02015R0035 — PT — 30.07.2020 — 007.001


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►B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/35 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2014

que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 012 de 17.1.2015, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/467 DA COMISSÃO de 30 de setembro de 2015

  L 85

6

1.4.2016

 M2

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/2283 DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2016

  L 346

111

20.12.2016

 M3

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/669 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2016

  L 97

3

8.4.2017

►M4

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1542 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017

  L 236

14

14.9.2017

►M5

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/1221 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2018

  L 227

1

10.9.2018

►M6

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/981 DA COMISSÃO de 8 de março de 2019

  L 161

1

18.6.2019

 M7

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1865 DA COMISSÃO de 6 de junho de 2019

  L 289

3

8.11.2019

►M8

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/442 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2019

  L 92

1

26.3.2020

 M9

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/988 DA COMISSÃO de 12 de março de 2020

  L 221

3

10.7.2020


Retificado por:

►C1

Rectificação, JO L 264, 13.10.2017, p.  24 (2017/1542)

►C2

Rectificação, JO L 168, 25.6.2019, p.  16 (2019/981)




▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/35 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2014

que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÍNDICE

TÍTULO I

AVALIAÇÃO E REQUISITOS DE CAPITAL BASEADOS NO RISCO (PILAR I), REFORÇO DA GOVERNAÇÃO (PILAR II) E MAIOR TRANSPARÊNCIA (PILAR III)

CAPÍTULO I

Disposições gerais

SECÇÃO 1

Definições e princípios gerais

SECÇÃO 2

Avaliações de risco de crédito externas

CAPÍTULO II

Avaliação dos elementos do ativo e do passivo

CAPÍTULO III

Regras relativas às provisões técnicas

SECÇÃO 1

Disposições gerais

SECÇÃO 2

Qualidade dos dados

SECÇÃO 3

Metodologias de cálculo das provisões técnicas

SUBSECÇÃO 1

Pressupostos subjacentes ao cálculo das provisões técnicas

SUBSECÇÃO 2

Informação subjacente ao cálculo das melhores estimativas

SUBSECÇÃO 3

Projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da melhor estimativa

SUBSECÇÃO 4

Margem de risco

SUBSECÇÃO 5

Cálculo das provisões técnicas como um todo

SUBSECÇÃO 6

Montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico

SECÇÃO 4

Estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante

SUBSECÇÃO 1

Disposições gerais

SUBSECÇÃO 2

Estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base

SUBSECÇÃO 3

Ajustamento de volatilidade

SUBSECÇÃO 4

Ajustamento de congruência

SECÇÃO 5

Classes de negócio

SECÇÃO 6

Proporcionalidade e simplificações

CAPÍTULO IV

Fundos próprios

SECÇÃO 1

Determinação dos fundos próprios

SUBSECÇÃO 1

Aprovação dos fundos próprios complementares pelas autoridades de supervisão

SUBSECÇÃO 2

Tratamento dos fundos próprios das participações

SECÇÃO 2

Classificação dos fundos próprios

SECÇÃO 3

Elegibilidade dos fundos próprios

SUBSECÇÃO 1

Fundos circunscritos para fins específicos

SUBSECÇÃO 2

Limites quantitativos

CAPÍTULO V

Fórmula-padrão de cálculo do requisito de capital de solvência

SECÇÃO 1

Disposições gerais

SUBSECÇÃO 1

Cálculos baseados em cenários

SUBSECÇÃO 2

Abordagem baseada na transparência

SUBSECÇÃO 3

Administrações regionais e autoridades locais

SUBSECÇÃO 4

Risco de base material

SUBSECÇÃO 5

Cálculo do requisito de capital de solvência de base

SUBSECÇÃO 6

Proporcionalidade e simplificações

SUBSECÇÃO 7

Âmbito dos módulos de risco específico de seguros

SECÇÃO 2

Módulo de risco específico de seguros não vida

SECÇÃO 3

Módulo de risco específico de seguros de vida

SECÇÃO 4

Módulo de risco específico de seguros de acidentes e doença

SECÇÃO 5

Módulo de risco de mercado

SUBSECÇÃO 1

Coeficientes de correlação

SUBSECÇÃO 1-A

Investimentos de infraestrutura elegíveis

SUBSECÇÃO 2

Submódulo de risco da taxa de juro

SUBSECÇÃO 3

Submódulo de risco acionista

SUBSECÇÃO 4

Submódulo de risco imobiliário

SUBSECÇÃO 5

Submódulo de risco de spread

SUBSECÇÃO 6

Submódulo de risco de concentração

SUBSECÇÃO 7

Submódulo de risco cambial

SECÇÃO 6

Módulo de risco de incumprimento pela contraparte

SUBSECÇÃO 1

Disposições gerais

SUBSECÇÃO 2

Exposições de tipo 1

SUBSECÇÃO 3

Exposições de tipo 2

SECÇÃO 7

Módulo de risco de ativos intangíveis

SECÇÃO 8

Risco operacional

SECÇÃO 9

Ajustamento para a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos

SECÇÃO 10

Técnicas de mitigação dos riscos

SECÇÃO 11

Fundos circunscritos para fins específicos

SECÇÃO 12

Parâmetros específicos da empresa

SECÇÃO 13

Procedimento de atualização dos parâmetros de correlação

CAPÍTULO VI

Requisito de capital de solvência — modelos internos totais e parciais

SECÇÃO 1

Definições

SECÇÃO 2

Teste de utilização

SECÇÃO 3

Normas de qualidade estatística

SECÇÃO 4

Normas de calibragem

SECÇÃO 5

Integração dos modelos internos parciais

SECÇÃO 6

Atribuição dos ganhos e perdas

SECÇÃO 7

Normas de validação

SECÇÃO 8

Normas de documentação

SECÇÃO 9

Modelos e dados externos

CAPÍTULO VII

Requisito de capital mínimo

CAPÍTULO VIII

Investimentos em posições de titularização

CAPÍTULO IX

Sistema de governação

SECÇÃO 1

Elementos do sistema de governação

SECÇÃO 2

Funções

SECÇÃO 3

Requisitos de qualificação e de idoneidade

SECÇÃO 4

Subcontratação

SECÇÃO 5

Política de remunerações

CAPÍTULO X

Acréscimo dos requisitos de capital

SECÇÃO 1

Circunstâncias para a imposição de um acréscimo dos requisitos de capital

SECÇÃO 2

Metodologias para o cálculo do acréscimo do requisito de capital de solvência

CAPÍTULO XI

Prorrogação do prazo de recuperação

CAPÍTULO XII

Divulgação pública

SECÇÃO 1

Relatório sobre a solvência e a situação financeira: estrutura e conteúdo

SECÇÃO 2

Relatório sobre a solvência e a situação financeira: não divulgação de informações

SECÇÃO 3

Relatório sobre a solvência e a situação financeira: prazos, meios de divulgação e atualizações

CAPÍTULO XIII

Relatório periódico de supervisão

SECÇÃO 1

Elementos e conteúdos

SECÇÃO 2

Prazos e meios de comunicação

CAPÍTULO XIV

Transparência e responsabilidade das autoridades de supervisão

CAPÍTULO XV

Entidades com objeto específico

SECÇÃO 1

Autorização

SECÇÃO 2

Condições contratuais vinculativas

SECÇÃO 3

Sistema de governação

SECÇÃO 4

Informações para efeitos de supervisão

SECÇÃO 5

Requisitos de solvência

TÍTULO II:

GRUPOS SEGURADORES

CAPÍTULO I

Cálculo da solvência a nível do grupo

SECÇÃO 1

Solvência do grupo: escolha do método de cálculo e princípios gerais

SECÇÃO 2

Solvência dos grupos: métodos de cálculo

CAPÍTULO II

Modelos internos para o cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada

SECÇÃO 1

Modelos internos totais e parciais utilizados para calcular apenas o requisito de capital de solvência do grupo

SECÇÃO 2

Utilização de um modelo interno do grupo

CAPÍTULO III

Supervisão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada

CAPÍTULO IV

Coordenação da supervisão do grupo

SECÇÃO 1

Colégios de supervisores

SECÇÃO 2

Intercâmbio de informações

SECÇÃO 3

supervisão do subgrupo ao nível nacional ou regional

CAPÍTULO V

Divulgação pública

SECÇÃO 1

Relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo

SECÇÃO 2

Relatório único sobre a solvência e a situação financeira

CAPÍTULO VI

Prestação de informação para efeitos de supervisão do grupo

SECÇÃO 1

Prestação de informação periódica

SECÇÃO 2

Prestação de informação sobre concentrações de risco e operações intragrupo

TÍTULO III

EQUIVALÊNCIA DE PAÍSES TERCEIROS E DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO I

Empresas que exercem atividades de resseguro com sede num país terceiro

CAPÍTULO II

Empresas de seguros e de resseguros de países terceiros relacionadas

CAPÍTULO III

Empresas de seguros e de resseguros com as empresas-mãe sediadas fora da união

CAPÍTULO IV

Disposições finais



TÍTULO I

AVALIAÇÃO E REQUISITOS DE CAPITAL BASEADOS NO RISCO (PILAR I), REFORÇO DA GOVERNAÇÃO (PILAR II) E MAIOR TRANSPARÊNCIA (PILAR III)



CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS



SECÇÃO 1

Definições e princípios gerais

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

1. 

«Métodos de avaliação alternativos», métodos de avaliação consistentes com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE que não utilizem exclusivamente preços de mercado cotados para os mesmos elementos do ativo e do passivo ou para elementos do ativo e do passivo semelhantes;

2. 

«Análise de cenários», a avaliação de impacto de um conjunto de eventos adversos;

3. 

«Responsabilidade de seguro de acidentes e doença», uma responsabilidade de seguro que abrange um ou todos os elementos seguintes:

i) 

prestação de assistência ou cuidados médicos, incluindo tratamentos médicos preventivos ou curativos em resultado de doenças, acidentes, deficiências ou enfermidades, ou compensação financeira desses tratamentos ou cuidados,

ii) 

compensação financeira decorrente de doença, acidentes, deficiências ou enfermidades;

4. 

«Responsabilidade de seguro de despesas médicas», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de assistência ou cuidados médicos ou a compensação financeira a que se refere o ponto 3, alínea i);

5. 

«Responsabilidade de seguro de proteção do rendimento», uma responsabilidade de seguro que cobre a compensação financeira referida no ponto 3, alínea ii), que não a compensação financeira estabelecida no ponto 3, alínea i);

6. 

«Responsabilidade de seguro de acidentes de trabalho», uma responsabilidade de seguro que cobre a prestação de assistência ou cuidados médicos ou a compensação financeira a que se refere o n.o 3, alíneas i) e ii), e que apenas decorre de acidentes e lesões de trabalho e de doenças relacionadas com as atividades profissionais;

7. 

«Responsabilidade de resseguro de acidentes e doença», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de acidentes e doença;

8. 

«Responsabilidade de resseguro de despesas médicas», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de despesas médicas;

9. 

«Responsabilidade de resseguro de proteção do rendimento», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceite que cobrem responsabilidades de seguro de proteção do rendimento;

10. 

«Responsabilidade de resseguro de acidentes de trabalho», uma responsabilidade de resseguro decorrente de contratos de resseguro aceites que cobrem responsabilidades de seguro de acidentes de trabalho;

11. 

«Prémios emitidos», os prémios a receber por uma empresa de seguros ou de resseguros durante um determinado período, independentemente de esses prémios se referirem ou não, inteiramente ou em parte, à cobertura de seguro ou de resseguro prestada num período diferente;

12. 

«Prémios adquiridos», os prémios relacionados com o risco coberto pela empresa de seguros ou resseguros durante um determinado período;

13. 

«Resgate», as formas possíveis de resolver total ou parcialmente uma apólice, nomeadamente o seguinte:

i) 

a resolução voluntária da apólice com ou sem o pagamento de um valor de resgate,

ii) 

a mudança de empresa de seguros ou de resseguros pelo tomador do seguro;

iii) 

a resolução da apólice no caso de o tomador do seguro se recusar a pagar o prémio;

14. 

«Descontinuidade» de uma apólice de seguro, o resgate, a descontinuação sem valor, a celebração de um contrato totalmente pago, as disposições de não descontinuidade automática ou o exercício de outras opções de descontinuidade ou não exercício de opções de continuidade;

15. 

«Opções de descontinuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros que permitem ao referido tomador do seguro rescindir, resgatar, reduzir, restringir ou suspender total ou parcialmente a cobertura de seguro ou permitem a descontinuidade da apólice de seguro;

16. 

«Opções de continuidade», todos os direitos legais ou contratuais dos tomadores de seguros que permitem ao referido tomador do seguro estabelecer, renovar, aumentar, alargar ou reativar total ou parcialmente a cobertura de seguro ou de resseguro;

17. 

«Cobertura de um modelo interno», os riscos que se refletem na função de distribuição de probabilidades previsional subjacente ao modelo interno;

18. 

«Âmbito de aplicação de um modelo interno», os riscos para os quais o modelo interno recebeu aprovação de cobertura; o âmbito de aplicação de um modelo pode incluir riscos que estão e que não estão refletidos na fórmula-padrão do requisito de capital de solvência;

▼M5

18-A. 

«Titularização», uma operação ou mecanismo, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2402 ( 1 );

18-B. 

«Titularização STS», uma titularização designada como «simples, transparente e padronizada» ou «STS» em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/2402;

▼M5

19. 

«Posição de titularização», uma posição de titularização na aceção do artigo 2.o, n.o 19, do Regulamento (UE) 2017/2402;

▼M5

19-A. 

«Posição de titularização prioritária», uma posição de titularização prioritária, na aceção do artigo 242.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ( 2 );

▼M5

20. 

«Posição de retitularização», uma exposição sobre uma retitularização, na aceção do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2402;

21. 

«Cedente», um cedente na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/2402;

22. 

«Patrocinador», um patrocinador na aceção do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/2402;

23. 

«Tranche», uma tranche na aceção do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/2402;

▼B

24. 

«Bancos centrais», os bancos centrais na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 46, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

25. 

«Risco de base», o risco resultante da situação em que a exposição abrangida pela técnica de mitigação do risco não corresponde à exposição ao risco da empresa de seguros ou de resseguros;

26. 

«Acordos de garantia», os acordos segundo os quais os prestadores das garantias procedem de um dos seguintes modos:

(a) 

À transferência da plena propriedade da garantia para o beneficiário da referida garantia, a fim de assegurar ou, de algum outro modo, proteger o cumprimento da respetiva obrigação; ou

(b) 

À prestação da garantia a favor de, ou a, um beneficiário da referida garantia, e a propriedade legal da garantia mantém-se com o prestador da garantia ou um depositário quando é estabelecido o direito de garantia;

27. 

Em relação a um conjunto de elementos, «todas as combinações possíveis de dois» desses elementos, todos os pares de elementos enumerados desse conjunto;

28. 

«Acordo de agrupamento», um acordo através do qual várias empresas de seguros ou de resseguros concordam em partilhar riscos de seguros identificados em proporções definidas. As partes seguradas pelos membros do acordo de agrupamento não são elas próprias membros do acordo de agrupamento;

29. 

«Posição em risco de agrupamento de tipo A», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros a um acordo de agrupamento, em que a empresa de seguros ou de resseguros não seja parte do referido acordo de agrupamento;

30. 

«Posição em risco de agrupamento de tipo B», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros a outro membro de um acordo de agrupamento, em que a empresa de seguros ou de resseguros seja parte do referido acordo de agrupamento;

31. 

«Posição em risco de agrupamento de tipo C», os riscos cedidos por uma empresa de seguros ou de resseguros que seja parte do referido acordo de agrupamento relativamente a outra empresa de seguros ou de resseguros que não seja membro do referido acordo de agrupamento;

32. 

«Mercado ativo», um mercado em que as transações que envolvam uma grande quantidade de instrumentos financeiros podem ser realizadas sem afetar significativamente o preço dos instrumentos;

33. 

«Mercado líquido», um mercado em que os instrumentos financeiros podem ser facilmente convertidos através de um ato de compra ou venda, sem causar uma variação significativa do preço;

34. 

«Mercado transparente», um mercado em que as trocas comerciais e as informações de preços atuais são facilmente acessíveis ao público, especialmente às empresas de seguros ou de resseguros;

35. 

«Futuras participações discricionárias» e «benefícios discricionários futuros», os benefícios futuros que não os benefícios relativos aos contratos de seguro e de resseguro indexados ou ligados a fundos de investimento, que tenham uma das seguintes características:

(a) 

São legal ou contratualmente baseados num ou mais dos seguintes resultados:

i) 

o desempenho de um determinado conjunto de contratos, de um determinado tipo de contrato ou de um único contrato,

ii) 

o retorno do investimento realizado ou não realizado de um determinado conjunto de ativos detidos pela empresa de seguros ou de resseguros,

iii) 

os ganhos ou perdas da empresa de seguros ou de resseguros ou fundo correspondente ao contrato;

(b) 

Têm por base uma declaração da empresa de seguros ou de resseguros e a tempestividade ou a quantia dos benefícios permanece à sua discrição total ou parcial;

36. 

«Estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base», uma estrutura temporal das taxas de juro sem risco determinada da mesma forma que a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante a utilizar no cálculo da melhor estimativa referida no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, mas sem a aplicação de um ajustamento de congruência, um ajustamento de volatilidade ou um ajustamento transitório à estrutura das taxas de juro sem risco relevante em conformidade com o disposto no artigo 308.o-C da referida diretiva;

37. 

«Carteira de ajustamento de congruência», uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro às quais se aplica o ajustamento de congruência e a carteira de ativos afetada a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

38. 

«Responsabilidades de acidentes e doença STV», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às classes de negócio das responsabilidades de seguros de vida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1;

39. 

«Responsabilidades de acidentes e doença NSTV», responsabilidades de seguro de acidentes e doença atribuídas às classes de negócio das responsabilidades de seguros não vida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1;

40. 

«Organismo de investimento coletivo», um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) definido no artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) ou um fundo de investimento alternativo (FIA) definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );

41. 

Em relação a uma empresa de seguros ou de resseguros, «unidades de negócio principais», um determinado segmento da empresa de seguros e de resseguros que exerce a sua atividade de forma independente das outras partes da empresa e que afetou recursos e processos de governação à empresa, comportando riscos que são materiais em relação a toda a atividade da empresa;

42. 

Em relação a um grupo segurador ou ressegurador, «unidades de negócio principais», um segmento do grupo que exerce a sua atividade de forma independente das outras partes do grupo e que afetou recursos e processos de governação ao grupo, comportando riscos que são materiais em relação a toda a atividade do grupo; quaisquer entidades jurídicas que pertençam ao grupo e que constituam uma das unidades de negócio principais ou sejam compostas por várias unidades de negócio principais;

43. 

«Órgão de direção, administração ou supervisão», quando estiver previsto na legislação nacional aplicável um sistema bipartido constituído por um órgão de administração e um órgão de supervisão, o órgão de administração ou o órgão de supervisão, ou ambos, conforme especificado na legislação nacional aplicável, ou, caso não conste essa especificação na legislação nacional aplicável, o órgão de administração;

44. 

«Exposição ao risco máxima agregada», a soma dos pagamentos máximos, incluindo as despesas em que as entidades com objeto específico possam incorrer, excluindo as despesas que cumprem o conjunto dos seguintes critérios:

(a) 

A entidade com objeto específico tem o direito de exigir à empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico que pague as despesas;

(b) 

A entidade com objeto específico não é obrigada a pagar as despesas, exceto se se tratar de, e até, um valor equivalente ao das despesas recebido da empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico;

(c) 

A empresa de seguros ou de resseguros que tiver transferido os riscos para a entidade com objeto específico não inclui as despesas como montante recuperável da entidade com objeto específico em conformidade com o artigo 41.o do presente regulamento.

45. 

«Contrato de seguros ou de resseguros existente», um contrato de seguros ou de resseguros para o qual foram reconhecidas responsabilidades de seguro ou de resseguro;

46. 

«Lucros esperados incluídos nos futuros prémios», o valor atual esperado dos fluxos de caixa futuros que resultam da inclusão nas provisões técnicas de prémios relativos aos contratos de seguros e de resseguros existentes, cuja receção está prevista no futuro, mas que poderá não ocorrer por qualquer razão, que não seja devido à ocorrência do evento segurado, independentemente dos direitos legais ou contratuais de descontinuidade da apólice por parte do tomador de seguro;

47. 

«Seguro hipotecário», seguro de crédito que proporciona cobertura a mutuantes em caso de incumprimento dos seus empréstimos hipotecários;

48. 

«Filial», qualquer empresa filial na aceção do artigo 22.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE, incluindo as filiais de filiais;

49. 

«Empresa relacionada», uma empresa que seja uma empresa filial ou outra empresa na qual é detida uma participação, ou uma empresa ligada a outra empresa por uma relação na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE;

50. 

«Empresa regulada», uma «entidade regulamentada» na aceção da artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );

51. 

«Empresa regulada», uma «entidade regulada» na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; «Empresa não regulada», qualquer empresa que não as enumeradas no artigo 2.o, n.o 4, da Diretiva 2002/87/CE;

52. 

«Empresa não regulada que exerce atividades financeiras», uma empresa não regulada que exerce uma ou mais atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) caso essas atividades constituam uma parte significativa da sua atividade global;

53. 

«Empresa de serviços complementares», uma empresa não regulada cuja atividade principal consista na detenção ou na gestão de imóveis, na gestão de serviços informáticos, serviços de prestação de cuidados de saúde ou noutra atividade similar que tenha um caráter complementar relativamente à atividade principal de uma ou várias empresas de seguros ou de resseguros;

54. 

«Sociedade de gestão de OICVM», uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE ou uma sociedade de investimento autorizada em conformidade com o artigo 27.o da referida diretiva, desde que não tenha designado uma sociedade de gestão nos termos da diretiva em causa;

55. 

«Gestor de fundos de investimento alternativos», um gestor de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE;

▼M4

55-A. 

«Ativos de infraestrutura», ativos, estruturas ou equipamentos físicos, sistemas e redes que prestam ou apoiam serviços públicos essenciais;

55-B. 

«Entidade de infraestrutura», uma entidade ou grupo empresarial que, durante o seu exercício mais recente para o qual estão disponíveis dados, ou numa proposta de financiamento, obtém a maioria substancial das suas receitas através da detenção, financiamento, desenvolvimento ou operação de ativos de infraestrutura;

▼B

56. 

«Instituições de realização de planos de pensões profissionais», instituições na aceção da artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 );

57. 

«Empresa de seguros nacional», uma empresa autorizada e supervisionada por autoridades de supervisão de países terceiros que necessita de autorização enquanto empresa de seguros nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União;

58. 

«Empresa de resseguros nacional», uma empresa autorizada e supervisionada por autoridades de supervisão de países terceiros que necessita de autorização enquanto empresa de resseguros nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE caso a sua sede esteja situada na União;

▼M6

59. 

«CCP», uma CCP na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );

60. 

«Falência remota», em relação aos ativos do cliente, a existência de mecanismos eficazes que garantem que esses ativos não estarão disponíveis para os credores de uma CCP ou de um membro compensador em caso de insolvência dessa CCP ou desse membro compensador respetivamente, ou que os ativos não estarão disponíveis para o membro compensador cobrir as perdas em que incorreu na sequência do incumprimento de um ou vários clientes que não os fornecedores desses ativos;

61. 

«Cliente», um cliente na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou uma empresa que tenha estabelecido mecanismos de compensação indireta com um membro compensador, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do mesmo regulamento;

62. 

«Membro compensador», um membro compensador na aceção do artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

63. 

«Operação relacionada com uma CCP», um contrato ou uma operação enumerados no artigo 301.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, entre um cliente e um membro compensador que está diretamente relacionado com um contrato ou uma operação enumerados nesse número, entre esse membro compensador e uma CCP.

▼B

Artigo 2.o

Apreciação crítica de peritos

1.  Caso as empresas de seguros e de resseguros utilizem os pressupostos sobre as regras relativas à avaliação dos elementos do ativo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisitos de capital de solvência, requisitos de capital mínimo e regras de investimento, esses pressupostos devem basear-se nos conhecimentos especializados de pessoas com conhecimentos, experiência e compreensão relevantes dos riscos subjacentes à atividade da empresa de seguros ou de resseguros.

2.  As empresas de seguros e de resseguros, tendo em devida conta o princípio da proporcionalidade, asseguram que os utilizadores internos dos pressupostos relevantes são informados dos respetivos conteúdos, grau de fiabilidade e limites. Para esse efeito, os prestadores de serviços cujas funções ou atividades foram subcontratadas são considerados utilizadores internos.



SECÇÃO 2

Avaliações de risco de crédito externas

Artigo 3.o

Associação de avaliações de crédito aos graus de qualidade de crédito

A escala de graus de qualidade de crédito referidas no artigo 109.o-A, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE deve incluir os graus de qualidade de crédito 0 a 6.

Artigo 4.o

Requisitos gerais em matéria de utilização de avaliações de risco de crédito

1.  As empresas de seguros e de resseguros só podem recorrer a uma avaliação de risco de crédito externa para calcular o requisito de capital de solvência em conformidade com a fórmula-padrão no caso de a mesma ter sido emitida ou aprovada por uma agência de notação de risco de crédito (ECAI) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ).

2.  As empresas de seguros ou de resseguros designam uma ou mais ECAI para o cálculo do requisito de capital de solvência segundo a fórmula-padrão.

3.  A utilização das avaliações de crédito deve ser consistente e essas avaliações não devem ser utilizadas de forma seletiva.

