes espécies em risco ou protegidas, em campos de alimentação, nas seguintes condições:

a) 

As matérias devem ser dadas na alimentação de:

▼M9

i) 

uma das seguintes espécies de aves necrófagas, nos seguintes Estados-Membros:



Código do país

Estado-Membro

Espécie animal

Nome comum

Nome latino

BG

Bulgária

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Águia-imperial

Águia-rabalva

Milhafre-negro

Milhano

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

Aquila heliaca

Haliaeetus albicilla

Milvus migrans

Milvus milvus

EL

Grécia

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Águia-imperial

Águia-rabalva

Milhano

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

Aquila heliaca

Haliaeetus albicilla

Milvus migrans

ES

Espanha

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Águia-imperial-ibérica

Milhafre-negro

Milhano

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

Aquila adalberti

Milvus migrans

Milvus milvus

FR

França

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Águia-rabalva

Milhafre-negro

Milhano

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

Haliaeetus albicilla

Milvus migrans

Milvus milvus

HR

Croácia

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

IT

Itália

Quebra-osso

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Milhafre-negro

Milhano

Gypaetus barbatus

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

Milvus migrans

Milvus milvus

CY

Chipre

Abutre-preto

Grifo-comum

Aegypius monachus

Gyps fulvus

PT

Portugal

Abutre-preto

Abutre-do-egito

Grifo-comum

Águia-real

Aegypius monachus

Neophron percnopterus

Gyps fulvus

Aquila chrysaetos

SK

Eslováquia

Águia-real

Águia-imperial

Águia-rabalva

Milhafre-negro

Milhano

Aquila chrysaetos

Aquila heliaca

Haliaeetus albicilla

Milvus migrans

Milvus milvus

▼B

ii) 

uma das espécies da ordem Carnivora enumeradas no anexo II da Directiva 92/43/CEE, em zonas especiais de conservação estabelecidas ao abrigo da referida directiva, ou

iii) 

uma das espécies das ordens Falconiformes ou Estrigiformes, enumeradas no anexo I da Directiva 2009/147/CE, em áreas especiais de protecção estabelecidas ao abrigo da referida directiva;

b) 

A autoridade competente concedeu uma autorização ao operador responsável pelo campo de alimentação.

A autoridade competente deve conceder essa autorização desde que:

i) 

a alimentação não seja usada como forma alternativa de eliminação de matérias de risco especificadas nem de eliminação de ruminantes mortos que contenham essas matérias e que representem um risco de EET,

ii) 

exista um sistema de vigilância adequado para as EET, como previsto no Regulamento (CE) n.o 999/2001, que implique a realização de análises laboratoriais regulares de amostras para detecção de EET;

c) 

A autoridade competente deve garantir a coordenação com as outras autoridades competentes responsáveis pela supervisão dos requisitos estabelecidos na autorização;

d) 

A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o estatuto de conservação das espécies será melhorado;

e) 

A autorização concedida pela autoridade competente deve:

i) 

fazer referência e nomear a espécie efectivamente em causa,

ii) 

descrever em pormenor a localização do campo de alimentação na zona geográfica onde a alimentação se realizará, e

iii) 

ser imediatamente suspensa:

— 
em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de EET até que o risco possa ser excluído, ou
— 
em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no presente regulamento;
f) 

O operador responsável pela alimentação deve:

i) 

delimitar uma zona para a alimentação que esteja fechada e à qual o acesso seja limitado a animais das espécies a conservar, se for caso disso com vedações ou por qualquer outro meio que corresponda aos padrões naturais de alimentação dessas espécies,

ii) 

assegurar que, no programa de vigilância das EET executado em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e, se aplicável, em conformidade com uma decisão adoptada nos termos do artigo 6.o, n.o 1-B, segundo parágrafo, do mesmo regulamento, os corpos elegíveis de bovinos e pelo menos 4 % dos corpos elegíveis de ovinos e caprinos destinados a utilização na alimentação, são analisados antes dessa utilização com resultados negativos, e

iii) 

conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o peso estimado e a origem das carcaças de animais usadas na alimentação, a data e o local em que os animais foram alimentados e, se aplicável, os resultados dos testes às EET.

2. Quando um Estado-Membro solicitar à Comissão a sua inclusão na lista estabelecida no ponto 1, alínea a), deve apresentar:

a) 

Uma justificação pormenorizada para a extensão da lista a fim de incluir certas espécies de aves necrófagas nesse Estado-Membro, incluindo uma explicação das razões por que é necessário alimentar essas aves com matérias de categoria 1 e não com matérias das categoria 2 ou 3;

b) 

Uma explicação das medidas a tomar para garantir a conformidade com o disposto no ponto 1.

