1. «Métodos de avaliação alternativos», métodos de avaliação consistentes com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE que não utilizem exclusivamente preços de mercado cotados para os mesmos elementos do ativo e do passivo ou para elementos do ativo e do passivo semelhantes;

2. «Análise de cenários», a avaliação de impacto de um conjunto de eventos adversos;

3. «Responsabilidade de seguro de acidentes e doença», uma responsabilidade de seguro que abrange um ou todos os elementos seguintes:

i) prestação de assistência ou cuidados médicos, incluindo tratamentos médicos preventivos ou curativos em resultado de doenças, acidentes, deficiências ou enfermidades, ou compensação financeira desses tratamentos ou cuidados,

ii) compensação financeira decorrente de doença, acidentes, deficiências ou enfermidades;

4. «Responsabilidade de seguro de despesas médicas», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de assistência ou cuidados médicos ou a compensação financeira a que se refere o ponto 3, alínea i);

5. «Responsabilidade de seguro de proteção do rendimento», uma responsabilidade de seguro que cobre a compensação financeira referida no ponto 3, alínea ii), que não a compensação financeira estabelecida no ponto 3, alínea i);

6. «Responsabilidade de seguro de acidentes de trabalho», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de assistência ou cuidados médicos ou a compensação financeira a que se refere o n.o 3, alíneas i) e ii), e que apenas decorre de acidentes e lesões de trabalho e de doenças relacionadas com as atividades profissionais;

7. «Responsabilidade de resseguro de acidentes e doença», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de acidentes e doença;

8. «Responsabilidade de resseguro de despesas médicas», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de despesas médicas;

9. «Responsabilidade de resseguro de proteção do rendimento», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de proteção do rendimento;

10. «Responsabilidade de resseguro de acidentes de trabalho», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceites que cobrem responsabilidades de seguro de acidentes de trabalho;

11. «Prémios emitidos», os prémios a receber por uma empresa de seguros ou de resseguros durante um determinado período, independentemente de esses prémios se referirem ou não, inteiramente ou em parte, à cobertura de seguro ou de resseguro prestada num período diferente;

12. «Prémios adquiridos», os prémios relacionados com o risco coberto pela empresa de seguros ou resseguros durante um determinado período;

13. «Resgate», as formas possíveis de resolver total ou parcialmente uma apólice, nomeadamente o seguinte:

i) a resolução voluntária da apólice com ou sem o pagamento de um valor de resgate,

ii) a mudança de empresa de seguros ou de resseguros pelo tomador do seguro;

iii) a resolução da apólice no caso de o tomador do seguro se recusar a pagar o prémio;

14. «Descontinuidade» de uma apólice de seguro, o resgate, a descontinuação sem valor, a celebração de um contrato totalmente pago, as disposições de não descontinuidade automática ou o exercício de outras opções de descontinuidade ou não exercício de opções de continuidade;

15. «Opções de descontinuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros que permitem ao referido tomador do seguro rescindir, resgatar, reduzir, restringir ou suspender total ou parcialmente a cobertura de seguro ou permitem a descontinuidade da apólice de seguro;

16. «Opções de continuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros que permitem ao referido tomador do seguro estabelecer, renovar, aumentar, alargar ou reativar total ou parcialmente a cobertura de seguro ou de resseguro;

17. «Cobertura de um modelo interno», os riscos que se refletem na função de distribuição de probabilidades previsional subjacente ao modelo interno;

18. «Âmbito de aplicação de um modelo interno», os riscos para os quais o modelo interno recebeu aprovação de cobertura; o âmbito de aplicação de um modelo pode incluir riscos que estão e que não estão refletidos na fórmula-padrão do requisito de capital de solvência;

18-A. «Titularização», uma operação ou mecanismo, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2402 ( 1 );

18-B. «Titularização STS», uma titularização designada como «simples, transparente e padronizada» ou «STS» em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/2402;

19. «Posição de titularização», uma posição de titularização na aceção do artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2017/2402;

19-A. «Posição de titularização prioritária», uma posição de titularização prioritária, na aceção do artigo 242.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ( 2 );

20. «Posição de retitularização», uma exposição sobre uma retitularização, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2402;

21. «Cedente», um cedente na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/2402;

22. «Patrocinador», um patrocinador na aceção do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/2402;

23. «Tranche», uma tranche na aceção do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/2402;

24. «Bancos centrais», os bancos centrais na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 46, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

25. «Risco de base», o risco resultante da situação em que a exposição abrangida pela técnica de mitigação do risco não corresponde à exposição ao risco da empresa de seguros ou de resseguros;

26. «Acordos de garantia», os acordos segundo os quais os prestadores das garantias procedem de um dos seguintes modos:

(a) À transferência da plena propriedade da garantia para o beneficiário da referida garantia, a fim de assegurar ou, de algum outro modo, proteger o cumprimento da respetiva obrigação; ou

(b) À prestação da garantia a favor de, ou a, um beneficiário da referida garantia, e a propriedade legal da garantia mantém-se com o prestador da garantia ou um depositário quando é estabelecido o direito de garantia;

27. Em relação a um conjunto de elementos, «todas as combinações possíveis de dois» desses elementos, todos os pares de elementos enumerados desse conjunto;

28. «Acordo de agrupamento», um acordo através do qual várias empresas de seguros ou de resseguros concordam em partilhar riscos de seguros identificados em proporções definidas. As partes seguradas pelos membros do acordo de agrupamento não são elas próprias membros do acordo de agrupamento;

29. «Posição em risco de agrupamento de tipo A», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros a um acordo de agrupamento, em que a empresa de seguros ou de resseguros não seja parte do referido acordo de agrupamento;

30. «Posição em risco de agrupamento de tipo B», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros a outro membro de um acordo de agrupamento, em que a empresa de seguros ou de resseguros seja parte do referido acordo de agrupamento;

31. «Posição em risco de agrupamento de tipo C», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros que seja parte do referido acordo de agrupamento relativamente a outra empresa de seguros ou de resseguros que não seja membro do referido acordo de agrupamento;

32. «Mercado ativo», um mercado em que as transações que envolvam uma grande quantidade de instrumentos financeiros podem ser realizadas sem afetar significativamente o preço dos instrumentos;

33. «Mercado líquido», um mercado em que os instrumentos financeiros podem ser facilmente convertidos através de um ato de compra ou venda, sem causar uma variação significativa do preço;

34. «Mercado transparente», um mercado em que as trocas comerciais e as informações de preços atuais são facilmente acessíveis ao público, especialmente às empresas de seguros ou de resseguros;

35. «Futuras participações discricionárias» e «benefícios discricionários futuros», os benefícios futuros que não os benefícios relativos aos contratos de seguro e de resseguro indexados ou ligados a fundos de investimento, que tenham uma das seguintes características:

(a) São legal ou contratualmente baseados num ou mais dos seguintes resultados:

i) o desempenho de um determinado conjunto de contratos, de um determinado tipo de contrato ou de um único contrato,

ii) o retorno do investimento realizado ou não realizado de um determinado conjunto de ativos detidos pela empresa de seguros ou de resseguros,

iii) os ganhos ou perdas da empresa de seguros ou de resseguros ou fundo correspondente ao contrato;

(b) Têm por base uma declaração da empresa de seguros ou de resseguros e a tempestividade ou a quantia dos benefícios permanece à sua discrição total ou parcial;

36. «Estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base», uma estrutura temporal das taxas de juro sem risco determinada da mesma forma que a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante a utilizar no cálculo da melhor estimativa referida no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, mas sem a aplicação de um ajustamento de congruência, um ajustamento de volatilidade ou um ajustamento transitório à estrutura das taxas de juro sem risco relevante em conformidade com o disposto no artigo 308.o-C da referida diretiva;

37. «Carteira de ajustamento de congruência», uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro às quais se aplica o ajustamento de congruência e a carteira de ativos afetada a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

38. «Responsabilidades de acidentes e doença STV», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às classes de negócio das responsabilidades de seguros de vida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1;

39. «Responsabilidades de acidentes e doença NSTV», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às classes de negócio das responsabilidades de seguros não vida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1;

40. «Organismo de investimento coletivo», um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) definido no artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) ou um fundo de investimento alternativo (FIA) definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

41. Em relação a uma empresa de seguros ou de resseguros, «unidades de negócio principais», um determinado segmento da empresa de seguros e de resseguros que exerce a sua atividade de forma independente das outras partes da empresa e que afetou recursos e processos de governação à empresa, comportando riscos que são materiais em relação a toda a atividade da empresa;

42. Em relação a um grupo segurador ou ressegurador, «unidades de negócio principais», um segmento do grupo que exerce a sua atividade de forma independente das outras partes do grupo e que afetou recursos e processos de governação ao grupo, comportando riscos que são materiais em relação a toda a atividade do grupo; quaisquer entidades jurídicas que pertençam ao grupo e que constituam uma das unidades de negócio principais ou sejam compostas por várias unidades de negócio principais;

43. «Órgão de direção, administração ou supervisão», quando estiver previsto na legislação nacional aplicável um sistema bipartido constituído por um órgão de administração e um órgão de supervisão, o órgão de administração ou o órgão de supervisão, ou ambos, conforme especificado na legislação nacional aplicável, ou, caso não conste essa especificação na legislação nacional aplicável, o órgão de administração;

44. «Exposição ao risco máxima agregada», a soma dos pagamentos máximos, incluindo as despesas em que as entidades com objeto específico possam incorrer, excluindo as despesas que cumprem o conjunto dos seguintes critérios:

(a) A entidade com objeto específico tem o direito de exigir à empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico que pague as despesas;

(b) A entidade com objeto específico não é obrigada a pagar as despesas, exceto se se tratar de, e até, um valor equivalente ao das despesas recebido da empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico;

(c) A empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico não inclui as despesas como montante recuperável da entidade com objeto específico em conformidade com o artigo 41.o do presente regulamento.

45. «Contrato de seguros ou de resseguros existente», um contrato de seguros ou de resseguros para o qual foram reconhecidas responsabilidades de seguro ou de resseguro;

46. «Lucros esperados incluídos nos futuros prémios», o valor atual esperado dos fluxos de caixa futuros que resultam da inclusão nas provisões técnicas de prémios relativos aos contratos de seguros e de resseguros existentes, cuja receção está prevista no futuro, mas que poderá não ocorrer por qualquer razão, que não seja devido à ocorrência do evento segurado, independentemente dos direitos legais ou contratuais de descontinuidade da apólice por parte do tomador de seguro;

47. «Seguro hipotecário», seguro de crédito que proporciona cobertura a mutuantes em caso de incumprimento dos seus empréstimos hipotecários;

48. «Filial», qualquer empresa filial na aceção do artigo 22.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE, incluindo as filiais de filiais;

49. «Empresa relacionada», uma empresa que seja uma empresa filial ou outra empresa na qual é detida uma participação, ou uma empresa ligada a outra empresa por uma relação na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE;

50. «Empresa regulada», uma «entidade regulamentada» na aceção da artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );

51. «Empresa regulada», uma «entidade regulada» na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; «Empresa não regulada», qualquer empresa que não as enumeradas no artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE;

52. «Empresa não regulada que exerce atividades financeiras», uma empresa não regulada que exerce uma ou mais atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) caso essas atividades constituam uma parte significativa da sua atividade global;

53. «Empresa de serviços complementares», uma empresa não regulada cuja atividade principal consista na detenção ou na gestão de imóveis, na gestão de serviços informáticos, serviços de prestação de cuidados de saúde ou noutra atividade similar que tenha um caráter complementar relativamente à atividade principal de uma ou várias empresas de seguros ou de resseguros;

54. «Sociedade de gestão de OICVM», uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE ou uma sociedade de investimento autorizada em conformidade com o artigo 27.o da referida diretiva, desde que não tenha designado uma sociedade de gestão nos termos da diretiva em causa;

55. «Gestor de fundos de investimento alternativos», um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE;

55-A. «Ativos de infraestrutura», ativos, estruturas ou equipamentos físicos, sistemas e redes que prestam ou apoiam serviços públicos essenciais;

55-B. «Entidade de infraestrutura», uma entidade ou grupo empresarial que, durante o seu exercício mais recente para o qual estão disponíveis dados, ou numa proposta de financiamento, obtém a maioria substancial das suas receitas através da detenção, financiamento, desenvolvimento ou operação de ativos de infraestrutura;

56. «Instituições de realização de planos de pensões profissionais», instituições na aceção da artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 );

57. «Empresa de seguros nacional», uma empresa autorizada e supervisionada por autoridades de supervisão de países terceiros que necessita de autorização enquanto empresa de seguros nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União;

58. «Empresa de resseguros nacional», uma empresa autorizada e supervisionada por autoridades de supervisão de países terceiros que necessita de autorização enquanto empresa de resseguros nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União.

(a) Quando uma empresa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI reconhecida relativamente a uma determinada classe de risco, a empresa em causa utiliza essas avaliações de crédito de forma consistente no que diz respeito a todas os elementos pertencentes à referida classe;

(b) Quando uma empresa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI reconhecida, a empresa em causa fá-lo-á de forma contínua e consistente ao longo do tempo;

(c) Uma empresa de seguros ou de resseguros só pode utilizar avaliações de crédito das ECAI reconhecidas que tomem em consideração todos os montantes em dívida, quer capital, quer juros;

(d) Quando apenas estiver disponível uma avaliação de crédito, realizada por uma ECAI reconhecida, relativamente a uma dada posição em risco, esta avaliação é utilizada para determinar os requisitos de capital aplicáveis;

(e) Quando existirem duas avaliações de crédito, realizadas por ECAI reconhecidas, e ambas correspondam a diferentes parâmetros relativamente a um elemento sujeito a avaliação, é utilizada a avaliação que produza os requisitos de capital mais elevados;

(f) Quando existirem mais de duas avaliações de crédito, realizadas por ECAI reconhecidas, são utilizadas as duas avaliações que resultem nos requisitos de capital menos elevados. Se os dois requisitos de capital menos elevados forem diferentes, é utilizada a avaliação que produza o requisito de capital mais elevado. Se os dois requisitos de capital menos elevados forem idênticos, é utilizada a avaliação que produza esses requisitos de capital;

(g) Sempre que disponíveis, as empresas de seguros e de resseguros utilizam as avaliações de crédito solicitadas e não solicitadas.