4.  Ao utilizar as avaliações de crédito, as empresas de seguros e de resseguros satisfazem cumulativamente os seguintes requisitos:

(a) 

Quando uma empresa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI reconhecida relativamente a uma determinada classe de risco, a empresa em causa utiliza essas avaliações de crédito de forma consistente no que diz respeito a todas os elementos pertencentes à referida classe;

(b) 

Quando uma empresa de seguros ou de resseguros decida utilizar as avaliações de crédito realizadas por uma ECAI reconhecida, a empresa em causa fá-lo-á de forma contínua e consistente ao longo do tempo;

(c) 

Uma empresa de seguros ou de resseguros só pode utilizar avaliações de crédito das ECAI reconhecidas que tomem em consideração todos os montantes em dívida, quer capital, quer juros;

(d) 

Quando apenas estiver disponível uma avaliação de crédito, realizada por uma ECAI reconhecida, relativamente a uma dada posição em risco, esta avaliação é utilizada para determinar os requisitos de capital aplicáveis;

(e) 

Quando existirem duas avaliações de crédito, realizadas por ECAI reconhecidas, e ambas correspondam a diferentes parâmetros relativamente a um elemento sujeito a avaliação, é utilizada a avaliação que produza os requisitos de capital mais elevados;

(f) 

Quando existirem mais de duas avaliações de crédito, realizadas por ECAI reconhecidas, são utilizadas as duas avaliações que resultem nos requisitos de capital menos elevados. Se os dois requisitos de capital menos elevados forem diferentes, é utilizada a avaliação que produza o requisito de capital mais elevado. Se os dois requisitos de capital menos elevados forem idênticos, é utilizada a avaliação que produza esses requisitos de capital;

(g) 

Sempre que disponíveis, as empresas de seguros e de resseguros utilizam as avaliações de crédito solicitadas e não solicitadas.

5.  Caso um elemento seja parte das exposições maiores ou mais complexas da empresa de seguros ou de resseguros, a empresa elabora uma avaliação de risco de crédito interna do elemento e atribui-lhe um dos sete graus de qualidade de crédito na respetiva escala de avaliação («reavaliação»). Caso a avaliação de risco de crédito interna produza um requisito de capital inferior ao produzido pelas avaliações de crédito realizadas por ECAI reconhecidas, a avaliação de risco de crédito interna não deve ser tida em conta para efeitos do presente regulamento.

▼M5

6.  Para efeitos do n.o 5, as exposições maiores ou mais complexas de uma empresa incluem posições de titularização, na aceção do artigo 178.o, n.os 8 e 9, e posições de retitularização.

▼B

Artigo 5.o

Avaliação de crédito relativa a um emitente ou a uma emissão

1.  Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a uma determinada emissão ou linha de crédito em que se insere a exposição, é utilizada essa avaliação de crédito.

2.  Quando não existir uma avaliação de crédito diretamente aplicável a um determinado elemento, mas existir uma avaliação de crédito relativamente a uma determinada emissão ou linha de crédito, em que não se insere a exposição, ou uma avaliação de crédito geral sobre o emitente, essa avaliação de crédito é utilizada num dos seguintes casos:

(a) 

Se corresponder a um requisito de capital igual ou mais elevado do que sucederia caso contrário, e a exposição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou inferior, em todos os seus aspetos, por comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por comparação com todos os créditos menos subordinados e não garantidos desse emitente, consoante o caso;

(b) 

Se corresponder a um requisito de capital igual ou menos elevado do que sucederia caso contrário, e a exposição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de subordinação ou superior, em todos os seus aspetos, por comparação com aquela emissão ou linha de crédito, ou por comparação com todos os créditos menos subordinados e não garantidos desse emitente, consoante o caso.

Em todos os outros casos, as empresas de seguros ou de resseguros consideram que não se encontra disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida relativamente à exposição em causa.

3.  As avaliações de crédito aplicáveis a uma contraparte pertencente a um grupo de empresas não são utilizadas como avaliação de crédito de um outro emitente pertencente ao mesmo grupo.

Artigo 6.o

Dupla notação de risco de crédito para posições de titularização

Não obstante o disposto no artigo 4.o, n.o 4, alínea d), quando apenas estiver disponível uma avaliação de crédito, realizada por uma ECAI reconhecida, relativamente a uma posição de titularização, essa avaliação de crédito não deve ser utilizada. Os requisitos de capital aplicáveis a esse elemento devem ser elaborados como se não estivesse disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida.



CAPÍTULO II

AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ATIVO E DO PASSIVO

Artigo 7.o

Pressupostos de avaliação

As empresas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo com base no princípio da continuidade das atividades da empresa.

Artigo 8.o

Âmbito de aplicação

Os artigos 9.o a 16.o são aplicáveis ao reconhecimento e à avaliação dos elementos do ativo e do passivo, com a exclusão das provisões técnicas.

Artigo 9.o

Metodologia de avaliação — princípios gerais

1.  As empresas de seguros e de resseguros reconhecem os elementos do ativo e do passivo em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

2.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, desde que essas normas incluam métodos de avaliação consistentes com os princípios de avaliação previstos no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. Caso essas normas permitam a utilização de mais do que um método de avaliação, as empresas de seguros e de resseguros utilizam somente os métodos de avaliação consistentes com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

3.  Nos casos em que os métodos de avaliação incluídos nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 não são, a título temporário ou permanente, consistentes com os princípios de avaliação previstos no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros utilizam outros métodos de avaliação considerados consistentes com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

4.  Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2 e, nomeadamente, no respeito do princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 29.o, n.os 3 e 4, da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros podem reconhecer e avaliar um elemento do ativo ou do passivo com base no método de avaliação utilizado na elaboração das respetivas demonstrações financeiras anuais ou consolidadas, desde que:

(a) 

O método de avaliação seja consistente com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE;

(b) 

O método de avaliação seja proporcional relativamente à natureza, à dimensão e à complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;

(c) 

A empresa não avalie esse elemento do ativo ou do passivo mediante a utilização das normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 nas suas demonstrações financeiras;

(d) 

A avaliação dos elementos do ativo e do passivo mediante a utilização das normas internacionais de contabilidade acarrete custos para a empresa que seriam desproporcionais em relação ao total das despesas administrativas.

5.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam os ativos individuais separadamente.

6.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam os passivos individuais separadamente.

Artigo 10.o

Metodologia de avaliação — hierarquia de avaliação

1.  As empresas de seguros e de resseguros obedecem, na avaliação dos elementos do ativo e do passivo em conformidade com o artigo 9.o, n.os 1, 2 e 3, à hierarquia de avaliação estipulada nos n.os 2 a 7, tendo em conta as características do elemento do ativo ou do passivo sempre que os participantes no mercado tomem essas características em consideração aquando da fixação de preços do elemento do ativo ou do passivo na data de avaliação, incluindo o estado e a localização do elemento do ativo ou do passivo e eventuais restrições na venda ou utilização do elemento do ativo.

2.  Pelo método de avaliação padrão, as empresas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo mediante a utilização de preços de mercado cotados em mercados ativos para os mesmos elementos do ativo ou do passivo.

3.  Caso não seja possível utilizar os preços de mercado cotados em mercados ativos para os mesmos elementos do ativo ou do passivo, as empresas de seguros e de resseguros avaliam os elementos do ativo e do passivo mediante a utilização de preços de mercado cotados em mercados ativos para elementos do ativo e do passivo semelhantes, com ajustamentos para refletir as diferenças. Esses ajustamentos devem refletir fatores específicos do elemento do ativo ou do passivo, designadamente os seguintes:

(a) 

O estado ou a localização do elemento do ativo ou do passivo;

(b) 

A medida em que os dados estão relacionados com ativos ou passivos comparáveis aos ativos ou passivos em causa; e

(c) 

O volume ou nível de atividade nos mercados em que os dados são observados.

4.  A utilização de preços de mercado cotados por parte das empresas de seguros e de resseguros assenta em critérios aplicáveis aos mercados ativos, conforme definido nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

5.  Se os critérios referidos no n.o 4 não forem cumpridos, as empresas de seguros e de resseguros utilizam, salvo disposição em contrário do presente capítulo, métodos de avaliação alternativos.

6.  Ao utilizar métodos de avaliação alternativos, as empresas de seguros e de resseguros recorrem o menos possível dos dados específicos da empresa e tiram o maior partido possível dos dados relevantes do mercado, incluindo o seguinte:

(a) 

Preços cotados de ativos ou passivos idênticos ou semelhantes em mercados não ativos;

(b) 

Dados distintos dos preços cotados observáveis relativamente ao ativo ou passivo, nomeadamente taxas de juros e curvas de rendimento observáveis em intervalos de cotação habituais, volatilidades implícitas e spreads de crédito;

(c) 

Dados corroborados pelo mercado, que não podem ser diretamente observáveis, mas têm por base ou são sustentados por dados observáveis de mercado.

Todos esses dados do mercado são ajustados aos fatores referidos no n.o 3.

Na medida em que não existam dados relevantes observáveis, inclusive em circunstâncias em que exista pouca ou nenhuma atividade de mercado no que respeita ao ativo ou passivo à data da avaliação, as empresas utilizam dados não observáveis que reflitam os pressupostos que os participantes no mercado considerariam ao fixar os preços do ativo ou passivo, incluindo pressupostos sobre o risco. Aquando da utilização de dados não observáveis, as empresas ajustam os seus dados se a informação razoavelmente disponível indicar que outros participantes no mercado utilizam dados diferentes ou se a empresa beneficiar de condições não disponíveis para outros participantes no mercado.

Ao avaliar os pressupostos sobre o risco referidos no presente número, as empresas têm em conta o risco inerente a uma determinada técnica de avaliação utilizada para mensurar pelo justo valor e o risco inerente aos dados utilizados nessa técnica de avaliação.

7.  As empresas devem recorrer a técnicas de avaliação consistentes com uma ou várias abordagens das que se seguem ao utilizarem métodos de avaliação alternativos:

(a) 

A abordagem de mercado, que utiliza os preços e outras informações relevantes geradas a partir de transações de mercado que envolvem ativos, passivos ou grupos de ativos e passivos idênticos ou semelhantes. As técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de mercado incluem as matrizes de preços;

(b) 

A abordagem de rendimento, que converte quantias futuras, como, por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e gastos, num valor único atual. O justo valor deve refletir as expectativas atuais do mercado relativamente a essas quantias futuras. As técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de rendimento incluem as técnicas de valor atual, os modelos de preços de opções e o chamado «método do excesso de rendimentos multiperíodo»;

(c) 

A abordagem de custo ou abordagem de custo atual de substituição, que reflete a quantia que seria atualmente necessária para substituir a capacidade de serviço de um ativo. Na perspetiva de um participante no mercado vendedor, o preço que seria recebido pelo ativo é baseado no custo para o participante no mercado comprador, de aquisição ou construção de um bem alternativo de qualidade comparável, ajustado pela obsolescência.

Artigo 11.o

Reconhecimento dos passivos contingentes

1.  As empresas de seguros e de resseguros reconhecem como passivos os passivos contingentes, tal como definidos em conformidade com o artigo 9.o do presente regulamento, que sejam materiais.

2.  Os passivos contingentes são materiais caso as informações sobre a atual ou potencial dimensão ou sobre a natureza desses passivos forem passíveis de influenciar a tomada de decisão ou as apreciações do utilizador a que se destinam essas informações, designadamente as autoridades de supervisão.

Artigo 12.o

Métodos de avaliação do goodwill e dos ativos intangíveis

As empresas de seguros e de resseguros avaliam os seguintes ativos em zero:

1. 

Goodwill;

2. 

Ativos intangíveis que não sejam goodwill, salvo se o ativo intangível for suscetível de ser vendido separadamente e a empresa de seguros e de resseguros puder demonstrar que existe um valor para os mesmos ativos ou para ativos semelhantes que tenha sido determinado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, em cujo caso o ativo deve ser avaliado de acordo com o artigo 10.o.

Artigo 13.o

Métodos de avaliação das empresas relacionadas

1.  Para efeitos de avaliação dos ativos das empresas de seguros e de resseguros numa base individual, essas empresas avaliam as participações em empresas relacionadas, na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, de acordo com a seguinte hierarquia de métodos:

(a) 

Utilizando o método de avaliação padrão previsto no artigo 10.o, n.o 2, do presente regulamento;

(b) 

Utilizando o método da equivalência ajustada referido no n.o 3 sempre que a avaliação em conformidade com a alínea a) não seja viável;

(c) 

Utilizando o método de avaliação previsto no artigo 10.o, n.o 3, do presente regulamento ou métodos de avaliação alternativos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 5, do presente regulamento, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:

i) 

não seja possível a avaliação em conformidade com a alínea a) nem com a alínea b),

ii) 

a empresa não seja uma empresa filial, tal como definida no artigo 212.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE.

2.  Não obstante o disposto no n.o 1, para efeitos de avaliação dos ativos das empresas de seguros e de resseguros numa base individual, essas empresas avaliam as participações nas empresas que se seguem em zero:

▼M1

(a) 

As empresas excluídas do âmbito de supervisão do grupo, ao abrigo do artigo 214.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE;

▼B

(b) 

As empresas deduzidas dos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo, em conformidade com o disposto no artigo 229.o da Diretiva 2009/138/CE.

3.  O método da equivalência ajustada a que se refere o n.o 1, alínea b), exige que a empresa participante avalie as suas participações nas empresas relacionadas, tendo por base a parcela relativa ao excesso do ativo sobre o passivo da empresa relacionada detida pela empresa participante.

4.  Para o cálculo do excesso do ativo sobre o passivo das empresas relacionadas, a empresa participante avalia os ativos e passivos individuais da empresa em conformidade com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE e, no caso de a empresa relacionada ser uma empresa de seguros ou de resseguros ou uma entidade com objeto específico a que se refere o artigo 211.o da Diretiva, as provisões técnicas em conformidade com o disposto nos artigos 76.o a 85.o da Diretiva.

5.  Para o cálculo do excesso do ativo sobre o passivo das empresas relacionadas, que não sejam empresas de seguros ou de resseguros, a empresa participante pode considerar o método da equivalência, previsto nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, consistente com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, caso não seja viável a avaliação dos ativos e dos passivos individuais em conformidade com o n.o 4. Nesse caso, a empresa participante deduz do valor da empresa relacionada o valor do goodwill e de outros ativos intangíveis que seriam avaliados em zero, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do presente regulamento.

▼M1

6.  Se os critérios referidos no artigo 9.o, n.o 4, do presente regulamento estiverem cumpridos e se não for possível utilizar os métodos de avaliação referidos no n.o 1, alíneas a) e b), as participações em empresas relacionadas podem ser avaliadas com base no método de avaliação que as empresas de seguros e resseguros utilizam na elaboração das respetivas demonstrações financeiras anuais ou consolidadas. Nesse caso, a empresa participante deduz do valor da empresa relacionada o valor do goodwill e de outros ativos intangíveis que seriam avaliados em zero, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do presente regulamento.

▼B

Artigo 14.o

Métodos de avaliação de passivos específicos

1.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam os passivos financeiros, tal como referido nas normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, em conformidade com artigo 9.o do presente regulamento, no momento do reconhecimento inicial. Posteriormente, não será efetuado qualquer ajustamento destinado a ter em conta a variação da qualidade de crédito da própria empresa de seguros ou de resseguros, após o reconhecimento inicial.

2.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam os passivos contingentes reconhecidos nos termos do artigo 11.o. O valor dos passivos contingentes deve ser igual ao atual valor esperado dos fluxos de caixa futuros necessários para liquidar o passivo contingente durante toda a sua vigência, utilizando a estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base.

Artigo 15.o

Impostos diferidos

1.  As empresas de seguros e de resseguros reconhecem e avaliam os impostos diferidos em relação a todos os ativos e passivos, incluindo às provisões técnicas, reconhecidos para efeitos fiscais ou de solvência nos termos do artigo 9.o.

2.  Não obstante o disposto no n.o 1, as empresas de seguros e de resseguros avaliam os impostos diferidos, que não sejam ativos por impostos diferidos decorrentes do reporte de créditos fiscais não utilizados e do reporte de perdas fiscais não utilizadas, com base na diferença entre os valores imputáveis aos ativos e passivos reconhecidos e avaliados nos termos do artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE, bem como no caso das provisões técnicas nos termos dos artigos 76.o a 85.o da diretiva em apreço, e os valores imputáveis aos ativos e passivos reconhecidos e avaliados para efeitos fiscais.

3.  As empresas de seguros e de resseguros só atribuem um valor positivo aos ativos por impostos diferidos quando seja provável que existirá um lucro tributável futuro contra o qual o elemento do ativo por imposto diferido possa ser utilizado, tendo em conta quaisquer requisitos legais ou regulamentares sobre os prazos relativos ao reporte de perdas fiscais não utilizadas ou ao reporte de créditos fiscais não utilizados.

Artigo 16.o

Exclusão de métodos de avaliação

1.  As empresas de seguros e de resseguros não avaliam os ativos ou passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado.

2.  As empresas de seguros e de resseguros não aplicam modelos de avaliação que avaliem pelo menor valor entre a quantia escriturada e o justo valor, menos os custos de vender.

3.  As empresas de seguros e de resseguros não avaliam os bens, as propriedades de investimento e os ativos fixos tangíveis através de modelos de custo em que o valor do ativo é determinado pelo seu custo menos a depreciação e a imparidade.

4.  As empresas de seguros e de resseguros que são locatárias numa locação financeira ou locadoras devem cumprir o seguinte ao avaliarem os requisitos ativos e passivos no âmbito de um acordo de locação:

(a) 

Os ativos locados devem ser avaliados pelo justo valor;

(b) 

Para efeitos de determinação do valor atual dos pagamentos mínimos da locação, devem ser utilizados dados consistentes com o mercado, não devendo, posteriormente, ser efetuados ajustamentos destinados a ter em conta a qualidade de crédito da própria empresa;

(c) 

A avaliação pelo custo depreciado não é aplicável.

5.  As empresas de seguros e de resseguros ajustam o valor realizável líquido dos inventários pelos custos estimados de conclusão e pelos custos estimados necessários para efetuar a venda, no caso de esses custos serem materiais. Esses custos são considerados materiais se a sua exclusão for passível de influenciar as tomadas de decisão ou as apreciações dos utilizadores do balanço, designadamente as autoridades de supervisão. A avaliação pelo custo não é aplicável.

6.  As empresas de seguros e de resseguros não avaliam os subsídios não monetários por uma quantia nominal.

7.  Para a avaliação dos ativos biológicos, as empresas de seguros e de resseguros ajustam o valor através da adição dos custos estimados de venda, caso esses custos sejam significativos.



CAPÍTULO III

REGRAS RELATIVAS ÀS PROVISÕES TÉCNICAS



SECÇÃO 1

Disposições gerais

Artigo 17.o

Reconhecimento e desreconhecimento das responsabilidades de seguro e de resseguro

A fim de calcular a melhor estimativa e a margem de risco das provisões técnicas, as empresas de seguros e de resseguros reconhecem uma responsabilidade de seguro ou de resseguro à data em que a empresa se torna parte do contrato que deu origem à responsabilidade ou à data em que a cobertura de seguro ou de resseguro tem início, consoante a data que ocorrer primeiro. As empresas de seguros e de resseguros devem apenas reconhecer as responsabilidades dentro dos limites contratuais.

As empresas de seguros e de resseguros desreconhecem uma responsabilidade de seguro ou de resseguro apenas quando for extinta, revogada, cancelada ou quando expire.

Artigo 18.o

Limites de um contrato de seguro ou de resseguro

1.  Os limites de um contrato de seguro ou de resseguro são definidos em conformidade com os n.os 2 a 7.

2.  Todas as responsabilidades relacionadas com o contrato, nomeadamente as responsabilidades relativas aos direitos unilaterais da empresa de seguros ou de resseguros para renovar ou alargar o âmbito do contrato e as responsabilidades relativas aos prémios pagos, fazem parte desse mesmo contrato, salvo disposição em contrário nos n.os 3 a 6.

3.  As responsabilidades relativas a uma cobertura de seguro ou de resseguro concedida pela empresa após as datas a seguir indicadas não fazem parte do contrato, salvo se a empresa puder obrigar o tomador de seguro a pagar o prémio relativamente a essas responsabilidades:

(a) 

A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de rescindir o contrato;

(b) 

A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de rejeitar os prémios a pagar ao abrigo do contrato;

(c) 

A data futura em que a empresa de seguros ou de resseguros tem o direito unilateral de alterar os prémios ou os benefícios a pagar ao abrigo do contrato, de modo que os prémios reflitam integralmente os riscos.

A alínea c) é aplicável caso uma empresa de seguros ou de resseguros tiver o direito unilateral de, numa data futura, alterar os prémios ou benefícios de uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro, de modo que os prémios da carteira reflitam integralmente os riscos cobertos por essa carteira.

Contudo, no caso das responsabilidades de seguros de vida em que, no início do contrato, é realizada uma avaliação de risco individual das responsabilidades relativas à pessoa segura e essa avaliação não pode ser repetida antes da alteração dos prémios ou benefícios, as empresas de seguros e de resseguros avaliam, ao nível do contrato e para efeitos da alínea c), se os prémios refletem integralmente os riscos.

As empresas de seguros e de resseguros não devem ter em conta as restrições ao direito unilateral como referido nas alíneas a), b) e c) do presente número e as limitações na medida em que os prémios ou benefícios possam ser alterados, que não têm efeito discernível no contrato em termos económicos.

4.  Nos casos em que a empresa de seguros e de resseguros tem um direito unilateral, tal como referido no n.o 3, que diga apenas respeito a uma parte do contrato, são aplicáveis a essa parte do contrato os mesmos princípios definidos no n.o 3.

5.   ►M6  As responsabilidades que não estejam relacionadas com os prémios já pagos não fazem parte de um contrato de seguro ou de resseguro se estiverem preenchidos todos os seguintes requisitos:

a) 

O contrato não prevê uma compensação para um evento incerto especificado com efeitos adversos sobre a pessoa segura;

b) 

O contrato não inclui uma garantia financeira de benefícios;

c) 

A empresa não pode obrigar o tomador de seguro a pagar o prémio futuro por essas obrigações. ◄

Para efeitos das alíneas a) e b), as empresas de seguros e de resseguros não devem ter em conta a cobertura dos eventos e das garantias que não têm efeito discernível no contrato em termos económicos.

▼M6

6.  Sempre que um contrato de seguro ou de resseguro possa ser separado em duas componentes e se uma dessas componentes cumprir os requisitos definidos no n.o 5, alíneas a), b) e c), quaisquer responsabilidades que não estejam relacionadas com os prémios pagos da componente em causa não fazem parte do contrato.

▼B

7.  As empresas de seguros e de resseguros apenas consideram, para efeitos do n.o 3, que os prémios refletem integralmente os riscos cobertos por uma carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro quando não haja qualquer circunstância em que o montante dos benefícios e das despesas a pagar no âmbito da carteira exceda o montante dos prémios a pagar no âmbito dessa carteira.



SECÇÃO 2

Qualidade dos dados

Artigo 19.o

Dados utilizados no cálculo das provisões técnicas

1.  Os dados utilizados no cálculo das provisões técnicas só são considerados completos para efeitos do artigo 82.o da Diretiva 2009/138/CE se forem verificadas as seguintes condições:

(a) 

Os dados contêm informação histórica suficiente para avaliar as características dos riscos subjacentes e identificar tendências nos riscos;

(b) 

Os dados estão disponíveis para cada um dos grupos de risco homogéneos relevantes utilizados no cálculo das provisões técnicas e nenhuma parte dos dados relevantes é excluída do cálculo das provisões técnicas sem qualquer justificação.

2.  Os dados utilizados no cálculo das provisões técnicas só são considerados exatos para efeitos do artigo 82.o da Diretiva 2009/138/CE se estiverem preenchidas as seguintes condições:

(a) 

Os dados não contêm erros materiais;

(b) 

Os dados de diferentes períodos utilizados para a mesma estimativa são consistentes;

(c) 

Os dados são registados de forma oportuna e consistente ao longo do tempo.

3.  Os dados utilizados no cálculo das provisões técnicas só são considerados adequados para efeitos do artigo 82.o da Diretiva 2009/138/CE se forem verificadas as seguintes condições:

(a) 

Os dados são consistentes para efeitos da utilização pretendida;

(b) 

A quantidade e a natureza dos dados asseguram que as estimativas efetuadas no cálculo das provisões técnicas com base nos dados não contêm um erro de estimação material;

(c) 

Os dados são consistentes com os pressupostos subjacentes às técnicas atuariais e estatísticas que lhes são aplicadas no cálculo das provisões técnicas;

(d) 

Os dados refletem adequadamente os riscos a que a empresa de seguros ou de resseguros está exposta na ótica das suas responsabilidades de seguro e de resseguro;

(e) 

Os dados foram recolhidos, tratados e aplicados de forma transparente e estruturada, com base num processo de documentação que compreende os seguintes elementos:

i) 

a definição dos critérios de qualidade dos dados e uma avaliação da qualidade dos dados, incluindo as normas qualitativas e quantitativas específicas aplicáveis a diferentes conjuntos de dados,

ii) 

a utilização e a definição dos pressupostos estabelecidos na recolha, no tratamento e na aplicação dos dados,

iii) 

o processo para a realização de atualizações dos dados, nomeadamente a frequência das atualizações e as circunstâncias que dão origem a atualizações adicionais;

(f) 

As empresas de seguros ou de resseguros devem assegurar que os respetivos dados são utilizados de forma consistente ao longo do tempo no cálculo das provisões técnicas.