Secção 3

Alimentação de animais selvagens fora dos campos de alimentação

A autoridade competente pode autorizar a utilização, fora dos campos de alimentação, de matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contêm matérias de risco especificadas, se for caso disso sem recolha prévia dos animais mortos, para alimentar os animais selvagens referidos na secção 2, ponto 1, alínea a), nas seguintes condições:

1. 

A autoridade competente deve certificar-se, com base numa avaliação da situação específica das espécies em causa e dos respectivos habitats, que o estatuto de conservação das espécies será melhorado.

2. 

A autoridade competente deve identificar, na autorização, as explorações ou os efectivos dentro de uma zona de alimentação geograficamente definida, nas seguintes condições:

a) 

A zona de alimentação não pode estender-se a áreas em que existe criação intensiva de animais;

b) 

Os animais de criação em explorações ou em efectivos na zona de alimentação devem estar sob a supervisão regular de um veterinário oficial, no que se refere à prevalência de EET e de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais;

c) 

A alimentação deve ser imediatamente suspensa em caso de:

i) 

suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de EET numa exploração ou num efectivo até que o risco possa ser excluído,

ii) 

suspeita ou confirmação de um surto de uma doença grave transmissível aos seres humanos ou aos animais numa exploração ou num efectivo até que o risco possa ser excluído, ou

iii) 

incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no presente regulamento;

d) 

A autoridade competente deve especificar na autorização:

i) 

as medidas apropriadas para evitar a transmissão de EET e de doenças contagiosas dos animais mortos aos seres humanos ou a outros animais, tais como medidas relativas aos padrões de alimentação da espécie a preservar, restrições sazonais em termos de alimentação, restrições à circulação de animais de criação e outras medidas destinadas a controlar possíveis riscos de transmissão de uma doença contagiosa aos seres humanos ou aos animais, tais como medidas relacionadas com as espécies presentes na zona de alimentação que não são alimentadas com os subprodutos animais,

ii) 

as responsabilidades das pessoas ou entidades presentes na zona de alimentação que dão apoio ao processo de alimentação ou são responsáveis pelos animais de criação, relativamente às medidas referidas na subalínea i),

iii) 

as condições para a imposição de sanções, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, aplicáveis em caso de infracção às medidas referidas na subalínea i) por parte das pessoas ou entidades referidas da subalínea ii) da presente alínea d);

e) 

Se a alimentação se efectuar sem recolha prévia dos animais mortos, deve ser realizada uma estimativa da taxa de mortalidade provável dos animais de criação na zona de alimentação e das necessidades alimentares prováveis dos animais selvagens, como base para a determinação dos potenciais riscos de transmissão de doenças.

Secção 4

Alimentação de animais de jardim zoológico com matérias de categoria 1

A autoridade competente pode autorizar a utilização de matérias de categoria 1 que sejam constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contenham matérias de risco especificadas e a utilização de matérias derivadas de animais de jardim zoológico, para a alimentação destes últimos, nas seguintes condições:

a) 

A autoridade competente deve ter concedido uma autorização ao operador responsável pela alimentação. A autoridade competente concede essa autorização desde que:

i) 

a alimentação não seja usada como forma alternativa de eliminação de matérias de risco especificadas nem de ruminantes mortos que as contenham e que representem um risco de EET,

ii) 

quando são utilizadas matérias de categoria 1 constituídas por corpos inteiros ou partes de animais mortos que contêm matérias de risco especificadas provenientes de bovinos, exista um sistema de vigilância adequado para as EET, como previsto no Regulamento (CE) n.o 999/2001, que implique a realização de análises laboratoriais regulares de amostras para detecção de EET;

b) 

A autorização concedida pela autoridade competente deve ser imediatamente suspensa:

i) 

em caso de suspeita ou confirmação de uma ligação com a propagação de EET até que o risco possa ser excluído, ou

ii) 

em caso de incumprimento de qualquer das normas estabelecidas no presente regulamento;

c) 

O operador responsável pela alimentação deve:

i) 

armazenar as matérias a utilizar na alimentação e proceder à alimentação numa zona fechada e rodeada por uma vedação por forma a garantir que nenhum animal carnívoro à excepção dos animais de jardim zoológico para os quais a autorização foi concedida tenha acesso às matérias destinada à alimentação,

ii) 

assegurar que os ruminantes destinados à alimentação estão incluídos no programa de vigilância das EET executado em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e, se aplicável, em conformidade com uma decisão adoptada nos termos do artigo 6.o, n.o 1-B, segundo parágrafo, do referido regulamento,

iii) 

conservar registos de, pelo menos, o número, a natureza, o peso estimado e a origem das carcaças de animais usadas na alimentação, os resultados dos testes às EET e a data em que os animais foram alimentados.

