European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/678

22.2.2024

VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIO ANUAL ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8.O, N.O 2, DA POSIÇÃO COMUM 2008/944/PESC DO CONSELHO QUE DEFINE REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTO MILITARES

(C/2024/678)

INTRODUÇÃO

O presente relatório abrange os dados de 2022 sobre i) licenças concedidas e recusadas dos Estados-Membros da UE e ii) exportações de armas convencionais dos Estados-Membros da UE. Abrange também as atividades relacionadas com a aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho (1)(2) e contém informações não exaustivas sobre as transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa, que são regidas pela Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) compila o relatório com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros da UE. O subgrupo da Exportação de Armas Convencionais (COARM) do Grupo da Não Proliferação e da Exportação de Armas do Conselho apoia um diálogo permanente entre os Estados-Membros sobre a aplicação coerente das regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de armas.

Os critérios e princípios consignados na Posição Comum 2008/944/PESC foram oficialmente subscritos pelos seguintes países terceiros: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Canadá, Macedónia do Norte, Geórgia, Islândia, Montenegro e Noruega. Desde 2012, está em vigor um sistema de intercâmbio de informações entre a UE e a Noruega.

Para além do presente relatório, os dados sobre as exportações de armas dos Estados-Membros da UE também podem ser consultados em linha (4). O sistema em linha contém informações sobre o valor, o destino e o tipo de licenças de exportação de armas de todos os Estados-Membros da UE, bem como sobre as exportações efetivas dos Estados-Membros da UE que comunicam esses dados. Apresenta várias representações gráficas e ferramentas constituindo um vasto leque de compilações analíticas destinadas a todos os interessados no valor, no equipamento militar e no destino das exportações europeias de armas. Embora o sistema em linha permita aos utilizadores consultar os dados de forma mais convivial, o relatório no Jornal Oficial da UE continua a ser a principal fonte de informação.

I.   APLICAÇÃO DA POSIÇÃO COMUM 2008/944/PESC («Posição Comum»)

1.   Reuniões de diálogo político

Em 2022, o SEAE organizou reuniões de diálogo político sobre questões de controlo das exportações de armas com a Noruega e os Estados Unidos. Os diálogos políticos constituíram um fórum para debates proveitosos sobre assuntos de interesse comum, como as políticas de exportação para destinos específicos, as questões de conformidade e controlo e o Tratado sobre o Comércio de Armas. Além disso, os Estados Unidos também participaram numa reunião do COARM para debater questões relacionadas com o controlo das exportações de armas com os Estados-Membros da UE.

2.   Diálogo com as partes interessadas: Parlamento Europeu, sociedade civil e indústria

O SEAE respondeu às perguntas parlamentares apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com a exportação de armas, bem como participou em eventos no Parlamento Europeu relacionados com as exportações europeias de armas (5).

De acordo com a prática instituída no passado, foram organizadas regularmente reuniões do COARM com entidades externas, incluindo gabinetes das Nações Unidas (UNODC), organizações não governamentais (como o CICV, a Saferworld) e empresas (Conflict Armament Research).

O fórum COARM-ONG teve lugar em 16 de junho de 2022, organizado pela Saferworld e coorganizado pelo SEAE. O COARM também convidou para as suas reuniões representantes da indústria europeia da defesa, e realizou debates com a participação de grupos de reflexão sobre temas relacionados com o comércio de armas (Consórcio da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento).

3.   Sensibilização

Nos termos do artigo 11.o da Posição Comum, os Estados-Membros «envidam todos os esforços para incentivar outros Estados exportadores de tecnologia ou equipamento militar a aplicar os princípios da […] posição comum». A promoção de controlos nacionais eficazes da exportação de armas e dos princípios e critérios da Posição Comum em países terceiros selecionados teve lugar através da aplicação da Decisão (PESC) 2020/1464 do Conselho (6) (com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2022/848 do Conselho (7)), aplicada pela Agência Federal de Economia e Controlo das Exportações (BAFA) da Alemanha.

Prosseguiram os esforços de sensibilização envidados pela UE e dirigidos a países terceiros no que respeita à universalização e aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas, com atividades levadas a cabo pela BAFA e pela Expertise France ao abrigo da Decisão (PESC) 2021/2309 do Conselho (8) e pelo Secretariado do Tratado sobre o Comércio de Armas ao abrigo da Decisão (PESC) 2021/649 do Conselho (9). Para mais informações, consultar o anexo D infra.