Para efeitos da alínea b), a estimativa de erro no cálculo das provisões técnicas deve ser considerada material nos casos em que seja suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação dos utilizadores do resultado do cálculo, incluindo as autoridades de supervisão.

4.  As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar dados provenientes de uma fonte externa, desde que, além de cumprirem os requisitos definidos nos n.os 1 a 4, sejam cumpridos os seguintes requisitos:

(a) 

As empresas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que a utilização desses dados é mais adequada do que a utilização de dados exclusivamente provenientes de uma fonte interna;

(b) 

As empresas de seguros ou de resseguros conhecem a origem desses dados e os pressupostos ou as metodologias utilizadas para o tratamento desses dados;

(c) 

As empresas de seguros ou de resseguros identificam quaisquer tendências nesses dados e a variação, no tempo ou entre dados, dos pressupostos ou das metodologias na utilização desses dados;

(d) 

As empresas de seguros ou de resseguros podem demonstrar que os pressupostos e as metodologias a que se referem as alíneas b) e c) refletem as características da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros.

Artigo 20.o

Limitações materiais de dados

Caso os dados não cumpram o disposto no artigo 19.o, as empresas de seguros e de resseguros documentam adequadamente as limitações dos dados, incluindo uma descrição em que se indica se essas limitações serão corrigidas, e o modo de correção utilizado, bem como a descrição das funções no âmbito do sistema de governação da empresa de seguros ou de resseguros responsável por esse processo. Os dados são registados e armazenados de forma adequada antes da aplicação aos mesmos de ajustamentos para corrigir as limitações.

Artigo 21.o

Utilização adequada de aproximações no cálculo da melhor estimativa

Caso as empresas de seguros e de resseguros não disponham de dados suficientes com a qualidade necessária para permitir a aplicação de um método atuarial fiável, podem utilizar aproximações adequadas para o cálculo da melhor estimativa, desde que seja cumprido o conjunto dos seguintes requisitos:

(a) 

A insuficiência dos dados não se deve à inadequação dos processos e procedimentos internos de recolha, armazenamento ou validação dos dados utilizados para a avaliação das provisões técnicas;

(b) 

A insuficiência dos dados não pode ser corrigida pela utilização de dados externos;

(c) 

Não seria viável para a empresa ajustar os dados para corrigir a insuficiência.



SECÇÃO 3

Metodologias de cálculo das provisões técnicas



Subsecção 1

Pressupostos subjacentes ao cálculo das provisões técnicas

Artigo 22.o

Disposições gerais

1.  Os pressupostos só são considerados realistas para efeitos do artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE se preencherem o conjunto das seguintes condições:

(a) 

As empresas de seguros e de resseguros são capazes de explicar e justificar cada um dos pressupostos utilizados, tendo em conta a relevância do pressuposto, a incerteza inerente ao pressuposto, bem como os pressupostos alternativos relevantes;

(b) 

As circunstâncias em que os pressupostos são considerados falsos podem ser claramente identificadas;

(c) 

Salvo disposição em contrário do presente capítulo, os pressupostos baseiam-se nas características da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro, sempre que possível, independentemente da empresa de seguros ou de resseguros que detém a carteira;

(d) 

As empresas de seguros e de resseguros utilizam os pressupostos de forma consistente ao longo do tempo e dentro dos grupos de risco homogéneos e classes de negócio, sem alterações arbitrárias;

(e) 

Os pressupostos refletem adequadamente quaisquer incertezas subjacentes aos fluxos de caixa.

Para efeitos da alínea c), as empresas de seguros e de resseguros só utilizam as informações específicas da empresa, nomeadamente as informações sobre a gestão de sinistros e despesas, se as mesmas refletirem melhor as características da carteira de responsabilidades de seguro ou de resseguro do que as informações que não se limitam especificamente à empresa ou se o cálculo das provisões técnicas efetuado de forma prudente, fiável e objetiva não for possível sem utilizar essas informações.

2.  Os pressupostos só são utilizados para efeitos do artigo 77.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE se cumprirem o disposto no n.o 1 do presente artigo.

3.  As empresas de seguros e de resseguros adotam pressupostos sobre os futuros parâmetros de mercado ou cenários financeiros que sejam adequados e consistentes com o disposto no artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE. Caso as empresas de seguros e de resseguros utilizem um modelo para efetuar projeções de parâmetros de mercado financeiros futuros, esse modelo deve cumprir o conjunto dos seguintes requisitos:

(a) 

Gera preços dos ativos consistentes com os preços dos ativos observados nos mercados financeiros;

(b) 

Não assume oportunidade de arbitragem;

(c) 

A calibragem dos parâmetros e cenários é consistente com a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante utilizada no cálculo da melhor estimativa, a que se refere o artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 23.o

Medidas de gestão futuras

1.  Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras só são considerados realistas para efeitos do artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE se preencherem o conjunto das seguintes condições:

(a) 

Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras são determinados de forma objetiva;

(b) 

As medidas de gestão futuras assumidas são consistentes com as práticas e a estratégia de negócio correntes da empresa de seguros ou de resseguros, incluindo a utilização de técnicas de mitigação do risco; se existir evidência suficiente de que a empresa alterará as suas práticas ou a sua estratégia, as medidas de gestão futuras assumidas são consistentes com as práticas ou a estratégia alteradas;

(c) 

As medidas de gestão futuras assumidas são consistentes entre si;

(d) 

As medidas de gestão futuras assumidas não são contrárias a quaisquer responsabilidades para com os tomadores de seguros e beneficiários ou aos requisitos legais aplicáveis à empresa;

(e) 

As medidas de gestão futuras assumidas têm em conta quaisquer indicações públicas da empresa de seguros ou de resseguros quanto às medidas que considera expetáveis de tomar ou não.

2.  Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras devem ser realistas e incluir o conjunto dos seguintes elementos:

i) 

Uma comparação das medidas de gestão futuras assumidas com as medidas de gestão adotadas anteriormente pela empresa de seguros ou de resseguros;

ii) 

Uma comparação das medidas de gestão futuras tidas em conta no atual e anteriores cálculos da melhor estimativa;

iii) 

Uma avaliação do impacto das alterações dos pressupostos sobre as medidas de gestão futuras no montante das provisões técnicas.

As empresas de seguros e de resseguros devem ser capazes de explicar quaisquer desvios relevantes relativamente às subalíneas i) e ii) a pedido das autoridades de supervisão, bem como, nos casos em que as alterações de um pressuposto sobre as medidas de gestão futuras tenham um impacto significativo nas provisões técnicas, as razões para essa sensibilidade e a forma como essa sensibilidade é tida em conta no processo de tomada de decisão da empresa de seguros ou de resseguros.

3.  Para efeitos do disposto no n.o 1, as empresas de seguros e de resseguros elaboram um plano abrangente de medidas de gestão futuras, aprovado pelo órgão de direção, administração ou supervisão da empresa de seguros e de resseguros, que indique o conjunto dos seguintes elementos:

(a) 

A identificação das medidas de gestão futuras relevantes para a avaliação das provisões técnicas;

(b) 

A identificação das circunstâncias específicas em que a empresa de seguros ou de resseguros considera provável tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a);

(c) 

A identificação das circunstâncias específicas em que a empresa de seguros ou de resseguros pode não ser capaz de tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a), e uma descrição da forma como essas circunstâncias são consideradas no cálculo das provisões técnicas;

(d) 

A ordem pela qual as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) são tomadas e os requisitos em matéria de governação aplicáveis a essas medidas de gestão futuras;

(e) 

Uma descrição de quaisquer trabalhos em curso necessários para garantir que a empresa de seguros ou de resseguros está em condições de tomar cada uma das respetivas medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a);

(f) 

Uma descrição da forma como as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a) foram refletidas no cálculo da melhor estimativa;

(g) 

Uma descrição dos procedimentos internos de prestação de informação aplicáveis que abranjam as medidas de gestão futuras a que se refere a alínea a), incluídas no cálculo da melhor estimativa.

4.  Os pressupostos sobre as medidas de gestão futuras devem ter em conta o tempo necessário para implementar as medidas de gestão e quaisquer despesas causadas por essas mesmas medidas.

5.  O sistema que assegura a transmissão de informação só é considerado eficaz para efeitos do disposto no artigo 41.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE nos casos em que os procedimentos de prestação de informação a que se refere o n.o 3, alínea g), do presente artigo incluam, pelo menos, uma comunicação numa base anual ao órgão de direção, administração ou supervisão.

Artigo 24.o

Benefícios discricionários futuros

Caso os benefícios discricionários futuros dependam dos ativos detidos pela empresa de seguros ou de resseguros, as empresas efetuam o cálculo da melhor estimativa com base nos ativos atualmente detidos pelas mesmas e assumem as alterações futuras da respetiva alocação dos ativos em conformidade com o artigo 23.o. Os pressupostos sobre a rendibilidade futura dos ativos devem ser consistentes com a estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante, incluindo, se for caso disso, um ajustamento de congruência, um ajustamento de volatilidade, ou um ajustamento transitório à estrutura temporal das taxas de juro sem risco, e a avaliação dos elementos do ativo em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 25.o

Cálculo separado dos benefícios discricionários futuros

No cálculo das provisões técnicas, as empresas de seguros e de resseguros determinam separadamente o valor dos benefícios discricionários futuros.

Artigo 26.o

Comportamento dos tomadores de seguros

Na determinação da probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão e o resgate, as empresas de seguros e de resseguros procedem a uma análise do comportamento passado do tomador do seguro e a uma avaliação prospetiva do comportamento esperado do tomador de seguro. Essa análise deve ter em conta o conjunto dos seguintes elementos:

(a) 

O quão benéfico foi ou será o exercício das opções para os tomadores de seguros nas circunstâncias à data do exercício da opção;

(b) 

A influência das condições económicas passadas e futuras;

(c) 

O impacto das medidas de gestão passadas e futuras;

(d) 

Quaisquer outras circunstâncias suscetíveis de influenciar as decisões dos tomadores de seguros sobre a probabilidade de exercerem o seu direito de opção.

A probabilidade só deve ser considerada independente dos elementos referidos nas alíneas a) a d) se existirem dados empíricos que sustentem tal pressuposto.



Subsecção 2

Informação subjacente ao cálculo das melhores estimativas

Artigo 27.o

Credibilidade das informações

A informação só é considerada credível para efeitos do disposto no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE se as empresas de seguros e de resseguros apresentarem provas da credibilidade da informação, tendo em conta a consistência e a objetividade dessa informação, a fiabilidade da fonte da informação e a transparência da forma como a informação é gerada e tratada.



Subsecção 3

Projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da melhor estimativa

Artigo 28.o

Fluxos de caixa

A projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da melhor estimativa inclui o conjunto dos seguintes fluxos de caixa, desde que estes fluxos estejam relacionados com os contratos de seguros e de resseguros existentes:

(a) 

Pagamentos de benefícios aos tomadores de seguros e beneficiários;

(b) 

Pagamentos que a empresa de seguros ou de resseguros terá de efetuar ao prover benefícios contratuais, os quais serão pagos em espécie;

(c) 

Pagamentos de despesas, tal como referidas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE;

(d) 

Pagamentos de prémios e quaisquer fluxos de caixa adicionais resultantes desses prémios;

(e) 

Pagamentos entre a empresa de seguros ou de resseguros e os intermediários relacionados com as responsabilidades de seguro ou de resseguro;

(f) 

Pagamentos entre a empresa de seguros ou de resseguros e as empresas de investimento relativos aos contratos com benefícios ligados a índices e a fundos de investimento;

(g) 

Pagamentos de direitos de salvados e sub-rogação, na medida em que não se qualificam como ativos ou passivos separados, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

(h) 

Pagamentos de impostos que são, ou venham a ser, cobrados aos tomadores de seguros ou são necessários para liquidar as responsabilidades de seguro ou de resseguro.

Artigo 29.o

Evolução futura prevista na conjuntura externa

O cálculo da melhor estimativa tem em conta a evolução futura prevista, que terá um impacto relevante nas entradas e saídas de fluxos de caixa necessários para liquidar as responsabilidades de seguro e de resseguro na totalidade do respetivo período de vigência. Para esse efeito, a evolução futura deve abranger as evoluções em termos demográficos, jurídicos, médicos, tecnológicos, sociais, ambientais e económicos, nomeadamente a inflação, tal como referida no artigo 78.o, ponto 2, da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 30.o

Incerteza dos fluxos de caixa

A projeção dos fluxos de caixa utilizada no cálculo da melhor estimativa tem em conta, explícita ou implicitamente, todas as incertezas dos fluxos de caixa, designadamente o conjunto das seguintes características:

(a) 

Incerteza quanto ao momento de ocorrência, frequência e severidade dos eventos segurados;

(b) 

Incerteza quanto aos montantes dos sinistros, nomeadamente a incerteza quanto à inflação dos sinistros, e ao período necessário para regularizar e pagar os sinistros;

(c) 

Incerteza quanto ao montante das despesas referidas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE;

(d) 

Incerteza quanto à evolução futura prevista referida no artigo 29.o, na medida em que seja exequível;

(e) 

Incerteza quanto ao comportamento do tomador do seguro;

(f) 

Dependência entre duas ou mais causas de incerteza;

(g) 

Dependência dos fluxos de caixa em circunstâncias anteriores à data do fluxo de caixa.

Artigo 31.o

Despesas

1.  Na utilização de uma projeção dos fluxos de caixa para calcular as melhores estimativas, é necessário ter em conta o conjunto das seguintes despesas, relacionadas com responsabilidades reconhecidas de seguro e de resseguro de empresas de seguros e de resseguros, referidas no artigo 78.o, ponto 1, da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

As despesas administrativas;

(b) 

As despesas de gestão dos investimentos;

(c) 

As despesas de gestão dos sinistros;

(d) 

As despesas de aquisição.

As despesas referidas nas alíneas a) a d) devem ter em conta as despesas gerais decorrentes do cumprimento de responsabilidades de seguro e de resseguro.

2.  As despesas gerais são imputadas, de uma forma realista, objetiva e consistente ao longo do tempo, às parcelas da melhor estimativa a que se referem.

3.  As despesas dos contratos de resseguro e entidades com objeto específico são tidas em conta no cálculo bruto da melhor estimativa.

4.  As despesas são projetadas com base no pressuposto de que a empresa irá subscrever negócios novos no futuro.

Artigo 32.o

Opções contratuais e garantias financeiras

Para o cálculo da melhor estimativa, as empresas de seguros e de resseguros têm em conta o conjunto dos seguintes aspetos:

(a) 

Todas as garantias financeiras e opções contratuais incluídas nas suas apólices de seguro e de resseguro;

(b) 

Todos os fatores suscetíveis de afetar a probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais ou a realização do valor das garantias financeiras.

Artigo 33.o

Moeda da responsabilidade

A melhor estimativa é calculada separadamente para os fluxos de caixa em diferentes moedas.

Artigo 34.o

Métodos de cálculo

1.  A melhor estimativa é calculada de modo transparente e por forma a assegurar que o método de cálculo e os resultados decorrentes do referido método são passíveis de ser revistos por um perito qualificado.

2.  A escolha de métodos atuariais e estatísticos para o cálculo da melhor estimativa assenta na sua adequação para refletir os riscos que afetam os fluxos de caixa subjacentes e a natureza das responsabilidades de seguro e de resseguro. Os métodos atuariais e estatísticos utilizam todos e são consistentes com os dados relevantes disponíveis para o cálculo da melhor estimativa.

3.  Caso um método de cálculo se baseie em dados de apólices agrupadas, as empresas de seguros e de resseguros garantem que o agrupamento das apólices cria grupos de risco homogéneos, que refletem adequadamente os riscos das diferentes apólices incluídas nesses grupos.

4.  As empresas de seguros e de resseguros analisam em que medida o valor atual dos fluxos de caixa depende, quer dos resultados esperados de eventos e evoluções futuras, quer da forma como os resultados efetivos em determinados cenários podem desviar-se dos resultados esperados.

5.  Se o valor atual dos fluxos de caixa depender de eventos e evoluções futuras a que se refere o n.o 4, as empresas de seguros e de resseguros utilizam um método para o cálculo da melhor estimativa de fluxos de caixa que reflita essas dependências.

Artigo 35.o

Grupos de risco homogéneos de responsabilidades de seguros de vida

As projeções dos fluxos de caixa utilizadas no cálculo das melhores estimativas para as responsabilidades de seguros de vida são efetuadas separadamente para cada apólice. Caso o cálculo separado para cada apólice imponha sobrecargas injustificadas à empresa de seguros ou de resseguros, esta pode efetuar uma projeção por agrupamento de apólices, desde que o agrupamento cumpra o conjunto dos seguintes requisitos:

(a) 

Não existem diferenças significativas na natureza e complexidade dos riscos subjacentes às apólices pertencentes ao mesmo grupo;

(b) 

O agrupamento de apólices não cria expectativas enviesadas quanto ao risco subjacente às apólices bem como às respetivas despesas;

(c) 

O agrupamento de apólices é suscetível de conduzir aproximadamente aos mesmos resultados que os gerados a partir do cálculo por apólice, designadamente no que respeita às garantias financeiras e opções contratuais incluídas nas apólices.

Artigo 36.o

Responsabilidades de seguros não vida

1.  A melhor estimativa das responsabilidades de seguros não vida é calculada separadamente para a provisão para prémios e para a provisão para sinistros.

2.  A provisão para prémios diz respeito a sinistros futuros cobertos pelas responsabilidades de seguro e de resseguro abrangidas pelos limites contratuais a que se refere o artigo 18.o. As projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da provisão para prémios incluem os benefícios, as despesas e os prémios relacionados com esses eventos.

3.  A provisão para sinistros diz respeito a sinistros que já ocorreram, independentemente do facto de os sinistros decorrentes desses eventos terem sido comunicados ou não.

4.  As projeções dos fluxos de caixa para o cálculo da provisão para sinistros incluem os benefícios, as despesas e os prémios relacionados com os eventos referidos no n.o 3.



Subsecção 4

Margem de risco

Artigo 37.o

Cálculo da margem de risco

1.  A margem de risco da carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro é calculada mediante a utilização da seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

CoC representa a taxa de custo do capital;

(b) 

A soma abrange todos os números inteiros, incluindo o zero;

(c) 

SCR(t) representa o requisito de capital de solvência referido no artigo 38.o, n.o 2, após t anos;

(d) 

r(t + 1) representa a taxa de juro sem risco de base para a maturidade t + 1 anos.

A taxa de juro sem risco de base r(t + 1) deve ser selecionada de acordo com a moeda utilizada para as demonstrações financeiras da empresa de seguros e de resseguros.

2.  Quando as empresas de seguros e de resseguros calculam o seu requisito de capital de solvência com base num modelo interno aprovado e determinam que o modelo é adequado para calcular o requisito de capital de solvência referido no artigo 38.o, n.o 2, em cada momento ao longo do período de vigência das responsabilidades de seguro e de resseguro, as empresas de seguros e de resseguros utilizam o modelo interno para calcular os montantes SCR(t) a que se refere o n.o 1.

3.  As empresas de seguros e de resseguros afetam a margem de risco da carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro às classes de negócio a que se refere o artigo 80.o da Diretiva 2009/138/CE. A afetação deve refletir adequadamente as contribuições das classes de negócio para o requisito de capital de solvência a que se refere o artigo 38.o, n.o 2, durante toda a vigência da carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro.

Artigo 38.o

Empresa de referência

1.  O cálculo da margem de risco baseia-se em todos os seguintes pressupostos:

(a) 

A carteira global de responsabilidades de seguro e de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros que calcula a margem de risco (a empresa original) é adquirida por outra empresa de seguros ou de resseguros (a empresa de referência);

(b) 

Não obstante o disposto na alínea a), nos casos em que a empresa original exerce simultaneamente atividades de seguros de vida e não vida, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE, a carteira de responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro de vida e responsabilidades de resseguros de vida e a carteira de responsabilidades de seguros relativas às atividades de seguro não vida e responsabilidades de resseguros não vida são adquiridas separadamente por duas empresas de referência diferentes;

(c) 

A transferência das responsabilidades de seguro e de resseguro inclui quaisquer contratos de resseguro e acordos com entidades com objeto específico relativamente a estas responsabilidades;

(d) 

A empresa de referência não dispõe de quaisquer responsabilidades de seguro ou de resseguro ou fundos próprios antes de ocorrer a transferência;

(e) 

Após a transferência, a empresa de referência não assume quaisquer novas responsabilidades de seguro ou de resseguro;

(f) 

Após a transferência, a empresa de referência obtém fundos próprios elegíveis iguais ao requisito de capital de solvência necessário para sustentar as responsabilidades de seguro e de resseguro durante toda a sua vigência;

(g) 

Após a transferência, a empresa de referência dispõe de ativos que correspondem à soma do seu requisito de capital de solvência e das provisões técnicas líquidas dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(h) 

Os ativos são selecionados por forma a minimizar o requisito de capital de solvência relativamente ao risco de mercado a que a empresa de referência está exposta;

(i) 

O requisito de capital de solvência da empresa de referência engloba o conjunto dos seguintes riscos:

i) 

Risco específico de seguros no que respeita às atividades transferidas,

ii) 

se material, o risco de mercado referido na alínea h), com exceção do risco de taxa de juro,

iii) 

o risco de crédito no que respeita aos contratos de resseguro, mecanismos estabelecidos com entidades com objeto específico, intermediários, tomadores de seguro e todas as outras exposições materiais que estão intimamente relacionadas com as responsabilidades de seguro e de resseguro,

iv) 

Risco operacional;

(j) 

A capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas, a que se refere o artigo 108.o da Diretiva 2009/138/CE, da empresa de referência corresponde, para cada um dos riscos, à capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas da empresa original;

(k) 

Não existe capacidade de absorção de perdas por impostos diferidos, a que se refere o artigo 108.o da Diretiva 2009/138/CE, da empresa de referência;

(l) 

Sujeita ao disposto das alíneas e) e f), a empresa de referência adotará medidas de gestão futuras consistentes com as medidas de gestão futuras, referidas no artigo 23.o, assumidas pela empresa original.

2.  Durante toda a vigência das responsabilidades de seguro e de resseguro, assume-se que o requisito de capital de solvência necessário para sustentar as responsabilidades de seguro e de resseguro a que se refere o artigo 77.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE é igual ao requisito de capital de solvência da empresa de referência no âmbito dos pressupostos previstos no n.o 1.

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea i), um risco é considerado material nos casos em que o seu impacto no cálculo da margem de risco seja suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação dos utilizadores dessa informação, incluindo as autoridades de supervisão.

Artigo 39.o

Taxa de custo do capital

Assume-se que a taxa de custo do capital a que se refere o artigo 77.o, n.o 5, da Diretiva 2009/138/CE é igual a 6 %.



Subsecção 5

Cálculo das provisões técnicas como um todo

Artigo 40.o

As circunstâncias em que as provisões técnicas devem ser calculadas como um todo e o método a utilizar

1.  Para efeitos do artigo 77.o, n.o 4, segundo parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, a fiabilidade é avaliada nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo e as provisões técnicas são avaliadas nos termos do n.o 4 do presente artigo.

2.  A reprodução dos fluxos de caixa é considerada fiável caso esses fluxos de caixa sejam reproduzidos em montante e nos momentos relativamente aos riscos subjacentes a esses fluxos de caixa e em todos os cenários possíveis. Os seguintes fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro não podem ser reproduzidos com fiabilidade:

(a) 

Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem da probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão e o resgate;

(b) 

Os fluxos de caixa associados às responsabilidades de seguro ou de resseguro que dependem do nível, da tendência ou da volatilidade das taxas de mortalidade, invalidez, doença ou morbilidade;

(c) 

Todas as despesas decorrentes do cumprimento das responsabilidades de seguro e de resseguro.

3.  Os instrumentos financeiros são considerados instrumentos financeiros em relação aos quais é observável um valor de mercado fiável nos casos em que os mesmos sejam negociados num mercado ativo, profundo, líquido e transparente. Os mercados ativos devem cumprir igualmente o disposto no artigo 10.o, n.o 4.

4.  As empresas de seguros e de resseguros avaliam as provisões técnicas pelo preço de mercado dos instrumentos financeiros utilizados na reprodução dos fluxos de caixa.



Subsecção 6

Montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico

Artigo 41.o

Disposições gerais

1.  Os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico são calculados de forma consistente com os limites dos contratos de seguro ou de resseguro aos quais dizem respeito esses montantes.

2.  Os montantes recuperáveis de entidades com objeto específico, os montantes recuperáveis de contratos de resseguro finito a que se refere o artigo 210.o da Diretiva 2009/138/CE e os montantes recuperáveis de outros contratos de resseguro são calculados separadamente. Os montantes recuperáveis de uma entidade com objeto específico não devem exceder a exposição ao risco máxima agregada dessa entidade com objeto específico relativamente à empresa de seguros ou de resseguros.

3.  Para efeitos do cálculo dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico, os fluxos de caixa incluem apenas os pagamentos relativos à indemnização de eventos previstos nos contratos de seguro e de créditos decorrentes de sinistros por liquidar. Os pagamentos relativos a outros eventos ou aos créditos de sinistros liquidados são contabilizados fora dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico e outros elementos das provisões técnicas. Se um depósito tiver sido efetuado a favor dos fluxos de caixa, os montantes recuperáveis são adaptados em conformidade, a fim de evitar a dupla contabilização dos ativos e passivos relacionados com o depósito.