CAPÍTULO III

REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS À RECOLHA E À ELIMINAÇÃO

Secção 1

Regras especiais de eliminação dos subprodutos animais

1. Se a autoridade competente autorizar a eliminação de subprodutos animais no local em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, essa eliminação pode ser efectuada:

a) 

Por queima ou enterramento nas instalações de onde provêm os subprodutos animais;

b) 

Num aterro autorizado; ou

c) 

Por queima ou enterramento num local onde sejam minimizados os riscos para a saúde pública e animal e para o ambiente, desde que esse local se situe a uma distância que permita à autoridade competente gerir a prevenção dos riscos para a saúde pública e animal e para o ambiente.

2. A queima de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.o, n.o 1, alíneas b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 deve ser realizada de forma a garantir que são queimados:

a) 

Numa pira construída adequadamente e que os subprodutos animais são reduzidos a cinzas;

b) 

Sem pôr em perigo a saúde humana;

c) 

Sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente, em particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;

d) 

Em condições que assegurem que as cinzas resultantes são eliminadas por enterramento num aterro autorizado.

3. O enterramento de subprodutos animais nos locais referidos no artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 deve ser realizado de forma a garantir que são enterrados:

a) 

De modo a que os animais carnívoros ou omnívoros não possam aceder-lhes;

b) 

Num aterro autorizado ou noutro local sem pôr em perigo a saúde humana e utilizando processos ou métodos que não prejudiquem o ambiente, em particular quando podem representar riscos para a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, ou provocar ruídos ou cheiros;

4. No caso de eliminação em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e e), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a deslocação dos subprodutos animais do local de origem para o local de eliminação deve ser efectuada nas seguintes condições:

a) 

Os subprodutos animais sejam transportados em contentores ou veículos seguros e estanques;

b) 

A carga e a descarga dos subprodutos animais sejam feitas sob a supervisão da autoridade competente, se for caso disso;

c) 

As rodas dos veículos sejam desinfectadas à saída do local de origem;

d) 

Os contentores e veículos utilizados para o transporte dos subprodutos animais sejam completamente limpos e desinfectados depois de descarregados os subprodutos animais; e

e) 

Sejam providenciadas escoltas adequadas para os veículos, testes à estanquicidade e uma cobertura dupla, se apropriado.

Secção 2

Queima e enterramento de subprodutos animais em áreas remotas

A percentagem máxima referida no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, não deve exceder:

a) 

10 % da população bovina do Estado-Membro em causa;

b) 

25 % da população ovina e caprina do Estado-Membro em causa;

c) 

10 % da população suína do Estado-Membro em causa; e

d) 

A percentagem da população de outras espécies que é determinada pela autoridade competente com base numa avaliação dos possíveis riscos para a saúde pública e animal provocados pela eliminação de animais dessas espécies por queima ou enterramento no local.

Secção 3

Queima e enterramento de abelhas e subprodutos apícolas

No caso das abelhas e dos subprodutos apícolas, a autoridade competente pode autorizar a eliminação por queima ou enterramento no local, como referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que se tomem todas as medidas necessárias para assegurar que a queima ou o enterramento não põem em perigo a saúde humana ou animal nem o ambiente.

CAPÍTULO IV

ELIMINAÇÃO POR OUTROS MEIOS

Em derrogação ao artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os Estados-Membros podem autorizar a recolha, o transporte e a eliminação das matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea f), do mesmo regulamento por outros meios que não a queima ou o enterramento no local, desde que:

a) 

O volume da matérias recolhidas num estabelecimento ou numa instalação não exceda 20 kg por semana, independentemente da espécie de origem das matérias;

b) 

As matérias sejam recolhidas, transportadas e eliminadas através de meios que impeçam a transmissão de riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal;

c) 

A autoridade competente realize controlos regulares, incluindo aos registos conservados pelos operadores, nos estabelecimentos e instalações onde as matérias são recolhidas, a fim de garantir o cumprimento do disposto na presente secção.

▼M9 —————

▼B




ANEXO VII

MODELO NORMALIZADO PARA PEDIDOS DE RECURSO A MÉTODOS ALTERNATIVOS

CAPÍTULO I

Regime linguístico

1. Os pedidos de autorização de um método alternativo de utilização ou eliminação de subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referido no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 (pedidos), devem ser apresentados numa das línguas oficias da União Europeia, tal como previsto no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958.

2. As partes interessadas que apresentem estes pedidos numa língua que não for o inglês devem validar a tradução oficial do seu pedido, que a AESA facultará, antes da avaliação.

O prazo previsto no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 só tem início a partir do momento em que a parte interessada valide a tradução oficial do pedido.

CAPÍTULO II

Conteúdo dos pedidos

▼M1

1. Os pedidos devem conter todas as informações necessárias por forma a permitir que a AESA proceda a uma avaliação da segurança do método alternativo proposto e, em particular, descrever:

— 
as categorias de subprodutos animais que se pretende submeter ao método,
— 
a totalidade do processo,
— 
os riscos biológicos para a saúde humana e animal envolvidos e
— 
o grau de redução do risco a ser alcançado pelo processo.