(a) Se corresponder a um requisito de capital igual ou mais elevado do que sucederia caso contrário, e a exposição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou inferior, em todos os seus aspetos, por comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por comparação com todos os créditos menos subordinados e não garantidos desse emitente, consoante o caso;

(b) Se corresponder a um requisito de capital igual ou menos elevado do que sucederia caso contrário, e a exposição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou superior, em todos os seus aspetos, por comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por comparação com todos os créditos menos subordinados e não garantidos desse emitente, consoante o caso.

(a) O método de avaliação seja consistente com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE;

(b) O método de avaliação seja proporcional relativamente à natureza, à dimensão e à complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;

(c) A empresa não avalie esse elemento do ativo ou do passivo mediante a utilização das normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 nas suas demonstrações financeiras;

(d) A avaliação dos elementos do ativo e do passivo mediante a utilização das normas internacionais de contabilidade acarrete custos para a empresa que seriam desproporcionais em relação ao total das despesas administrativas.

(a) O estado ou a localização do elemento do ativo ou do passivo;

(b) A medida em que os dados estão relacionados com ativos ou passivos comparáveis aos ativos ou passivos em causa; e

(c) O volume ou nível de atividade nos mercados em que os dados são observados.

(a) Preços cotados de ativos ou passivos idênticos ou semelhantes em mercados não ativos;

(b) Dados distintos dos preços cotados observáveis relativamente ao ativo ou passivo, nomeadamente taxas de juros e curvas de rendimento observáveis em intervalos de cotação habituais, volatilidades implícitas e spreads de crédito;

(c) Dados corroborados pelo mercado, que não podem ser diretamente observáveis, mas têm por base ou são sustentados por dados observáveis de mercado.

(a) A abordagem de mercado, que utiliza os preços e outras informações relevantes geradas a partir de transações de mercado que envolvem ativos, passivos ou grupos de ativos e passivos idênticos ou semelhantes. As técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de mercado incluem as matrizes de preços;

(b) A abordagem de rendimento, que converte quantias futuras, como, por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e gastos, num valor único atual. O justo valor deve refletir as expectativas atuais do mercado relativamente a essas quantias futuras. As técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de rendimento incluem as técnicas de valor atual, os modelos de preços de opções e o chamado «método do excesso de rendimentos multiperíodo»;

(c) A abordagem de custo ou abordagem de custo atual de substituição, que reflete a quantia que seria atualmente necessária para substituir a capacidade de serviço de um ativo. Na perspetiva de um participante no mercado vendedor, o preço que seria recebido pelo ativo é baseado no custo para o participante no mercado comprador, de aquisição ou construção de um bem alternativo de qualidade comparável, ajustado pela obsolescência.

1.  Goodwill;

2. Ativos intangíveis que não sejam goodwill, salvo se o ativo intangível for suscetível de ser vendido separadamente e a empresa de seguros e de resseguros puder demonstrar que existe um valor para os mesmos ativos ou para ativos semelhantes que tenha sido determinado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, em cujo caso o ativo deve ser avaliado de acordo com o artigo 10.o.

(a) Utilizando o método de avaliação padrão previsto no artigo 10.o, n.o 2, do presente regulamento;

(b) Utilizando o método da equivalência ajustada referido no n.o 3 sempre que a avaliação em conformidade com a alínea a) não seja viável;

(c) Utilizando o método de avaliação previsto no artigo 10.o, n.o 3, do presente regulamento ou métodos de avaliação alternativos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 5, do presente regulamento, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

i) não seja possível a avaliação em conformidade com a alínea a) nem com a alínea b),

ii) a empresa não seja uma empresa filial, tal como definida no artigo 212.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE.

(a) As empresas excluídas do âmbito de supervisão do grupo, ao abrigo do artigo 214.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE;

(b) As empresas deduzidas dos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo, em conformidade com o disposto no artigo 229.o da Diretiva 2009/138/CE.

(a) Os ativos locados devem ser avaliados pelo justo valor;

(b) Para efeitos de determinação do valor atual dos pagamentos mínimos da locação, devem ser utilizados dados consistentes com o mercado, não devendo, posteriormente, ser efetuados ajustamentos destinados a ter em conta a qualidade de crédito da própria empresa;

(c) A avaliação pelo custo depreciado não é aplicável.

(a) A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de rescindir o contrato;

(b) A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de rejeitar os prémios a pagar ao abrigo do contrato;

(c) A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de alterar os prémios ou os benefícios a pagar ao abrigo do contrato, de modo que os prémios reflitam integralmente os riscos.

(a) O contrato não prevê uma compensação para um evento incerto especificado com efeitos adversos sobre a pessoa segura;

(b) O contrato não inclui uma garantia financeira de benefícios.

(a) Os dados contêm informação histórica suficiente para avaliar as características dos riscos subjacentes e identificar tendências nos riscos;

(b) Os dados estão disponíveis para cada um dos grupos de risco homogéneos relevantes utilizados no cálculo das provisões técnicas e nenhuma parte dos dados relevantes é excluída do cálculo das provisões técnicas sem qualquer justificação.

(a) Os dados não contêm erros materiais;

(b) Os dados de diferentes períodos utilizados para a mesma estimativa são consistentes;

(c) Os dados são registados de forma oportuna e consistente ao longo do tempo.

(a) Os dados são consistentes para efeitos da utilização pretendida;

(b) A quantidade e a natureza dos dados asseguram que as estimativas efetuadas no cálculo das provisões técnicas com base nos dados não contêm um erro de estimação material;

(c) Os dados são consistentes com os pressupostos subjacentes às técnicas atuariais e estatísticas que lhes são aplicadas no cálculo das provisões técnicas;

(d) Os dados refletem adequadamente os riscos a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta na ótica das suas responsabilidades de seguro e de resseguro;

(e) Os dados foram recolhidos, tratados e aplicados de forma transparente e estruturada, com base num processo de documentação que compreende os seguintes elementos:

i) a definição dos critérios de qualidade dos dados e uma avaliação da qualidade dos dados, incluindo as normas qualitativas e quantitativas específicas aplicáveis a diferentes conjuntos de dados,

ii) a utilização e a definição dos pressupostos estabelecidos na recolha, no tratamento e na aplicação dos dados,

iii) o processo para a realização de atualizações dos dados, nomeadamente a frequência das atualizações e as circunstâncias que dão origem a atualizações adicionais;

(f) As empresas de seguros ou de resseguros devem assegurar que os respetivos dados são utilizados de forma consistente ao longo do tempo no cálculo das provisões técnicas.

(a) As empresas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que a utilização desses dados é mais adequada do que a utilização de dados exclusivamente provenientes de uma fonte interna;

(b) As empresas de seguros ou de resseguros conhecem a origem desses dados e os pressupostos ou as metodologias utilizadas para o tratamento desses dados;

(c) As empresas de seguros ou de resseguros identificam quaisquer tendências nesses dados e a variação, no tempo ou entre dados, dos pressupostos ou das metodologias na utilização desses dados;

(d) As empresas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que os pressupostos e as metodologias a que se referem as alíneas b) e c) refletem as características da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros.

(a) A insuficiência dos dados não se deve à inadequação dos processos e procedimentos internos de recolha, armazenamento ou validação dos dados utilizados para a avaliação das provisões técnicas;

(b) A insuficiência dos dados não pode ser corrigida pela utilização de dados externos;

(c) Não seria viável para a empresa ajustar os dados para corrigir a insuficiência.

(a) As empresas de seguros e de resseguros são capazes de explicar e justificar cada um dos pressupostos utilizados, tendo em conta a relevância do pressuposto, a incerteza inerente ao pressuposto, bem como os pressupostos alternativos relevantes;

(b) As circunstâncias em que os pressupostos são considerados falsos podem ser claramente identificadas;

(c) Salvo disposição em contrário do presente capítulo, os pressupostos baseiam-se nas características da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro, sempre que possível, independentemente da empresa de seguros ou de resseguros que detém a carteira;

(d) As empresas de seguros e de resseguros utilizam os pressupostos de forma consistente ao longo do tempo e dentro dos grupos de risco homogéneos e classes de negócio, sem alterações arbitrárias;

(e) Os pressupostos refletem adequadamente quaisquer incertezas subjacentes aos fluxos de caixa.

(a) Gera preços dos ativos consistentes com os preços dos ativos observados nos mercados financeiros;

(b) Não assume oportunidade de arbitragem;

(c) A calibragem dos parâmetros e cenários é consistente com a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante utilizada no cálculo da melhor estimativa, a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE.

(a) Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras são determinados de forma objetiva;

(b) As medidas de gestão futuras assumidas são consistentes com as práticas e a estratégia de negócio correntes da empresa de seguros ou de resseguros, incluindo a utilização de técnicas de mitigação do risco; se existir evidência suficiente de que a empresa alterará as suas práticas ou a sua estratégia, as medidas de gestão futuras assumidas são consistentes com as práticas ou a estratégia alteradas;

(c) As medidas de gestão futuras assumidas são consistentes entre si;

(d) As medidas de gestão futuras assumidas não são contrárias a quaisquer responsabilidades para com os tomadores de seguros e beneficiários ou aos requisitos legais aplicáveis à empresa;

(e) As medidas de gestão futuras assumidas têm em conta quaisquer indicações públicas da empresa de seguros ou de resseguros quanto às medidas que considera expetáveis de tomar ou não.

i) Uma comparação das medidas de gestão futuras assumidas com as medidas de gestão adotadas anteriormente pela empresa de seguros ou de resseguros;

ii) Uma comparação das medidas de gestão futuras tidas em conta no atual e anteriores cálculos da melhor estimativa;

iii) Uma avaliação do impacto das alterações dos pressupostos sobre as medidas de gestão futuras no montante das provisões técnicas.

(a) A identificação das medidas de gestão futuras relevantes para a avaliação das provisões técnicas;

(b) A identificação das circunstâncias específicas em que a empresa de seguros ou de resseguros considera provável tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a);

(c) A identificação das circunstâncias específicas em que a empresa de seguros ou de resseguros pode não ser capaz de tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a), e uma descrição da forma como essas circunstâncias são consideradas no cálculo das provisões técnicas;

(d) A ordem pela qual as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) são tomadas e os requisitos em matéria de governação aplicáveis a essas medidas de gestão futuras;

(e) Uma descrição de quaisquer trabalhos em curso necessários para garantir que a empresa de seguros ou de resseguros está em condições de tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a);

(f) Uma descrição da forma como as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) foram refletidas no cálculo da melhor estimativa;

(g) Uma descrição dos procedimentos internos de prestação de informação aplicáveis que abranjam as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a), incluídas no cálculo da melhor estimativa.

(a) O quão benéfico foi ou será o exercício das opções para os tomadores de seguros nas circunstâncias à data do exercício da opção;

(b) A influência das condições económicas passadas e futuras;

(c) O impacto das medidas de gestão passadas e futuras;

(d) Quaisquer outras circunstâncias suscetíveis de influenciar as decisões dos tomadores de seguros sobre a probabilidade de exercerem o seu direito de opção.

(a) Pagamentos de benefícios aos tomadores de seguros e beneficiários;

(b) Pagamentos que a empresa de seguros ou de resseguros terá de efetuar ao prover benefícios contratuais, os quais serão pagos em espécie;

(c) Pagamentos de despesas, tal como referidas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE;

(d) Pagamentos de prémios e quaisquer fluxos de caixa adicionais resultantes desses prémios;

(e) Pagamentos entre a empresa de seguros ou de resseguros e os intermediários relacionados com as responsabilidades de seguro ou de resseguro;

(f) Pagamentos entre a empresa de seguros ou de resseguros e as empresas de investimento relativos aos contratos com benefícios ligados a índices e a fundos de investimento;

(g) Pagamentos de direitos de salvados e sub-rogação, na medida em que não se qualificam como ativos ou passivos separados, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

(h) Pagamentos de impostos que são, ou venham a ser, cobrados aos tomadores de seguros ou são necessários para liquidar as responsabilidades de seguro ou de resseguro.

(a) Incerteza quanto ao momento de ocorrência, frequência e severidade dos eventos segurados;

(b) Incerteza quanto aos montantes dos sinistros, nomeadamente a incerteza quanto à inflação dos sinistros, e ao período necessário para regularizar e pagar os sinistros;

(c) Incerteza quanto ao montante das despesas referidas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE;

(d) Incerteza quanto à evolução futura prevista referida no artigo 29.o, na medida em que seja exequível;

(e) Incerteza quanto ao comportamento do tomador do seguro;

(f) Dependência entre duas ou mais causas de incerteza;

(g) Dependência dos fluxos de caixa em circunstâncias anteriores à data do fluxo de caixa.

(a) As despesas administrativas;

(b) As despesas de gestão dos investimentos;

(c) As despesas de gestão dos sinistros;

(d) As despesas de aquisição.

(a) Todas as garantias financeiras e opções contratuais incluídas nas suas apólices de seguro e de resseguro;

(b) Todos os fatores suscetíveis de afetar a probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais ou a realização do valor das garantias financeiras.

(a) Não existem diferenças significativas na natureza e complexidade dos riscos subjacentes às apólices pertencentes ao mesmo grupo;

(b) O agrupamento de apólices não cria expectativas enviesadas quanto ao risco subjacente às apólices bem como às respetivas despesas;

(c) O agrupamento de apólices é suscetível de conduzir aproximadamente aos mesmos resultados que os gerados a partir do cálculo por apólice, designadamente no que respeita às garantias financeiras e opções contratuais incluídas nas apólices.

(a)  CoC representa a taxa de custo do capital;

(b) A soma abrange todos os números inteiros, incluindo o zero;

(c) SCR(t) representa o requisito de capital de solvência referido no artigo 38.o, n.o 2, após t anos;

(d) r(t + 1) representa a taxa de juro sem risco de base para a maturidade t + 1 anos.