4.  Os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico para as responsabilidades de seguros não vida são calculados separadamente tanto para as provisões para prémios como para as provisões para sinistros, do modo que se segue:

(a) 

Os fluxos de caixa relativos às provisões para sinistros devem incluir os pagamentos por indemnização referentes aos sinistros considerados nas provisões brutas para sinistros da empresa de seguros ou de resseguros que cede os riscos;

(b) 

Os fluxos de caixa relativos às provisões para prémios devem incluir todos os outros pagamentos.

5.  Caso os fluxos de caixa das entidades com objeto específico para a empresa de seguros ou de resseguros não dependam diretamente dos sinistros a cargo da empresa de seguros ou de resseguros que cede os riscos, os montantes recuperáveis dessas entidades com objeto específico para sinistros futuros só são tomados em consideração na medida em que se possa verificar, de forma prudente, fiável e objetiva, que o desfasamento estrutural entre sinistros e montantes recuperáveis não é material.

Artigo 42.o

Ajustamento de incumprimento da contraparte

1.  Os ajustamentos destinados a ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contraparte, a que se refere o artigo 81.o da Diretiva 2009/138/CE, são calculados separadamente dos restantes montantes recuperáveis.

2.  O ajustamento destinado a ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contraparte é calculado como o valor atual esperado das alterações nos fluxos de caixa subjacentes aos montantes recuperáveis da referida contraparte, que pode ocorrer em caso de incumprimento da contraparte, nomeadamente em consequência de uma insolvência ou litígio, num determinado momento. Para esse efeito, as alterações nos fluxos de caixa não devem ter em conta o efeito de qualquer técnica de mitigação do risco que reduza o risco de crédito da contraparte, excluindo as técnicas de mitigação do risco baseadas na detenção de garantias. As técnicas de mitigação do risco não consideradas são reconhecidas separadamente, sem aumentar os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico.

3.  O cálculo referido no n.o 2 tem em conta as eventuais situações de incumprimento ao longo da vigência do contrato de resseguro ou do acordo com a entidade com objeto específico e se, e de que modo, a probabilidade de incumprimento varia ao longo do tempo. O cálculo é efetuado separadamente por cada contraparte e para cada linha de negócio. Nos seguros não vida, o cálculo deve ainda ser efetuado separadamente para as provisões para prémios e provisões para sinistros.

4.  O valor médio da perda resultante do incumprimento de uma contraparte, a que se refere o artigo 81.o da Diretiva 2009/138/CE, não deve ser avaliado abaixo de 50 % dos montantes recuperáveis, excluindo o ajustamento referido no n.o 1, a não ser que exista uma base fiável para outra avaliação.

5.  A probabilidade de incumprimento de uma entidade com objeto específico é calculada com base no risco de crédito inerente aos ativos detidos pela entidade com objeto específico em causa.



SECÇÃO 4

Estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante



Subsecção 1

Disposições gerais

▼M6

Artigo 43.o

Disposições gerais

1.  As taxas da estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base devem cumprir todos os seguintes critérios:

a) 

As empresas de seguros e de resseguros podem, na prática, obter taxas sem riscos;

b) 

As taxas são determinadas de forma fiável, tendo por base instrumentos financeiros negociados num mercado financeiro profundo, líquido e transparente.

As taxas da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante são calculadas separadamente para cada moeda e maturidade, com base em todas as informações e dados relevantes para a moeda e a maturidade em causa.

2.  As técnicas, as especificações de dados e os parâmetros utilizados para determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a que se refere o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, incluindo a taxa de juro a prazo final, a última maturidade para a qual a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco não está a ser extrapolada e a duração da sua convergência rumo à taxa de juro a prazo final devem ser transparentes, prudentes, fiáveis, objetivos e coerentes ao longo do tempo.

3.  A EIOPA deve informar a Comissão de qualquer alteração substancial dos dados utilizados para determinar as informações técnicas relativas à estrutura pertinente das taxas de juro sem risco. Entende-se por alteração substancial qualquer alteração que invalide as técnicas, as especificações de dados ou os parâmetros, incluindo a taxa de juro a prazo final, a última maturidade para a qual a estrutura básica das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos não está a ser extrapolada e a duração da sua convergência rumo à taxa de juro a prazo final.

4.  Caso haja uma alteração substancial dos dados na aceção do n.o 3, a EIOPA pode apresentar à Comissão uma proposta contendo as modificações das técnicas, especificações de dados ou parâmetros que sejam necessárias para anular a invalidação e que sejam proporcionais à alteração substancial em causa. Essa proposta deve ser acompanhada de uma avaliação da adequação e do impacto das modificações propostas.

5.  As técnicas, especificações de dados ou parâmetros — incluindo a taxa de juro a prazo final, a última maturidade para o qual a estrutura básica das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos não está a ser extrapolada e a duração da sua convergência rumo à taxa de juro a prazo final — devem ser alteradas pela EIOPA se a Comissão o solicitar para assegurar que as taxas da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos são determinadas de forma transparente, prudente, fiável, objetiva e coerente ao longo do tempo.

▼B



Subsecção 2

Estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base

Artigo 44.o

Instrumentos financeiros pertinentes para determinar as taxas de juro sem risco de base

1.  Para cada moeda e maturidade, as taxas de juro sem risco de base são calculadas tendo em conta as taxas de swaps de taxas de juro para o caso das taxas de juro da moeda em causa, ajustadas de forma a ter em conta o risco de crédito.

2.  Para cada moeda e maturidade em que as taxas de swaps de taxas de juro não são disponibilizadas por mercados financeiros profundos, líquidos e transparentes, as taxas das obrigações de dívida pública emitidas nessa moeda, ajustadas de forma a ter em conta o risco de crédito das obrigações de dívida pública, são utilizadas para o cálculo das taxas de juro sem risco de base, desde que essas taxas das obrigações de dívida pública sejam disponibilizadas por mercados financeiros profundos, líquidos e transparentes.

Artigo 45.o

Ajustamento das taxas swap em função do risco de crédito

O ajustamento do risco de crédito, a que se refere o artigo 44.o, n.o 1, é determinado com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de uma forma consistente ao longo do tempo. O ajustamento é determinado com base na diferença entre as taxas que captam o risco de crédito refletidas na taxa variável de swaps de taxas de juro e de taxas de swaps indexados pelo prazo overnight com a mesma maturidade, em que as duas taxas são disponibilizadas por mercados financeiros profundos, líquidos e transparentes. O cálculo do ajustamento baseia-se em 50 % da média dessa diferença registada ao longo de um ano. O ajustamento não deve ser inferior a 10 pontos base e superior a 35 pontos base.

Artigo 46.o

Extrapolação

1.  Os princípios aplicados para efeitos de extrapolação da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante devem ser os mesmos para todas as moedas. Tal aplica-se à determinação dos prazos de vencimento mais longos para os quais as taxas de juro podem ser observadas num mercado profundo, líquido e transparente, e ao mecanismo destinado a garantir uma convergência suave para a taxa de juro a prazo final.

2.  Quando as empresas de seguros e de resseguros aplicarem o artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE, a extrapolação deve ser aplicada às taxas de juro sem risco, incluindo o ajustamento de volatilidade referido nesse artigo.

3.  Quando as empresas de seguros e de resseguros aplicarem o artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE, a extrapolação deve ter por base as taxas de juro sem risco, sem qualquer ajustamento de congruência. O ajustamento de congruência referido nesse artigo será aplicado às taxas de juro sem risco extrapoladas.

Artigo 47.o

Taxa de juro a prazo final

1.  Para cada moeda, a taxa de juro a prazo final referida no artigo 46.o, n.o 1, deve manter-se estável ao longo do tempo e só deve mudar devido a alterações nas expectativas de longo prazo. A metodologia para obter a taxa de juro a prazo final deve ser claramente especificada por forma a assegurar a realização de cálculos de cenários pelas empresas de seguros e de resseguros. A mesma deve ser determinada com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de uma forma consistente ao longo do tempo.

2.  Para cada moeda, a taxa de juro a prazo final deve ter em conta as expectativas relativas à taxa de juro real de longo prazo e a taxa de inflação esperada, desde que essas expectativas possam ser determinadas para a moeda em causa de forma fiável. A taxa de juro a prazo final não deve incluir um prémio a prazo que tenha em conta o risco adicional de detenção de investimentos a longo prazo.

Artigo 48.o

Estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base das moedas indexadas ao euro

1.  Para uma moeda indexada ao euro, a estrutura temporal das taxas de juro sem risco de base, ajustada para ter em conta o risco cambial, pode ser utilizada para o cálculo da melhor estimativa no que respeita às responsabilidades de seguro ou de resseguro denominadas nessa moeda, desde que se encontrem verificadas todas as condições que se seguem:

(a) 

A indexação assegure que a taxa de câmbio entre essa moeda e o euro se situe dentro de um intervalo inferior a 20 % do limite superior desse intervalo;

(b) 

A situação económica da área do euro e da área da moeda em causa sejam suficientemente semelhantes, a fim de garantir que as taxas de juro relativas ao euro e àquela moeda evoluem de forma semelhante;

(c) 

O acordo de indexação assegure que as variações relativas das taxas de câmbio durante um período de um ano não ultrapassam os limites do intervalo a que se refere a alínea a) do presente número, no caso de eventos de mercado extremos, que correspondem ao nível de confiança estabelecido no artigo 101.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE.

(d) 

Um dos seguintes critérios seja cumprido:

i) 

participação dessa moeda no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTC II),

ii) 

existência de uma decisão do Conselho que reconheça acordos de indexação entre essa moeda e o euro;

iii) 

estabelecimento do acordo de indexação pela lei do país que institui a moeda do mesmo.

Para efeito da alínea c), os recursos financeiros das partes que garantem a indexação devem ser tomados em consideração.

2.  O ajustamento relativo ao risco cambial deve ser negativo e corresponder ao custo da cobertura contra o risco de o valor da moeda indexada de um investimento denominado em euros diminuir devido às variações do nível da taxa de câmbio entre o euro e a moeda indexada. O ajustamento deve ser igual para todas as empresas de seguros e de resseguros.



Subsecção 3

Ajustamento de volatilidade

Artigo 49.o

Carteiras de referência

1.  As carteiras de referência enunciadas no artigo 77.o-D, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/138/CE são determinadas com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, e de uma forma consistente ao longo do tempo. Os métodos aplicados na determinação das carteiras de referência são iguais para todas as moedas e países.

2.  Para cada moeda e país, os ativos da carteira de referência são avaliados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, e negociados em mercados que, exceto em períodos de choques de liquidez, cumpram o disposto no artigo 40.o, n.o 3. Os instrumentos financeiros negociados em mercados que deixam temporariamente de cumprir os critérios enunciados no n.o 3 só podem ser incluídos na carteira caso se preveja a capacidade de o mercado cumprir os critérios novamente dentro de um prazo razoável.

3.  Para cada moeda e país, a carteira de referência de ativos deve cumprir o conjunto dos seguintes requisitos:

(a) 

Para cada moeda, os ativos são representativos dos investimentos efetuados pelas empresas de seguros e de resseguros na referida moeda para cobrir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro denominadas nessa moeda; para cada país, os ativos são representativos dos investimentos efetuados pelas empresas de seguros e de resseguros no país em causa para cobrir a melhor estimativa das responsabilidades de seguro e de resseguro comercializadas no mercado de seguros desse país e denominadas na moeda desse país;

(b) 

Quando disponível, a carteira baseia-se em índices relevantes e facilmente acessíveis ao público, e devem ser publicados critérios que indiquem a data de alteração das componentes desses índices, bem como o modo em que essa alteração é realizada;

(c) 

A carteira de ativos inclui o conjunto dos seguintes ativos:

— 
Obrigações, titularizações e empréstimos, incluindo empréstimos hipotecários,
— 
Acionistas
— 
Imobiliários

Para efeitos das alíneas a) e b), os investimentos das empresas de seguros e de resseguros em organismos de investimento coletivo (OIC) e outros investimentos reunidos em pacotes sob a forma de fundos são tratados como investimentos em ativos subjacentes.

Artigo 50.o

Fórmula para o cálculo do spread subjacente ao ajustamento de volatilidade

Para cada moeda e país, o spread referido no artigo 77.o-D, n.os 2 e 4, da Diretiva 2009/138/CE é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

wgov representa o rácio entre o valor das obrigações de dívida pública incluídas na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência;

(b) 

Sgov representa o spread médio da moeda relativo às obrigações de dívida pública incluídas na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país;

(c) 

wcorp representa o rácio entre o valor das obrigações que não as obrigações de dívida pública, dos empréstimos e das titularizações incluídos na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país e o valor de todos os ativos incluídos nessa carteira de referência;

(d) 

Scorp representa o spread médio da moeda relativo às obrigações que não as obrigações de dívida pública, aos empréstimos e às titularizações incluídos na carteira de referência de ativos para a referida moeda ou o referido país, determinado nos termos do artigo 51.o do presente regulamento.

Para efeitos do presente artigo, entende-se por «obrigações de dívida pública» as exposições às administrações centrais e aos bancos centrais.

Artigo 51.o

Spread corrigido do risco

A parte do spread médio da moeda que advém de uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco referido no artigo 77.o-D, n.os 3 e 4, da Diretiva 2009/138/CE é calculada segundo o mesmo método que o spread fundamental a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE e artigo 54.o do presente regulamento.



Subsecção 4

Ajustamento de congruência

Artigo 52.o

Choque do risco de mortalidade

1.  O choque do risco de mortalidade a que se refere o artigo 77.o-B, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2009/138/CE é o mais desfavorável dos dois cenários que se seguem no que diz respeito ao seu impacto nos fundos próprios de base:

(a) 

Um aumento permanente instantâneo de 15 % nas taxas de mortalidade utilizadas no cálculo da melhor estimativa;

(b) 

Um aumento instantâneo de 0,15 pontos percentuais nas taxas de mortalidade (expressas em percentagens) utilizadas no cálculo das provisões técnicas, a fim de refletir a experiência de mortalidade no decurso dos 12 meses subsequentes.

2.  Para efeitos do n.o 1, o aumento das taxas de mortalidade só é aplicável às apólices de seguro para as quais o aumento das taxas de mortalidade conduza a um aumento das provisões técnicas, tendo em conta o seguinte:

(a) 

Diferentes apólices de seguro com respeito à mesma pessoa segura podem ser tratadas como se fossem uma única apólice de seguro;

(b) 

Nos casos em que o cálculo das provisões técnicas se baseia em grupos de apólices, tal como referido no artigo 35.o, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade pode igualmente basear-se nos respetivos grupos de apólices em vez de apólices individuais, desde que o resultado obtido não difira materialmente.

3.  No que diz respeito às responsabilidades de resseguro, a identificação das apólices cujas provisões técnicas aumentam com o aumento das taxas de mortalidade só é aplicável às apólices de seguro subjacentes, sendo efetuada em conformidade com o n.o 2.

Artigo 53.o

Cálculo do ajustamento de congruência

1.  Para efeitos do cálculo referido no artigo 77.o-C, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros consideram apenas os ativos alocados cujos fluxos de caixa esperados são necessários para a reprodução dos fluxos de caixa da carteira de responsabilidades de seguro e de resseguro, excluindo quaisquer ativos em excesso. Por «fluxo de caixa esperado» de um ativo entende-se o fluxo de caixa do ativo ajustado para ter em conta a probabilidade de incumprimento do ativo correspondente à componente do spread fundamental definido no artigo 77.o-C, n.o 2, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE ou, quando não puder ser determinado um spread de crédito fiável a partir de estatísticas de incumprimento, a parte da média de longo prazo do spread em relação à taxa de juro sem risco definida no artigo 77.o-C, n.o 2, alíneas b) e c), dessa Diretiva.

2.  A dedução do spread fundamental, a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE a partir dos resultados do cálculo estabelecido no artigo 77.o-C, n.o 1, alínea a), dessa Diretiva deve abranger apenas a parte do spread fundamental que ainda não tenha sido refletido no ajustamento realizado aos fluxos de caixa da carteira alocada de ativos, tal como indicado no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 54.o

Cálculo do spread fundamental

1.  O spread fundamental a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, é calculado com transparência, prudência, fiabilidade e objetividade, de uma forma consistente ao longo do tempo e com base em índices relevantes, se disponíveis. Os métodos para determinar o spread fundamental de uma obrigação são os mesmos para cada moeda e país e podem ser diferentes para as obrigações de dívida pública e outras obrigações.

2.  O cálculo do spread de crédito a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2009/138/CE baseia-se no pressuposto de que, em caso de incumprimento, 30 % do valor de mercado é passível de ser recuperado.

3.  A média de longo prazo a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alíneas b) e c), da Diretiva 2009/138/CE baseia-se nos dados relativos aos últimos 30 anos. Caso uma parte dos dados não esteja disponível, será substituída por dados calculados. Os dados calculados baseiam-se nos dados disponíveis e fiáveis relativos aos últimos 30 anos. Os dados que não são fiáveis são substituídos por dados calculados, recorrendo a essa metodologia. Os dados calculados devem basear-se em pressupostos prudentes.

4.  A perda esperada a que se refere o artigo 77.o-C, n.o 2, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2009/138/CE corresponde à perda ponderada pela probabilidade incorrida pela empresa de seguros ou de resseguros caso o ativo sofra uma descida de classificação para um grau de qualidade creditícia inferior e seja substituído imediatamente a seguir. O cálculo da perda esperada é efetuado com base no pressuposto de que o ativo substituto cumpre o conjunto dos seguintes critérios:

(a) 

O ativo substituto segue o mesmo padrão de fluxos de caixa do ativo substituído antes da descida da classificação;

(b) 

O ativo substituto pertence à mesma classe de ativos do ativo substituído;

(c) 

O ativo substituto tem o mesmo grau de qualidade creditícia, ou superior, do ativo substituído antes da descida da classificação.



SECÇÃO 5

Classes de negócio

Artigo 55.o

Classes de negócio

1.  As classes de negócio a que se refere o artigo 80.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser as constantes do Anexo I do presente regulamento.

2.  A alocação de uma responsabilidade de seguros ou de resseguros a uma linha de negócio deve refletir a natureza dos riscos relacionados com essa responsabilidade. A forma jurídica da responsabilidade não é necessariamente um fator determinante da natureza do risco.

3.  Desde que as bases técnicas sejam consistentes com a natureza dos riscos relacionados com a responsabilidade, as responsabilidades de contratos de seguro de acidentes e doença cujas bases técnicas sejam semelhantes às do seguro de Vida são alocadas às classes de negócio dos seguros de vida e as responsabilidades de contratos de seguro de acidentes e doença cujas bases técnicas sejam semelhantes às dos seguros não vida são alocadas às classes de negócio dos seguros não vida.

4.  Caso as responsabilidades de seguro decorrentes das operações a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE não possam ser claramente alocadas às classes de negócio definidas no anexo I do presente regulamento de acordo com a sua natureza, essas responsabilidades são incluídas na classe de negócio 32, tal como previsto no referido anexo.

5.  Caso o contrato de seguro ou de resseguro cubra riscos entre seguros de vida e não vida, as responsabilidades de seguro ou de resseguro são desagregadas nas suas partes de seguro de vida e não vida.

6.  Caso o contrato de seguro ou de resseguro cubra riscos entre classes de negócio, tal como estabelecido no anexo I do presente regulamento, as responsabilidades de seguro ou de resseguro são, sempre que possível, desagregadas em classes de negócio adequadas.

7.  Caso o contrato de seguro ou de resseguro abranja as responsabilidades de seguro ou de resseguro de acidentes e doença e outras responsabilidades de seguro ou de resseguro, essas responsabilidades são, sempre que possível, desagregadas.



SECÇÃO 6

Proporcionalidade e simplificações

Artigo 56.o

Proporcionalidade

1.  As empresas de seguros e de resseguros utilizam métodos de cálculo das provisões técnicas que sejam proporcionais à natureza, à dimensão e à complexidade dos riscos subjacentes às suas responsabilidades de seguro e de resseguro.

2.  Ao determinar se um método de cálculo das provisões técnicas é proporcional, as empresas de seguros e de resseguros devem proceder a uma avaliação que inclua:

(a) 

Uma avaliação da natureza, da dimensão e da complexidade dos riscos subjacentes às suas responsabilidades de seguro e de resseguro;

(b) 

Uma avaliação em termos qualitativos ou quantitativos do erro introduzido nos resultados do método devido a qualquer desvio entre os seguintes elementos:

i) 

os pressupostos subjacentes ao método em relação aos riscos,

ii) 

os resultados da avaliação referida na alínea a).

3.  A avaliação referida na alínea a) do n.o 2 deve incluir todos os riscos que afetem o montante, o momento ou o valor das entradas e saídas de fluxos de caixa necessários para liquidar as responsabilidades de seguro e de resseguro na totalidade do respetivo período de vigência. Para efeitos do cálculo da margem de risco, a avaliação deve incluir todos os riscos a que se refere o artigo 38.o, n.o 1, alínea i), durante toda a vigência das responsabilidades de seguro e de resseguro subjacentes. A avaliação deve restringir-se aos riscos relevantes para a parte do cálculo das provisões técnicas à qual o método se aplica.

4.  O método é considerado desproporcionado relativamente à natureza, à dimensão e à complexidade dos riscos se o erro referido na alínea b) do n.o 2 der origem a uma distorção do resultado das provisões técnicas ou das suas componentes suscetível de influenciar a tomada de decisão ou a apreciação dos utilizadores a que se destinam as informações relativas ao valor das provisões técnicas, a menos que se verifique uma das seguintes condições:

(a) 

Nenhum outro método com um erro menor esteja disponível e o método não seja passível de gerar uma subestimação do montante das provisões técnicas; ou

(b) 

O método conduza a um montante das provisões técnicas da empresa de seguros ou resseguros que seja mais elevado do que o montante resultante da utilização de um método proporcional e o método não seja passível de gerar uma subestimação do risco inerente às responsabilidades de seguro e de resseguro a que se aplica.

Artigo 57.o

Cálculo simplificado dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico

1.  Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o do presente regulamento, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico antes de ajustarem esses montantes a fim de ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contraparte como a diferença entre as seguintes estimativas:

(a) 

A melhor estimativa calculada pelo seu valor bruto como referido no artigo 77.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE;

(b) 

A melhor estimativa após ter em conta os montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico e sem um ajustamento para a perda esperada por incumprimento da contraparte (a melhor estimativa líquida não ajustada), calculada nos termos do n.o 2.

2.  As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métodos para obter a melhor estimativa líquida não ajustada a partir da melhor estimativa bruta sem uma projeção explícita dos fluxos de caixa subjacentes aos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico. As empresas de seguros e de resseguros calculam a melhor estimativa líquida não ajustada com base em grupos de risco homogéneos. Cada um destes grupos de risco homogéneos não deve abranger mais do que um contrato de resseguro ou de entidades com objeto específico, salvo se esse contrato de resseguro ou de entidades com objeto específico prover a transferência de risco homogéneo.

Artigo 58.o

Cálculo simplificado da margem de risco

Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métodos simplificados aquando do cálculo da margem de risco, nomeadamente um ou mais dos seguintes métodos:

(a) 

Métodos que utilizam aproximações dos montantes representados por SCR(t) a que se refere o artigo 37.o, n.o 1;

(b) 

Métodos que permitam aproximar a soma descontada dos montantes representados por SCR(t) a que se refere o artigo 37.o, n.o 1, sem calcular cada um desses montantes separadamente.

Artigo 59.o

Cálculos da margem de risco durante o ano de exercício

Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empresas de seguros e de resseguros podem obter a margem de risco, destinada aos cálculos que devem ser efetuados trimestralmente, a partir dos resultados de um cálculo da margem de risco anterior sem um cálculo explícito da fórmula referida no artigo 37.o, n.o 1.

Artigo 60.o

Cálculo simplificado da melhor estimativa das responsabilidades de seguro com um mecanismo de ajustamento do prémio

Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a melhor estimativa das responsabilidades de seguros de vida com um acordo através do qual a empresa de seguros tem o direito ou a obrigação de ajustar os prémios futuros de um contrato de seguro, a fim de refletir as alterações relevantes no nível esperado de sinistros e despesas (mecanismo de ajustamento do prémio), recorrendo a projeções de fluxos de caixa que pressupõem que as alterações do nível dos sinistros e das respetivas despesas ocorrem em simultâneo com ajustamentos dos prémios e que resultam num fluxo de caixa líquido igual a zero, desde que seja verificado o conjunto das seguintes condições:

(a) 

O mecanismo de ajustamento do prémio compense, plenamente e atempadamente, a empresa de seguros por qualquer aumento do nível dos sinistros e respetivas despesas;

(b) 

O cálculo não resulte numa subestimação da melhor estimativa;

(c) 

O cálculo não tenha como resultado uma subestimação do risco inerente a essas responsabilidades de seguro.

Artigo 61.o

Cálculo simplificado do ajustamento de incumprimento da contraparte

Sem prejuízo do disposto no artigo 56.o do presente regulamento, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o ajustamento para ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contraparte, a que se refere o artigo 81.o da Diretiva 2009/138/CE, para uma contraparte e um grupo de risco homogéneo específicos, de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

PD representa a probabilidade de incumprimento da contraparte durante os 12 meses subsequentes;

(b) 

Durmod representa a duração modificada dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro com a referida contraparte em relação ao grupo de risco homogéneo em causa;

(c) 

BErec representa os montantes recuperáveis de contratos de resseguro com a referida contraparte em relação ao grupo de risco homogéneo em causa.