2. Os pedidos referidos no n.o 1 devem, além disso:

a) 

Indicar as alíneas aplicáveis dos artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo o estatuto físico das matérias e, se for o caso, qualquer pré-tratamento a que essas matérias tenham sido submetidas e indicando quaisquer matérias para além dos subprodutos animais que serão utilizadas no processo;

b) 

Incluir um protocolo HACCP e um fluxograma que indique claramente as fases individuais do processo, identifique os parâmetros críticos para a inactivação dos agentes patogénicos relevantes, tais como temperatura, pressão, duração da exposição, ajuste do pH e dimensão de partículas e que seja complementado pelas fichas de dados técnicos do equipamento utilizado durante o processo;

c) 

Identificar e dividir em categorias os riscos biológicos para a saúde humana e animal colocados pelas categorias de subprodutos animais que se pretende submeter ao método;

d) 

Demonstrar que os riscos biológicos mais resistentes associados com a categoria de matérias a processar são reduzidos em qualquer produto criado durante o processo, incluindo a água residual, ao mesmo grau, pelo menos, que o alcançado pelas normas de processamento estabelecidas no presente regulamento para a mesma categoria de subprodutos animais. O grau de redução do risco deve ser determinado por medições directas validadas, excepto se a utilização de modelos ou comparações com outros processos forem consideradas aceitáveis.

3. Por medições directas validadas, tal como referidas no ponto 2, alínea d), supra, entende-se:

a) 

A medição da redução da viabilidade/infecciosidade de: organismos indicadores endógenos, durante o processo, nos casos em que o indicador:

— 
se encontra consistentemente presente na matéria-prima em número elevado,
— 
não é menos resistente aos parâmetros letais do processo de tratamento mas também não é significativamente mais resistente do que os agentes patogénicos que com ele se pretendem monitorizar,
— 
é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar; ou
b) 

A utilização de um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, introduzido nas matérias de base utilizando um corpo de ensaio adequado.

Se estiverem envolvidas várias fases de tratamento, deve ser efectuada uma avaliação para aferir até que ponto as fases individuais de redução dos títulos são cumulativas ou se as primeiras fases do processo podem comprometer a eficácia das fases seguintes;

c) 

A notificação de resultados completos que

i) 

descrevam em pormenor a metodologia utilizada,

ii) 

descrevam a natureza das amostras que foram analisadas,

iii) 

demonstrem que o número de amostras analisadas é representativo,

iv) 

justifiquem o número de testes efectuados e a selecção dos pontos de medição,

v) 

indiquem a sensibilidade e a especificidade dos métodos de detecção utilizados,

vi) 

forneçam dados sobre a repetibilidade e variabilidade estatística das medições obtidas durante as experiências,

vii) 

justifiquem, se utilizados, a relevância dos substitutos de priões,

viii) 

demonstrem, caso se utilizem modelos ou comparações com outros processos, na ausência de medições directas, que os factores conducentes à redução do risco são bem conhecidos e que o modelo de redução do risco está bem definido,

ix) 

forneçam dados para todo o processo sobre medições directas de todos os factores conducentes à redução do risco que demonstrem que estes factores são aplicados de forma homogénea a todo o lote tratado.

4. O plano HACCP referido no ponto 2, alínea b), deve basear-se nos parâmetros críticos que são utilizados para se obter a redução do risco, nomeadamente:

— 
temperatura,
— 
pressão,
— 
tempo e
— 
critérios microbiológicos.

Os limites críticos contidos no planos HACCP devem ser definidos com base nos resultados da validação experimental e/ou do modelo fornecido.

Se o bom funcionamento do processo apenas puder ser demonstrado com referência a parâmetros técnicos que sejam especificamente relacionados com o equipamento utilizado no processo, o plano HACCP deve também incluir os limites técnicos que devem ser cumpridos, em especial o consumo energético, o número de cursos da bomba ou a dosagem de produtos químicos.

Deve ser prestada informação sobre os parâmetros críticos e técnicos que serão monitorizados e registados de forma contínua ou após intervalos definidos e sobre os métodos utilizados para a medição e a monitorização.

A variabilidade dos parâmetros sob condições de produção típicas deve ser tida em consideração.

O plano HACCP deve prever condições de funcionamento normais e anormais/de emergência, incluindo falhas do processo e deve especificar acções correctivas eventuais que serão aplicadas em caso de condições de funcionamento anormais/de emergência.