(a) A carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros que calcula a margem de risco (a empresa original) é adquirida por outra empresa de seguros ou de resseguros (a empresa de referência);

(b) Não obstante o disposto na alínea a), nos casos em que a empresa original exerce simultaneamente atividades de seguros de vida e não vida, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, a carteira de responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro de vida e responsabilidades de resseguros de vida e a carteira de responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro não vida e responsabilidades de resseguros não vida são adquiridas separadamente por duas empresas de referência diferentes;

(c) A transferência das responsabilidades de seguro e de resseguro inclui quaisquer contratos de resseguro e acordos com entidades com objeto específico relativamente a estas responsabilidades;

(d) A empresa de referência não dispõe de quaisquer responsabilidades de seguro ou de resseguro ou fundos próprios antes de ocorrer a transferência;

(e) Após a transferência, a empresa de referência não assume quaisquer novas responsabilidades de seguro ou de resseguro;

(f) Após a transferência, a empresa de referência obtém fundos próprios elegíveis iguais ao requisito de capital de solvência necessário para sustentar as responsabilidades de seguro e de resseguro durante toda a sua vigência;

(g) Após a transferência, a empresa de referência dispõe de ativos que correspondem à soma do seu requisito de capital de solvência e das provisões técnicas líquidas dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(h) Os ativos são selecionados por forma a minimizar o requisito de capital de solvência relativamente ao risco de mercado a que a empresa de referência está exposta;

(i) O requisito de capital de solvência da empresa de referência engloba o conjunto dos seguintes riscos:

i) Risco específico de seguros no que respeita às atividades transferidas,

ii) se material, o risco de mercado referido na alínea h), com exceção do risco de taxa de juro,

iii) o risco de crédito no que respeita aos contratos de resseguro, mecanismos estabelecidos com entidades com objeto específico, intermediários, tomadores de seguro e todas as outras exposições materiais que estão intimamente relacionadas com as responsabilidades de seguro e de resseguro,

iv) Risco operacional;

(j) A capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas, a que se refere o artigo 108.o da Diretiva 2009/138/CE, da empresa de referência corresponde, para cada um dos riscos, à capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas da empresa original;

(k) Não existe capacidade de absorção de perdas por impostos diferidos, a que se refere o artigo 108.o da Diretiva 2009/138/CE, da empresa de referência;

(l) Sujeita ao disposto das alíneas e) e f), a empresa de referência adotará medidas de gestão futuras consistentes com as medidas de gestão futuras, referidas no artigo 23.o, assumidas pela empresa original.

(a) Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem da probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão e o resgate;

(b) Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem do nível, da tendência ou da volatilidade das taxas de mortalidade, invalidez, doença ou morbilidade;

(c) Todas as despesas decorrentes do cumprimento das responsabilidades de seguro e de resseguro.

(a) Os fluxos de caixa relativos às provisões para sinistros devem incluir os pagamentos por indemnização referentes aos sinistros considerados nas provisões brutas para sinistros da empresa de seguros ou de resseguros que cede os riscos;

(b) Os fluxos de caixa relativos às provisões para prémios devem incluir todos os outros pagamentos.

(a) As empresas de seguros e de resseguros podem, na prática, obter taxas sem riscos;

(b) As taxas são determinadas de forma fiável, tendo por base instrumentos financeiros negociados num mercado financeiro profundo, líquido e transparente.

(a) A indexação assegure que a taxa de câmbio entre essa moeda e o euro se situe dentro de um intervalo inferior a 20 % do limite superior desse intervalo;

(b) A situação económica da área do euro e da área da moeda em causa sejam suficientemente semelhantes, a fim de garantir que as taxas de juro relativas ao euro e àquela moeda evoluem de forma semelhante;

(c) O acordo de indexação assegure que as variações relativas das taxas de câmbio durante um período de um ano não ultrapassam os limites do intervalo a que se refere a alínea a) do presente número, no caso de eventos de mercado extremos, que correspondem ao nível de confiança estabelecido no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE.

(d) Um dos seguintes critérios seja cumprido:

i) participação dessa moeda no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTC II),

ii) existência de uma decisão do Conselho que reconheça acordos de indexação entre essa moeda e o euro;

iii) estabelecimento do acordo de indexação pela lei do país que institui a moeda do mesmo.

(a) Para cada moeda, os ativos são representativos dos investimentos efetuados pelas empresas de seguros e de resseguros na referida moeda para cobrir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro denominadas nessa moeda; para cada país, os ativos são representativos dos investimentos efetuados pelas empresas de seguros e de resseguros no país em causa para cobrir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro comercializadas no mercado de seguros desse país e denominadas na moeda desse país;

(b) Quando disponível, a carteira baseia-se em índices relevantes e facilmente acessíveis ao público, e devem ser publicados critérios que indiquem a data de alteração das componentes desses índices, bem como o modo em que essa alteração é realizada;

(c) A carteira de ativos inclui o conjunto dos seguintes ativos:

— Obrigações, titularizações e empréstimos, incluindo empréstimos hipotecários,

— Acionistas

— Imobiliários

(a)  wgov representa o rácio entre o valor das obrigações de dívida pública incluídas na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência;

(b)  Sgov representa o spread médio da moeda relativo às obrigações de dívida pública incluídas na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país;

(c)  wcorp representa o rácio entre o valor das obrigações que não as obrigações de dívida pública, dos empréstimos e das titularizações incluídos na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência;

(d)  Scorp representa o spread médio da moeda relativo às obrigações que não as obrigações de dívida pública, aos empréstimos e às titularizações incluídos na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país, determinado nos termos do artigo 51.o do presente regulamento.

(a) Um aumento permanente instantâneo de 15 % nas taxas de mortalidade utilizadas no cálculo da melhor estimativa;

(b) Um aumento instantâneo de 0,15 pontos percentuais nas taxas de mortalidade (expressas em percentagens) utilizadas no cálculo das provisões técnicas, a fim de refletir a experiência de mortalidade no decurso dos 12 meses subsequentes.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) O ativo substituto segue o mesmo padrão de fluxos de caixa do ativo substituído antes da descida da classificação;

(b) O ativo substituto pertence à mesma classe de ativos do ativo substituído;

(c) O ativo substituto tem o mesmo grau de qualidade creditícia, ou superior, do ativo substituído antes da descida da classificação.

(a) Uma avaliação da natureza, da dimensão e da complexidade dos riscos subjacentes às suas responsabilidades de seguro e de resseguro;

(b) Uma avaliação em termos qualitativos ou quantitativos do erro introduzido nos resultados do método devido a qualquer desvio entre os seguintes elementos:

i) os pressupostos subjacentes ao método em relação aos riscos,

ii) os resultados da avaliação referida na alínea a).

(a) Nenhum outro método com um erro menor esteja disponível e o método não seja passível de gerar uma subestimação do montante das provisões técnicas; ou

(b) O método conduza a um montante das provisões técnicas da empresa de seguros ou resseguros que seja mais elevado do que o montante resultante da utilização de um método proporcional e o método não seja passível de gerar uma subestimação do risco inerente às responsabilidades de seguro e de resseguro a que se aplica.

(a) A melhor estimativa calculada pelo seu valor bruto como referido no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE;

(b) A melhor estimativa após ter em conta os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico e sem um ajustamento para a perda esperada por incumprimento da contraparte (a melhor estimativa líquida não ajustada), calculada nos termos do n.o 2.

(a) Métodos que utilizam aproximações dos montantes representados por SCR(t) a que se refere o artigo 37.o, n.o 1;

(b) Métodos que permitam aproximar a soma descontada dos montantes representados por SCR(t) a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, sem calcular cada um desses montantes separadamente.

(a) O mecanismo de ajustamento do prémio compense, plenamente e atempadamente, a empresa de seguros por qualquer aumento do nível dos sinistros e respetivas despesas;

(b) O cálculo não resulte numa subestimação da melhor estimativa;

(c) O cálculo não tenha como resultado uma subestimação do risco inerente a essas responsabilidades de seguro.

(a)  PD representa a probabilidade de incumprimento da contraparte durante os 12 meses subsequentes;

(b)  Durmod representa a duração modificada dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro com a referida contraparte em relação ao grupo de risco homogéneo em causa;

(c)  BErec representa os montantes recuperáveis de contratos de resseguro com a referida contraparte em relação ao grupo de risco homogéneo em causa.

(a) A eficácia e a aplicabilidade jurídicas dos termos do compromisso em todas as jurisdições relevantes;

(b) Os termos contratuais do acordo que a empresa de seguros ou de resseguros tenha celebrado ou venha a celebrar com as contrapartes relativamente à disponibilização de fundos;

(c) Se for caso disso, os estatutos da empresa de seguros ou de resseguros;

(d) A existência na empresa de seguros ou de resseguros de procedimentos para comunicar às autoridades de supervisão quaisquer alterações futuras, suscetíveis de produzirem uma redução da capacidade de absorção de perdas do elemento dos fundos próprios complementares sobre:

i) a estrutura ou os termos contratuais do acordo,

ii) o estatuto das contrapartes em causa,

iii) a possibilidade de recuperação do elemento dos fundos próprios complementares.

(a) O risco de incumprimento das contrapartes;

(b) O risco de o incumprimento resultar de um atraso das contrapartes em respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

(a) A qualidade de crédito das contrapartes, desde que tal reflita adequadamente a capacidade de as contrapartes respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(b) A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, ao cumprimento dos compromissos das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) A sujeição das contrapartes a requisitos legais ou regulamentares que reduzem a capacidade de as contrapartes cumprirem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(d) A eventualidade de a forma jurídica das contrapartes prejudicar o cumprimento dos compromissos das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(e) A sujeição das contrapartes a outras exposições que reduzem a capacidade de as contrapartes cumprirem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(f) O facto de, em relação ao seu compromisso no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares, os termos contratuais do acordo ao abrigo de qualquer lei aplicável fazerem com que as contrapartes disponham de direitos aos montantes de compensação que devem contra quaisquer montantes que lhes são devidos pela empresa de seguros ou de resseguros.

(a) A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previstos, à capacidade de as contrapartes cumprirem prontamente os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(b) A sujeição das contrapartes a requisitos legais ou regulamentares suscetíveis de reduzir a capacidade de as contrapartes cumprirem prontamente os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) A eventualidade de a forma jurídica das contrapartes prejudicar o cumprimento imediato dos seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

(a) O conjunto de circunstâncias em que o elemento dos fundos próprios complementares pode ser mobilizado para absorver perdas;

(b) A existência de incentivos ou desincentivos que possam afetar a disponibilidade de as contrapartes respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) A existência, pelas transações prévias entre as contrapartes e a empresa de seguros ou de resseguros, incluindo o cumprimento prévio dos compromissos por parte das contrapartes no âmbito dos elementos dos fundos próprios complementares, de uma indicação quanto à disponibilidade das contrapartes em respeitarem os seus compromissos atuais no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

(a) As contrapartes são individualmente imateriais;

(b) As contrapartes incluídas nesse grupo são suficientemente homogéneas;

(c) A avaliação de um grupo de contrapartes não sobrestima a capacidade e a disponibilidade de pagamento das contrapartes incluídas no referido grupo.

(a) O aumento da possibilidade de recuperação dos fundos devido à disponibilidade de garantia ou de acordos análogos que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos artigos 209.o a 214.o;

(b) A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, à possibilidade de recuperação dos fundos;

(c) A sujeição da possibilidade de recuperação dos fundos aos requisitos legais ou regulamentares;

(d) A capacidade de a empresa de seguros ou de resseguros adotar medidas para fazer cumprir o compromisso das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

(a) A realização pela empresa de seguros ou de resseguros de mobilizações de fundos próprios complementares efetuadas anteriormente das mesmas contrapartes ou de contrapartes semelhantes, em circunstâncias idênticas ou semelhantes;

(b) A relevância e fiabilidade dessas informações no que respeita ao resultado esperado das mobilizações futuras.

(a) O montante inicial do elemento dos fundos próprios complementares que foi calculado com base no referido método à data da concessão da aprovação;

(b) O montante inicial do elemento dos fundos próprios complementares que foi calculado com base no referido método à data da concessão da aprovação;

(c) O período para o qual é concedido o cálculo do elemento dos fundos próprios complementares com base no método indicado.

(a) As participações em fundos próprios principais de nível 1 de instituições de crédito e instituições financeiras devem ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi);

(b) As participações em fundos próprios adicionais de nível 1 de instituições de crédito e instituições financeiras devem ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b);

(c) Os instrumentos de fundos próprios de nível 2 das instituições de crédito e financeiras devem ser deduzidos dos elementos dos fundos próprios de base incluídos no artigo 72.o.

(a) A parte correspondente ao excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do artigo 75.o do capítulo VI, da secção 2, da Diretiva 2009/138/CE, constituído pelos seguintes elementos:

i) capital realizado em ações ordinárias e prémios de emissão associados,

ii) fundos iniciais realizados, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para mútuas e sociedades sob a forma de mútua,

iii) contas realizadas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

iv) fundos excedentários não considerados passivo de seguro e resseguro, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2 da Diretiva 2009/138/CE,

v) ações preferenciais realizadas e prémios de emissão associados,

vi) uma reserva de reconciliação;

(b) Os passivos subordinados realizados, avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

(a) Do montante de ações próprias detidas pela empresa de seguros e de resseguros;

(b) Dos dividendos previsíveis, distribuições e encargos;

(c) Dos elementos dos fundos próprios de base incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, alínea a), e no artigo 76.o, alínea a);

(d) Dos elementos dos fundos próprios de base não incluídos no artigo 69.o, alíneas a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, alínea a), e no artigo 76.o, alínea a), que foram aprovados pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 79.o;

(e) Dos elementos de fundos próprios restritos que satisfazem um dos seguintes requisitos:

i) excedem o requisito de capital de solvência nocional no caso de carteiras em que se aplica o ajustamento de congruência e no caso de fundos circunscritos para fins específicos determinados em conformidade com o artigo 81.o, n.o 1,

ii) estão excluídos em conformidade com o artigo 81.o, n.o 2;

(f) Do montante das participações detidas em instituições de crédito e instituições financeiras a que se refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE deduzido em conformidade com o artigo 68.o, na medida em que tal não esteja já incluído nas alíneas a) a e).