4.   Revisão da Posição Comum 2008/944/PESC («Posição Comum»)

Em 2022, o COARM prosseguiu os trabalhos relativos à concretização dos objetivos estabelecidos nas Conclusões do Conselho (10) sobre o reexame de 2019 da Posição Comum. Na primavera de 2022, o SEAE lançou uma base de dados interna com páginas por país que contêm informações de fonte aberta pertinentes sobre os potenciais destinos do equipamento militar europeu.

A base de dados só está acessível aos funcionários dos Estados-Membros da UE responsáveis pela emissão de licenças e ao SEAE. Visa contribuir para uma maior convergência na aplicação da Posição Comum por parte dos Estados-Membros. No outono de 2022, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um documento interno de boas práticas que contém elementos para desenvolver um sistema nacional de comunicação das exportações efetivas.

No ponto 14 das suas conclusões, o Conselho encarrega o COARM de reavaliar, dentro de cinco anos (2024), a aplicação da Posição Comum. Em 2022, teve início o processo de reexame, com a criação de três grupos de reflexão de representantes dos Estados-Membros. A participação dos Estados-Membros nestes grupos foi voluntária. Os grupos abordaram: i) Equipamento militar produzido em conjunto, ii) maior harmonização e iii) execução. O reexame deverá ficar concluído no outono 2024.

5.   Notificações de recusa e consultas

A Posição Comum prevê a notificação das recusas de licença. Prevê também um processo de consulta quando um Estado-Membro procede ao reexame de um pedido de licença para uma transação que seja, no essencial, idêntica a uma transação recusada anteriormente por outro Estado-Membro. Esse processo é feito através do sistema em linha do COARM. Este sistema já demonstrou que contribui para a transparência entre os Estados-Membros relativamente a determinados países de destino final e utilizadores finais.

Inclui-se na linha d) das tabelas constantes do Anexo A.I o número de recusas notificadas por destino e por categoria da lista militar. O número de consultas enviadas e recebidas por cada Estado-Membro, bem como o número de consultas por destino, constam, respetivamente, dos Anexos B.I e B.II. As empresas do setor da defesa dos Estados-Membros estão geralmente cientes das restrições às políticas de exportação de armas e, regra geral, abster-se-ão de solicitar uma licença quando sabem que é provável que a mesma seja recusada.

Por conseguinte, um número reduzido de recusas não é indicativo do nível de restritividade da política de exportações em relação a destinos específicos. Por outro lado, os embargos de armas impostos pela UE (11) são proibições gerais de concessão de licenças para esses destinos.

6.   Guia de Utilização

O Guia de Utilização é um instrumento fundamental que reúne as orientações acordadas para a aplicação das disposições operacionais da Posição Comum e para a interpretação dos seus critérios; esse guia é referido no artigo 13.o da Posição Comum. Foi desenvolvido pelo COARM e é atualizado periodicamente: a última atualização foi realizada no âmbito do reexame da Posição Comum (2019). Não se trata de um ato juridicamente vinculativo, mas é aprovado pelo Conselho. Nas suas conclusões de 16 de setembro de 2019, o Conselho congratulou-se com a alteração do Guia de Utilização (12).

O Guia de Utilização destina-se a ser utilizado principalmente por funcionários responsáveis pela emissão de licenças de exportação (funcionários responsáveis pela emissão de licenças e outros funcionários da administração e organismos públicos competentes), contribuindo assim de forma significativa e pragmática para a convergência das políticas e dos procedimentos dos Estados-Membros em matéria de controlo das exportações de armas. A fim de apoiar a operacionalização dos critérios enunciados na Posição Comum, o guia apresenta as boas práticas que foram desenvolvidas pelo COARM, assentes nas boas práticas nacionais e tendo em conta o contributo de outras partes envolvidas pertinentes, nomeadamente da sociedade civil. As boas práticas apresentadas visam garantir maior coerência entre os Estados-Membros na aplicação dos critérios definidos na Posição Comum. Para tal, identificam-se, por exemplo, os fatores a ter em conta na avaliação dos pedidos de licença de exportação. O processo de tomada de decisões baseia-se nos conhecimentos especializados que esses funcionários possuem no que toca a questões regionais, jurídicas, judiciais, técnicas, de desenvolvimento, bem como questões relacionadas com a segurança e o domínio militar.