5. Os pedidos devem também conter informações suficientes sobre:

a) 

Os riscos associados aos processos interdependentes e, em particular, sobre o resultado de uma avaliação de eventuais impactos indirectos que possam:

i) 

ter uma influência no nível de redução dos riscos de um determinado processo,

ii) 

surgir do transporte ou armazenamento de quaisquer produtos criados durante o processo e da eliminação segura de tais produtos, incluindo águas residuais;

b) 

Os riscos associados à utilização final prevista dos produtos, nomeadamente:

i) 

a utilização final prevista de quaisquer produtos criados durante o processo deve ser especificada,

ii) 

os riscos eventuais para a saúde humana e animal e os possíveis impactos para o ambiente devem ser avaliados com base na redução do risco calculada em conformidade com o ponto 2, alínea d).

6. Os pedidos devem ser apresentados juntamente com provas documentais, nomeadamente:

a) 

Um fluxograma que mostre o funcionamento do processo;

b) 

As provas referidas no ponto 2, alínea d), bem como quaisquer outras provas que substanciem a informação fornecida no âmbito do pedido, tal como definido no ponto 2.

7. Os pedidos devem incluir um endereço de contacto da parte interessada, que deve conter o nome e endereço completo, número de telefone e/ou fax e/ou endereço electrónico de uma pessoa específica que actua na qualidade ou em nome da parte interessada.

▼B




ANEXO VIII

RECOLHA, TRANSPORTE E RASTREABILIDADE

CAPÍTULO I

RECOLHA E TRANSPORTE

Secção 1

Veículos e contentores

1. Desde o ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser recolhidos e transportados em embalagens novas seladas ou em contentores ou veículos estanques cobertos.

2. Os veículos e os contentores reutilizáveis, e todos os equipamentos ou utensílios reutilizáveis que entrem em contacto com subprodutos animais ou produtos derivados, que não os produtos derivados colocados no mercado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 e armazenados e transportados em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 183/2005, têm de ser mantidos em bom estado de limpeza.

Em particular, a menos que se destinem ao transporte de subprodutos animais ou produtos derivados específicos de uma forma que evite a contaminação cruzada, devem ser:

a) 

Limpos e secos antes de serem utilizados; e

b) 

Limpos, lavados e/ou desinfectados após cada utilização, na medida do necessário para evitar a contaminação cruzada.

3. Os contentores reutilizáveis devem ser reservados para o transporte de um subproduto animal ou produto derivado específico na medida do necessário para evitar a contaminação cruzada.

No entanto, podem ser utilizados contentores reutilizáveis, desde que a autoridade competente tenha autorizado essa utilização:

a) 

Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados diferentes, desde que sejam limpos e desinfectados entre as várias utilizações de forma a evitar a contaminação cruzada;

b) 

Para o transporte de subprodutos animais ou produtos derivados referidos no artigo 10.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, após a sua utilização para o transporte de produtos destinados ao consumo humano, em condições que impeçam a contaminação cruzada.

4. O material de embalagem deve ser eliminado por incineração ou por outros meios, em conformidade com a legislação da União.

Secção 2

Condições de temperatura

1. O transporte de subprodutos animais destinados à produção de matérias para alimentação animal ou de alimentos crus para animais de companhia deve realizar-se a uma temperatura adequada, no máximo a 7 °C, no caso de subprodutos animais provenientes de carne ou de produtos à base de carne destinados a fins que não o consumo humano, a não ser que sejam usados para alimentação animal em conformidade com o anexo II, capítulo I, a fim de evitar riscos para a saúde pública ou animal.

2. As matérias de categoria 3 não transformadas destinadas à produção de matérias para a alimentação animal ou de alimentos para animais de companhia devem ser armazenadas e transportadas refrigeradas, congeladas, ou ensiladas, a menos que:

a) 

Sejam transformadas no prazo de 24 horas após a recolha ou no final do armazenamento, refrigeradas ou congeladas, se o transporte subsequente se efectuar num meio de transporte em que a temperatura de armazenamento seja mantida;

b) 

No caso de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite que não foram submetidos a nenhum dos tratamentos referidos no anexo X, capítulo II, secção 4, parte 1, sejam transportadas refrigeradas e em contentores isolados termicamente, salvo se for possível reduzir os riscos por outros meios, devido às características dos produtos.

3. A concepção dos veículos utilizados no transporte refrigerado deve garantir a manutenção de uma temperatura adequada durante todo o transporte e permitir que a temperatura seja monitorizada.

Secção 3

Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite

A secção 1 não se aplica à recolha e ao transporte de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, quando estes recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em particular pelos seus clientes.

Secção 4

Derrogação aplicável à recolha e ao transporte de chorume

Em derrogação à secção 1, a autoridade competente pode aceitar a recolha e o transporte de chorume que seja transportado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou entre agricultores e utilizadores no mesmo Estado-Membro noutras condições que impeçam riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal.