(a) O elemento dos fundos próprios de base:

i) no caso de os elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), ocuparem uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos demais créditos quando se trata de processos de liquidação em relação à empresa de seguros ou de resseguros,

ii) no caso de os elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), ocuparem uma categoria igual ou superior na hierarquia em relação aos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), mas inferior aos elementos referidos nos artigos 72.o e 76.o que apresentam as características previstas nos artigos 73.o e 77.o, respetivamente, e inferior aos créditos de todos os tomadores de seguro, beneficiários e credores não subordinados;

(b) O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) O elemento dos fundos próprios de base tem disponibilidade imediata para absorver perdas;

(d) O elemento dos fundos próprios de base absorve perdas, pelo menos, quando se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência e não impede a recapitalização da empresa de seguros ou de resseguros;

(e) No caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base possui um dos mecanismos de absorção de perdas do capital a serem acionados na sequência do evento especificado no n.o 8:

i) o montante nominal ou o montante de capital do elemento dos fundos próprios de base é reduzido, tal como previsto no n.o 5,

ii) o elemento dos fundos próprios de base converte-se automaticamente num dos elementos dos fundos próprios de base listados no artigo 69.o, alínea a), subalínea i) ou ii), tal como previsto no n.o 6,

iii) um mecanismo de absorção de perdas do capital que permite atingir um resultado equivalente aos mecanismos de absorção de perdas do capital estabelecidos nas subalíneas i) ou ii);

(f) O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), o elemento não tem maturidade determinada ou, nos casos em que a empresa de seguros ou de resseguros tem uma maturidade fixa, tem uma maturidade idêntica à maturidade da empresa,

ii) no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento não tem prazo determinado; a primeira oportunidade contratual para o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios não ocorre antes de decorridos cincos anos a contar da data de emissão;

(g) O elemento dos fundos próprios de base referido no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), só pode permitir o reembolso ou o resgate do referido elemento entre cinco e dez anos a contar da data de emissão se o requisito de capital de solvência da empresa for excedido por uma margem adequada tendo em conta a situação em termos de solvência da empresa, incluindo o plano de gestão do capital a médio prazo da empresa;

(h) O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento do fundo próprio de base está sujeita à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(i) O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ii), iii) e v), e alínea b), não inclui quaisquer incentivos para o reembolso ou o resgate do referido elemento que aumentem a probabilidade de uma empresa de seguros ou de resseguros reembolsar ou resgatar esse elemento dos fundos próprios de base, se dispor da opção de o fazer;

(j) O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), determina a suspensão do reembolso ou resgate do referido elemento caso se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(k) Não obstante o disposto na alínea j), o elemento dos fundos próprios de base apenas permite o reembolso ou o resgate do referido elemento nos casos em que se verifica um incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

i) a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) o elemento é substituído ou convertido noutro elemento de fundos próprios de nível 1 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

(l) O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou contratuais que regem o elemento dos fundos próprios de base, quer a legislação nacional, permitem o cancelamento das distribuições relativas a esse elemento, nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência,

ii) no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii) e v), e alínea b), os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios de base determinam o cancelamento das distribuições relativas a esse elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição conduza a tal incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(m) O elemento dos fundos próprios de base apenas pode permitir a realização de distribuição em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição sobre um elemento de fundos próprios de base conduza a esse incumprimento, se todas as seguintes condições se verificarem:

i) a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, ao cancelamento das distribuições,

ii) a distribuição não agrava a situação da empresa de seguros ou de resseguros em termos de solvência,

iii) o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distribuição;

(n) O elemento dos fundos próprios de base, no caso de elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), dota a empresa de seguros ou de resseguros de total flexibilidade em matéria de distribuições sobre o elemento dos fundos próprios de base;

(o) O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência que, ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos próprios de base, pode causar o incumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE por parte desse elemento dos fundos próprios de base.

(a) Não existe qualquer tratamento de distribuição preferencial quanto à ordem de realização das distribuições e os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios não preveem direitos preferenciais relativamente ao pagamento de distribuições;

(b) As distribuições provêm de elementos distribuíveis;

(c) O nível de distribuições não é determinado com base no montante pelo qual o elemento dos fundos próprios foi adquirido no momento da emissão e não há limite superior ou outra restrição quanto ao nível máximo de distribuição;

(d) Não obstante a alínea c), no caso de instrumentos emitidos por mútuas e sociedades sob a forma mútua, pode ser fixado um limite superior ou outra restrição quanto ao nível máximo de distribuição, desde que o limite superior ou outra restrição não seja um evento associado à distribuição efetuada, ou não efetuada, relativamente a outros elementos dos fundos próprios;

(e) Não existe a obrigação de uma empresa de seguros ou de resseguros efetuar distribuições;

(f) O não pagamento das distribuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de resseguros;

(g) O cancelamento das distribuições não impõe restrições à empresa de seguros ou de resseguros.

(a) As distribuições provêm de elementos distribuíveis;

(b) As empresas de seguros e de resseguros dispõem, a todo o momento, de plenos poderes para cancelar as distribuições relativas ao elemento dos fundos próprios durante um período ilimitado e numa base não cumulativa e as empresas podem utilizar sem restrições os pagamentos cancelados para cumprir as suas responsabilidades à medida que estas se vencem;

(c) Não há qualquer obrigação de substituir a distribuição por um pagamento sob qualquer outra forma;

(d) Não existe qualquer obrigação de fazer distribuições em caso de realização de uma distribuição relativa a outro elemento dos fundos próprios;

(e) O não pagamento das distribuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de resseguros;

(f) O cancelamento das distribuições não impõe restrições à empresa de seguros ou de resseguros.

(a) O crédito do detentor do referido elemento em caso de processo de liquidação;

(b) O montante exigido a ser pago sobre o reembolso ou o resgate do referido elemento;

(c) As distribuições realizadas com base nesse elemento.

(a) A taxa de conversão e um limite aplicável ao montante de conversão permitido;

(b) Um intervalo no âmbito do qual os instrumentos serão convertidos nos elementos dos fundos próprios de base listados no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii).

(a) O montante dos elementos de fundos próprios elegíveis para cobrir o requisito de capital de solvência é inferior ou igual a 75 % do requisito de capital de solvência;

(b) O montante dos elementos dos fundos próprios elegíveis para cobrir o requisito de capital mínimo é igual ou inferior ao requisito de capital mínimo;

(c) O cumprimento do requisito de capital de solvência não é restabelecido no prazo de três meses a contar da constatação do incumprimento relativamente ao requisito de capital de solvência.

(a) A parte do excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do artigo 75.o do capítulo VI, secção 2, da Diretiva 2009/138/CE, contendo os seguintes elementos:

i) capital em ações ordinárias e prémios de emissão associados,

ii) fundos iniciais, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para mútuas e sociedades sob a forma mútua,

iii) contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

iv) ações preferenciais e prémios de emissão associados;

(b) Passivos subordinados avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

(a) O elemento dos fundos próprios de base ocupa uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos créditos de todos os tomadores de seguros, beneficiários e credores não subordinados;

(b) O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) O elemento dos fundos próprios não tem maturidade determinada ou dispõe de uma maturidade inicial de pelo menos dez anos; a primeira oportunidade contratual para o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios não ocorre antes de decorridos cincos anos a contar da data de emissão;

(d) O elemento dos fundos próprios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios de base está sujeito à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(e) O elemento dos fundos próprios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgate desse elemento dos fundos próprios de base, desde que estes não ocorram antes de decorridos dez anos a contar da data de emissão;

(f) O elemento dos fundos próprios de base prevê a suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(g) O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) no caso dos elementos referidos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou contratuais que regem o elemento dos fundos próprios quer a legislação nacional permitem o adiamento das distribuições relativas a esse elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não conduza ao incumprimento do requisito de capital de solvência;

ii) no caso dos elementos referidos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas iii) e iv), e alínea b), os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios determinam o adiamento das distribuições relativas a esse elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não conduza ao incumprimento do requisito de capital de solvência;

(h) O elemento dos fundos próprios de base apenas pode permitir a realização de distribuição em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição sobre um elemento de fundos próprios de base conduza a esse incumprimento, se todas as seguintes condições se verificarem:

i) a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, ao adiamento das distribuições,

ii) o pagamento não agrava a situação da empresa de seguros ou de resseguros em termos de solvência,

iii) o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distribuição;

(i) O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência que, ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos próprios de base, possa conduzir ao incumprimento por parte desse elemento do disposto no artigo 94.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE;

(j) O elemento dos fundos próprios de base apresenta as características constantes do artigo 71.o que sejam relevantes para os elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), mas excedem o limite fixado no artigo 82.o, n.o 3.

i) a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) o elemento é substituído ou convertido noutro elemento de fundos próprios de base de nível 1 ou de nível 2 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

(a) 100 pontos base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up;

(b) 50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após o step-up.

(a) Capital não realizado e não mobilizado em ações ordinárias, mobilizáveis mediante pedido;

(b) Fundos iniciais não realizados, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para as mútuas e as sociedades sob a forma mútua mobilizáveis mediante pedido;

(c) Ações preferenciais não realizadas que são mobilizáveis mediante pedido;

(d) Um compromisso juridicamente vinculativo de subscrição e pagamento dos passivos subordinados mediante pedido;

(e) As letras de crédito e as garantias detidas em benefício de credores de seguros por um fiel depositário independente e fornecidas por instituições de crédito autorizadas em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE;

(f) As letras de crédito e as garantias, desde que os elementos possam ser mobilizados mediante pedido e estejam isentos de ónus;

(g) Quaisquer créditos futuros em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua de armadores com contribuições variáveis que cobrem exclusivamente os riscos das classes de negócio 6, 12 e 17 da parte A do anexo I da Diretiva 2009/138/CE possam exigir aos seus associados através de um convite à apresentação de contribuições suplementares no decurso dos 12 meses subsequentes;

(h) Quaisquer créditos em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua possam exigir aos seus associados através de um convite à apresentação de contribuições suplementares no decurso dos 12 meses subsequentes, contanto que um convite possa ser realizado mediante pedido e esteja isento de ónus;

(i) Outros compromissos juridicamente vinculativos recebidos pelas empresas de seguros e de resseguros, contanto que o elemento possa ser mobilizado mediante pedido e esteja isento de ónus.

(a) A parte do excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do capítulo VI, secções 1 e 2, da Diretiva 2009/138/CE, contendo os seguintes elementos:

i) contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

ii) ações preferenciais e prémios de emissão associados;

iii) um montante igual ao valor líquido dos ativos por impostos diferidos,

(b) Passivos subordinados avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

(a) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base ocupa uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos créditos dos tomadores de seguro, beneficiários e credores não subordinados;

(b) O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, na alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base não tem maturidade determinada ou uma maturidade inicial de, pelo menos, cinco anos quando a data de vencimento for a primeira possibilidade contratual de reembolso ou de resgate do elemento dos fundos próprios de base;

(d) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento do fundo próprio de base é sujeito à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(e) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgate desse elemento dos fundos próprios de base;

(f) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base prevê a suspensão do reembolso ou o resgate do referido elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou o reembolso ou o resgate conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(g) No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base determina o adiamento das distribuições sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital mínimo ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital mínimo e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital mínimo;

(h) O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência suscetível de pôr em causa as características que o elemento tem de possuir em conformidade com o disposto no presente artigo.

i) a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) o elemento é substituído ou convertido por outro elemento de fundos próprios de base de nível 1, nível 2 ou nível 3 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

(a) 100 pontos base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up;

(b) 50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após o step-up.

(a) Caso a empresa solicite aprovação para a classificação do nível 1, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea a), e alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(b) Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios de base de nível 2, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(c) Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios complementares de nível 2, se o elemento dos fundos próprios complementares possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(d) Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios de nível 3, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(e) A aplicabilidade jurídica dos termos contratuais do elemento dos fundos próprios em todas as jurisdições relevantes;

(f) A realização integral do elemento dos fundos próprios.

(a) Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas numa porção definida dos contratos de seguro ou de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros;

(b) Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas de determinados tomadores de seguros ou beneficiários;

(c) Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas decorrentes de riscos ou de passivos específicos.

(a) Os elementos de fundos próprios restritos no fundo circunscrito ou na carteira de ajustamento de congruência;

(b) O requisito de capital de solvência nocional relativo ao fundo circunscrito ou à carteira em que se aplica o ajustamento de congruência.

(a) O montante elegível dos elementos de nível 1 é, pelo menos, igual a metade do requisito de capital de solvência;

(b) O montante elegível dos elementos de nível 3 é inferior a 15 % do requisito de capital de solvência;

(c) A soma dos montantes elegíveis dos elementos de nível 2 e de nível 3 não excede 50 % do requisito de capital de solvência.

(a) O montante elegível dos elementos de nível 1 não é inferior a 80 % do requisito de capital mínimo;

(b) Os montantes elegíveis dos elementos de nível 2 não são inferiores a 20 % do requisito de capital mínimo;

(a) Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii);

(b) Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea v);

(c) Elementos referidos no artigo 69.o, alínea b);

(d) Elementos que estão incluídos nos fundos próprios de base do nível 1 no âmbito do regime transitório previsto no artigo 308.o-B, n.o 9, da Diretiva 2009/138/CE.

(a) O cenário não altera o montante da margem de risco incluída nas provisões técnicas;

(b) O cenário não altera o valor dos ativos e passivos por impostos diferidos;

(c) O cenário não altera o valor dos benefícios discricionários futuros incluídos nas provisões técnicas;

(d) A empresa não adota medidas de gestão durante o cenário.

(a) Sem prejuízo do n.o 1, alínea d), medidas de gestão futuras no seguimento do cenário, desde que cumpram o disposto no artigo 23.o;

(b) Qualquer impacto adverso material do cenário ou das medidas de gestão a que se refere a alínea a) na probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais.

(a) Exposições indiretas ao risco de mercado, exceto organismos de investimento coletivo e outros investimentos reunidos em pacotes sob a forma de fundos;

(b) Exposições indiretas ao risco específico de seguros;

(c) Exposições indiretas ao risco de contraparte.

(a) O risco de base decorrente de um desfasamento cambial entre o risco específico de seguros e a técnica de mitigação do risco deve ser tomado em consideração no módulo, submódulo ou cenário de risco específico de seguros relevante da fórmula-padrão no nível mais granular, por adição de 25 % da diferença entre os seguintes elementos ao requisito de capital calculado de acordo com o módulo, submódulo ou cenário relevante:

i) o requisito de capital hipotético relativo ao módulo, submódulo ou cenário de risco específico de seguros relevante que resultaria de uma ocorrência simultânea do cenário definido no artigo 188.o,

ii) o requisito de capital relativo ao módulo, submódulo ou cenário de risco de específico de seguros relevante;

(b) No caso de a técnica de mitigação do risco abranger mais de um módulo, submódulo ou cenário, o cálculo estabelecido na alínea a) deve ser efetuado para cada um destes módulos, submódulos e cenários. O requisito de capital resultante desses cálculos não deve exceder 25 % da capacidade do contrato de resseguro não proporcional ou da entidade com objeto específico.

(a) O somatório, Corri,j , SCRi e SCRj são especificados tal como se encontra previsto no ponto 1 do anexo IV da Diretiva 2009/138/CE;

(b)  SCRintangibles representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis referido no artigo 203.o.