O guia é um documento público, disponível no sítio Web do Serviço Europeu para a Ação Externa (13). A sua publicação visa promover a transparência e a compreensão dos motivos e fatores subjacentes às decisões de licenciamento efetivas ou potenciais dos Estados-Membros, ainda que as decisões propriamente ditas possam não estar sujeitas a controlo externo.

7.   Lista Militar Comum da União Europeia

A Lista Militar Comum (LMC) da UE inclui os artigos militares relativamente aos quais os Estados-Membros devem exigir licenças de exportação, em conformidade com o artigo 12.o da Posição Comum. Essa lista é idêntica à dos produtos relacionados com a defesa constante do anexo da Diretiva 2009/43/CE (14). A LMC da UE tem em conta as alterações à lista de munições do Acordo de Wassenaar aprovadas nas reuniões plenárias do referido acordo. A última LMC da UE, em vigor desde a sua publicação, foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 1 de março de 2022  (15), na sequência de alterações acordadas na reunião plenária de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021  (16).

8.   Intermediação de armamento

Em conformidade com o artigo 5.o da Posição Comum 2003/468/PESC do Conselho (17), os Estados-Membros estabeleceram mecanismos separados para o intercâmbio de informações sobre as licenças de intermediação concedidas e recusadas. Além disso, os Estados-Membros que exigem aos intermediários a obtenção de uma autorização escrita para o exercício da sua atividade e/ou que criaram um registo de intermediários de armamento estabeleceram mecanismos separados para o intercâmbio de informações pertinentes sobre os intermediários registados. Apresentam-se no Anexo A.III. informações sobre as licenças de intermediação.

Do Anexo C em anexo constam informações pormenorizadas sobre a aplicação, a nível nacional, da Posição Comum 2003/468/PESC.

II.   TRATADO SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS (TCA)

1.   Participação no TCA: Conferência dos Estados Partes

Tal como nas anteriores Conferências dos Estados Partes, a UE e os seus Estados-Membros desempenharam um papel ativo em todo o ciclo preparatório e na Oitava Conferência dos Estados Partes (22-26 de agosto de 2022), que colocou a tónica na cooperação pós-entrega, enquanto tema prioritário da Presidência alemã.

Os Estados Partes chegaram a acordo sobre um plano estruturado sobre a forma de elaborar recomendações orientadoras sobre a cooperação pós-expedição antes da Conferência dos Estados Partes em 2023. Os Estados Partes salientaram a disponibilidade de todos os países para colaborarem com vista a alcançar resultados mais substanciais em matéria de universalização. É igualmente de salientar o debate relacionado com a diminuição do rácio de apresentação dos relatórios nacionais, que correspondeu a um número inversamente proporcional de relatórios mantidos confidenciais, comprometendo assim a disponibilidade de informações e o progresso da transparência. A Conferência manifestou a sua preocupação com a baixa taxa de cumprimento das obrigações de comunicação de informações e instou os Estados Partes a apresentarem os seus relatórios ou a utilizarem os mecanismos de assistência disponíveis, incluindo os projetos financiados pela UE. A Conferência congratulou-se com a reunião inaugural do fórum de intercâmbio de informações sobre o desvio de armas, que constitui uma primeira oportunidade para os Estados Partes e os Estados signatários trocarem informações sobre casos concretos de desvio detetados ou suspeitos e partilharem informações concretas e operacionais relacionadas com desvios. A Conferência chegou a acordo sobre um plano claro para o ciclo seguinte, que será presidido pela República da Coreia, tendo a sua Presidência declarado centrar-se no papel da indústria em transferências internacionais responsáveis de armas convencionais.

A participação ativa da União Europeia na Oitava Conferência dos Estados Partes (5 declarações da UE e 4 eventos paralelos) (18) contribuiu consideravelmente para reafirmar o seu apoio de longa data aos esforços de aplicação efetiva e de universalização do TCA. A unidade e a visibilidade da UE durante a Conferência foram fortes e, este ano, pelo menos 20 países e o Secretariado do TCA agradeceram à UE o apoio contínuo dado por um conjunto de decisões específicas do Conselho.

2.   Programa da UE de apoio à aplicação do TCA nos termos da Decisão (PESC) 2021/814 do Conselho e da Decisão (PESC) 2021/2309 do Conselho

Na sequência da sua entrada em vigor em 2014, e contando, até à data (19), com 113 Estados Partes, o TCA continua a enfrentar desafios no que toca à sua universalização e à sua aplicação efetiva pelos Estados partes.