CAPÍTULO II

IDENTIFICAÇÃO

1. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que:

a) 

As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são identificáveis e se mantêm separadas e identificáveis durante a recolha no local de proveniência dos subprodutos animais e durante o transporte;

b) 

Uma substância de marcação para a identificação de subprodutos animais ou produtos derivados de uma categoria específica só é usada na categoria para a qual a sua utilização seja requerida nos termos do presente regulamento, ou seja estabelecida nos termos do ponto 4;

c) 

As remessas de subprodutos animais e produtos derivados são expedidas de um Estado-Membro para outro Estado-Membro em embalagens, contentores ou veículos que contêm de forma bem visível e, pelo menos durante o período de transporte, de forma indelével, um código de cores para apresentar informações, como previsto no presente regulamento, na superfície ou em parte da superfície da embalagem, contentor ou veículo, ou num rótulo ou símbolo que lhes seja aposto, do seguinte modo:

i) 

no caso de matérias de categoria 1, utilizando a cor preta,

ii) 

no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo), utilizando a cor amarela,

iii) 

no caso de matérias de categoria 3, utilizando a cor verde com uma alta percentagem de azul para assegurar que se distingue claramente das outras cores,

iv) 

no caso de remessas importadas, a cor indicada para as matérias respectivas nas subalíneas i) a iii), a partir do momento em que a remessa passe pelo posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada na União.

2. Durante o transporte e armazenamento, um rótulo aposto à embalagem, ao contentor ou ao veículo deve:

a) 

Indicar claramente a categoria dos subprodutos animais ou dos produtos derivados; e

b) 

Ostentar a seguinte menção, inscrita de forma visível e legível na embalagem, contentor ou veículo, conforme aplicável:

i) 

no caso de matérias de categoria 3, «Não destinado ao consumo humano»,

ii) 

no caso de matérias de categoria 2 (com excepção do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo) e de produtos derivados de matérias de categoria 2, «Não destinado ao consumo animal»; no entanto, sempre que as matérias de categoria 2 se destinem à alimentação de animais conforme referido no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 nas condições previstas ou estabelecidas em conformidade com aquele artigo, o rótulo deverá indicar a menção «Destinado à alimentação de …» completada com o nome da espécie específica dos animais a cuja alimentação as matérias se destinam,

iii) 

no caso de matérias de categoria 1 e de produtos derivados de matérias de categoria 1 destinados

— 
a eliminação, «Destinado exclusivamente a eliminação»,
— 
à produção de alimentos para animais de companhia, «Destinado exclusivamente à produção de alimentos para animais de companhia»,
— 
ao fabrico de um produto derivado referido no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, «Destinado exclusivamente ao fabrico dos produtos derivados. Não se destina ao consumo humano ou animal nem a aplicação na terra»,
iv) 

no caso do leite, dos produtos à base de leite, dos produtos derivados do leite, do colostro e dos produtos à base de colostro, «Não destinado ao consumo humano»,

v) 

no caso de gelatina produzida a partir de matérias de categoria 3, «Gelatina adequada para consumo animal»,

vi) 

no caso de colagénio produzido a partir de matérias de categoria 3, «Colagénio adequado para consumo animal»,

▼M23

vii) 

no caso de alimentos crus para animais de companhia, «Utilizar exclusivamente para a alimentação de animais de companhia. Manter afastado dos alimentos. Lavar as mãos e limpar as ferramentas, os utensílios e as superfícies após o manuseamento deste produto»,

▼B

viii) 

no caso de peixes e produtos derivados de peixe destinados à alimentação de peixes e tratados e embalados antes da distribuição, o nome e o endereço do estabelecimento de fabrico de origem, de forma clara e legível, e

— 
no caso de farinha de peixe de peixes selvagens, «Contém farinha de peixe proveniente exclusivamente de peixes selvagens - pode ser utilizado para a alimentação de peixes de viveiro de todas as espécies»,
— 
no caso de farinha de peixe de peixes de viveiro, «Contém farinha de peixe exclusivamente de peixes de viveiro da espécie […] – só pode ser usado para a alimentação de peixes de viveiro de outras espécies»,
— 
no caso da farinha de peixe de peixes selvagens e de peixes de viveiro, «Contém farinha de peixe de peixes selvagens e peixes de viveiro da espécie […] – só pode ser usado para a alimentação de peixes de viveiro de outras espécies»,
ix) 

no caso de produtos derivados de sangue de equídeos para outros fins que não a alimentação animal, «Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos. Não se destina à alimentação humana ou animal»,

x) 

no caso dos chifres, unhas, cascos e outras matérias para a produção de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo referidos no anexo XIV, capítulo II, secção 12, «Não destinado ao consumo humano ou animal»,

xi) 

no caso de fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, «Fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo – não permitir o pastoreio ou a utilização de culturas como forragem durante pelo menos 21 após a aplicação»,

xii) 

no caso de matérias utilizadas para alimentação animal em conformidade com o anexo VI, capítulo II, secção 1, o nome e o endereço do centro de recolha e a menção «Não destinado ao consumo humano»,

xiii) 

no caso do chorume e do conteúdo do aparelho digestivo, «Chorume»,

xiv) 

no caso de produtos intermédios, na embalagem exterior, «Destinado exclusivamente a medicamentos/medicamentos veterinários/dispositivos médicos/dispositivos medicinais implantáveis activos/dispositivos médicos de diagnóstico in vitro/reagentes de laboratório»,

xv) 

no caso de amostra para investigação e diagnóstico, «Destinados à investigação e ao diagnóstico», em vez do texto estabelecido na alínea a),

xvi) 

no caso de amostras comerciais, «Amostra comercial não destinada ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na alínea a),