(a) Uma avaliação da natureza, dimensão e complexidade dos riscos da empresa abrangidos pelo módulo ou submódulo relevante;

(b) Uma avaliação em termos qualitativos ou quantitativos, conforme apropriado, do erro introduzido nos resultados do cálculo simplificado devido a um eventual desvio entre os seguintes elementos:

i) os pressupostos subjacentes ao cálculo simplificado em relação ao risco,

ii) os resultados da avaliação referida na alínea a).

(a) No que diz respeito às responsabilidades de seguros da empresa de seguros ou de resseguros cativa, todos os segurados e beneficiários constituem entidades jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros cativa é parte;

(b) No que diz respeito às responsabilidades de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa, todos os segurados e beneficiários dos contratos de seguro subjacentes às responsabilidades de resseguro constituem entidades jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros cativa é parte;

(c) As responsabilidades de seguro e os contratos de seguro subjacentes às responsabilidades de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa não estão relacionados com quaisquer seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

(a)  V(prem,s) representa a medida de volume para o risco de prémios do segmento s calculado em conformidade com o artigo 116.o, n.o 3;

(b)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s calculado em conformidade com o artigo 116.o, n.o 6.

(a)  CAR representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) a soma:

— do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

— do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no futuro em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

ii) a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b)  q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(c)  n representa a duração modificada em anos dos montantes a pagar em caso de morte incluídos na melhor estimativa;

(d)  ik representa a taxa à vista anual para a maturidade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante referida no artigo 43.o.

(a)  q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(b)  n representa a duração modificada em anos dos pagamentos aos beneficiários incluídos na melhor estimativa;

(c)  BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de longevidade.

(a)  CAR1 representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) a soma:

— do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

— do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no futuro em caso de morte imediata ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

ii) a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b)  CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses;

(c)  d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(d)  d2 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(e)  n representa a duração modificada dos pagamentos relativos à invalidez-morbilidade incluídos na melhor estimativa;

(f)  t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes;

(g)  BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade.

(a)  EI representa o montante das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro ou de resseguro de vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença do ano anterior;

(b)  n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(c)  i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, em que as ponderações assentam no valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à gestão das responsabilidades de seguro de vida existentes.

(a)  lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate positivos e 67 %;

(b)  nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate positivos se encontram em situação de run-off;

(c)  Sup representa a soma dos impactos em caso de resgate positivos.

(a)  ldown representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate negativos e 40 %;

(b)  ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate negativos se encontram em situação de run-off;

(c)  Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgate negativo.

(a) O montante a pagar atualmente pela empresa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomador do seguro, líquido de quaisquer montantes recuperáveis dos tomadores de seguros ou intermediários;

(b) O montante das provisões técnicas sem a margem de risco.

(a) A soma inclui todas as apólices com capital em risco positivo;

(b)  CARi representa o capital em risco da apólice i, ou seja, o valor mais elevado de zero e a diferença entre os seguintes montantes:

i) a soma:

— do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

— do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no futuro em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

ii) a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico.

(a)  CAR representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) a soma:

— do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

— do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no futuro em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

ii) a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b)  q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(c)  n representa a duração modificada em anos dos montantes a pagar em caso de morte incluídos na melhor estimativa;

(d)  ik representa a taxa à vista anual para a maturidade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante referida no artigo 43.o.

(a)  q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(b)  n representa a duração modificada em anos dos pagamentos aos beneficiários incluídos na melhor estimativa;

(c)  BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de longevidade.

(a)  MP representa o montante dos pagamentos de despesas médicas durante o último ano relativos às responsabilidades de seguro ou de resseguro no ano anterior;

(b)  n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(c)  i representa a taxa de inflação média ponderada associada a pagamentos de despesas médicas incluídos no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, em que as ponderações assentam no valor atual dos pagamentos de despesas médicas incluídos no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades.

(a)  CAR1 representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) a soma:

— do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

— do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no futuro em caso de morte imediata ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,

ii) a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b)  CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses;

(c)  d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(d)  d2 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(e)  n representa a duração modificada dos pagamentos relativos à invalidez-morbilidade incluídos na melhor estimativa;

(f)  t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes;

(g)  BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade.

(1)  EI representa o montante das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença durante o ano anterior;

(2)  n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(3)  i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, ponderada pelo valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à gestão das responsabilidades de seguro de acidentes e doença existentes.

(a)  lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate positivos e 83 %;

(b)  nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate positivos se encontram em situação de run-off;

(c)  Sup representa a soma dos impactos em caso de resgate positivos.

(a)  ldown representa a taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate negativos;

(b)  ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate negativos se encontram em situação de run-off;

(c)  Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgate negativo.

(a) O montante a pagar atualmente pela empresa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomador do seguro, líquido de quaisquer montantes recuperáveis dos tomadores de seguros ou intermediários;

(b) O montante das provisões técnicas sem a margem de risco.

(a) A soma, para cada moeda, dos requisitos de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de juro, tal como previsto no n.o 2 do presente artigo;

(b) A soma, para cada moeda, dos requisitos de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas de juro, tal como previsto no n.o 3 do presente artigo.

(a) A primeira soma abrange todos os intervalos de maturidade i estabelecidos no n.o 4 do presente artigo;

(b)  MVALi representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de maturidade i;

(c)  duri representa a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(d)  ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(e)  stress(i,up) representa o choque relativo ascendente da taxa de juro para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(f) A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anexo I do presente regulamento;

(g)  BElob representa a melhor estimativa para a classe de negócio lob;

(h)  durlob representa a duração modificada da melhor estimativa na classe de negócio lob;

(i)  ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modificada na classe de negócio lob;

(j)  stress(lob,up) representa o choque relativo ascendente da taxa de juro para a duração modificada dur lob.

(a) A primeira soma abrange todos os intervalos de maturidade i estabelecidos no n.o 4;

(b)  MVALi representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de maturidade i;

(c)  duri representa a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(d)  ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(e)  stress(i,down) representa o choque relativo descendente da taxa de juro para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(f) A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anexo I do presente regulamento;

(g)  BElob representa a melhor estimativa para a classe de negócio lob;

(h)  durlob representa a duração modificada da melhor estimativa na classe de negócio lob;

(i)  ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modificada na classe de negócio lob;

(j)  stress(lob, down) representa o choque relativo descendente da taxa de juro para a duração modificada durlob .

(a) Até à maturidade de um ano, a duração simplificada deve corresponder a 0,5 anos;

(b) Entre as maturidades de 1 e 3 anos, a duração simplificada deve corresponder a 2 anos;

(c) Entre as maturidades de 3 e 5 anos, a duração simplificada deve corresponder a 4 anos;

(d) Entre as maturidades de 5 e 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 7 anos;

(e) A partir da maturidade de 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 12 anos.

(a)  SCRbonds representa o requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos;

(b)  MVbonds representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos sujeitos aos requisitos de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos;

(c)  %MVi bonds representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos com um grau de qualidade creditícia i, para os quais está disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(d) %MVbonds norating representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(e)  duri e durnorating representam a duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(f)  stressi representa uma função do grau de qualidade creditícia i e da duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos com um grau de qualidade creditícia i, estabelecida no n.o 2;

(g) ΔLiabul representa o aumento nas provisões técnicas menos a margem de risco para apólices em relação às quais os tomadores de seguros suportam o risco de investimento com opções e garantias que resultaria de uma redução instantânea do valor dos ativos sujeitos ao requisito de capital para o risco de spread em obrigações de:
.

(1) Os acordos de agrupamento de ativos intragrupo de empresas de seguros ou de resseguros cativas podem estar isentos da base de cálculo referida no artigo 184.o, n.o 2, caso existam termos contratuais juridicamente vinculativos que assegurem que os passivos da empresa de seguros ou de resseguros cativa serão compensados pelas exposições intragrupo que esta detém em relação a outras entidades do grupo.

(2) O limiar relativo de exposições em excesso referido no artigo 184.o, n.o 1, alínea c), corresponde a 15 % para as seguintes exposições a um único titular:

(a) Exposições a instituições de crédito que não pertençam ao mesmo grupo e que foram atribuídas ao grau de qualidade creditícia 2;

(b) Exposições a entidades do grupo que gere o dinheiro da empresa de seguros ou de resseguros cativa e que foram atribuídas ao grau de qualidade creditícia 2.

(a)  RMre,all representa o efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros de acordos de resseguro ou titularizações para todas as contrapartes calculado em conformidade com o n.o 2;

(b)  Recoverablesi representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro ou da titularização e dos devedores correspondentes à contraparte i e Recoverablesall representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis dos acordos de resseguro e das titularizações e dos devedores correspondentes a todas as contrapartes.

(a) O requisito de capital hipotético para o risco específico de seguros da empresa de seguros ou de resseguros caso não existam quaisquer acordos de resseguro e titularizações;

(b) O requisito de capital para o risco específico de seguros da empresa de seguros ou de resseguros.

(a)  BE representa a melhor estimativa das responsabilidades sem dedução dos montantes recuperáveis;

(b)  Recoverablesi representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro proporcional e dos devedores correspondentes para a contraparte i,

(c)  Recoverablesall representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis dos acordos de resseguro proporcionais e dos devedores correspondentes para todas as contrapartes

(d)  SCRj representa os requisitos de capital para o risco específico de seguros j da empresa de seguros ou de resseguros.

(a) A melhor estimativa a que se refere o artigo 194.o, n.o 1, alínea d), pode ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

(b) A melhor estimativa a que se refere o artigo 195.o, alínea c), pode ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

(c) O efeito de mitigação do risco a que se refere o artigo 195.o, alínea d), pode ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:

i)  BECE representa a melhor estimativa dos passivos cedidos à contraparte externa pelo acordo de agrupamento como um todo;

ii) ΔRMCEP representa o contributo de todas as contrapartes externas para o efeito de mitigação do risco do acordo de agrupamento no risco específico de seguros da empresa;

(d) Os membros do agrupamento da contraparte e as contrapartes externas ao agrupamento podem ser agrupados de acordo com a avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, desde que existam agregações separadas para exposições de agrupamento dos tipos A, B e C.

(a) A soma do requisito de capital hipotético para os submódulos dos módulos do risco específico de seguros e de mercado da empresa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitigação do risco, como se o acordo de resseguro, a titularização ou o derivado não existisse;

(b) A soma dos requisitos de capital para os submódulos dos módulos do risco específico de seguros e de mercado da empresa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitigação do risco.

(a) módulo de risco específico de seguros não vida para responsabilidades de seguro e de resseguro não vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença;

(b) módulo de risco específico de seguros de vida para responsabilidades de seguro e de resseguro de vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença;

(c) módulo de risco específico de seguros de acidentes e doença para responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença.

(a) O submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros não vida referido no artigo 105.o, n.o 2, parágrafo 3, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

(b) O submódulo de risco catastrófico de seguros não vida referido no artigo 105.o, n.o 2, parágrafo 3, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;

(c) O submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida.

(a) A soma abrange todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1;

(b)  CorrNL(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco específico de seguros não vida relativamente aos submódulos i e j;

(c)  SCRi e SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente.

(a)  σnl representa o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinado nos termos do artigo 117.o;

(b)  Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinada nos termos do artigo 116.o.

(a)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s;

(b)  V(res,s) representa a medida de volume relativa ao risco de provisões do segmento s;

(c)  DIVs representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s.

(a)  Ps representa uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os 12 meses seguintes;

(b)  P(last,s) representa uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s nos últimos 12 meses;

(c)  FP(existing,s) representa os prémios adquiridos pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os últimos 12 meses; (g)

(d)  FP(future,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquirir pela empresa de seguros e de resseguros no segmento s para contratos em que a data inicial de reconhecimento se situa nos 12 meses seguintes, mas excluindo os prémios a adquirir durante os 12 meses após a data inicial de reconhecimento.

(a) O órgão de direção, administração ou supervisão da empresa de seguros ou de resseguros decidiu que os seus prémios adquiridos no segmento s durante os 12 meses seguintes não excederão Ps ;

(b) A empresa de seguros ou de resseguros instituiu mecanismos de controlo eficazes, a fim de garantir o cumprimento dos limites sobre os prémios adquiridos referidos na alínea a);

(c) A empresa de seguros ou de resseguros informou a autoridade de supervisão da decisão a que se refere a alínea a) e dos motivos que a fundamentaram.

(a) Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são contabilizados nos fluxos de caixa referidos no artigo 41.o, n.o 3;

(b) Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumprem os artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o.

(a)  Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida;

(b) A soma cobre todas as combinações possíveis (s,t) dos segmentos previstos no anexo II;

(c)  CorrS(s,t) representa o parâmetro de correlação do risco de prémios e de provisões de seguros não vida entre o segmento s e o segmento t previstos no anexo IV;

(d)  σs e σt representam os desvios-padrão relativos ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida dos segmentos s e t respetivamente;

(e)  Vs e Vt representam as medidas de volume, referidas no artigo 116.o, relativas ao risco de prémios e de provisões dos segmentos s e t, respetivamente.

(a)  σ(prem,s) representa o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida do segmento s determinado nos termos do n.o 3;

(b)  σ(res,s) representa o desvio-padrão do risco de provisões de seguros não vida do segmento s previsto no anexo II;

(c)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s referida no artigo 116.o;

(d)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s referida no artigo 116.o.

(a) A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco;

(b) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, a redução de 40 % do número dos respetivos futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no cálculo das provisões técnicas.

(a) Submódulo de risco catastrófico de resseguro de bens patrimoniais não proporcional;

(b) Submódulo de risco de catástrofes de origem humana;

(c) Submódulo de risco de catástrofes de origem humana;

(d) Submódulo de outros riscos de catástrofes de seguros não vida.

(a)  SCRnatCAT representa o requisito de capital para o risco de catástrofes naturais;

(b)  SCRnpproperty representa o requisito de capital para o risco de catástrofes de resseguro de bens patrimoniais não proporcional;

(c)  SCRmmCAT representa o requisito de capital para o risco de catástrofes de origem humana;

(d)  SCRCATother representa o requisito de capital para outros riscos de catástrofes de seguros não vida.

(a) Submódulo de risco de tempestades;

(b) Submódulo de risco sísmico;

(c) Submódulo de risco de inundações;

(d) Submódulo de risco de queda de granizo;

(e) Submódulo de risco de aluimento de terras.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis dos submódulos i indicados no n.o 1;

(b)  SCRi representa o requisito de capital para o submódulo i.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anexo V;

(b)  CorrWS(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco de tempestades entre a região r e a região s de acordo com o anexo V;

(c)  SCR(windstorm,r) e SCR(windstorm,s) representam os requisitos de capital para o risco de tempestades nas regiões r e s respetivamente;

(d)  SCR(windstorm,other) representa o requisito de capital para o risco de tempestade em regiões não constantes do anexo XIII.