CAPÍTULO IV

FUNDOS PRÓPRIOS



SECÇÃO 1

Determinação dos fundos próprios



Subsecção 1

Aprovação dos fundos próprios complementares pelas autoridades de supervisão

Artigo 62.o

Avaliação do pedido

1.  As autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação prevista no artigo 90.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

A eficácia e a aplicabilidade jurídicas dos termos do compromisso em todas as jurisdições relevantes;

(b) 

Os termos contratuais do acordo que a empresa de seguros ou de resseguros tenha celebrado ou venha a celebrar com as contrapartes relativamente à disponibilização de fundos;

(c) 

Se for caso disso, os estatutos da empresa de seguros ou de resseguros;

(d) 

A existência na empresa de seguros ou de resseguros de procedimentos para comunicar às autoridades de supervisão quaisquer alterações futuras, suscetíveis de produzirem uma redução da capacidade de absorção de perdas do elemento dos fundos próprios complementares sobre:

i) 

a estrutura ou os termos contratuais do acordo,

ii) 

o estatuto das contrapartes em causa,

iii) 

a possibilidade de recuperação do elemento dos fundos próprios complementares.

2.  As autoridades de supervisão devem igualmente avaliar se os requisitos previstos no artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE são cumpridos, tendo em conta o conjunto de circunstâncias em que o elemento pode ser mobilizado para absorver perdas.

3.  Caso a empresa de seguros ou de resseguros pretenda obter a aprovação de um método de determinação do montante de cada elemento dos fundos próprios complementares, as autoridades de supervisão devem avaliar se o processo da empresa para validação periódica do método é adequado a fim de assegurar que os resultados do método refletem de forma contínua a capacidade de absorção de perdas do elemento.

4.  Além dos requisitos previstos nos n.os 1 a 3, as autoridades de supervisão devem avaliar o pedido de aprovação dos fundos próprios complementares com base nos critérios definidos nos artigos 63.o, 64.o e 65.o.

Artigo 63.o

Avaliação do pedido — Estatuto das contrapartes

1.  As autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação da capacidade de pagamento das contrapartes prevista no artigo 90.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

O risco de incumprimento das contrapartes;

(b) 

O risco de o incumprimento resultar de um atraso das contrapartes em respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

2.  No que se refere ao n.o 1, alínea a), as autoridades de supervisão devem avaliar o risco de incumprimento das contrapartes, mediante a análise da probabilidade de incumprimento das contrapartes e das perdas em caso de incumprimento, tendo em conta todos os seguintes critérios:

(a) 

A qualidade de crédito das contrapartes, desde que tal reflita adequadamente a capacidade de as contrapartes respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(b) 

A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, ao cumprimento dos compromissos das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) 

A sujeição das contrapartes a requisitos legais ou regulamentares que reduzem a capacidade de as contrapartes cumprirem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(d) 

A eventualidade de a forma jurídica das contrapartes prejudicar o cumprimento dos compromissos das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(e) 

A sujeição das contrapartes a outras exposições que reduzem a capacidade de as contrapartes cumprirem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(f) 

O facto de, em relação ao seu compromisso no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares, os termos contratuais do acordo ao abrigo de qualquer lei aplicável fazerem com que as contrapartes disponham de direitos aos montantes de compensação que devem contra quaisquer montantes que lhes são devidos pela empresa de seguros ou de resseguros.

3.  No que respeita ao n.o 1, alínea b), as autoridades de supervisão devem avaliar a posição de liquidez das contrapartes, tendo em conta todos os seguintes critérios:

(a) 

A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previstos, à capacidade de as contrapartes cumprirem prontamente os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(b) 

A sujeição das contrapartes a requisitos legais ou regulamentares suscetíveis de reduzir a capacidade de as contrapartes cumprirem prontamente os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) 

A eventualidade de a forma jurídica das contrapartes prejudicar o cumprimento imediato dos seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

4.  As autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação da disponibilidade de pagamento das contrapartes prevista no artigo 90.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

O conjunto de circunstâncias em que o elemento dos fundos próprios complementares pode ser mobilizado para absorver perdas;

(b) 

A existência de incentivos ou desincentivos que possam afetar a disponibilidade de as contrapartes respeitarem os seus compromissos no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares;

(c) 

A existência, pelas transações prévias entre as contrapartes e a empresa de seguros ou de resseguros, incluindo o cumprimento prévio dos compromissos por parte das contrapartes no âmbito dos elementos dos fundos próprios complementares, de uma indicação quanto à disponibilidade das contrapartes em respeitarem os seus compromissos atuais no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

5.  Ao avaliar a capacidade e a disponibilidade de pagamento das contrapartes, as autoridades de supervisão devem considerar quaisquer outros fatores relevantes para o estatuto das contrapartes, incluindo, se for caso disso, o modelo de negócio da empresa de seguros ou de resseguros.

6.  Caso um elemento dos fundos próprios complementares diga respeito a um grupo de contrapartes, as autoridades de supervisão e as empresas de seguros e de resseguros podem avaliar o estatuto do grupo de contrapartes como se de uma única contraparte se tratasse, desde que todas as seguintes condições sejam verificadas:

(a) 

As contrapartes são individualmente imateriais;

(b) 

As contrapartes incluídas nesse grupo são suficientemente homogéneas;

(c) 

A avaliação de um grupo de contrapartes não sobrestima a capacidade e a disponibilidade de pagamento das contrapartes incluídas no referido grupo.

7.  Uma contraparte deve ser considerada relevante quando o estatuto dessa única contraparte é suscetível de ter um efeito significativo na avaliação da capacidade e da disponibilidade de pagamento do grupo das contrapartes.

Artigo 64.o

Avaliação do pedido — Possibilidade de recuperação dos fundos

As autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos de avaliação da possibilidade de recuperação dos fundos prevista no artigo 90.o, n.o 4, alínea b) da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

O aumento da possibilidade de recuperação dos fundos devido à disponibilidade de garantia ou de acordos análogos que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos artigos 209.o a 214.o;

(b) 

A existência de quaisquer obstáculos de direito ou de facto, atuais ou previsíveis, à possibilidade de recuperação dos fundos;

(c) 

A sujeição da possibilidade de recuperação dos fundos aos requisitos legais ou regulamentares;

(d) 

A capacidade de a empresa de seguros ou de resseguros adotar medidas para fazer cumprir o compromisso das contrapartes no âmbito do elemento dos fundos próprios complementares.

Artigo 65.o

Avaliação do pedido — Informações sobre o resultado de mobilizações de fundos próprios complementares efetuadas anteriormente

As autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes critérios para efeitos da avaliação das informações sobre o resultado de mobilizações de fundos próprios complementares efetuadas anteriormente a que se refere o artigo 90.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE:

(a) 

A realização pela empresa de seguros ou de resseguros de mobilizações de fundos próprios complementares efetuadas anteriormente das mesmas contrapartes ou de contrapartes semelhantes, em circunstâncias idênticas ou semelhantes;

(b) 

A relevância e fiabilidade dessas informações no que respeita ao resultado esperado das mobilizações futuras.

Artigo 66.o

Especificação do montante relativo a um montante ilimitado de fundos próprios complementares

1.  As autoridades de supervisão não devem aprovar um montante ilimitado de fundos próprios complementares.

2.  Caso as autoridades de supervisão aprovem um montante de fundos próprios complementares, a decisão das autoridades de supervisão deve especificar se o montante aprovado é o montante referido no pedido da empresa de seguros ou de resseguros ou é um montante de valor inferior.

Artigo 67.o

Especificação do montante e do calendário relativos à aprovação de um método

Especificação do montante e do calendário relativos à aprovação de um método

(a) 

O montante inicial do elemento dos fundos próprios complementares que foi calculado com base no referido método à data da concessão da aprovação;

(b) 

O montante inicial do elemento dos fundos próprios complementares que foi calculado com base no referido método à data da concessão da aprovação;

(c) 

O período para o qual é concedido o cálculo do elemento dos fundos próprios complementares com base no método indicado.



Subsecção 2

Tratamento dos fundos próprios das participações

Artigo 68.o

Tratamento dado às participações na determinação dos fundos próprios de base

1.  Para efeitos de determinação dos fundos próprios de base das empresas de seguros e de resseguros, os fundos próprios de base referidos no artigo 88.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser deduzidos do montante total das participações, tal como refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, nas instituições de crédito e instituições financeiras que excedam 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi).

2.  Para efeitos de determinação dos fundos próprios de base de empresas de seguros e de resseguros, os fundos próprios de base referidos no artigo 88.o da Diretiva 2009/138/CE devem ser deduzidos pela parte do montante de todas participações, como refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, nas instituições de crédito e instituições financeiras, além das participações previstas no n.o 1 que excedam 10 % dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi).

▼M1

3.  Não obstante os n.os 1 e 2, as empresas de seguros e de resseguros não devem deduzir as participações estratégicas referidas no artigo 171.o, que estão incluídas no cálculo da solvência do grupo com base no método 1 estabelecido no anexo I da Diretiva 2002/87/CE ou com base no método 1 estabelecido no artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE.

▼B

4.  As deduções estipuladas no n.o 2 devem ser aplicadas numa base proporcional a todas as participações a que se refere o mesmo número.

5.  As deduções estipuladas nos n.os 1 e 2 devem ser feitas pelo nível correspondente no qual a participação aumentou os fundos próprios da empresa relacionada do seguinte modo:

(a) 

As participações em fundos próprios principais de nível 1 de instituições de crédito e instituições financeiras devem ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iv) e vi);

(b) 

As participações em fundos próprios adicionais de nível 1 de instituições de crédito e instituições financeiras devem ser deduzidas dos elementos incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b);

(c) 

Os instrumentos de fundos próprios de nível 2 das instituições de crédito e financeiras devem ser deduzidos dos elementos dos fundos próprios de base incluídos no artigo 72.o.



SECÇÃO 2

Classificação dos fundos próprios

Artigo 69.o

Nível 1 — Lista dos elementos dos fundos próprios

Os elementos dos fundos próprios de base enumerados de seguida são considerados como substancialmente caraterizados pelos aspetos fixadas no artigo 93.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e devem ser classificados como nível 1 quando apresentam todas as características definidas no artigo 71.o:

(a) 

A parte correspondente ao excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do artigo 75.o do capítulo VI, da secção 2, da Diretiva 2009/138/CE, constituído pelos seguintes elementos:

i) 

capital realizado em ações ordinárias e prémios de emissão associados,

ii) 

fundos iniciais realizados, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para mútuas e sociedades sob a forma de mútua,

iii) 

contas realizadas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

iv) 

fundos excedentários não considerados passivo de seguro e resseguro, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2 da Diretiva 2009/138/CE,

v) 

ações preferenciais realizadas e prémios de emissão associados,

vi) 

uma reserva de reconciliação;

(b) 

Os passivos subordinados realizados, avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 70.o

Reserva de reconciliação

1.  A reserva de reconciliação referida no artigo 69.o, alínea a), subalínea vi), é igual ao total do excesso do ativo sobre o passivo reduzido dos seguintes elementos:

(a) 

Do montante de ações próprias detidas pela empresa de seguros e de resseguros;

(b) 

Dos dividendos previsíveis, distribuições e encargos;

(c) 

Dos elementos dos fundos próprios de base incluídos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, alínea a), e no artigo 76.o, alínea a);

(d) 

Dos elementos dos fundos próprios de base não incluídos no artigo 69.o, alíneas a), subalíneas i) a v), no artigo 72.o, alínea a), e no artigo 76.o, alínea a), que foram aprovados pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 79.o;

(e) 

Dos elementos de fundos próprios restritos que satisfazem um dos seguintes requisitos:

i) 

excedem o requisito de capital de solvência nocional no caso de carteiras em que se aplica o ajustamento de congruência e no caso de fundos circunscritos para fins específicos determinados em conformidade com o artigo 81.o, n.o 1,

ii) 

estão excluídos em conformidade com o artigo 81.o, n.o 2;

(f) 

Do montante das participações detidas em instituições de crédito e instituições financeiras a que se refere o artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE deduzido em conformidade com o artigo 68.o, na medida em que tal não esteja já incluído nas alíneas a) a e).

2.  O excesso do ativo sobre o passivo referido no n.o 1 inclui o montante correspondente aos lucros esperados incluídos nos prémios futuros estipulados no artigo 260.o, n.o 2.

3.  A determinação do facto de, e em que medida, a reserva de reconciliação apresenta os aspetos referidos no artigo 71.o não deve resultar na avaliação das características dos ativos e passivos incluídos no cálculo do excesso do ativo sobre o passivo ou dos elementos subjacentes nas demonstrações financeiras das empresas.

Artigo 71.o

Nível 1 — Características que determinam a classificação

1.  As características referidas no artigo 69.o são as seguintes:

(a) 

O elemento dos fundos próprios de base:

i) 

no caso de os elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), ocuparem uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos demais créditos quando se trata de processos de liquidação em relação à empresa de seguros ou de resseguros,

ii) 

no caso de os elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), ocuparem uma categoria igual ou superior na hierarquia em relação aos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), mas inferior aos elementos referidos nos artigos 72.o e 76.o que apresentam as características previstas nos artigos 73.o e 77.o, respetivamente, e inferior aos créditos de todos os tomadores de seguro, beneficiários e credores não subordinados;

(b) 

O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) 

O elemento dos fundos próprios de base tem disponibilidade imediata para absorver perdas;

(d) 

O elemento dos fundos próprios de base absorve perdas, pelo menos, quando se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência e não impede a recapitalização da empresa de seguros ou de resseguros;

(e) 

No caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base possui um dos mecanismos de absorção de perdas do capital a serem acionados na sequência do evento especificado no n.o 8:

▼M6

i) 

o montante nominal ou o montante de capital do elemento dos fundos próprios de base é reduzido, tal como previsto nos n.os 5 e 5-A,

ii) 

o elemento dos fundos próprios de base converte-se automaticamente num dos elementos dos fundos próprios de base listados no artigo 69.o, alínea a), subalínea i) ou ii), tal como previsto nos n.os 6 e 6-A do presente artigo;

▼B

iii) 

um mecanismo de absorção de perdas do capital que permite atingir um resultado equivalente aos mecanismos de absorção de perdas do capital estabelecidos nas subalíneas i) ou ii);

(f) 

O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) 

no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) e ii), o elemento não tem maturidade determinada ou, nos casos em que a empresa de seguros ou de resseguros tem uma maturidade fixa, tem uma maturidade idêntica à maturidade da empresa,

ii) 

no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), o elemento não tem prazo determinado; a primeira oportunidade contratual para o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios não ocorre antes de decorridos cincos anos a contar da data de emissão;

(g) 

O elemento dos fundos próprios de base referido no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), só pode permitir o reembolso ou o resgate do referido elemento entre cinco e dez anos a contar da data de emissão se o requisito de capital de solvência da empresa for excedido por uma margem adequada tendo em conta a situação em termos de solvência da empresa, incluindo o plano de gestão do capital a médio prazo da empresa;

(h) 

O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento do fundo próprio de base está sujeita à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(i) 

O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ii), iii) e v), e alínea b), não inclui quaisquer incentivos para o reembolso ou o resgate do referido elemento que aumentem a probabilidade de uma empresa de seguros ou de resseguros reembolsar ou resgatar esse elemento dos fundos próprios de base, se dispor da opção de o fazer;

(j) 

O elemento dos fundos próprios de base, no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), determina a suspensão do reembolso ou resgate do referido elemento caso se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(k) 

Não obstante o disposto na alínea j), o elemento dos fundos próprios de base apenas permite o reembolso ou o resgate do referido elemento nos casos em que se verifica um incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

i) 

a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) 

o elemento é substituído ou convertido noutro elemento de fundos próprios de nível 1 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) 

o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

(l) 

O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) 

no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou contratuais que regem o elemento dos fundos próprios de base, quer a legislação nacional, permitem o cancelamento das distribuições relativas a esse elemento, nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência,

ii) 

no caso dos elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii) e v), e alínea b), os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios de base determinam o cancelamento das distribuições relativas a esse elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição conduza a tal incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(m) 

O elemento dos fundos próprios de base apenas pode permitir a realização de distribuição em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição sobre um elemento de fundos próprios de base conduza a esse incumprimento, se todas as seguintes condições se verificarem:

i) 

a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, ao cancelamento das distribuições,

ii) 

a distribuição não agrava a situação da empresa de seguros ou de resseguros em termos de solvência,

iii) 

o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distribuição;

(n) 

O elemento dos fundos próprios de base, no caso de elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i), ii), iii) e v), e alínea b), dota a empresa de seguros ou de resseguros de total flexibilidade em matéria de distribuições sobre o elemento dos fundos próprios de base;

(o) 

O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência que, ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos próprios de base, pode causar o incumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 94.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE por parte desse elemento dos fundos próprios de base.

2.  Para efeitos do presente artigo, não se considera reembolso ou resgate a troca ou conversão de um elemento dos fundos próprios de base por outro elemento dos fundos próprios de base de nível 1 ou o reembolso ou resgate de um elemento dos fundos próprios de nível 1 a partir do produto de um novo elemento de fundos próprios de base com, pelo menos, uma qualidade idêntica, desde que a troca, a conversão, o reembolso ou o resgate fique sujeito à aprovação da autoridade de supervisão.

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea n), no caso dos elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alíneas a), subalíneas i) e ii), é conferida total flexibilidade em matéria de distribuições sempre que todas as seguintes condições estejam verificadas:

(a) 

Não existe qualquer tratamento de distribuição preferencial quanto à ordem de realização das distribuições e os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios não preveem direitos preferenciais relativamente ao pagamento de distribuições;

(b) 

As distribuições provêm de elementos distribuíveis;

(c) 

O nível de distribuições não é determinado com base no montante pelo qual o elemento dos fundos próprios foi adquirido no momento da emissão e não há limite superior ou outra restrição quanto ao nível máximo de distribuição;

(d) 

Não obstante a alínea c), no caso de instrumentos emitidos por mútuas e sociedades sob a forma mútua, pode ser fixado um limite superior ou outra restrição quanto ao nível máximo de distribuição, desde que o limite superior ou outra restrição não seja um evento associado à distribuição efetuada, ou não efetuada, relativamente a outros elementos dos fundos próprios;

(e) 

Não existe a obrigação de uma empresa de seguros ou de resseguros efetuar distribuições;

(f) 

O não pagamento das distribuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de resseguros;

(g) 

O cancelamento das distribuições não impõe restrições à empresa de seguros ou de resseguros.

4.  Para efeitos do n.o 1, alínea n), no caso dos elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), é conferida total flexibilidade em matéria de distribuições, sempre que todas as seguintes condições sejam verificadas:

(a) 

As distribuições provêm de elementos distribuíveis;

(b) 

As empresas de seguros e de resseguros dispõem, a todo o momento, de plenos poderes para cancelar as distribuições relativas ao elemento dos fundos próprios durante um período ilimitado e numa base não cumulativa e as empresas podem utilizar sem restrições os pagamentos cancelados para cumprir as suas responsabilidades à medida que estas se vencem;

(c) 

Não há qualquer obrigação de substituir a distribuição por um pagamento sob qualquer outra forma;

(d) 

Não existe qualquer obrigação de fazer distribuições em caso de realização de uma distribuição relativa a outro elemento dos fundos próprios;

(e) 

O não pagamento das distribuições não constitui um caso de incumprimento por parte da empresa de seguros ou de resseguros;

(f) 

O cancelamento das distribuições não impõe restrições à empresa de seguros ou de resseguros.

5.  Para efeitos do n.o 1, alíneas e), subalínea i), o montante nominal ou o montante de capital do elemento dos fundos próprios de base deve ser reduzido de modo que todos os seguintes valores sejam reduzidos:

(a) 

O crédito do detentor do referido elemento em caso de processo de liquidação;

(b) 

O montante exigido a ser pago sobre o reembolso ou o resgate do referido elemento;

(c) 

As distribuições realizadas com base nesse elemento.

▼M6

5-A.  Para efeitos do n.o 1, alínea e), subalínea i), as disposições que regem a redução do montante nominal ou do montante de capital do elemento dos fundos próprios de base devem prever todos os seguintes elementos:

a) 

Se o evento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea c), desse número, e se uma redução parcial for suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência, há uma redução parcial do montante nominal ou do capital correspondente, pelo menos, a um montante suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência;

b) 

Se o evento que gera o acionamento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea c), desse número, e se uma redução parcial não for suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência, o montante nominal ou o montante de capital — tal como determinado no momento da emissão inicial do elemento dos fundos próprios de base — é reduzido, pelo menos, linearmente, de forma a garantir que a redução total ocorrerá assim que for atingido 75 % da cobertura do requisito de capital de solvência ou antes desse momento;

c) 

Se o evento que gera o acionamento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), desse número, o montante nominal ou o montante de capital é reduzido na totalidade;

d) 

Na sequência de uma redução em conformidade com a alínea b) do presente número («a redução inicial»):

i) 

se o evento que gera o acionamento especificado no n.o 8 ocorrer subsequentemente nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), desse número, o montante nominal ou o montante de capital é reduzido na íntegra,

ii) 

se, no final do período de três meses a contar da data do evento que gera o acionamento da redução inicial, não se tiver verificado qualquer evento que gera o acionamento nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), do n.o 8, mas o rácio de solvência tiver sofrido uma deterioração adicional, o montante nominal ou o montante de capital — tal como determinado no momento da emissão inicial do elemento dos fundos próprios de base — é novamente reduzido em conformidade com a alínea b) do presente número, a fim de ter em conta a deterioração adicional do rácio de solvabilidade,

iii) 

é efetuada uma nova redução em conformidade com a subalínea ii) para cada deterioração subsequente do rácio de solvabilidade no final de cada período subsequente de três meses, até que a empresa de seguros ou de resseguros tenha restabelecido o cumprimento do requisito de capital de solvência.

Para efeitos do presente número, entende-se por «rácio de solvência» o rácio entre o montante elegível dos fundos próprios necessários para cobrir o requisito de capital de solvência e o requisito de capital de solvência, de acordo com os últimos valores disponíveis.

▼B

6.  Para efeitos do n.o 1, alínea e), subalínea ii), as disposições que regem a conversão para os elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii), devem especificar uma das seguintes opções:

(a) 

A taxa de conversão e um limite aplicável ao montante de conversão permitido;

(b) 

Um intervalo no âmbito do qual os instrumentos serão convertidos nos elementos dos fundos próprios de base listados no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii).

▼M6

6-A.  Para efeitos do n.o 1, alínea e), subalínea ii), as disposições que regem a conversão para os elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas i) ou ii), devem prever todos os seguintes elementos:

a) 

Se o evento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea c), desse número, e se uma conversão parcial for suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência, o elemento é parcialmente convertido num montante que seja, pelo menos, suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência;

b) 

Se o evento que gera o acionamento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea c), desse número, e se uma conversão parcial não for suficiente para restabelecer o cumprimento do requisito de capital de solvência, o elemento é convertido de forma a que o montante nominal ou montante de capital restante do elemento diminua, pelo menos, linearmente, de forma a assegurar que a conversão total ocorre assim que for atingido 75 % da cobertura do requisito de capital de solvência ou antes desse momento;

c) 

Se o evento especificado no n.o 8 tiver ocorrido nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), desse número, o elemento é convertido na íntegra;

d) 

Na sequência de uma conversão em conformidade com a alínea b) do presente número («a conversão inicial»):

i) 

se o evento que gera o acionamento especificado no n.o 8 ocorrer subsequentemente nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), desse número, o montante nominal ou o montante de capital é convertido na íntegra,

ii) 

se, no final do período de três meses a contar da data do evento que gera o acionamento da conversão inicial, não se tiver verificado qualquer evento que gera o acionamento nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), do n.o 8, mas o rácio de solvência tiver sofrido uma deterioração adicional, o elemento é novamente convertido em conformidade com a alínea b) do presente número, a fim de ter em conta a deterioração adicional do rácio de solvabilidade,

iii) 

é efetuada uma nova conversão em conformidade com a alínea ii) para cada deterioração subsequente do rácio de solvabilidade no final de cada período subsequente de três meses, até que a empresa de seguros ou de resseguros tenha restabelecido o cumprimento do requisito de capital de solvência.

Para efeitos do presente número, «rácio de solvabilidade» tem o mesmo significado que para efeitos do n.o 5-A.

▼B

7.  O montante nominal ou o montante de capital do elemento dos fundos próprios de base deve absorver as perdas no evento em que é acionado. A absorção de perdas resultantes do cancelamento ou de uma redução das distribuições não é considerada suficiente para satisfazer o requisito estabelecido no n.o 1, alínea e), referente a um mecanismo de absorção de perdas do capital.

8.  O evento que gera o acionamento referido no n.o 1, alínea e), constitui um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência.

Para efeitos do presente número, considera-se que o incumprimento do requisito de capital de solvência é significativo sempre que uma das condições a seguir descritas for satisfeita:

(a) 

O montante dos elementos de fundos próprios elegíveis para cobrir o requisito de capital de solvência é inferior ou igual a 75 % do requisito de capital de solvência;

(b) 

O montante dos elementos dos fundos próprios elegíveis para cobrir o requisito de capital mínimo é igual ou inferior ao requisito de capital mínimo;

(c) 

O cumprimento do requisito de capital de solvência não é restabelecido no prazo de três meses a contar da constatação do incumprimento relativamente ao requisito de capital de solvência.

As empresas de seguros e de resseguros podem especificar nas disposições que regem o instrumento um ou mais eventos que gerem o acionamento, além dos eventos referidos nas alíneas a) a c).