▼M1

xvii) 

no caso de artigos de exposição, «Artigo de exposição não destinado ao consumo humano», em vez do texto estabelecido na alínea a),

xviii) 

no caso de óleo de peixe para a produção de medicamentos referido no anexo XIII, capítulo XIII, «Óleo de peixe para a produção de medicamentos», em vez do texto estabelecido na alínea a),

▼M4

xix) 

no caso de chorume que tenha sido submetido ao tratamento com cal definido no anexo IV, capítulo IV, secção 2, letra I, a expressão «Mistura chorume-cal»,

xx) 

no caso de chorume processado que tenha sido submetido ao tratamento definido no anexo XI, capítulo I, secção 2, alíneas b) e c), a expressão «Chorume processado»,

▼M23

xxi) 

no caso das matérias para descontaminação referidas no anexo VIII, capítulo VII, a expressão: «Matérias destinadas a descontaminação. Não adequadas para a colocação no mercado»;

▼B

c) 

No entanto, o rótulo referido na alínea b), subalínea xi), não é exigido para os seguintes fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo:

i) 

em embalagens prontas para venda com um peso não superior a 50 kg para utilização pelo consumidor final, ou

ii) 

em sacos grandes de peso não superior a 1 000 kg, desde que:

— 
sejam autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro em cujo solo serão aplicados os fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo,
— 
esteja indicado nos sacos grandes que estes não se destinam a aplicação em solos a que os animais de criação têm acesso.

3. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à aplicação de um código de cores a embalagens, contentores e veículos utilizados para o transporte de subprodutos animais e de produtos derivados com origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em conflito com o sistema de código de cores previsto no ponto 1, alínea c).

4. Os Estados-Membros podem criar sistemas ou estabelecer regras com vista à marcação de subprodutos animais com origem no seu território e que aí permanecem, desde que esses sistemas ou regras não entrem em conflito com os requisitos de marcação para os produtos derivados previstos no capítulo V do presente anexo.

5. Em derrogação aos pontos 3 e 4, os Estados-Membros podem usar os sistemas ou regras referidos nesses pontos para os subprodutos animais com origem no seu território mas que não se destinam a aí permanecer, se o Estado-Membro ou país terceiro de destino tiver comunicado o seu acordo.

6. No entanto:

a) 

Os pontos 1 e 2 do presente capítulo não se aplicam à identificação de matérias de categoria 3 constituídas por leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite por operadores de estabelecimentos de tratamento do leite que foram aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, quando estes recebem os produtos que eles próprios forneceram e que lhes são devolvidos, em particular pelos seus clientes;

b) 

A autoridade competente pode aceitar a identificação de chorume transportado entre dois pontos localizados na mesma exploração ou entre explorações e utilizadores situados no mesmo Estado-Membro por outros meios, em derrogação ao disposto nos pontos 1 e 2;

c) 

Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que tenham sido fabricados a partir de subprodutos animais ou produtos derivados e que são embalados e colocados no mercado como alimentos para animais em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 não têm de ser identificados em conformidade com o ponto 1 nem rotulados em conformidade com o ponto 2.

CAPÍTULO III

DOCUMENTOS COMERCIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS

1. Durante o transporte, os subprodutos animais e os produtos derivados devem ser acompanhados de um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no presente capítulo, ou, quando exigido pelo presente regulamento, de um certificado sanitário.

No entanto, este documento não será necessário se:

a) 

Os produtos derivados de matérias de categoria 3 e os fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo forem fornecidos no mesmo Estado-Membro por retalhistas a utilizadores finais que não operadores de empresas;

b) 

O leite, os produtos à base de leite e os produtos derivados do leite que são matérias de categoria 3 forem recolhidos e devolvidos aos operadores de estabelecimentos de transformação de leite aprovados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, se os produtos que esses operadores receberem, em particular dos seus clientes, tiverem sido fornecidos por eles próprios;

c) 

Os alimentos compostos para animais, na acepção do artigo 3.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 767/2009, que tenham sido produzidos a partir de subprodutos animais ou de produtos derivados, forem colocados no mercado embalados e rotulados em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009.