(a) O requisito de capital para o risco de tempestades na região r segundo o cenário A, tal como definido no n.o 3;

(b) O requisito de capital para o risco de tempestades na região r segundo o cenário B, tal como definido no n.o 4;

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico, equivale a 80 % da perda decorrente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico, equivale a 40 % da perda decorrente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r.

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico, equivale a 100 % da perda decorrente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico, equivale a 20 % da perda decorrente de tempestades especificada no n.o 5 para a região r.

(a)  Q(windstorm,r) representa o fator de risco de tempestades para a região r definida no anexo V;

(b) A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anexo IX;

(c)  Corr(windstorm,r,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de tempestades entre a zona de risco i e j da região r previstas no anexo XXII;

(d)  WSI(windstorm,r,i) e WSI(windstorm,r,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de tempestades nas zonas de risco i e j da região r previstas no anexo IX.

(a)  W(windstorm,r,i) representa o ponderador de risco para o risco de tempestades aplicável à zona de risco i da região r previsto no anexo X;

(b)  SI(windstorm,r,i) representa a soma segurada do risco de tempestades na zona de tempestades i da região r.

(a)  SI(property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de tempestades e em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(b)  SI(onshore-property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 6 e 18 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem os danos patrimoniais em terra decorrentes de tempestades e em que o risco se situa na zona de risco i da região r.

(a) Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anexo I, que cobrem o risco de tempestades e que não se situam numa das regiões definidas no anexo XIII;

(b) Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anexo I, em relação aos danos patrimoniais em terra decorrentes de tempestades e que não se situam numa das regiões definidas no anexo XIII.

(a)  DIVwindstorm é calculado em conformidade com o anexo III, mas tem por base os prémios em relação às responsabilidades referidas no n.o 8 e restringe-se às regiões 5 a 18 constantes no ponto 8 do anexo III;

(b)  Pwindstorm constitui uma estimativa dos prémios a adquirir pelas empresas de seguros e de resseguros para cada contrato que cobre as responsabilidades referidas no n.o 8 durante os 12 meses seguintes: para esse efeito os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anexo VI;

(b)  CorrEQ(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco sísmico entre a região r e a região s previstas no anexo VI;

(c)  SCR(earthquake,r) e SCR(earthquake,s) representam os requisitos de capital para o risco sísmico nas regiões r e s respetivamente;

(d)  SCR(earthquake,other) representa o requisito de capital para o risco sísmico em regiões não constantes no anexo XIII.

(a)  Q(earthquake,r) representa o fator de risco sísmico para a região r definida no anexo VI;

(b) A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anexo IX;

(c)  Corr(earthquake,r,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco sísmico entre as zonas de risco i e j da região r previstas no anexo XXIII;

(d)  WSI(earthquake,r,i) and WSI(earthquake,r,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco sísmico nas zonas de risco i e j da região r previstas no anexo IX.

(a)  W(earthquake,r,i) representa o ponderador de risco para o risco sísmico na zona de risco i da região r prevista no anexo X;

(b)  SI(earthquake,r,i) representa a soma segurada para o risco sísmico na zona de sismo i da região r.

(a)  SI(property,r,i) representa a soma segurada da empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco sísmico e em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(b)  SI(onshore-property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 6 e 18 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem os danos patrimoniais em terra decorrentes de sismos e em que o risco se situa na zona de risco i da região r.

(a) Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anexo I, que cobrem o risco sísmico, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII;

(b) Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anexo I, em relação aos danos patrimoniais em terra decorrentes de sismos, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII.

(a)  DIVearthquake é calculado em conformidade com o anexo III, mas tem por base os prémios em relação às responsabilidades referidas no n.o 5, alíneas a) e b), e restringe-se às regiões 5 a 18 constantes no anexo III;

(b)  Pearthquake constitui uma estimativa dos prémios a adquirir pelas empresas de seguros e de resseguros para cada contrato que cobre as responsabilidades referidas no n.o 5, alíneas a) e b), durante os 12 meses subsequentes: para esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anexo VII;

(b)  CorrFL(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco de inundações entre a região r e a região s previstas no anexo VII;

(c)  SCR(flood,r) e SCR(flood,s) representam os requisitos de capital para o risco de inundações nas regiões r e s respetivamente;

(d)  SCR(flood,other) representa o requisito de capital para o risco de inundações em regiões não constantes do anexo XIII.

(a) O requisito de capital para o risco de inundações na região r segundo o cenário A, tal como definido no n.o 3;

(b) O requisito de capital para o risco de inundações na região r segundo o cenário B, tal como definido no n.o 4;

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 65 % das perdas decorrentes de inundação especificadas na região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 45 % da perda decorrente de inundações especificada na região r.

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 100 % das perdas decorrentes de inundação especificadas na região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 10 % da perda decorrente de inundações especificada na região r.

(a)  Q(flood,r) representa o fator de risco de inundações para a região r definida no anexo VII;

(b) A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anexo IX;

(c)  Corr(flood,r,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de inundações entre as zonas de inundação i e j da região r previstas no anexo XXIV;

(d)  WSI(flood,r,i) and WSI(flood,r,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de inundações nas zonas de risco i e j da região r previstas no anexo IX.

(a)  W(flood,r,i) representa o ponderador de risco para o risco de inundações na zona de risco i da região r prevista no anexo X;

(b)  SI(flood,r,i) representa a soma segurada do risco de inundações na zona de inundação i da região r.

(a)  SI(property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(b)  SI(onshore-property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 6 e 18 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem os danos patrimoniais em terra decorrentes de inundações e em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(c)  SI(motor,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 5 e 17 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r.

(a) Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anexo I, que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII;

(b) Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anexo I, em relação aos danos patrimoniais em terra decorrentes de inundações, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII;

(c) Responsabilidades relativas às classes de negócio 5 ou 17, previstos no anexo I, que cobrem o risco de inundações, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII.

(a)  DIVflood é calculado em conformidade com o anexo III, mas tem por base os prémios em relação às responsabilidades referidas no n.o 8, alíneas a), b) e c), e restringe-se às regiões 5 a 18 constantes no ponto 8 do anexo III;

(b)  Pflood constitui uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros para cada contrato que cobre as responsabilidades referidas no n.o 8, alíneas a), b) e c), durante os 12 meses seguintes: para esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis (r,s) das regiões previstas no anexo VIII;

(b)  CorrHL(r,s) representa o coeficiente de correlação do risco de queda de granizo entre a região r e a região s previstas no anexo VIII;

(c)  SCR(hail,r) e SCR(hail,s) representam os requisitos de capital para o risco de queda de granizo nas regiões r e s respetivamente;

(d)  SCR(hail,other) representa o requisito de capital para o risco de queda de granizo em regiões não apresentadas no anexo XIII.

(a) O requisito de capital para o risco de queda de granizo na região r segundo o cenário A;

(b) O requisito de capital para o risco de queda de granizo na região r segundo o cenário B.

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 70 % das perdas decorrentes da queda de granizo especificadas na região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 50 % das perdas decorrentes de queda de granizo especificadas na região r.

(a) A perda instantânea de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 100 % das perdas decorrentes da queda de granizo especificadas na região r;

(b) A perda de um montante que, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e das entidades com objeto específico, equivale a 20 % das perdas decorrentes de queda de granizo especificadas na região r.

(a)  Q(hail,r) representa o fator de risco de queda de granizo para a região r definida no anexo VIII;

(b) A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) da região r previstas no anexo IX;

(c)  Corr(hail,r,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de queda de granizo entre as zonas de risco i e j da região r previstas no anexo XXV;

(d)  WSI(hail,r,i) and WSI(hail,r,j) representam os capitais seguros ponderados para o risco de queda de granizo nas zonas de risco i e j da região r previstas no anexo IX.

(a)  W(hail,r,i) representa a ponderação do risco para o risco de queda de granizo na zona de risco i da região r prevista no anexo X;

(b)  SI(hail,r,i) representa a soma segurada para o risco de queda de granizo na zona de queda de granizo i da região r.

(a)  SI(property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(b)  SI(onshore-property,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para os ramos de atividade 6 e 18 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem os danos patrimoniais em terra decorrentes de risco de queda de granizo, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r;

(c)  SI(motor,r,i) representa a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para os ramos de atividade 5 e 17 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco se situa na zona de risco i da região r.

(a) Responsabilidades relativas às classes de negócio 7 ou 19, previstos no anexo I, que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII;

(b) Responsabilidades relativas às classes de negócio 6 ou 18, previstos no anexo I, em relação aos danos patrimoniais em terra decorrentes de queda de granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII;

(c) Responsabilidades relativas às classes de negócio 5 ou 17, previstos no anexo I, que cobrem o risco de queda de granizo, nos casos em que o risco não se situa numa das regiões definidas no anexo XIII.

(a)  DIVhail é calculado em conformidade com o anexo III, mas tem por base os prémios em relação às obrigações referidas no n.o 8, alíneas a), b) e c), e restringe se às regiões 5 a 18 constantes do anexo III;

(b)  Phail constitui uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros para cada contrato que cobre as obrigações referidas no n.o 8, alíneas a), b) e c), durante os 12 meses seguintes: para esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis das zonas de risco (i,j) de França, previstas no anexo IX;

(b)  Corr(subsidence,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de aluimento nas zonas de risco i e j previstas no anexo XXVI;

(c)  WSI(subsidence,i) and WSI(subsidence,j) representam as somas ponderadas seguradas para o risco de aluimento nas zonas de risco i e j de França, previstas no anexo IX.

(a)  W(subsidence,i) representa o ponderador de risco para o risco de aluimento de terras aplicável à zona de risco i prevista no anexo X;

(b)  SI(subsidence,i) representa a soma segurada da empresa de seguros ou de resseguros para as classes de negócio 7 e 19 previstos no anexo I em relação a contratos que cobrem o risco de aluimento de edifícios de habitação na zona de aluimento de terras i.

(a) Os dois eventos consecutivos referidos nesses artigos são independentes;

(b) As empresas de seguros e de resseguros não recorrem a novas técnicas de mitigação de risco de seguros entre os dois eventos.

(a)  DIVnpproperty é calculado em conformidade com o anexo III, mas tem por base os prémios adquiridos pela empresa de seguros e de resseguros da classe de negócio 28, previsto no anexo I, excluindo as responsabilidades de resseguro não proporcional relativas a responsabilidades de seguro incluídas nas classes de negócio 9 e 21, previstos no anexo I;

(b)  Pproperty constitui uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros durante os 12 meses seguintes para cada contrato que cobre as responsabilidades de resseguro da classe de negócio 28, previsto no anexo I, excluindo as responsabilidades de resseguro não proporcional relativas às responsabilidades de seguro incluídas nas classes de negócio 9 e 21, previstos no anexo I. Para esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) Submódulo de risco de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis;

(b) Submódulo de risco marítimo;

(c) Submódulo de risco aéreo;

(d) Submódulo de risco de incêndio;

(e) Submódulo de risco de responsabilidade civil global;

(f) Submódulo de risco de crédito e caução.

(a) A soma inclui todos os submódulos indicados no n.o 1;

(b)  SCRi representa os requisitos de capital do submódulo i.

(a)  Na é o número de veículos segurados pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes de negócio 4 e 16, previstos no anexo I, com um limite de apólice superior a 24 000 000 de euros;

(b)  Nb é o número de veículos segurados pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes de negócio 4 e 16, previstos no anexo I, com um limite de apólice inferior ou igual a 24 000 000 de euros.

(a)  SCRtanker constitui o requisito de capital para o risco de colisão de um navio-tanque;

(b)  SCRplatform constitui o requisito de capital para o risco de explosão de uma plataforma.

(a) O montante máximo é relativo a todos os navios de transporte de petróleo e gás segurados pela empresa de seguros ou de resseguros no que diz respeito à colisão entre navios-tanques nas classes de negócio 6, 18 e 27 previstos no anexo I;

(b)  SI(hull,t) corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro de cascos de navios em relação ao navio-tanque t;

(c)  SI(liab,t) corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro de responsabilidade civil por acidentes marítimos em relação ao navio-tanque t;

(d)  SI(pollution,t) corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para o seguro ou resseguro contra a poluição por petróleo em relação ao navio-tanque t.

(a) O montante máximo é relativo a todas as plataformas offshore de petróleo e gás seguradas pela empresa de seguros ou de resseguros no que diz respeito ao risco de explosão da plataforma nas classes de negócio 6, 18 e 27 previstas no anexo I;

(b)  SIp corresponde à soma acumulada segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para as seguintes responsabilidades de seguro e de resseguro em relação à plataforma p:

i) responsabilidades de compensação pelos danos patrimoniais,

ii) responsabilidades de compensação pelas despesas de remoção de escombros,

iii) responsabilidades de compensação pelas perdas de receitas de produção,

iv) responsabilidades de compensação pelas despesas incorridas para tapar o poço ou torná-lo seguro,

v) responsabilidades de seguro e de resseguro de responsabilidade civil.

(a) O montante máximo é relativo a todas as aeronaves seguradas pela empresa de seguros ou de resseguros nas classes de negócio 6, 18 e 27, previstos no anexo I;

(b)  SIa corresponde à soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros para os seguros e resseguros de cascos de aeronave e os seguros e resseguros de responsabilidade civil de aeronaves em relação à aeronave a.

(a) A empresa de seguros ou de resseguros tem responsabilidades de seguro ou de resseguro nas classes de negócio 7 e 19, estabelecidos no anexo I, em relação a cada edifício, que cobrem danos causados por incêndio ou explosão, incluindo danos resultantes de ataques terroristas;

(b) Todos os edifícios estão parcial ou totalmente situados num raio de 200 metros.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis dos grupos de risco de responsabilidade civil (i,j) definidos no anexo XI;

(b)  Corr(liability,i,j) representa o coeficiente de correlação do risco de responsabilidade civil geral entre os grupos de risco de responsabilidade civil i e j definidos no anexo XI;

(c)  SCR(liability,i) representa o requisito de capital para o risco de responsabilidade civil geral do grupo de risco de responsabilidade civil i.