9.  Para efeitos do n.o 1, alíneas d), j) e l), as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas como referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumprimento do requisito de capital mínimo ocorrer antes do incumprimento do requisito de capital de solvência.

▼M6

10.  Sem prejuízo do requisito previsto no n.o 1, alínea e), no sentido de o mecanismo de absorção de perdas do capital ser acionado na sequência do evento que gera o acionamento especificado no n.o 8, o elemento dos fundos próprios de base pode permitir que o referido mecanismo não seja acionado na sequência desse evento se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

O evento que gera o acionamento ocorre nas circunstâncias descritas no n.o 8, segundo parágrafo, alínea c);

b) 

Não ocorreram eventos anteriores nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo, alínea a) ou b), do mesmo número;

c) 

A autoridade de supervisão concorda, a título excecional, em renunciar ao acionamento do mecanismo de absorção de perdas do capital com base nos seguintes elementos de informação:

i) 

projeções fornecidas à autoridade de supervisão pela empresa de seguros ou de resseguros aquando da apresentação do plano de recuperação exigido pelo artigo 138.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, que demonstrem que o acionamento do mecanismo de absorção das perdas do capital nesse caso ocasionaria, muito provavelmente, uma dívida fiscal que teria um efeito adverso significativo na situação da empresa em termos de solvência,

ii) 

certificado emitido pelos revisores oficiais de contas da empresa atestando que todos os pressupostos subjacentes às projeções são realistas.

11.  Sem prejuízo do requisito previsto no n.o 1, alínea f), subalínea ii), o elemento dos fundos próprios de base pode permitir o reembolso ou o resgate antes do final desse período se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

O requisito de capital de solvência da empresa, após o reembolso ou o resgate, será excedido por uma margem adequada tendo em conta a situação da empresa em termos de solvência, incluindo o seu plano de gestão do capital a médio prazo;

b) 

As circunstâncias são as descritas na alínea i) ou ii):

i) 

Existe uma alteração da classificação regulamentar do elemento dos fundos próprios de base suscetível de resultar na sua exclusão dos fundos próprios ou na sua reclassificação em fundos próprios de qualidade inferior, e estão preenchidas as duas condições seguintes:

— 
a autoridade de supervisão considera que essa alteração é suficientemente certa,
— 
a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que a reclassificação regulamentar desse elemento dos fundos próprios de base não era razoavelmente previsível no momento da sua emissão;
ii) 

Exista uma alteração no tratamento fiscal aplicável ao elemento dos fundos próprios de base que a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, ser significativa e não ser razoavelmente previsível no momento da sua emissão.

▼B

Artigo 72.o

Fundos próprios de base de nível 2 — Lista dos elementos dos fundos próprios

Considera-se que os seguintes elementos dos fundos próprios de base possuem as características fixadas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e devem ser classificados no nível 2 quando os elementos seguintes apresentam o conjunto das características definidas no artigo 73.o:

(a) 

A parte do excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do artigo 75.o do capítulo VI, secção 2, da Diretiva 2009/138/CE, contendo os seguintes elementos:

i) 

capital em ações ordinárias e prémios de emissão associados,

ii) 

fundos iniciais, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para mútuas e sociedades sob a forma mútua,

iii) 

contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

iv) 

ações preferenciais e prémios de emissão associados;

(b) 

Passivos subordinados avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 73.o

Fundos próprios de base de nível 2 — Características que determinam a classificação

1.   ►M1  As características referidas no artigo 72.o são as enunciadas nas alíneas a) a i) ou as enunciadas na alínea j): ◄

(a) 

O elemento dos fundos próprios de base ocupa uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos créditos de todos os tomadores de seguros, beneficiários e credores não subordinados;

(b) 

O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) 

O elemento dos fundos próprios não tem maturidade determinada ou dispõe de uma maturidade inicial de pelo menos dez anos; a primeira oportunidade contratual para o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios não ocorre antes de decorridos cincos anos a contar da data de emissão;

(d) 

O elemento dos fundos próprios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento dos fundos próprios de base está sujeito à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(e) 

O elemento dos fundos próprios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgate desse elemento dos fundos próprios de base, desde que estes não ocorram antes de decorridos dez anos a contar da data de emissão;

(f) 

O elemento dos fundos próprios de base prevê a suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(g) 

O elemento dos fundos próprios de base satisfaz um dos seguintes critérios:

i) 

no caso dos elementos referidos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas i) e ii), quer as disposições legais ou contratuais que regem o elemento dos fundos próprios quer a legislação nacional permitem o adiamento das distribuições relativas a esse elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não conduza ao incumprimento do requisito de capital de solvência;

ii) 

no caso dos elementos referidos no artigo 72.o, alínea a), subalíneas iii) e iv), e alínea b), os termos do acordo contratual que rege o elemento dos fundos próprios determinam o adiamento das distribuições relativas a esse elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e a distribuição não conduza ao incumprimento do requisito de capital de solvência;

(h) 

O elemento dos fundos próprios de base apenas pode permitir a realização de distribuição em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso a distribuição sobre um elemento de fundos próprios de base conduza a esse incumprimento, se todas as seguintes condições se verificarem:

i) 

a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, ao adiamento das distribuições,

ii) 

o pagamento não agrava a situação da empresa de seguros ou de resseguros em termos de solvência,

iii) 

o requisito de capital mínimo é cumprido após a realização da distribuição;

(i) 

O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência que, ao ser considerada conjuntamente com o elemento dos fundos próprios de base, possa conduzir ao incumprimento por parte desse elemento do disposto no artigo 94.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE;

(j) 

O elemento dos fundos próprios de base apresenta as características constantes do artigo 71.o que sejam relevantes para os elementos dos fundos próprios de base referidos no artigo 69.o, alínea a), subalíneas iii) e v), e alínea b), mas excedem o limite fixado no artigo 82.o, n.o 3.

Não obstante o disposto na alínea f), o elemento dos fundos próprios de base apenas permite o reembolso ou o resgate do referido elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, se forem verificadas todas as seguintes condições:

i) 

a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) 

o elemento é substituído ou convertido noutro elemento de fundos próprios de base de nível 1 ou de nível 2 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) 

o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

2.  Para efeitos do presente artigo, não se considera reembolso ou resgate a troca ou conversão de um elemento dos fundos próprios de base por outro elemento dos fundos próprios de base de nível 1 ou 2 ou o reembolso ou o resgate de um elemento dos fundos próprios de base de nível 2 a partir do produto de um novo elemento de fundos próprios de base com, pelo menos, uma qualidade idêntica, desde que a troca, a conversão, o reembolso ou o resgate esteja sujeito à aprovação da autoridade de supervisão.

3.  Para efeitos do n.o 1, alíneas f) e g), as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas como referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumprimento relativo ao requisito de capital mínimo ocorrer antes do incumprimento do requisito de capital de solvência.

4.  Para efeitos do n.o 1, alínea e), as empresas devem ponderar incentivos ao resgate sob a forma de uma taxa de juro step-up associada a uma opção de compra limitada nos casos em que o step-up assume a forma de um único aumento da taxa de cupão e resulta num aumento da taxa inicial que não é superior ao montante mais elevado dos montantes seguintes:

(a) 

100 pontos base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up;

(b) 

50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após o step-up.

▼M6

5.  Sem prejuízo do requisito previsto no n.o 1, alínea c), o elemento dos fundos próprios de base pode permitir o reembolso ou o resgate antes de terem decorrido 5 anos se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

O requisito de capital de solvência da empresa, após o reembolso ou o resgate, será excedido por uma margem adequada, tendo em conta a situação da empresa em termos de solvência, incluindo o seu plano de gestão do capital a médio prazo;

b) 

As circunstâncias são as descritas na alínea i) ou ii):

i) 

Existe uma alteração da classificação regulamentar do elemento dos fundos próprios de base suscetível de resultar na sua exclusão dos fundos próprios ou na sua reclassificação em fundos próprios de qualidade inferior, e estão preenchidas as duas condições seguintes:

— 
a autoridade de supervisão considera que essa alteração é suficientemente certa,
— 
a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que a reclassificação regulamentar desse elemento dos fundos próprios de base não era razoavelmente previsível no momento da sua emissão;
ii) 

Exista uma alteração no tratamento fiscal aplicável ao elemento dos fundos próprios de base que a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, ser significativa e não ser razoavelmente previsível no momento da sua emissão.

▼B

Artigo 74.o

Fundos próprios complementares de nível 2 — Lista dos elementos dos fundos próprios

Sem prejuízo do disposto no artigo 96.o da Diretiva 2009/138/CE, os seguintes elementos dos fundos próprios complementares são considerados como substancialmente caraterizados pelos aspetos definidos no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta o disposto no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e devem ser classificados como nível 2, sempre que os seguintes elementos apresentem todas as características definidas no artigo 75.o:

(a) 

Capital não realizado e não mobilizado em ações ordinárias, mobilizáveis mediante pedido;

(b) 

Fundos iniciais não realizados, contribuições dos membros ou o elemento dos fundos próprios de base equivalente para as mútuas e as sociedades sob a forma mútua mobilizáveis mediante pedido;

(c) 

Ações preferenciais não realizadas que são mobilizáveis mediante pedido;

(d) 

Um compromisso juridicamente vinculativo de subscrição e pagamento dos passivos subordinados mediante pedido;

(e) 

As letras de crédito e as garantias detidas em benefício de credores de seguros por um fiel depositário independente e fornecidas por instituições de crédito autorizadas em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE;

(f) 

As letras de crédito e as garantias, desde que os elementos possam ser mobilizados mediante pedido e estejam isentos de ónus;

(g) 

Quaisquer créditos futuros em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua de armadores com contribuições variáveis que cobrem exclusivamente os riscos das classes de negócio 6, 12 e 17 da parte A do anexo I da Diretiva 2009/138/CE possam exigir aos seus associados através de um convite à apresentação de contribuições suplementares no decurso dos 12 meses subsequentes;

(h) 

Quaisquer créditos em que as mútuas ou as sociedades sob a forma mútua possam exigir aos seus associados através de um convite à apresentação de contribuições suplementares no decurso dos 12 meses subsequentes, contanto que um convite possa ser realizado mediante pedido e esteja isento de ónus;

(i) 

Outros compromissos juridicamente vinculativos recebidos pelas empresas de seguros e de resseguros, contanto que o elemento possa ser mobilizado mediante pedido e esteja isento de ónus.

Artigo 75.o

Fundos próprios complementares de nível 2 — Características que determinam a classificação

A fim de serem classificados como nível 2, os elementos dos fundos próprios complementares referidos no artigo 74.o devem apresentar as características de um elemento dos fundos próprios de base com classificação de nível 1, em conformidade com os artigos 69.o e 71.o, logo que esse elemento seja mobilizado e realizado.

Artigo 76.o

Fundos próprios de base nível 3 — Lista dos elementos dos fundos próprios

Considera se que os seguintes elementos dos fundos próprios de base possuem as características fixadas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva, e têm uma classificação de nível 2, sempre que os elementos a seguir apresentam o conjunto das características definidas no artigo 73.o;

(a) 

A parte do excesso do ativo sobre o passivo, avaliado nos termos do capítulo VI, secções 1 e 2, da Diretiva 2009/138/CE, contendo os seguintes elementos:

i) 

contas subordinadas dos associados de mútuas de seguros,

ii) 

ações preferenciais e prémios de emissão associados;

iii) 

um montante igual ao valor líquido dos ativos por impostos diferidos,

(b) 

Passivos subordinados avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 77.o

Fundos próprios de base de nível 3 — Características que determinam a classificação

1.  As características referidas no artigo 76.o são as seguintes:

(a) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base ocupa uma categoria inferior na hierarquia relativamente aos créditos dos tomadores de seguro, beneficiários e credores não subordinados;

(b) 

O elemento dos fundos próprios de base não inclui características suscetíveis de provocar a insolvência da empresa de seguros ou de resseguros ou de acelerar o processo de insolvência da empresa;

(c) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, na alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base não tem maturidade determinada ou uma maturidade inicial de, pelo menos, cinco anos quando a data de vencimento for a primeira possibilidade contratual de reembolso ou de resgate do elemento dos fundos próprios de base;

(d) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base só é reembolsado ou resgatado por opção da empresa de seguros ou de resseguros e o reembolso ou o resgate do elemento do fundo próprio de base é sujeito à aprovação prévia das autoridades de supervisão;

(e) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base pode incluir incentivos limitados para o reembolso ou o resgate desse elemento dos fundos próprios de base;

(f) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base prevê a suspensão do reembolso ou o resgate do referido elemento sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital de solvência ou o reembolso ou o resgate conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital de solvência e o reembolso ou o resgate não implique o incumprimento do requisito de capital de solvência;

(g) 

No caso dos elementos referidos no artigo 76.o, alínea a), subalíneas i) e ii), e alínea b), o elemento dos fundos próprios de base determina o adiamento das distribuições sempre que se verifique o incumprimento do requisito de capital mínimo ou a distribuição conduza a esse incumprimento, até que a empresa cumpra o requisito de capital mínimo e a distribuição não implique o incumprimento do requisito de capital mínimo;

(h) 

O elemento dos fundos próprios de base está isento de ónus e não está vinculado a qualquer outra transferência suscetível de pôr em causa as características que o elemento tem de possuir em conformidade com o disposto no presente artigo.

Não obstante o disposto na alínea f), o elemento dos fundos próprios de base apenas permite o reembolso ou o resgate do referido elemento nos casos em que se verifica o incumprimento do requisito de capital de solvência ou caso o reembolso ou o resgate conduza a tal incumprimento, se forem verificadas todas as seguintes condições:

i) 

a autoridade de supervisão renunciou, a título excecional, à suspensão do reembolso ou do resgate do referido elemento,

ii) 

o elemento é substituído ou convertido por outro elemento de fundos próprios de base de nível 1, nível 2 ou nível 3 com, pelo menos, qualidade idêntica,

iii) 

o requisito de capital mínimo é cumprido após o reembolso ou o resgate;

2.  Para efeitos do presente artigo, a troca ou conversão de um elemento dos fundos próprios de base noutro elemento dos fundos próprios de base de nível 1, nível 2 ou nível 3 ou o reembolso ou o resgate de um elemento dos fundos próprios de base de nível 3 a partir do produto de um novo elemento de fundos próprios de base com, pelo menos, uma qualidade idêntica não são considerados reembolso ou resgate, desde que a troca, a conversão, o reembolso ou o resgate esteja sujeito à aprovação da autoridade de supervisão.

3.  Para efeitos da alínea f) do n.o 1, as referências ao requisito de capital de solvência devem ser entendidas como referências ao requisito de capital mínimo no caso de o incumprimento do requisito de capital mínimo ocorrer antes do incumprimento do requisito de capital de solvência.

4.  Para efeitos do n.o 1, alínea e), as empresas devem ponderar incentivos ao resgate sob a forma de uma taxa de juro step-up associada a uma opção de compra limitada nos casos em que o step-up assume a forma de um único aumento da taxa de cupão e resulta num aumento da taxa inicial que não é superior ao montante mais elevado dos montantes seguintes:

(a) 

100 pontos base, menos o spread do swap entre a base do índice inicial e a base do índice após o step-up;

(b) 

50 % do spread de crédito inicial, deduzido da margem do swap entre a base inicial do índice e a base do índice após o step-up.

▼M6

5.  Sem prejuízo do requisito previsto no n.o 1, alínea c), o elemento dos fundos próprios de base pode permitir o reembolso ou o resgate antes de terem decorrido esses 5 anos a contar da data de emissão se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

O requisito de capital de solvência da empresa, após o reembolso ou o resgate, será excedido por uma margem adequada, tendo em conta a situação da empresa em termos de solvência, incluindo o seu plano de gestão do capital a médio prazo;

b) 

As circunstâncias são as descritas na alínea i) ou ii):

i) 

Existe uma alteração da classificação regulamentar do elemento dos fundos próprios de base suscetível de resultar na sua exclusão dos fundos próprios e estão preenchidas as duas condições seguintes:

— 
a autoridade de supervisão considera que essa alteração é suficientemente certa,
— 
a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que a reclassificação regulamentar desse elemento dos fundos próprios de base não era razoavelmente previsível no momento da sua emissão;
ii) 

Exista uma alteração no tratamento fiscal aplicável ao elemento dos fundos próprios de base que a empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, ser significativa e não ser razoavelmente previsível no momento da sua emissão.

▼B

Artigo 78.o

Fundos próprios complementares de nível 3 — Lista dos elementos dos fundos próprios

Todos os elementos dos fundos próprios complementares que tenham sido aprovados pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE, mas que não apresentam todas as características constantes do artigo 75.o, devem ser classificados de elementos dos fundos próprios complementares de nível 3.

Artigo 79.o

Aprovação das autoridades de supervisão da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios

1.  Sem prejuízo do disposto no artigo 90.o da Diretiva 2009/138/CE, caso um elemento dos fundos próprios não conste da lista dos elementos dos fundos próprios definida nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o, as empresas de seguros ou de resseguros apenas devem considerar esse elemento enquanto fundos próprios se a aprovação da avaliação e a classificação do elemento tiverem sido recebidas da autoridade de supervisão.

2.  Ao aprovar a avaliação e classificação dos elementos de fundos próprios não incluídos na lista de elementos dos fundos próprios previstos nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o, a autoridade de supervisão avalia os seguintes critérios, com base nos documentos apresentados pela empresa de seguros ou de resseguros:

(a) 

Caso a empresa solicite aprovação para a classificação do nível 1, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea a), e alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(b) 

Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios de base de nível 2, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(c) 

Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios complementares de nível 2, se o elemento dos fundos próprios complementares possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(d) 

Caso a empresa solicite autorização para a classificação de fundos próprios de nível 3, se o elemento dos fundos próprios de base possui substancialmente as características previstas no artigo 93.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE, tendo em conta as características definidas no artigo 93.o, n.o 2, da referida diretiva;

(e) 

A aplicabilidade jurídica dos termos contratuais do elemento dos fundos próprios em todas as jurisdições relevantes;

(f) 

A realização integral do elemento dos fundos próprios.

3.  Os elementos dos fundos próprios de base que não figuram na lista dos elementos dos fundos próprios previstos nos artigos 69.o, 72.o e 76.o são apenas classificados de fundos próprios de base de nível 1 quando plenamente realizados.

4.  A inclusão de elementos dos fundos próprios aprovada pela autoridade de supervisão em conformidade com o presente artigo está sujeita aos limites quantitativos definidos no artigo 82.o.



SECÇÃO 3

Elegibilidade dos fundos próprios



Subsecção 1

Fundos circunscritos para fins específicos

Artigo 80.o

Fundos circunscritos para fins específicos com necessidade de ajustamento

1.  É requerida uma redução da reserva de reconciliação a que se refere o artigo 70.o, n.o 1, alínea e), caso os elementos dos fundos próprios de um fundo circunscrito disponham de uma capacidade reduzida para absorver totalmente perdas numa base de continuidade da atividade devido à sua falta de transferibilidade dentro da empresa de seguros ou de resseguros, por um dos seguintes motivos:

(a) 

Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas numa porção definida dos contratos de seguro ou de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros;

(b) 

Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas de determinados tomadores de seguros ou beneficiários;

(c) 

Os elementos apenas podem ser utilizados para cobrir perdas decorrentes de riscos ou de passivos específicos.

2.  Os elementos dos fundos próprios referidos no n.o 1 (doravante referidos como «elementos de fundos próprios restritos») não devem incluir o valor de futuras transferências atribuíveis aos acionistas.

Artigo 81.o

Ajustamento dos fundos para fins específicos e carteiras em que se aplica o ajustamento de congruência

1.  Para efeitos do cálculo da reserva de reconciliação, as empresas de seguros e de resseguros devem reduzir o excesso do ativo sobre o passivo referido no artigo 70.o através da comparação dos seguintes montantes:

(a) 

Os elementos de fundos próprios restritos no fundo circunscrito ou na carteira de ajustamento de congruência;

(b) 

O requisito de capital de solvência nocional relativo ao fundo circunscrito ou à carteira em que se aplica o ajustamento de congruência.

Caso a empresa de seguros ou de resseguros calcule o requisito de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão, o requisito de capital de solvência nocional é calculado em conformidade com o artigo 217.o.

Caso a empresa calcule o requisito de capital de solvência utilizando um modelo interno, o requisito de capital de solvência nocional é calculado utilizando esse modelo interno, como se a empresa apenas exercesse as atividades incluídas no fundo circunscrito ou na carteira em que se aplica o ajustamento de congruência.

2.  Em derrogação do n.o 1, caso os ativos, os passivos e os riscos inerentes ao fundo circunscrito não sejam materiais, as empresas de seguros e de resseguros podem reduzir a reserva de reconciliação pelo montante total dos elementos de fundos próprios restritos.



Subsecção 2

Limites quantitativos

Artigo 82.o

Elegibilidade e limites aplicáveis aos níveis 1, 2 e 3

1.  No tocante ao cumprimento do requisito de capital de solvência, os montantes elegíveis dos elementos de nível 2 e de nível 3 estão sujeitos a todos os seguintes limites quantitativos:

(a) 

O montante elegível dos elementos de nível 1 é, pelo menos, igual a metade do requisito de capital de solvência;

(b) 

O montante elegível dos elementos de nível 3 é inferior a 15 % do requisito de capital de solvência;

(c) 

A soma dos montantes elegíveis dos elementos de nível 2 e de nível 3 não excede 50 % do requisito de capital de solvência.

2.  No tocante ao cumprimento do requisito de capital mínimo, os montantes elegíveis dos elementos de nível 2 estão sujeitos a todos os seguintes limites quantitativos:

(a) 

O montante elegível dos elementos de nível 1 não é inferior a 80 % do requisito de capital mínimo;

(b) 

Os montantes elegíveis dos elementos de nível 2 não são inferiores a 20 % do requisito de capital mínimo;

3.  Dentro do limite referido no n.o 1, alínea a), e no n.o 2, alínea a), a soma dos seguintes elementos dos fundos próprios de base é inferior a 20 % do montante total dos elementos do nível 1:

(a) 

Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea iii);

(b) 

Elementos referidos no artigo 69.o, alínea a), subalínea v);

(c) 

Elementos referidos no artigo 69.o, alínea b);

(d) 

Elementos que estão incluídos nos fundos próprios de base do nível 1 no âmbito do regime transitório previsto no artigo 308.o-B, n.o 9, da Diretiva 2009/138/CE.



CAPÍTULO V

FÓRMULA-PADRÃO DE CÁLCULO DO REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA



SECÇÃO 1

Disposições gerais



Subsecção 1

Cálculos baseados em cenários

Artigo 83.o

1.  Sempre que o cálculo de um módulo ou submódulo do requisito de capital de solvência de base assente no impacto de um cenário nos fundos próprios de base das empresas de seguros e de resseguros, os pressupostos seguintes são utilizados nesse cálculo:

(a) 

O cenário não altera o montante da margem de risco incluída nas provisões técnicas;

(b) 

O cenário não altera o valor dos ativos e passivos por impostos diferidos;

(c) 

O cenário não altera o valor dos benefícios discricionários futuros incluídos nas provisões técnicas;

(d) 

A empresa não adota medidas de gestão durante o cenário.

2.  O cálculo das provisões técnicas resultantes da determinação do impacto de um cenário nos fundos próprios de base das empresas de seguros e de resseguros, tal como referido no n.o 1, não altera o valor dos benefícios discricionários futuros e tem em consideração o seguinte:

(a) 

Sem prejuízo do n.o 1, alínea d), medidas de gestão futuras no seguimento do cenário, desde que cumpram o disposto no artigo 23.o;

(b) 

Qualquer impacto adverso material do cenário ou das medidas de gestão a que se refere a alínea a) na probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais.

3.  As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar métodos simplificados para calcular as provisões técnicas resultantes da determinação do impacto de um cenário, tal como referido no n.o 1, desde que o método simplificado não resulte numa distorção do requisito de capital de solvência que possa influenciar a tomada de decisão ou a apreciação do utilizador das informações sobre o requisito de capital de solvência, a menos que o cálculo simplificado tenha como consequência um requisito de capital de solvência que exceda o requisito de capital de solvência resultante do cálculo de acordo com a fórmula-padrão.

4.  O cálculo dos elementos do ativo e do passivo resultantes da determinação do impacto de um cenário, tal como referido no n.o 1, tem em conta o impacto do cenário no valor de quaisquer instrumentos de mitigação do risco relevantes detidos pela empresa que cumpram o disposto nos artigos 209.o a 215.o.

5.  Caso o cenário tenha como resultado um aumento dos fundos próprios de base das empresas de seguros e de resseguros, o cálculo do módulo ou submódulo é efetuado com base no pressuposto de que o cenário não tem qualquer impacto nos fundos próprios de base.



Subsecção 2

Abordagem baseada na transparência

Artigo 84.o

1.  O requisito de capital de solvência é calculado em função de cada um dos ativos subjacentes a organismos de investimento coletivo e outros investimentos agrupados sob a forma de fundos (abordagem baseada na transparência).

2.  A abordagem baseada na transparência, referida no n.o 1, é igualmente aplicável aos seguintes elementos:

(a) 

Exposições indiretas ao risco de mercado, exceto organismos de investimento coletivo e outros investimentos reunidos em pacotes sob a forma de fundos;

(b) 

Exposições indiretas ao risco específico de seguros;

(c) 

Exposições indiretas ao risco de contraparte.