2. O documento comercial deve ser elaborado pelo menos em triplicado (um original e duas cópias). O original deve acompanhar a remessa até ao seu destino final. O destinatário deve conservá-lo. O produtor deve conservar uma das cópias e o transportador a outra.

Os Estados-Membros podem exigir que a chegada da remessa seja confirmada através do sistema TRACES ou através de uma quarta cópia do documento comercial que é devolvida pelo destinatário ao produtor.

3. Os certificados sanitários devem ser emitidos e assinados pela autoridade competente.

4. Os subprodutos animais e produtos derivados devem ser acompanhados de um documento comercial conforme com o modelo estabelecido no ponto 6 a partir do ponto de partida na cadeia de fabrico, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, durante o transporte na União.

No entanto, além da autorização para transmitir informações através de um sistema alternativo, como previsto no artigo 21.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a autoridade competente pode autorizar que os subprodutos animais e produtos derivados transportados no seu território sejam acompanhados de:

a) 

Um documento comercial diferente, em papel ou em formato electrónico, desde que esse documento comercial contenha as informações referidas na alínea f) das notas do ponto 6 do presente capítulo;

b) 

Um documento comercial em que a quantidade das matérias é expressa em peso ou em volume das matérias ou em número de embalagens.

5. Os registos e documentos comerciais associados ou os certificados sanitários devem ser conservados durante um período mínimo de dois anos para apresentação à autoridade competente.

6. Modelo de documento comercial

Notas

a) O documento comercial deve ser elaborado em conformidade com o modelo constante do presente capítulo.

Deve incluir, pela ordem numérica indicada no modelo, os certificados exigidos para o transporte de subprodutos animais e produtos derivados.

b) Deve ser redigido numa das línguas oficiais do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de destino, consoante o caso.

No entanto, pode igualmente ser redigido noutras línguas oficiais da União, se for acompanhado de uma tradução oficial ou se a autoridade competente do Estado-Membro de destino o tiver autorizado previamente.

c) O original de cada documento comercial será constituído por uma única folha de papel, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas de papel que constituam comprovadamente um todo indivisível.

d) Se, por razões de identificação de artigos da remessa, se juntarem folhas de papel adicionais ao documento comercial, estas folhas devem ser consideradas parte integrante do original do documento e a pessoa responsável pela remessa deve assinar cada página.

e) Se o documento comercial, incluindo as folhas de papel adicionais referidas na alínea d), for constituído por mais do que uma página, cada página deve ser numerada - (número de página) de (número total de páginas) - na parte inferior e incluir, na parte superior, o número de código do documento atribuído pela pessoa responsável.

f) O original do documento comercial deve ser preenchido e assinado pela pessoa responsável.

Do documento comercial deve constar o seguinte:

i) 

a data em que as matérias foram retiradas das instalações,

ii) 

a descrição das matérias, incluindo

— 
a identificação das matérias de acordo com uma das categorias referidas nos artigos 8.o, 9.o e 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009,
— 
a espécie animal e a referência específica à alínea aplicável do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 no caso de matérias de categoria 3 e produtos derivados dessas matérias que se destinam à alimentação animal, e
— 
se aplicável, o número da marca auricular do animal,
iii) 

a quantidade das matérias, em volume, peso ou número de embalagens,

▼M16

iv) 

o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de origem das matérias e o seu número de aprovação ou de registo atribuído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou, se aplicável, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 ( 8 ), (CE) n.o 853/2004 ( 9 ) ou (CE) n.o 183/2005 ( 10 ), bem como a natureza e o método de tratamento, conforme aplicável,

v) 

o nome, o endereço e o número de registo do transportador das matérias,

vi) 

o nome e o endereço do estabelecimento ou da instalação de destino e o número de registo ou de aprovação atribuído em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou, se for caso disso, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou o Regulamento (CE) n.o 183/2005,

vii) 

no caso do transporte em contentores, o número de identificação completo do contentor («código BIC»), emitido em conformidade com os requisitos do Bureau International des Containers et du Transport Intermodal ( 11 ),

viii) 

em caso de exportação de proteínas animais transformadas e de produtos que contenham proteínas animais transformadas referidas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o Estado-Membro de saída e o posto de inspeção fronteiriço de saída referido na Decisão 2009/821/CE ( 12 ).

▼B

g) A assinatura da pessoa responsável deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos.

h) O número de referência do documento e o número de referência local só são emitidos uma vez para a mesma remessa.

▼M16

i) A autoridade competente responsável pelo local de destino referida no artigo 48.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 deve, no prazo de 15 dias úteis a contar da receção das informações a que se refere o artigo 48.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, informar a autoridade competente do Estado-Membro de origem da chegada da remessa através do TRACES.

▼M27

7. Modelo de certificado sanitário

Modelo de certificado sanitário para a circulação de subprodutos animais provenientes de zonas submetidas a restrições estabelecidas para a prevenção e o controlo de certas doenças listadas