(a)  f(liability,i) representa o fator de risco para o grupo de risco de responsabilidade civil i definido no anexo XI;

(b)  P(liability,i) representa os prémios adquiridos pela empresa de seguros ou de resseguros durante os 12 meses seguintes em relação às responsabilidades de seguro e de resseguro no grupo de risco de responsabilidade civil geral i; Para esse efeito, os prémios são brutos, sem dedução dos prémios relativos a contratos de resseguro.

(a) A perda do grupo de risco de responsabilidade civil i é causada pelos ni sinistros e as perdas causadas por esses sinistros são representativas para a atividade da empresa de seguros ou de resseguros no grupo de risco de responsabilidade civil i, somando-se assim às perdas do grupo de risco de responsabilidade civil geral i;

(b) O número de sinistros ni equivale ao número inteiro mais baixo que exceda o seguinte montante:

i)  f(liability,i) e P(liability,i) são definidos da mesma forma que no n.o 2;

ii)  Lim(i,1) representa o maior limite das prestações indemnizatórias de responsabilidade civil da empresa de seguros ou de resseguros no grupo de risco de responsabilidade civil i;

(c) Sempre que a empresa de seguros ou de resseguros ofereça uma cobertura ilimitada no grupo de risco de responsabilidade civil i, o número de sinistros ni é igual a um.

(a)  SCRdefault constitui o requisito de capital para o risco relativo a um incumprimento considerável;

(b)  SCRrecession constitui o requisito de capital para o risco de recessão.

(a)  P1 , P2 , P3 , P4 e P5 representam estimativas dos prémios brutos, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro, que se prevê serem adquiridos pela empresa de seguros ou de resseguros durante os 12 meses seguintes em relação aos grupos de responsabilidades de seguro e de resseguro 1 a 5 constantes no anexo XII;

(b)  c1 , c2 , c3 , c4 e c5 representam os fatores de risco dos grupos de responsabilidades de seguro e de resseguro 1 a 5 constantes no anexo XII.

(a) O submódulo de risco de mortalidade referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

(b) O submódulo de risco de longevidade referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;

(c) O submódulo de risco de invalidez-morbilidade referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE;

(d) O submódulo de risco de despesas do seguro de vida referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE

(e) O submódulo de risco de revisão referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE

(f) O submódulo de risco de descontinuidade referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE

(g) O submódulo de risco de catástrofes no seguro de vida referido no artigo 105.o, n.o 3, parágrafo 2, alínea g), da Diretiva 2009/138/CE;

(a) a soma abrange todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1;

(b)  CorrNL(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco de subscrição do seguro de vida relativamente aos submódulos i e j;

(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices para as quais as provisões técnicas aumentam com uma redução das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) Um aumento de 35 % nas taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas para refletir a experiência de invalidez e morbilidade nos 12 meses seguintes;

(b) Um aumento de 25 % nas taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas para refletir a experiência de invalidez e morbilidade relativa a todos os meses após os 12 meses seguintes;

(c) Uma redução de 20 % nas taxas de recuperação de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas respeitantes aos 12 meses seguintes e a todos os anos subsequentes.

(a) Um aumento de 10 % do montante das despesas consideradas no cálculo das provisões técnicas;

(b) Um aumento de um ponto percentual da taxa de inflação das despesas (expressa em percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas.

(a) O requisito de capital para o risco de um aumento permanente nas taxas de descontinuidade

(b) O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa.

(a) Todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros à resolução, ao resgate, à redução, à restrição ou à suspensão total ou parcial da cobertura de seguro ou de permitir a descontinuidade da apólice de seguro;

(b) Todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros ao estabelecimento, à renovação, ao aumento, ao alargamento ou à reativação total ou parcial da cobertura de seguro ou de resseguro.

(a) Os direitos referidos no n.o 4 dos tomadores de seguros dos contratos de resseguro;

(b) Os direitos referidos no n.o 4 dos tomadores dos contratos de seguro subjacentes aos contratos de resseguro;

(c) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, o direito de os potenciais tomadores de seguros não celebrarem esses contratos de seguro ou de resseguro.

(a) A descontinuidade de 70 % das apólices de seguro abrangidas pelo âmbito das operações referidas no artigo 2.o, n.o 3, alínea b), subalíneas iii) e iv) da Diretiva 2009/138/CE, cuja descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco e em que uma das seguintes condições é satisfeita:

i) O tomador do seguro não é uma pessoa singular e a descontinuidade da apólice não é objeto de aprovação por parte dos beneficiários relativamente ao fundo de pensões,

ii) O tomador do seguro é uma pessoa singular que age em benefício dos beneficiários da apólice, salvo se existir uma relação familiar entre essa pessoa singular e os beneficiários ou se a apólice for efetuada para fins de planeamento ou herança de bens imóveis e se os beneficiários da apólice não forem mais de 20;

(b) A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro que não as abrangidas pela alínea a) cuja descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco;

(c) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, a redução de 40 % do número dos respetivos futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no cálculo das provisões técnicas.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) Submódulo de risco específico de seguros de acidentes e doença NSTV;

(b) Submódulo de risco específico de seguros de acidentes e doença STV;

(c) Submódulo de risco catastrófico no seguro de acidentes e doença.

(a) a soma abrange todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1;

(b)  CorrH(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco específico de seguros de acidentes e doença relativamente aos submódulos i e j;

(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente.

(a) O submódulo de risco específico de seguros de acidentes e doença NSTV às responsabilidades de contratos de seguro e de resseguro de acidentes e doença incluídas nas classes de negócio 1, 2, 3, 13, 14, 15 e 25, enumerados no anexo I;

(b) O submódulo de risco específico de seguros de acidentes e doença STV às responsabilidades de contratos de seguro e de resseguro de acidentes e doença incluídas nos nas classes de negócio 29, 33 e 35, enumerados no anexo I;

(c) O submódulo de risco catastrófico no seguro de acidentes e doença às responsabilidades de contratos de seguro e de resseguro de acidentes e doença.

(a) Submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV;

(b) Submódulo de risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença NSTV.

(a)  SCR(NSLTh,pr) representa o requisito de capital para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV;

(b)  SCR(NSLTh,lapse) representa o requisito de capital para o risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença NSTV.

(a)  σNSLTh representa o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV determinado nos termos do artigo 148.o;

(b)  VNSLTh representa a medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV determinada nos termos do artigo 147.o.

(a)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s;

(b)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s;

(c)  DIVs representa o fator de diversificação geográfica do segmento s.

(a)  Ps representa uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os 12 meses seguintes;

(b)  P(last,s) representa os prémios adquiridos pela empresa de seguros e de resseguros no segmento s durante os últimos 12 meses;

(c)  FP(existing,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquirir pela empresa de seguros e de resseguros no segmento s após os 12 meses seguintes para os contratos em vigor;

(d)  FP(future,s) representa o valor atual esperado dos prémios a adquirir pela empresa de seguros e de resseguros no segmento s para contratos em que a data inicial de reconhecimento se situa nos 12 meses seguintes, mas excluindo os prémios a adquirir durante os 12 meses após a data inicial de reconhecimento.

(a) O órgão de direção, administração ou supervisão da empresa de seguros ou de resseguros decidiu que os seus prémios adquiridos no segmento s durante os 12 meses seguintes não excederão Ps ;

(b) A empresa de seguros ou de resseguros instituiu mecanismos de controlo eficazes, a fim de garantir o cumprimento dos limites sobre os prémios adquiridos referidos na alínea a);

(c) A empresa de seguros ou de resseguros informou a autoridade de supervisão da decisão a que se refere a alínea a) e dos motivos que a fundamentaram.

(a) Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são contabilizados nos fluxos de caixa referidos no artigo 41.o, n.o 3;

(b) Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumprem os artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o.

(a)  VNSLTh representa a medida de volume para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV;

(b) A soma cobre todas as combinações possíveis (s,t) dos segmentos previstos no anexo XIV;

(c)  CorrHS(s,t) representa o coeficiente de correlação para o risco de prémios e de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV entre o segmento s e do segmento t enunciados no anexo XV;

(d)  ss e st representam os desvios-padrão para o risco de prémio e de provisões do seguro de acidentes e doença NSTV dos segmentos s e t, respetivamente;

(e)  Vs e Vt representam as medidas de volume para o risco de prémios e de provisões dos segmentos s e t, enunciados no anexo XIV, respetivamente.

(a)  s(prem,s) representa o desvio-padrão para o risco de prémios de seguro de acidentes e doença NSTV do segmento s determinado nos termos do n.o 3;

(b)  s(res,s) representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s previsto no anexo XIV;

(c)  V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s referida no artigo 147.o;

(d)  V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s referida no artigo 147.o.

(a) Os desvios-padrão são determinados separadamente para cada um dos segmentos 1, 2 e 3, como previsto no anexo XIV, e separadamente para o risco de prémio e de provisões;

(b) Para a cada um dos segmentos enunciados no anexo XIV, o desvio-padrão para o risco de prémios é o mais reduzido dos seguintes montantes:

i) o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento enunciado no anexo XIV,

ii) o mais elevado dos seguintes montantes:

A. um terço do desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento enunciado no anexo XIV,

B. uma estimativa do desvio-padrão representativo do rácio combinado de uma empresa de seguros, sendo que o rácio é composto pelos seguintes montantes anuais:

— soma dos pagamentos, incluindo as despesas conexas, e as provisões técnicas para sinistros ocorridos durante o ano para a atividade que é objeto do HRES, incluindo eventuais alterações decorrentes do HRES,

— prémio adquirido do ano para a atividade que é objeto do HRES;

(c) Para cada um dos segmentos enunciados no anexo XIV, o desvio-padrão para o risco de provisões é o mais reduzido dos seguintes montantes:

i) o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento enunciado no anexo XIV,

ii) o mais elevado dos seguintes montantes:

A. um terço do desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento enunciado no anexo XIV,

B. uma estimativa do desvio-padrão representativo do rácio de run-off de uma empresa de seguros, sendo que o rácio é composto pelos seguintes montantes anuais:

— soma da melhor estimativa de provisões para sinistros no final do ano para sinistros que estavam por regularizar no início do ano e quaisquer pagamentos relativos a sinistros e despesas efetuadas durante o ano para os sinistros que estavam por regularizar no início do ano, em que ambos os montantes incluem alterações decorrentes do HRES,

— melhor estimativa da provisão para sinistros no início do ano para a atividade que é objeto do HRES, incluindo quaisquer alterações decorrentes do HRES;

(d) A determinação do desvio-padrão baseia-se em técnicas atuariais e estatísticas adequadas, aplicáveis e relevantes;

(e) A determinação do desvio-padrão baseia-se em dados completos, exatos e adequados, diretamente relevantes para a atividade que é objeto do HRES, e reflete o grau médio de diversificação ao nível das empresas de seguros;

(f) A determinação do desvio-padrão baseia-se em informações atuais e credíveis e em pressupostos realistas;

(g) A determinação do desvio-padrão considera igualmente os riscos que não estão mitigados pelo HRES, nomeadamente os riscos enunciados no artigo 105.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE e os riscos que não se refletem no submódulo de risco catastrófico de seguros de acidentes e doença e que podem prejudicar simultaneamente um número considerável de empresas de seguros que são objeto do HRES;

(h) A metodologia para o cálculo do desvio-padrão e o cálculo do desvio-padrão estão publicamente disponíveis.

(a)  σ(prem,s) representa o desvio-padrão do segmento s do risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV enunciado no anexo XIV;

(b)  V(prem,s,nHRES) representa a medida de volume para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV da atividade no segmento s que não é objeto do HRES;

(c)  σ(prem,s,HRES) representa o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s para a atividade que é objeto do HRES, calculado em conformidade com o n.o 2;

(d)  V(prem,s,HRES) representa a medida de volume para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV da atividade no segmento s que é objeto do HRES.

(a)  s(res,s) representa o desvio-padrão para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s enunciado no anexo XIV;

(b)  V(res,s,nHRES) representa a medida de volume para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV da atividade no segmento s que não é objeto do HRES;

(c)  s(res,s,HRES) representa o desvio-padrão do risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s para a atividade que é objeto do HRES calculado em conformidade com o n.o 2;

(d)  V(res,s,HRES) representa a medida de volume para o risco de provisões de seguros de acidentes e doença NSTV da atividade no segmento s que é objeto do HRES.

(a) A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco;

(b) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, a redução de 40 % do número dos respetivos futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no cálculo das provisões técnicas.

(a) O submódulo de risco de mortalidade do seguro de acidentes e doença;

(b) O submódulo de risco de longevidade do seguro de acidentes e doença;

(c) O submódulo de risco de invalidez-morbilidade do seguro de acidentes e doença;

(d) O submódulo de risco de despesas do seguro de acidentes e doença;

(e) O submódulo de risco de revisão do seguro de acidentes e doença;

(f) O submódulo de risco de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV.

(a) A soma representa todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos indicados no n.o 1;

(b)  CorrSLTH(i,j) representa o parâmetro de correlação para o risco específico de seguros de acidentes e doença STV relativamente aos submódulos i e j;

(c)  SCRi and SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices para as quais as provisões técnicas aumentam com uma redução das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

(a) O requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas;

(b) O requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à proteção do rendimento.

(a) Os cenários subjacentes ao cálculo do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas unicamente às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas às despesas médicas nos casos em que a atividade subjacente é exercida numa base técnica semelhante à do seguro de vida;

(b) Os cenários subjacentes ao cálculo do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à proteção do rendimento unicamente às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas à proteção do rendimento nos casos em que a atividade subjacente é exercida numa base técnica semelhante à do seguro de vida.

(a) O requisito de capital para o aumento dos pagamentos de despesas médicas;

(b) O requisito de capital para a diminuição dos pagamentos de despesas médicas.

(a) Um aumento de 5 % do montante dos pagamentos de despesas médicas considerados no cálculo das provisões técnicas;

(b) Um aumento de um ponto percentual da taxa de inflação dos pagamentos de despesas médicas (expressa em percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas.

(a) Uma diminuição de 5 % do montante dos pagamentos de despesas médicas considerados no cálculo das provisões técnicas;

(b) Uma diminuição de um ponto percentual da taxa de inflação dos pagamentos de despesas médicas (expressa em percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas.