▼M6

3.  Se os requisitos do artigo 88.o forem cumpridos e a abordagem baseada na transparência não puder ser aplicada a organismos de investimento coletivo ou investimentos agrupados sob a forma de fundos, o requisito de capital de solvência pode ser calculado com base no objetivo definido em termos de alocação de ativos subjacentes ou, se a empresa não dispuser de objetivo em termos de alocação de ativos subjacentes, com base na última alocação de ativos comunicada do organismo de investimento coletivo ou fundo, desde que, em qualquer dos casos, os ativos subjacentes sejam geridos em conformidade com essa alocação ou com a última alocação de ativos comunicada, consoante o caso, e desde que não se preveja uma variação significativa das exposições e dos riscos num curto período de tempo.

Para efeitos desse cálculo, as agregações de dados podem ser utilizadas, desde que estas permitam que todos os submódulos e cenários relevantes da fórmula-padrão sejam calculados de forma prudente, e desde que não se apliquem a mais de 20 % do montante total dos ativos da empresa de seguros ou de resseguros.

▼M6

3-A.  Para efeitos da determinação da percentagem de ativos nos casos em que as agregações de dados são utilizadas como referido no n.o 3, as empresas de seguros ou de resseguros não devem ter em conta os ativos subjacentes do organismo de investimento coletivo, ou os investimentos estruturados sob a forma de fundos, que respaldam obrigações ligadas a unidades de participação ou a índices em relação às quais o risco de mercado é suportado pelos tomadores de seguros.

▼M6

4.   ►M8  O n.o 2 não é aplicável aos investimentos em empresas coligadas, com exceção dos investimentos em relação aos quais sejam preenchidas todas as seguintes condições: ◄

a) 

O principal objetivo da empresa coligada é deter e gerir ativos em nome da empresa participante;

b) 

A empresa coligada apoia as operações da empresa participante ligadas a atividades de investimento, segundo um mandato de investimento específico e documentado;

c) 

A empresa coligada não efetua nenhuma atividade significativa para além do investimento em nome da empresa participante.

Para efeitos do presente número, «empresa coligada» e «empresa participante» têm o significado que lhes é dado nos termos do artigo 212.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/138/CE.

▼B



Subsecção 3

Administrações regionais e autoridades locais

Artigo 85.o

As condições de categorização das administrações regionais e das autoridades locais consistem no facto de não existirem diferenças em termos de risco entre exposições às mesmas e exposições à administração central, devido a poderes específicos das referidas administrações regionais e autoridades locais em matéria de cobrança de receitas, e de existirem acordos institucionais específicos, que reduzem o seu risco de incumprimento.



Subsecção 4

Risco de base material

Artigo 86.o

Não obstante o disposto no artigo 210.o, n.o 2, sempre que as empresas de seguros ou de resseguros transfiram o risco específico de seguros por meio de contratos de resseguro ou entidades com objeto específico sujeitos a um risco de base material decorrente de um desfasamento cambial entre o risco específico de seguros e a técnica de mitigação do risco, as empresas de seguros ou de resseguros podem tomar em consideração a técnica de mitigação do risco no cálculo do requisito de capital de solvência de acordo com a fórmula-padrão, desde que a técnica de mitigação do risco cumpra o disposto no artigo 209.o, no artigo 210.o, n.os 1, 3 e 4, e no artigo 211.o, e o cálculo seja efetuado de acordo com o seguinte:

(a) 

O risco de base decorrente de um desfasamento cambial entre o risco específico de seguros e a técnica de mitigação do risco deve ser tomado em consideração no módulo, submódulo ou cenário de risco específico de seguros relevante da fórmula-padrão no nível mais granular, por adição de 25 % da diferença entre os seguintes elementos ao requisito de capital calculado de acordo com o módulo, submódulo ou cenário relevante:

i) 

o requisito de capital hipotético relativo ao módulo, submódulo ou cenário de risco específico de seguros relevante que resultaria de uma ocorrência simultânea do cenário definido no artigo 188.o,

ii) 

o requisito de capital relativo ao módulo, submódulo ou cenário de risco de específico de seguros relevante;

(b) 

No caso de a técnica de mitigação do risco abranger mais de um módulo, submódulo ou cenário, o cálculo estabelecido na alínea a) deve ser efetuado para cada um destes módulos, submódulos e cenários. O requisito de capital resultante desses cálculos não deve exceder 25 % da capacidade do contrato de resseguro não proporcional ou da entidade com objeto específico.



Subsecção 5

Cálculo do requisito de capital de solvência de base

Artigo 87.o

O requisito de capital de solvência de base cobre o módulo de risco relativo ao risco de ativos intangíveis e é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

O somatório, Corri,j , SCRi e SCRj são especificados tal como se encontra previsto no ponto 1 do anexo IV da Diretiva 2009/138/CE;

(b) 

SCRintangibles representa o requisito de capital para o risco de ativos intangíveis referido no artigo 203.o.



Subsecção 6

Proporcionalidade e simplificações

Artigo 88.o

Proporcionalidade

1.   ►M6  Para efeitos do artigo 109.o da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros e de resseguros determinam se o cálculo simplificado é proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos através de uma avaliação, que deve incluir todos os seguintes elementos: ◄

(a) 

Uma avaliação da natureza, dimensão e complexidade dos riscos da empresa abrangidos pelo módulo ou submódulo relevante;

(b) 

Uma avaliação em termos qualitativos ou quantitativos, conforme apropriado, do erro introduzido nos resultados do cálculo simplificado devido a um eventual desvio entre os seguintes elementos:

i) 

os pressupostos subjacentes ao cálculo simplificado em relação ao risco,

ii) 

os resultados da avaliação referida na alínea a).

▼M6

2.  Um cálculo simplificado não é considerado proporcional à natureza, dimensão e complexidade dos riscos se o erro referido no n.o 1, alínea b), resultar numa distorção do requisito de capital de solvência que possa influenciar o processo de tomada de decisão ou a apreciação do utilizador das informações relativas ao requisito de capital de solvência, a menos que o cálculo simplificado resulte num requisito de capital de solvência que exceda o requisito de capital de solvência decorrente do cálculo-padrão.

▼B

Artigo 89.o

Disposições gerais relativas a simplificações para empresas cativas

As empresas de seguros e de resseguros cativas, tal como definidas no artigo 13.o, pontos 2 e 5, da Diretiva 2009/138/CE, podem utilizar os cálculos simplificados previstos nos artigos 90.o, 103.o, 105.o e 106.o do presente regulamento caso seja cumprido o disposto no artigo 88.o do presente regulamento, bem como os seguintes requisitos:

(a) 

No que diz respeito às responsabilidades de seguros da empresa de seguros ou de resseguros cativa, todos os segurados e beneficiários constituem entidades jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros cativa é parte;

(b) 

No que diz respeito às responsabilidades de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa, todos os segurados e beneficiários dos contratos de seguro subjacentes às responsabilidades de resseguro constituem entidades jurídicas do grupo do qual a empresa de seguros ou de resseguros cativa é parte;

(c) 

As responsabilidades de seguro e os contratos de seguro subjacentes às responsabilidades de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa não estão relacionados com quaisquer seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

Artigo 90.o

Cálculo simplificado para empresas de seguros e de resseguros cativas do requisito de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro não vida

1.  Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as empresas de seguros e de resseguros cativas podem calcular o requisito de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro não vida de acordo com a seguinte fórmula:

image

,

em que s abrange todos os segmentos previstos no anexo II.

2.  Para efeitos do n.o 1, o requisito de capital para o risco de prémios e de provisões do seguro não vida de um segmento s específico previsto no anexo II é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

V(prem,s) representa a medida de volume para o risco de prémios do segmento s calculado em conformidade com o artigo 116.o, n.o 3;

(b) 

V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s calculado em conformidade com o artigo 116.o, n.o 6.

▼M6

Artigo 90.o-A

Cálculo simplificado para a descontinuidade das apólices de seguros no submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida

Para efeitos do artigo 118.o, n.o 1, alínea a), se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem determinar as apólices de seguros cuja descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco com base em grupos de apólices, desde que o agrupamento cumpra os requisitos previstos no artigo 35.o, pontos a), b) e c).

Artigo 90.o-B

Cálculo simplificado da soma segurada para os riscos de catástrofes naturais

1.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a soma segurada para o risco de tempestades referida no artigo 121.o, n.o 6, alínea b), e no n.o 7, com base em grupos de zonas de risco. Dentro de cada grupo, todas as zonas de risco devem situar-se na mesma região específica indicada no anexo V. Se a soma segurada para o risco de tempestades referida no artigo 121.o, n.o 6, alínea b), for calculada com base num grupo de zonas de risco, o ponderador de risco para o risco de tempestades referido no artigo 121.o, n.o 6, alínea a), é o ponderador de risco para o risco de tempestades na zona de risco que, dentro do grupo, tem o ponderador de risco mais elevado para o risco de tempestades como definido no anexo X.

2.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a soma segurada para o risco sísmico referida no artigo 122.o, n.o 3, alínea b), e no n.o 4, com base em grupos de zonas de risco. Dentro de cada grupo, todas as zonas de risco devem situar-se na mesma região específica definida no anexo VI. Se a soma segurada para o risco sísmico referida no artigo 122.o, n.o 3, alínea b), for calculada com base num grupo de zonas de risco, o ponderador de risco para o risco sísmico referido no artigo 122.o, n.o 3, alínea a), é o ponderador de risco para o risco sísmico na zona de risco que, dentro do grupo, tem o ponderador de risco mais elevado para o risco sísmico como definido no anexo X.

3.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a soma segurada para o risco de inundações referida no artigo 123.o, n.o 6, alínea b), e no n.o 7, com base em grupos de zonas de risco. Dentro de cada grupo, todas as zonas de risco devem situar-se na mesma região específica definida no anexo VII. Se a soma segurada para o risco de inundações referida no artigo 123.o, n.o 6, alínea b), for calculada com base num grupo de zonas de risco, o ponderador de risco para o risco de inundações referido no artigo 123.o, n.o 6, alínea a), é o ponderador de risco para o risco de inundações na zona de risco que, dentro do grupo, tem o ponderador de risco mais elevado para o risco de inundações como definido no anexo X.

4.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a soma segurada para o risco de queda de granizo referida no artigo 124.o, n.o 6, alínea b), e no n.o 7, com base em grupos de zonas de risco. Dentro de cada grupo, todas as zonas de risco devem situar-se na mesma região específica definida no anexo VIII. Se a soma segurada para o risco de queda de granizo referida no artigo 124.o, n.o 6, alínea b), for calculada com base num grupo de zonas de risco, o ponderador de risco para o risco de queda de granizo referido no artigo 124.o, n.o 6, alínea a), é o ponderador de risco para o risco de queda de granizo na zona de risco que, dentro do grupo, tem o ponderador de risco mais elevado para o risco de queda de granizo como definido no anexo X.

5.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a soma ponderada segurada para o risco de aluimento de terras referido no artigo 125.o, n.o 2, com base em grupos de zonas de risco. Se a soma ponderada segurada para o risco de aluimento de terras referida no artigo 125.o, n.o 2, for calculada com base num grupo de zonas de risco, o ponderador de risco para o risco de aluimento de terras referido no artigo 125.o, n.o 2, alínea a), é o ponderador de risco para o risco de aluimento de terras na zona de risco que, dentro do grupo, tem o ponderador de risco mais elevado para o risco de aluimento de terras como definido no anexo X.

Artigo 90.o-C

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de incêndio

1.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de incêndio referido no artigo 132.o, n.o 1, de acordo com a seguinte fórmula:

SCRfire = max(SCRfirei ; SCRfirec ; SCRfirer )

em que:

a) 

SCRfirei representa a maior concentração de risco de incêndio industrial;

b) 

SCRfirec representa a maior concentração de risco de incêndio comercial;

c) 

SCRfirer representa a maior concentração de risco de incêndio residencial.

2.  A maior concentração de risco de incêndio industrial de uma empresa de seguros ou de resseguros é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

SCRfirei = max(E 1,i ; E 2,i ; E 3,i ; E 4,i ; E 5,i )

em que Ek,i representa a exposição total dentro do perímetro da maior exposição ao risco de incêndio industrial k-th.

3.  A maior concentração de risco de incêndio comercial de uma empresa de seguros ou de resseguros é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

SCRfirec = max(E 1,c ; E 2,c ; E 3,c ; E 4,c ; E 5,c )

em que Ek,c representa a exposição total dentro do perímetro da maior exposição ao risco de incêndio comercial k-th.

4.  A maior concentração de risco de incêndio residencial de uma empresa de seguros ou de resseguros é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

SCRfirer = max(E 1,r ; E 2,r ; E 3,r ; E 4,r ; E 5,r ; θ)

em que:

a) 

Ek,r representa a exposição total dentro do perímetro da maior exposição ao risco de incêndio residencial k-th;

b) 

θ representa a exposição ao risco de incêndio residencial com base na quota de mercado.

5.  Para efeitos dos n.os 2, 3 e 4, a exposição total dentro do perímetro da maior exposição ao risco de incêndio industrial, comercial ou residencial k-th de uma empresa de seguros ou de resseguros é a soma segurada pela empresa de seguros ou de resseguros relativamente a um conjunto de edifícios que satisfaz todas as seguintes condições:

a) 

Em relação a cada edifício, a empresa de seguros ou de resseguros tem responsabilidades de seguro ou de resseguro nas classes de negócio 7 e 19, definidas no anexo I, que cobrem danos causados por incêndio ou explosão, incluindo danos resultantes de ataques terroristas;

b) 

Cada edifício está parcial ou totalmente situado num raio de 200 metros em torno do edifício industrial, comercial ou residencial com a soma segurada k-th mais elevada após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico.

Para efeitos de determinação da soma segurada relativamente a um edifício, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em conta todos os contratos de resseguro e entidades com objeto específico que pagariam em caso de sinistros de seguros relacionados com esse edifício. Os contratos de resseguro e entidades com objeto específico sujeitos a condições não relacionadas com esse edifício não devem ser tidos em conta.

6.  A exposição ao risco de incêndio residencial com base na quota de mercado é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

θ = SIav · 500 · max(0,05; maxc(marketSharec ))

em que:

a) 

SIav representa a soma média segurada pela empresa de seguros ou de resseguros no que se refere a imóveis destinados à habitação;

b) 

c representa todos os países em que a empresa de seguros ou de resseguros tem responsabilidades incluídas nas classes de negócio 7 e 19, definidas no anexo I, que abrangem imóveis destinados à habitação;

c) 

marketSharec é a quota de mercado da empresa de seguros ou de resseguros no país c relacionada com responsabilidades incluídas nas classes de negócio que cobrem imóveis destinados à habitação.

▼B

Artigo 91.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de mortalidade do seguro de vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de mortalidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula:

▼M6

image

▼B

em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo:

▼M6

(a) 

CARk representa o montante total dos capitais em risco no ano k, ou seja, a soma, tomando todos os contratos, do valor mais elevado de entre os seguintes: zero ou a diferença, em relação a cada contrato, entre os montantes seguintes:

i) 

a soma:

— 
do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no ano k em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;
— 
do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria após o ano k em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;
ii) 

a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes no ano k após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b) 

q representa a taxa de mortalidade média esperada para todos os segurados e durante todos os futuros anos ponderada pela soma segurada;

▼B

(c) 

n representa a duração modificada em anos dos montantes a pagar em caso de morte incluídos na melhor estimativa;

(d) 

ik representa a taxa à vista anual para a maturidade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante referida no artigo 43.o.

Artigo 92.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que, em relação às apólices referidas no artigo 138.o, n.o 2:

(a) 

q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(b) 

n representa a duração modificada em anos dos pagamentos aos beneficiários incluídos na melhor estimativa;

(c) 

BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de longevidade.

Artigo 93.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade do seguro de vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula:



SCRdisability-morbidity =

right accolade 0,35 · CAR 1 · d 1 + 0,25 · 1,1 (n – 3)/2 · (n – 1) · CAR 2 · d 2 + 0,2 · 1,1 (n – 1)/2 · t · n · BEdis

em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo:

(a) 

CAR1 representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) 

a soma:

— 
do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
— 
do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no futuro em caso de morte imediata ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
ii) 

a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b) 

CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses;

(c) 

d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(d) 

d2 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(e) 

n representa a duração modificada dos pagamentos relativos à invalidez-morbilidade incluídos na melhor estimativa;

(f) 

t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes;

(g) 

BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade.

Artigo 94.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de despesas do seguro de vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de despesas do seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

EI representa o montante das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro ou de resseguro de vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença do ano anterior;

(b) 

n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(c) 

i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, em que as ponderações assentam no valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à gestão das responsabilidades de seguro de vida existentes.

Artigo 95.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para alterações permanentes nas taxas de descontinuidade

1.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de aumento permanente das taxas de descontinuidade de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate positivos e 67 %;

(b) 

nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate positivos se encontram em situação de run-off;

(c) 

Sup representa a soma dos impactos em caso de resgate positivos.

2.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de redução permanente das taxas de descontinuidade de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

ldown representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate negativos e 40 %;

(b) 

ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate negativos se encontram em situação de run-off;

(c) 

Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgate negativo.

3.  Os impactos em caso de resgate de uma apólice de seguro referidos nos n.os 1 e 2 consistem na diferença entre o seguinte:

(a) 

O montante a pagar atualmente pela empresa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomador do seguro, líquido de quaisquer montantes recuperáveis dos tomadores de seguros ou intermediários;

(b) 

O montante das provisões técnicas sem a margem de risco.

▼M6

Artigo 95.o-A

Cálculo simplificado do requisito de capital para riscos no submódulo de risco de descontinuidade de seguros vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular cada um dos seguintes requisitos de capital com base em grupos de apólices, desde que o agrupamento cumpra os requisitos previstos no artigo 35.o, alíneas a), b) e c):

a) 

O requisito de capital para o risco de um aumento permanente das taxas de descontinuidade referido no artigo 142.o, n.o 2;

b) 

O requisito de capital para o risco de uma diminuição permanente das taxas de descontinuidade referido no artigo 142.o, n.o 3;

c) 

O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa referido no artigo 142.o, n.o 6.

▼B

Artigo 96.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco catastrófico no seguro de vida

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco catastrófico no seguro de vida de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

A soma inclui todas as apólices com capital em risco positivo;

(b) 

CARi representa o capital em risco da apólice i, ou seja, o valor mais elevado de zero e a diferença entre os seguintes montantes:

i) 

a soma:

— 
do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
— 
do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no futuro em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
ii) 

a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico.

▼M6

Artigo 96.o-A

Cálculo simplificado para a descontinuidade das apólices de seguros no submódulo de risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença NSTV

Para efeitos do artigo 150.o, n.o 1, alínea a), se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem determinar as apólices de seguros cuja descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco com base em grupos de apólices, desde que o agrupamento cumpra os requisitos previstos no artigo 35.o, pontos a), b) e c).

▼B

Artigo 97.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de mortalidade do seguro de acidentes e doença

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de mortalidade do seguro de acidentes e doença de acordo com a seguinte fórmula:

▼M6

image

▼B

em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo:

▼M6

(a) 

CARk representa o montante total dos capitais em risco no ano k, ou seja, a soma, tomando todos os contratos, do valor mais elevado de entre os seguintes: zero ou a diferença, em relação a cada contrato, entre os montantes seguintes:

i) 

a soma:

— 
do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria no ano k em caso de morte dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;
— 
do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria após o ano k em caso de morte imediata dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;
ii) 

a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes no ano k após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b) 

q representa a taxa de mortalidade média esperada para todos os segurados e durante todos os futuros anos ponderada pela soma segurada;

▼B

(c) 

n representa a duração modificada em anos dos montantes a pagar em caso de morte incluídos na melhor estimativa;

(d) 

ik representa a taxa à vista anual para a maturidade k da estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante referida no artigo 43.o.

Artigo 98.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de acidentes e doença

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de longevidade do seguro de acidentes e doença de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que, em relação às apólices referidas no artigo 138.o, n.o 2:

(a) 

q representa a taxa de mortalidade média esperada dos segurados durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(b) 

n representa a duração modificada em anos dos pagamentos aos beneficiários incluídos na melhor estimativa;

(c) 

BElong representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de longevidade.

Artigo 99.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita às despesas médicas de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

MP representa o montante dos pagamentos de despesas médicas durante o último ano relativos às responsabilidades de seguro ou de resseguro no ano anterior;

(b) 

n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(c) 

i representa a taxa de inflação média ponderada associada a pagamentos de despesas médicas incluídos no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, em que as ponderações assentam no valor atual dos pagamentos de despesas médicas incluídos no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades.

Artigo 100.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à proteção do rendimento

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de invalidez-morbilidade no que respeita à proteção do rendimento de acordo com a seguinte fórmula:



SCRincome-protection-disability-morbidity =

right accolade 0,35 · CAR 1 · d 1 + 0,25 · 1,1 (n – 3)/2 · (n – 1) · CAR 2 · d 2 + 0,2 · 1,1 (n – 1)/2 · t · n · BEdis

em que, em relação a apólices de seguro e de resseguro com um capital em risco positivo:

(a) 

CAR1 representa o montante total dos capitais em risco, ou seja, a soma, em relação a cada contrato, do valor mais elevado de zero e a diferença entre os montantes seguintes:

i) 

a soma:

— 
do montante que a empresa de seguros ou de resseguros pagaria atualmente em caso de morte ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
— 
do valor atual esperado dos montantes não abrangidos pelo travessão anterior que a empresa pagaria no futuro em caso de morte imediata ou invalidez dos segurados nos termos do contrato após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico,
ii) 

a melhor estimativa das responsabilidades correspondentes após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades com objeto específico;

(b) 

CAR2 representa o montante total dos capitais em risco como definido na alínea a) após 12 meses;

(c) 

d1 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada durante os 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(d) 

d2 representa a taxa de invalidez-morbilidade média esperada nos 12 meses posteriores aos 12 meses seguintes ponderada pelos capitais seguros;

(e) 

n representa a duração modificada dos pagamentos relativos à invalidez-morbilidade incluídos na melhor estimativa;

(f) 

t representa as taxas de cessação esperadas durante os 12 meses seguintes;

(g) 

BEdis representa a melhor estimativa das responsabilidades sujeitas ao risco de invalidez-morbilidade.

Artigo 101.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de despesas do seguro de acidentes e doença

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de despesas do seguro de acidentes e doença de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(1) 

EI representa o montante das despesas ligadas à gestão das responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença durante o ano anterior;

(2) 

n representa a duração modificada em anos dos fluxos de caixa incluídos na melhor estimativa dessas responsabilidades;

(3) 

i representa a taxa de inflação média ponderada incluída no cálculo da melhor estimativa dessas responsabilidades, ponderada pelo valor atual das despesas incluídas no cálculo da melhor estimativa ligadas à gestão das responsabilidades de seguro de acidentes e doença existentes.

Artigo 102.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV

1.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de aumento permanente das taxas de descontinuidade referido no artigo 159.o, n.o 1, alínea a), de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

lup representa o valor mais elevado da taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate positivos e 83 %;

(b) 

nup representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate positivos se encontram em situação de run-off;

(c) 

Sup representa a soma dos impactos em caso de resgate positivos.

2.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de redução permanente das taxas de descontinuidade referidas no artigo 159.o, n.o 1, alínea b), de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

ldown representa a taxa de descontinuidade média das apólices com impactos em caso de resgate negativos;

(b) 

ndown representa o período médio em anos ao longo do qual as apólices com impactos em caso de resgate negativos se encontram em situação de run-off;

(c) 

Sdown representa a soma dos impactos em caso de resgate negativo.

3.  Os impactos em caso de resgate de uma apólice de seguro referidos nos n.os 1 e 2 consistem na diferença entre o seguinte:

(a) 

O montante a pagar atualmente pela empresa de seguros em caso de descontinuidade pelo tomador do seguro, líquido de quaisquer montantes recuperáveis dos tomadores de seguros ou intermediários;

(b) 

O montante das provisões técnicas sem a margem de risco.

▼M6

Artigo 102.o-A

Cálculo simplificado do requisito de capital para riscos no submódulo de risco de descontinuidade de seguros de acidentes e doença STV

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular cada um dos seguintes requisitos de capital com base em grupos de apólices, desde que o agrupamento cumpra os requisitos previstos no artigo 35.o, alíneas a), b) e c):

a) 

O requisito de capital para o risco de um aumento permanente das taxas de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV referido no artigo 159.o, n.o 2;

b) 

O requisito de capital para o risco de uma diminuição permanente das taxas de descontinuidade do seguro de acidentes e doença STV referido no artigo 159.o, n.o 3;

c) 

O requisito de capital para o risco de descontinuidade em massa do seguro de acidentes e doença STV referido no artigo 159.o, n.o 6.

▼B

Artigo 103.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco da taxa de juro aplicável a empresas de seguros ou de resseguros cativas

1.  Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as empresas de seguros ou de resseguros cativas podem calcular o requisito de capital para o risco da taxa de juro a que se refere o artigo 165.o do seguinte modo:

(a) 

A soma, para cada moeda, dos requisitos de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de juro, tal como previsto no n.o 2 do presente artigo;

(b) 

A soma, para cada moeda, dos requisitos de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas de juro, tal como previsto no n.o 3 do presente artigo.

2.  Para efeitos do n.o 1, alínea a), do presente artigo, o requisito de capital para o risco de aumento da estrutura temporal das taxas de juro em relação a uma determinada moeda é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

A primeira soma abrange todos os intervalos de maturidade i estabelecidos no n.o 4 do presente artigo;

(b) 

MVALi representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de maturidade i;

(c) 

duri representa a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(d) 

ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(e) 

stress(i,up) representa o choque relativo ascendente da taxa de juro para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(f) 

A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anexo I do presente regulamento;

(g) 

BElob representa a melhor estimativa para a classe de negócio lob;

(h) 

durlob representa a duração modificada da melhor estimativa na classe de negócio lob;

(i) 

ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modificada na classe de negócio lob;

(j) 

stress(lob,up) representa o choque relativo ascendente da taxa de juro para a duração modificada dur lob.

