5.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 175/37


DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 2007

que altera a Decisão 2005/942/CE que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

[notificada com o número C(2007) 3173]

(2007/463/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2005/942/CE da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução de determinadas espécies produzidos em determinados países terceiros.

(2)

O âmbito do actual regime deveria ser alargado, desde se ofereçam as necessárias garantias.

(3)

Afigura-se adequado acrescentar a Nova Zelândia como país terceiro autorizado, no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «de fonte identificada» da espécie Pinus radiata e aditar esta espécie no que se refere aos Estados Unidos da América. A Decisão 2005/942/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2005/942/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.

(2)  JO L 342 de 24.12.2005, p. 92. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).


ANEXO

O anexo da Decisão 2005/942/CE é alterado do seguinte modo:

1)

No quadro, entre as entradas respeitantes à Croácia e à Noruega, é inserido o seguinte texto:

«País de origem

Espécie

Categoria

Tipo de materiais de base

Nova Zelândia

Pinus radiata D. Don

SI

SS, St»

2)

A entrada do quadro relativa aos Estados Unidos da América passa a ter a seguinte redacção:

«País de origem

Espécie

Categoria

Tipo de materiais de base

Estados Unidos da América (Washington, Oregon, California)

Abies grandis Lindl.

SI, Q, T

SS, St, SO, PF

Picea sitchensis Carr.

SI

SS, St

Pinus contorta Loud

SI

SS, St

Pinus radiata D. Don

SI

SS, St

Pseudotsuga menziesii Franco

SI, Q, T

SS, St, SO, PF»