(a) Um aumento de 35 % das taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas, por forma a refletir a invalidez e a morbilidade nos 12 meses seguintes;

(b) Um aumento de 25 % das taxas de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas, por forma a refletir a invalidez e a morbilidade nos anos subsequentes aos 12 meses seguintes;

(c) Nos casos em que as taxas de recuperação de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas são inferiores a 50 %, uma diminuição de 20 % das referidas taxas;

(d) Nos casos em que as taxas de persistência de invalidez e morbilidade utilizadas no cálculo das provisões técnicas são iguais ou inferiores a 50 %, um aumento de 20 % das referidas taxas.

(a) Um aumento de 10 % do montante das despesas consideradas no cálculo das provisões técnicas;

(b) Um aumento de um ponto percentual da taxa de inflação das despesas (expressa em percentagem) utilizada no cálculo das provisões técnicas.

(a) O requisito de capital para o risco de um aumento permanente das taxas de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV;

(b) O requisito de capital para o risco de uma diminuição permanente das taxas de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV;

(c) O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa do seguro de acidentes e doença STV.

(a) Todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros à cessação, ao resgate, à redução, à restrição ou à suspensão total ou parcial da cobertura de seguro ou de resseguro ou de permitir a descontinuidade da apólice de seguro;

(b) Todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros ao estabelecimento, à renovação, ao aumento, ao alargamento ou à reativação total ou parcial da cobertura de seguro ou de resseguro.

(a) Os direitos referidos no n.o 4 dos tomadores de seguros dos contratos de resseguro;

(b) Os direitos referidos no n.o 4 dos tomadores dos contratos de seguro subjacentes aos contratos de resseguro;

(c) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, o direito de os potenciais tomadores de seguros não celebrarem esses contratos de seguro ou de resseguro.

(a) A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco;

(b) Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, a redução de 40 % do número dos respetivos futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no cálculo das provisões técnicas.

(a)  SCRma representa o requisito de capital do submódulo de risco de acidente em massa;

(b)  SCRac representa o requisito de capital do submódulo de risco de concentração de acidentes;

(c)  SCRp representa o requisito de capital do submódulo de risco pandémico.

(a) O submódulo de risco de acidente em massa às responsabilidades de contratos de seguro e resseguro de acidentes e doença, que não as responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a acidentes de trabalho;

(b) O submódulo de risco de concentração de acidentes às responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a acidentes de trabalho e às responsabilidades de seguro e de resseguro de grupo relativas a proteção do rendimento;

(c) O submódulo de risco pandémico às responsabilidades de contratos de seguro e resseguro de acidentes e doença, que não as responsabilidades de seguro e de resseguro relativas a acidentes de trabalho.

(a) A soma inclui todos os países constantes do anexo XVI;

(b)  SCR(ma,s) representa o requisito de capital para o risco de acidente em massa do país s.

(a)  rs representa o rácio das pessoas afetadas pelo acidente em massa no país s, tal como enunciado no anexo XVI;

(b) A soma inclui os tipos de eventos e constantes do anexo XVI;

(c)  xe representa o rácio das pessoas que receberão benefícios relativamente ao tipo de evento e em resultado do acidente enunciado no anexo XVI;

(d)  E(e,s) representa o valor total dos benefícios a pagar pelas empresas de seguros e de resseguros para o tipo de evento e no país s.

(a) A soma inclui todas as pessoas seguradas i da empresa de seguros ou de resseguros cobertas em relação ao tipo de evento e e que são habitantes do país s;

(b)  SI(e,i) representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso de ocorrência do tipo de evento e.

(a) A soma inclui todos os países c;

(b)  SCR(ac,c) representa o requisito de capital para o risco de concentração de acidentes do país c.

(a)  Cc representa a concentração de risco de acidentes mais elevada das empresas de seguros e de resseguros no país c;

(b) A soma inclui os tipos de eventos e constantes do anexo XVI;

(c)  xe representa o rácio das pessoas que receberão benefícios do tipo de evento e resultante do acidente estabelecido no anexo XVI;

(d)  CE(e,c) representa o valor médio dos benefícios a pagar pelas empresas de seguros e de resseguros relativamente ao tipo de evento e para a mais elevada concentração de riscos de acidentes no país c.

(a) A empresa de seguros ou de resseguros dispõe de uma responsabilidade de seguro ou resseguro relativa a Acidentes de Trabalho ou de uma responsabilidade de seguro ou resseguro de grupo relativa a proteção do rendimento em relação a cada uma das pessoas;

(b) As responsabilidades em relação a cada uma das pessoas cobre, pelo menos, um dos eventos enunciados no anexo XVI;

(c) As pessoas trabalham no mesmo edifício que se situa no país c.

(a)  Ne representa o número de pessoas seguras da empresa de seguros ou de resseguros abrangidos pelo seguro contra o tipo de evento e e pertencentes à maior concentração de risco de acidentes da empresa de seguros ou de resseguros no país c;

(b) A soma inclui todas as pessoas seguras enunciadas na alínea a);

(c)  SI(e,i) representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso de ocorrência do tipo de evento e.

(a)  E representa a exposição das empresas de seguros e de resseguros ao risco pandémico no que respeita à proteção do rendimento;

(b) A soma inclui todos os países c;

(c)  Nc representa o número de pessoas seguras das empresas de seguros e resseguros que cumprem os seguintes critérios:

i) as pessoas seguras são habitantes do país c,

ii) as pessoas seguras são abrangidas pelas responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a despesas médicas, que não as responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acidentes de trabalho, que cobrem despesas médicas resultantes de uma doença infecciosa;

(d)  Mc representa o montante médio esperado a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros por cada pessoa segura do país c em caso de ocorrência de uma pandemia.

(a) A soma inclui todos os pessoas seguras i abrangidos pelas responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a proteção do rendimento que não as responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acidentes de trabalho;

(b)  Ei representa o valor dos benefícios a pagar pela empresa de seguros ou de resseguros à pessoa segura i em caso invalidez permanente para o trabalho decorrente de uma doença infecciosa. O valor dos benefícios consiste na soma segurada ou, caso o contrato preveja o pagamento recorrente de benefícios, na melhor estimativa de pagamentos dos benefícios, partindo do princípio de que a pessoa segura tem uma invalidez permanente e não recuperará.

(a) A soma inclui os tipos de utilização dos cuidados de saúde h constantes do anexo XVI;

(b)  Hh representa o rácio das pessoas seguras com sintomas clínicos que utilizam os cuidados de saúde h tal como enunciado no anexo XVI;

(c)  CH(h,c) representa a melhor estimativa dos montantes a pagar pela empresa de seguros e de resseguros a uma pessoa segura no país c em relação às responsabilidades de seguro ou resseguro relativas a despesas médicas, que não as responsabilidades de seguro ou de resseguro relativas a acidentes de trabalho, para a utilização dos cuidados de saúde h em caso de ocorrência de uma pandemia.

(a) O submódulo de risco da taxa de juro referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

(b) O submódulo de risco acionista referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;

(c) O submódulo de risco imobiliário referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE;

(d) O submódulo de risco de spread referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE;

(e) O submódulo de risco cambial referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE;

(f) O submódulo de risco de concentração referido no artigo 105.o, n.o 5, parágrafo 2, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE.

(a) A soma inclui todas as combinações possíveis i,j dos submódulos do módulo de risco de mercado;

(b) Corr(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco de mercado para os submódulos i e j;

(c) SCRi e SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos i e j, respetivamente.

(a) Os fluxos de caixa gerados pelos ativos de infraestrutura permitem o cumprimento de todas as obrigações financeiras em caso de tensões sustentadas que sejam pertinentes para os riscos do projeto;

(b) Os fluxos de caixa gerados pela entidade de infraestrutura para os credores e os investidores em ações são previsíveis;

(c) Os ativos de infraestrutura e a entidade de infraestrutura regem-se por um quadro regulamentar ou contratual que fornece aos credores e aos investidores em ações um elevado grau de proteção, nomeadamente:

(a) O quadro contratual deve incluir disposições que protejam eficazmente os credores e os investidores em ações em caso de prejuízos decorrentes da cessação do projeto pela parte que se compromete a adquirir os bens ou serviços fornecidos pelo projeto de infraestrutura, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

i) as receitas da entidade de infraestrutura são financiadas por pagamentos de um grande número de utilizadores, ou

ii) as receitas estão sujeitas a uma regulamentação da taxa de rentabilidade;

(b) A entidade de infraestrutura dispõe de fundos de reserva suficientes ou de outros mecanismos financeiros para cobrir as necessidades de financiamento de contingência e de capital circulante do projeto;

i) na medida do permitido pela legislação aplicável, os credores detêm uma garantia ou são beneficiários de uma garantia em relação a todos os ativos e contratos que são fundamentais para a execução do projeto,

ii) a utilização de fluxos de caixa operacionais líquidos após os pagamentos obrigatórios no âmbito do projeto para outros fins que não o cumprimento das obrigações de serviço da dívida é sujeita a restrições;

iii) restrições relativamente a atividades suscetíveis de prejudicar os credores, nomeadamente a impossibilidade de contrair nova dívida sem o consentimento dos credores existentes sob a forma com eles acordada, a menos que essa contração de nova dívida seja permitida ao abrigo da documentação relativa à dívida existente;

i) penhor de ações;

ii) direitos de entrada (step-in);

iii) direitos sobre contas bancárias;

iv) controlo sobre os fluxos de caixa;

v) disposições relativas à atribuição de contratos;

(d) Quando se trate de investimentos em obrigações ou empréstimos, a empresa de seguros ou resseguros pode demonstrar ao supervisor que tem capacidade para conservar o investimento até à maturidade;

(e) Quando se trate de investimentos em obrigações ou empréstimos em relação aos quais não existe uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, o instrumento de investimento e outros instrumentos com o mesmo grau de prioridade têm um grau de prioridade superior a quaisquer outros créditos que não sejam créditos legais e créditos de fornecedores de facilidades de liquidez, fiéis depositários e contrapartes em derivados;

(f) Quando se trate de investimentos em ações, obrigações ou empréstimos em relação aos quais não exista uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, devem ser cumpridos os seguintes critérios:

i) os ativos de infraestruturas e a entidade de infraestrutura estão localizados no EEE ou na OCDE;

ii) quando o projeto de infraestrutura se encontra em fase de construção, o investidor de capital deve satisfazer os critérios que se seguem ou, se existir mais do que um investidor de capital, os critérios que se seguem devem ser cumpridos por um grupo de investidores em ações no seu conjunto:

— os investidores em ações detêm um historial de supervisão com sucesso de projetos de infraestrutura e possuem os conhecimentos especializados necessários;

— os investidores em ações têm um baixo risco de incumprimento ou existe um risco baixo de prejuízos significativos para a entidade de infraestrutura em resultado do seu incumprimento;

— os investidores em ações são incentivados a proteger os interesses dos investidores;

iii) quando existem riscos de construção, estão previstas salvaguardas destinadas a assegurar a conclusão do projeto em conformidade com as especificações, o orçamento ou a data de conclusão acordados;

iv) caso os riscos de exploração sejam importantes, são adequadamente geridos;

v) a tecnologia e conceção utilizadas pela entidade de infraestrutura foram objeto de ensaios;

vi) a estrutura de capital da entidade de infraestrutura permite-lhe assegurar o serviço da sua dívida;

vii) o risco de refinanciamento para a entidade de infraestrutura é baixo;

viii) a entidade de infraestrutura utiliza derivados apenas para efeitos de mitigação do risco.

(a) Cumprimento de um dos seguintes critérios:

i) as receitas são baseadas na disponibilidade;

ii) as receitas estão sujeitas a uma regulamentação da taxa de rentabilidade;

iii) as receitas estão sujeitas a um contrato de compra firme;

iv) O nível de produção ou a utilização e o preço cumprem de forma independente um dos seguintes critérios:

— é regulado,

— é fixado contratualmente,

— é suficientemente previsível em resultado de um baixo risco associado à procura;

(b) Quando as receitas da entidade do projeto de infraestrutura não são financiadas por pagamentos provenientes de um grande número de utilizadores, a parte que se compromete a adquirir os bens ou serviços fornecidos pela entidade do projeto de infraestrutura deve enquadrar-se numa das seguintes:

i) uma entidade enumerada no artigo 180.o, n.o 2, do presente regulamento;

ii) uma administração regional ou autoridade local enumerada no regulamento adotado em aplicação do disposto no artigo 109.o-A, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

iii) uma entidade com uma notação de uma ECAI, com um grau de qualidade creditícia de, pelo menos, 3;

iv) uma entidade passível de ser substituída sem alterações significativas no nível e calendário das receitas.

1) A maioria substancial das receitas da entidade de infraestrutura resulta da detenção, financiamento, desenvolvimento ou operação de ativos de infraestrutura localizados no EEE ou na OCDE;

2) As receitas geradas pelos ativos de infraestrutura preenchem um dos critérios estabelecidos no artigo 164.o-A, n.o 2, alínea a);

3) Quando as receitas da entidade de infraestrutura não são financiadas por pagamentos provenientes de um grande número de utilizadores, a parte que se compromete a adquirir os bens ou serviços fornecidos pela entidade de infraestrutura deve ser uma das entidades enumeradas no artigo 164.o-A, n.o 2, alínea b);

4) As receitas devem ser diversificadas em termos de atividades, localizações ou pagadores, a menos que estejam sujeitas a uma regulamentação da taxa de rentabilidade, em conformidade com o artigo 164.o-A, n.o 1, alínea c), subalínea a), segundo travessão, ou a um contrato de compra firme, ou sejam baseadas na disponibilidade;

5) Quando se trate de investimentos em obrigações ou empréstimos, a empresa de seguros ou resseguros pode demonstrar ao supervisor que tem capacidade para conservar o investimento até à maturidade;

6) Quando não existe uma avaliação de crédito relativa à entidade de infraestrutura realizada por uma ECAI reconhecida:

a) A estrutura de capital da empresa de infraestrutura deve permitir-lhe assegurar o serviço de toda a sua dívida de acordo com pressupostos prudentes baseados numa análise dos rácios financeiros relevantes;

b) A entidade de infraestrutura deve estar a exercer atividades há pelo menos três anos, ou, no caso de uma empresa adquirida, deve estar em funcionamento há, pelo menos, três anos;

7) Quando existe uma avaliação de crédito relativa à entidade de infraestrutura realizada por uma ECAI reconhecida, esta avaliação de crédito tem um grau de qualidade de crédito entre 0 e 3.

(a) A soma, para todas as moedas, dos requisitos de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de juro a que se refere o artigo 166.o do presente regulamento;

(b) A soma, para todas as moedas, dos requisitos de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas de juro a que se refere o artigo 167.o do presente regulamento;