3.  Para efeitos do n.o 1, alínea b), do presente artigo, o requisito de capital para o risco de diminuição da estrutura temporal das taxas de juro em relação a uma determinada moeda é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

A primeira soma abrange todos os intervalos de maturidade i estabelecidos no n.o 4;

(b) 

MVALi representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos menos os passivos que não sejam provisões técnicas para o intervalo de maturidade i;

(c) 

duri representa a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(d) 

ratei representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(e) 

stress(i,down) representa o choque relativo descendente da taxa de juro para a duração simplificada do intervalo de maturidade i;

(f) 

A segunda soma abrange todas as classes de negócio definidas no anexo I do presente regulamento;

(g) 

BElob representa a melhor estimativa para a classe de negócio lob;

(h) 

durlob representa a duração modificada da melhor estimativa na classe de negócio lob;

(i) 

ratelob representa a taxa de juro sem risco relevante para a duração modificada na classe de negócio lob;

(j) 

stress(lob, down) representa o choque relativo descendente da taxa de juro para a duração modificada durlob .

4.  Os intervalos de maturidade i e a duração simplificada duri referidos no n.o 2, alíneas a) e c), e no n.o 3, alíneas a) e c), devem observar o seguinte:

(a) 

Até à maturidade de um ano, a duração simplificada deve corresponder a 0,5 anos;

(b) 

Entre as maturidades de 1 e 3 anos, a duração simplificada deve corresponder a 2 anos;

(c) 

Entre as maturidades de 3 e 5 anos, a duração simplificada deve corresponder a 4 anos;

(d) 

Entre as maturidades de 5 e 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 7 anos;

(e) 

A partir da maturidade de 10 anos, a duração simplificada deve corresponder a 12 anos.

Artigo 104.o

Cálculo simplificado para risco de spread em obrigações e empréstimos

1.  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de spread referido no artigo 176.o do presente regulamento de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

SCRbonds representa o requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos;

(b) 

MVbonds representa o valor em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE dos ativos sujeitos aos requisitos de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos;

(c) 

%MVi bonds representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos com um grau de qualidade creditícia i, para os quais está disponível uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(d) 

%MVbonds norating representa a proporção dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(e) 

duri e durnorating representam a duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos, para os quais não está disponível qualquer avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida;

(f) 

stressi representa uma função do grau de qualidade creditícia i e da duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos com um grau de qualidade creditícia i, estabelecida no n.o 2;

(g) 

ΔLiabul representa o aumento nas provisões técnicas menos a margem de risco para apólices em relação às quais os tomadores de seguros suportam o risco de investimento com opções e garantias que resultaria de uma redução instantânea do valor dos ativos sujeitos ao requisito de capital para o risco de spread em obrigações de:
image .

2.  stressi referido no n.o 1, alínea f), para o grau de qualidade creditícia i, é igual a:
image , em que duri é a duração modificada denominada em anos dos ativos sujeitos a um requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos com um grau de qualidade creditícia i, e bi é determinado de acordo com a tabela seguinte:



Grau de qualidade creditícia i

0

1

2

3

4

5

6

bi

0,9 %

1,1 %

1,4 %

2,5 %

4,5 %

7,5 %

7,5 %

3.  durnorating referido no n.o 1, alínea e), e duri , referido no n.o 2, não devem ser inferiores a um ano.

Artigo 105.o

Cálculo simplificado para as empresas de seguros ou de resseguros cativas do requisito de capital para o risco de spread em obrigações e empréstimos

Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as empresas de seguros ou de resseguros cativas podem calcular o requisito de capital para o risco de spread de acordo com o artigo 176.o com base no pressuposto de que todos os ativos estão afetados ao grau de qualidade creditícia 3.

▼M6

Artigo 105.o-A

Cálculo simplificado para o fator de risco no submódulo do risco de spread e no submódulo de risco de concentração

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem atribuir a uma obrigação diferente das incluídas nos cálculos ao abrigo do artigo 180.o, n.os 2 a 16, um fator de risco stressi equivalente a um grau de qualidade creditícia 3 para efeitos do artigo 176.o, n.o 3, e atribuir à obrigação o grau de qualidade creditícia 3 para efeitos do cálculo do grau de qualidade creditícia médio ponderado de acordo com o artigo 182.o, n.o 4, desde que estejam preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

Existem avaliações de crédito realizadas por uma ECAI reconhecida relativamente a, pelo menos, 80 % do valor total das obrigações que não sejam as incluídas nos cálculos ao abrigo do artigo 180.o, n.os 2 a 16;

b) 

Não existe uma avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida relativa à obrigação em questão;

c) 

A obrigação em questão prevê um pagamento fixo de reembolso à data de vencimento ou antes dessa data, para além dos pagamentos regulares de juros de taxa fixa ou variável;

d) 

A obrigação em causa não é um título de dívida estruturado ou um título garantido a que se refere o anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão ( 10 );

e) 

A obrigação em questão não abrange passivos que oferecem mecanismos de participação nos resultados, nem passivos ligados a unidades de participação ou a índices, nem passivos aos quais é aplicado um ajustamento de congruência.

▼B

Artigo 106.o

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de concentração para as empresas de seguros ou de resseguros cativas

Se os requisitos dos artigos 88.o e 89.o forem cumpridos, as empresas de seguros ou de resseguros cativas podem utilizar todos os seguintes pressupostos para o cálculo do requisito de capital para o risco de concentração:

(1) 

Os acordos de agrupamento de ativos intragrupo de empresas de seguros ou de resseguros cativas podem estar isentos da base de cálculo referida no artigo 184.o, n.o 2, caso existam termos contratuais juridicamente vinculativos que assegurem que os passivos da empresa de seguros ou de resseguros cativa serão compensados pelas exposições intragrupo que esta detém em relação a outras entidades do grupo.

(2) 

O limiar relativo de exposições em excesso referido no artigo 184.o, n.o 1, alínea c), corresponde a 15 % para as seguintes exposições a um único titular:

(a) 

Exposições a instituições de crédito que não pertençam ao mesmo grupo e que foram atribuídas ao grau de qualidade creditícia 2;

(b) 

Exposições a entidades do grupo que gere o dinheiro da empresa de seguros ou de resseguros cativa e que foram atribuídas ao grau de qualidade creditícia 2.

Artigo 107.o

Cálculo simplificado do efeito de mitigação do risco para acordos de resseguro ou titularização

1.   ►M6  Se o disposto no artigo 88.o for cumprido e a melhor estimativa dos montantes recuperáveis de um acordo de resseguro ou titularização de seguro e dos devedores correspondentes não for negativa, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros desse acordo de resseguro ou titularização a que se refere o artigo 196.o, do seguinte modo: ◄

image

em que:

(a) 

RMre,all representa o efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros de acordos de resseguro ou titularizações para todas as contrapartes calculado em conformidade com o n.o 2;

(b) 

Recoverablesi representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro ou da titularização e dos devedores correspondentes à contraparte i e Recoverablesall representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis dos acordos de resseguro e das titularizações e dos devedores correspondentes a todas as contrapartes.

2.  O efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros dos acordos de resseguro e das titularizações para todas as contrapartes a que se refere o n.o 1 equivale à diferença entre os seguintes requisitos de capital:

(a) 

O requisito de capital hipotético para o risco específico de seguros da empresa de seguros ou de resseguros caso não existam quaisquer acordos de resseguro e titularizações;

(b) 

O requisito de capital para o risco específico de seguros da empresa de seguros ou de resseguros.

Artigo 108.o

Cálculo simplificado do efeito de mitigação do risco para acordos de resseguro proporcionais

▼M6

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido e a melhor estimativa dos montantes recuperáveis de um acordo de resseguro proporcional e dos devedores correspondentes para uma contraparte i não for negativa, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o efeito de mitigação do risco no risco específico j do acordo de resseguro proporcional para a contraparte i a que se refere o artigo 196.o, de acordo com a seguinte fórmula:

▼B

image

em que:

(a) 

BE representa a melhor estimativa das responsabilidades sem dedução dos montantes recuperáveis;

(b) 

Recoverablesi representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro proporcional e dos devedores correspondentes para a contraparte i,

(c) 

Recoverablesall representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis dos acordos de resseguro proporcionais e dos devedores correspondentes para todas as contrapartes

(d) 

SCRj representa os requisitos de capital para o risco específico de seguros j da empresa de seguros ou de resseguros.

Artigo 109.o

Cálculos simplificados para acordos de agrupamento

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem utilizar os cálculos simplificados seguintes para efeitos dos artigos 193.o, 194.o e 195.o:

(a) 

A melhor estimativa a que se refere o artigo 194.o, n.o 1, alínea d), pode ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

image

em BEU que representa a melhor estimativa dos passivos cedidos pela empresa ao acordo de agrupamento, líquida de quaisquer montantes ressegurados com contrapartes externas ao acordo de agrupamento;

(b) 

A melhor estimativa a que se refere o artigo 195.o, alínea c), pode ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:

image

em BECEP que representa a melhor estimativa dos passivos cedidos à contraparte externa pelo agrupamento, em relação ao risco cedido ao agrupamento pela empresa;

(c) 

O efeito de mitigação do risco a que se refere o artigo 195.o, alínea d), pode ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

i) 

BECE representa a melhor estimativa dos passivos cedidos à contraparte externa pelo acordo de agrupamento como um todo;

ii) 

ΔRMCEP representa o contributo de todas as contrapartes externas para o efeito de mitigação do risco do acordo de agrupamento no risco específico de seguros da empresa;

(d) 

Os membros do agrupamento da contraparte e as contrapartes externas ao agrupamento podem ser agrupados de acordo com a avaliação de crédito realizada por uma ECAI reconhecida, desde que existam agregações separadas para exposições de agrupamento dos tipos A, B e C.

▼M6

Artigo 110.o

Cálculo simplificado — agregação de exposições individuais

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular a perda em caso de incumprimento definida no artigo 192.o, incluindo o efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros e no risco de mercado e o valor ajustado ao risco das garantias, para um grupo de exposições individuais. Nesse caso, ao grupo de exposições individuais deve ser atribuída a probabilidade de incumprimento mais elevada atribuída a exposições individuais incluídas no grupo, em conformidade com o artigo 199.o.

▼B

Artigo 111.o

Cálculo simplificado do efeito de mitigação do risco

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular o efeito de mitigação do risco no risco específico de seguros e no risco de mercado de um acordo de resseguro, uma titularização ou um derivado, referido no artigo 196.o, como a diferença entre os seguintes requisitos de capital:

▼M6

(a) 

A soma do requisito de capital hipotético para os submódulos dos módulos do risco específico de seguros e de mercado da empresa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitigação do risco, calculada de acordo com a presente secção e com as secções 2 a 5 do presente capítulo, mas como se o acordo de resseguro, a titularização ou o derivado não existisse;

▼B

(b) 

A soma dos requisitos de capital para os submódulos dos módulos do risco específico de seguros e de mercado da empresa de seguros ou de resseguros afetados pela técnica de mitigação do risco.

▼M6

Artigo 111.o-A

Cálculo simplificado do efeito de mitigação do risco no risco específico

Para efeitos do artigo 196.o, se o artigo 88.o for cumprido e se o acordo de resseguro, a titularização ou o derivado abranger obrigações de apenas um dos segmentos (segmento s) definidos no anexo II ou, se for caso disso, no anexo XIV, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o efeito de mitigação do risco desse acordo de resseguro, titularização ou derivado no risco específico, de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

a) 

SCRCAT hyp representa o requisito de capital hipotético para o submódulo de risco de catástrofes do seguro não vida referido no artigo 119.o, n.o 2, ou, se aplicável, o requisito de capital hipotético para o submódulo de risco catastrófico do seguro de acidentes e doença referido no artigo 160.o, que se aplicaria se o acordo de resseguro, a titularização ou o derivado não existisse;

b) 

SCRCAT without representa o requisito de capital para o submódulo de risco de catástrofes do seguro não vida referido no artigo 119.o, n.o 2, ou, se aplicável, o requisito de capital para o submódulo de risco catastrófico do seguro de acidentes e doença referido no artigo 160.o;

c) 

σs representa o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida do segmento s, determinado em conformidade com o artigo 117.o, n.o 3, ou, se aplicável, o desvio-padrão para o risco de prémios de seguros de acidentes e doença NSTV do segmento s, determinado em conformidade com o artigo 148.o, n.o 3;

d) 

Ps hyp representa a medida de volume hipotética relativa ao risco de prémio do segmento s, determinada em conformidade com o artigo 116.o, n.o 3 ou 4, ou, se aplicável, com o artigo 147.o, n.o 3 ou 4, que se aplicaria se o acordo de resseguro, a titularização ou o derivado não existisse;

e) 

Ps without representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s, determinada em conformidade com o artigo 116.o, n.o 3 ou 4, ou, se aplicável, com o artigo 147.o, n.o 3 ou 4;

f) 

Recoverables representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro, da titularização ou do derivado e dos devedores correspondentes.

▼B

Artigo 112.o

Cálculo simplificado do valor ajustado ao risco das garantias para ter em conta o efeito económico das garantias

1.  Se o disposto no artigo 88.o do presente regulamento for cumprido, e se o requisito relativo a contrapartes e o requisito relativo a terceiros referidos no artigo 197.o, n.o 1, forem cumpridos, as empresas de seguros ou de resseguros podem, para efeitos do artigo 197.o, calcular o valor ajustado ao risco de uma garantia fornecida a título de caução, a que se refere o artigo 1.o, n.o 26, alínea b), como 85 % do valor dos ativos detidos como garantias, avaliado em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

2.  Se os requisitos dos artigos 88.o e 214.o do presente regulamento forem cumpridos, e se o requisito relativo a contrapartes referido no artigo 197.o, n.o 1, for cumprido, mas se o requisito relativo a terceiros referido no artigo 197.o, n.o 1, não for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem, para efeitos do artigo 197.o, calcular o valor ajustado ao risco de uma garantia fornecida a título de caução, a que se refere o artigo 1.o, n.o 26, alínea b), como 75 % do valor dos ativos detidos como garantias, avaliado em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE.

▼M6

Artigo 112.o-A

Cálculo simplificado da perda em caso de incumprimento relativa ao resseguro

Se o disposto no artigo 88.o for cumprido, as empresas de seguros ou de resseguros podem calcular a perda em caso de incumprimento relativa a um acordo de resseguro ou titularização de seguro referida no artigo 192.o, n.o 2, de acordo com a seguinte fórmula:

LGD = max[90 % · (Recoverables + 50 % · RM re ) – F · Collateral; 0]

em que:

a) 

Recoverables representa a melhor estimativa dos montantes recuperáveis do acordo de resseguro ou titularização de seguro e dos devedores correspondentes;

b) 

RMre representa o efeito de mitigação do risco específico de seguros do acordo de resseguro ou titularização;

c) 

Collateral representa o valor ajustado ao risco das garantias em relação ao acordo de resseguro ou à titularização;

d) 

F representa um fator que tem em conta os efeitos económicos dos acordos de garantia em relação ao acordo de resseguro ou à titularização em caso de eventos de crédito relacionados com a contraparte.

Artigo 112.o-B

Cálculo simplificado do requisito de capital para o risco de incumprimento pela contraparte em exposições de tipo 1

Se o artigo 88.o for cumprido e o desvio-padrão da distribuição de perdas das exposições de tipo 1, determinado em conformidade com o artigo 200.o, n.o 4, for inferior ou igual a 20 % das perdas totais em caso de incumprimento de todas as exposições de tipo 1, as empresas de seguros e de resseguros podem calcular o requisito de capital para o risco de incumprimento pela contraparte referido no artigo 200.o, n.o 1, de acordo com a seguinte fórmula:

SCR def,1 = 5 · σ

em que σ representa o desvio-padrão da distribuição de perdas das exposições de tipo 1, determinado em conformidade com o artigo 200.o, n.o 4.

▼B



Subsecção 7

Âmbito dos módulos de risco específico de seguros

Artigo 113.o

Para calcular os requisitos de capital para o risco específico de seguros não vida, risco específico de seguros de vida e risco específico de seguros de acidentes e doença, as empresas de seguros e de resseguros devem utilizar:

(a) 

módulo de risco específico de seguros não vida para responsabilidades de seguro e de resseguro não vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença;

(b) 

módulo de risco específico de seguros de vida para responsabilidades de seguro e de resseguro de vida que não sejam responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença;

(c) 

módulo de risco específico de seguros de acidentes e doença para responsabilidades de seguro e de resseguro de acidentes e doença.



SECÇÃO 2

Módulo de risco específico de seguros não vida

Artigo 114.o

Módulo de risco específico de seguros não vida

1.  O módulo de risco específico de seguros não vida é constituído pelo conjunto dos seguintes submódulos:

(a) 

O submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros não vida referido no artigo 105.o, n.o 2, parágrafo 3, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

(b) 

O submódulo de risco catastrófico de seguros não vida referido no artigo 105.o, n.o 2, parágrafo 3, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;

(c) 

O submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida.

2.  O requisito de capital para o risco específico de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

A soma abrange todas as combinações possíveis (i,j) dos submódulos enunciados no n.o 1;

(b) 

CorrNL(i,j) representa o parâmetro de correlação do risco específico de seguros não vida relativamente aos submódulos i e j;

(c) 

SCRi e SCRj representam os requisitos de capital para os submódulos de risco i e j respetivamente.

3.  O parâmetro de correlação CorrNL(i,j) referido no n.o 2 representa o elemento constante da linha i e da coluna j da seguinte matriz de correlação:



j

i

Risco de prémios e de provisões de seguros não vida

Risco catastrófico de seguros não vida

Risco de descontinuidade de seguros não vida

Risco de prémios e de provisões de seguros não vida

1

0,25

0

Risco catastrófico de seguros não vida

0,25

1

0

Risco de descontinuidade de seguros não vida

0

0

1

Artigo 115.o

Submódulo de risco de prémios e de provisões de seguros não vida

O requisito de capital para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

σnl representa o desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinado nos termos do artigo 117.o;

(b) 

Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida, determinada nos termos do artigo 116.o.

Artigo 116.o

Medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida

1.  A medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida é igual à soma das medidas de volume relativas ao risco de prémios e de provisões dos segmentos previstos no anexo II.

2.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, a medida de volume de um determinado segmento s é calculada de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémio do segmento s;

(b) 

V(res,s) representa a medida de volume relativa ao risco de provisões do segmento s;

(c) 

DIVs representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s.

3.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, a medida de volume relativa ao risco de prémio de um determinado segmento s é calculada de acordo com a seguinte fórmula

image

em que:

(a) 

Ps representa uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os 12 meses seguintes;

(b) 

P(last,s) representa uma estimativa dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s nos últimos 12 meses;

(c) 

FP(existing,s) representa os prémios adquiridos pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s durante os últimos 12 meses; (g)

▼M6

(d) 

FP(future,s) representa o seguinte montante em relação aos contratos em que a data inicial de reconhecimento se situa nos 12 meses seguintes:

i) 

para todos os contratos cujo período de vigência inicial seja igual ou inferior a um ano, o valor atual esperado dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s, mas excluindo os prémios a adquirir durante os 12 meses após a data inicial de reconhecimento;

ii) 

para todos os contratos cujo período de vigência inicial seja superior a um ano, o montante igual a 30 % do valor atual esperado dos prémios a adquirir pela empresa de seguros ou de resseguros no segmento s após os 12 meses seguintes.

▼B

4.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, as empresas de seguros e de resseguros podem, em alternativa ao cálculo previsto no n.o 3, optar por calcular a medida de volume relativa ao risco de prémios de um determinado segmento s de acordo com a seguinte fórmula:

image

desde que sejam satisfeitas todas as seguintes condições:

(a) 

O órgão de direção, administração ou supervisão da empresa de seguros ou de resseguros decidiu que os seus prémios adquiridos no segmento s durante os 12 meses seguintes não excederão Ps ;

(b) 

A empresa de seguros ou de resseguros instituiu mecanismos de controlo eficazes, a fim de garantir o cumprimento dos limites sobre os prémios adquiridos referidos na alínea a);

(c) 

A empresa de seguros ou de resseguros informou a autoridade de supervisão da decisão a que se refere a alínea a) e dos motivos que a fundamentaram.

Para efeitos do cálculo em apreço, os conceitos de Ps , FP(existing,s) e FP(future,s) são representados de acordo com o n.o 3, alíneas a), c) e d).

5.  Para efeitos dos cálculos previstos nos n.os 3 e 4, os prémios são líquidos, após dedução dos prémios dos contratos de resseguro. Não devem ser deduzidos os seguintes prémios de contratos de resseguro:

(a) 

Prémios em relação a eventos não previstos nos contratos de seguro ou créditos de seguros liquidados que não são contabilizados nos fluxos de caixa referidos no artigo 41.o, n.o 3;

(b) 

Prémios relativos a contratos de resseguro que não cumprem os artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o.

6.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, a medida de volume para o risco de provisões de um determinado segmento será igual à melhor estimativa das provisões para sinistros para o segmento, após dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades com objeto específico, desde que os contratos de resseguro ou de entidades com objeto específico cumpram o disposto nos artigos 209.o, 210.o, 211.o e 213.o. A medida de volume não deve ser um montante negativo.

7.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, o fator de diversificação geográfica predefinido é igual a 1 ou é calculado em conformidade com o anexo III.

Artigo 117.o

Desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida

1.  O desvio-padrão para o risco de prémios e de provisões de seguros não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

Vnl representa a medida de volume relativa ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida;

(b) 

A soma cobre todas as combinações possíveis (s,t) dos segmentos previstos no anexo II;

(c) 

CorrS(s,t) representa o parâmetro de correlação do risco de prémios e de provisões de seguros não vida entre o segmento s e o segmento t previstos no anexo IV;

(d) 

σs e σt representam os desvios-padrão relativos ao risco de prémios e de provisões de seguros não vida dos segmentos s e t respetivamente;

(e) 

Vs e Vt representam as medidas de volume, referidas no artigo 116.o, relativas ao risco de prémios e de provisões dos segmentos s e t, respetivamente.

2.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, o desvio-padrão do risco de prémios e de provisões do seguro não vida de um determinado segmento s é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

σ(prem,s) representa o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida do segmento s determinado nos termos do n.o 3;

(b) 

σ(res,s) representa o desvio-padrão do risco de provisões de seguros não vida do segmento s previsto no anexo II;

(c) 

V(prem,s) representa a medida de volume relativa ao risco de prémios do segmento s referida no artigo 116.o;

(d) 

V(res,s) representa a medida de volume para o risco de provisões do segmento s referida no artigo 116.o.

3.  Para todos os segmentos previstos no anexo II, o desvio-padrão do risco de prémios de seguros não vida de um determinado segmento é igual ao produto do desvio-padrão do risco de prémios bruto do segmento previsto no anexo II com o fator de ajustamento de resseguro não proporcional. Para os segmentos 1, 4 e 5 previstos no anexo II, o fator de ajustamento de resseguro não proporcional é igual a 80 %. Para todos os outros segmentos previstos no anexo, o fator de ajustamento dos resseguros não proporcionais é igual a 100 %.

Artigo 118.o

Submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida

1.  O requisito de capital para o submódulo de risco de descontinuidade de seguros não vida referido no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), é calculado de acordo com a perda de fundos próprios de base da empresa de seguros ou de resseguros que resulta de uma combinação dos seguintes eventos instantâneos:

(a) 

A descontinuidade de 40 % das apólices de seguro para as quais a descontinuidade resultaria num aumento das provisões técnicas sem a margem de risco;

(b) 

Nos casos em que os contratos de resseguro cobrem contratos de seguro ou de resseguro que serão emitidos no futuro, a redução de 40 % do número dos respetivos futuros contratos de seguro ou de resseguro utilizados no cálculo das provisões técnicas.

2.  Os eventos referidos no n.o 1 aplicam-se de modo uniforme a todos os contratos de seguros e de resseguros em causa. Em relação aos contratos de resseguro, o evento referido no n.o 1, alínea a), aplica-se aos contratos de seguro subjacentes.

3.  Para efeitos de determinação da perda de fundos próprios de base da empresa de seguros ou de resseguros no âmbito do evento referido no n.o 1, alínea a), a empresa baseia o cálculo no tipo de descontinuidade que mais afeta negativamente os seus fundos próprios de base, a partir de uma análise por apólice.

Artigo 119.o

Submódulo de risco catastrófico de seguros não vida

1.  O módulo de risco de catástrofe de seguros não vida é constituído pelo conjunto de todos os seguintes submódulos:

(a) 

Submódulo de risco catastrófico de resseguro de bens patrimoniais não proporcional;

(b) 

Submódulo de risco de catástrofes de origem humana;

(c) 

Submódulo de risco de catástrofes de origem humana;

(d) 

Submódulo de outros riscos de catástrofes de seguros não vida.

2.  O requisito de capital para o submódulo de risco de catástrofes do seguro não vida é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

image

em que:

(a) 

SCRnatCAT representa o requisito de capital para o risco de catástrofes naturais;

(b) 

SCRnpproperty representa o requisito de capital para o risco de catástrofes de resseguro de bens patrimoniais não proporcional;

(c) 

SCR