A fim de contribuir para superar esses desafios, a UE adotou um programa ambicioso de apoio à sua aplicação destinado a países terceiros (20). Este programa é executado pela Agência Federal Alemã da Economia e do Controlo das Exportações (BAFA) e pela Expertise France. O programa presta assistência a países terceiros que o solicitem para reforçarem os seus sistemas de controlo das transferências de armas em consonância com os requisitos do Tratado. Para mais informações sobre as atividades, consultar o anexo D.

3.   Apoio ao Secretariado do TCA

Com a adoção da Decisão (PESC) 2021/649, o Conselho acordou em apoiar o Secretariado do Tratado sobre o Comércio de Armas nas suas atividades centradas na aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (21). Essa decisão está em consonância com o objetivo estratégico geral da UE de reforçar o quadro multilateral, nomeadamente no domínio do controlo das exportações de armas. Para mais informações sobre as atividades, consultar o anexo D.

III.   ORIENTAÇÕES PRIORITÁRIAS DO COARM PARA O FUTURO PRÓXIMO

Em 2023, o COARM irá, nomeadamente, e para além das suas funções permanentes:

1)

continuar os preparativos para a revisão da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que ficará concluída em 2024, em conformidade com as Conclusões do Conselho de 16 de setembro de 2019. Num ambiente de defesa da UE em rápida mutação, o COARM está empenhado em assegurar que as políticas de exportação de armas continuam a adaptar-se adequadamente ao panorama mais vasto de segurança e defesa da UE e aos objetivos da política externa e de segurança comum da UE, incluindo a política comum de segurança e defesa;

2)

continuar a analisar a dimensão do controlo das exportações nos desenvolvimentos no domínio da defesa da UE — em especial o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (ver infra) e o Fundo Europeu de Defesa. À luz da guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia, será também dada a devida atenção aos esforços para prevenir o desvio e o tráfico de armas, na medida em que tais ações possam ser da competência do COARM;

3)

contribuir ativamente para o processo preparatório e para a Nona Conferência dos Estados Partes no TCA, agendada para agosto de 2023, supervisionar a aplicação das decisões do Conselho relacionadas com o TCA (PESC) e adotar programas e orientações para o seu acompanhamento, se for caso disso;

O COARM continuará a dialogar ativamente com outros grupos pertinentes a fim de estabelecer ligações com domínios de trabalho conexos, incluindo o Grupo dos Bens de Dupla Utilização e o Grupo da União Aduaneira. Estão a ser reforçadas as ligações entre o COARM e os funcionários nacionais responsáveis pela emissão de licenças e agentes nacionais responsáveis pelo controlo das exportações de armas.

IV.   MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA DO MECANISMO EUROPEU DE APOIO À PAZ

Com a aprovação da Decisão do Conselho que cria o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), em 22 de março de 2021  (22), a UE criou um mecanismo sólido destinado a apoiar os parceiros em aspetos militares e de defesa, na sequência da ambição delineada na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia e desenvolvida na Bússola Estratégica.

Com o MEAP, a UE cobre os custos comuns das missões e operações militares da PCSD (pilar «operações») e pode prestar apoio a parceiros sob a forma de assistência militar, formação, e equipamento (incluindo armas e munições) para melhorar a sua capacidade de prevenir e responder a crises e proteger melhor a população civil, reforçando assim a segurança internacional e, em última análise, a própria segurança da UE (pilar «medidas de assistência»). Este relatório inclui apenas informações sobre medidas de assistência, uma vez que o pilar «operações» não envolve exportações de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da UE.

O ano de 2022 foi um ano muito ativo para o MEAP. A mobilização do MEAP em resposta à agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia marcou uma mudança de paradigma para a política externa e de segurança da UE. Em 2022, a UE adotou seis pacotes de apoio no âmbito do MEAP para a entrega de equipamento militar defensivo às forças armadas ucranianas, num montante total de 3,1 mil milhões de euros. A UE prestou igualmente apoio no âmbito do MEAP às forças armadas ucranianas treinadas pela Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).

Além disso, o MEAP financiou componentes militares de operações de apoio à paz sob liderança africana ao abrigo da medida de assistência sob a forma de um programa geral de apoio à União Africana (AMISOM/ATMIS, MNFTJ, SAMIM). Além disso, o mecanismo financiou uma série de medidas de assistência destinadas a reforçar as capacidades dos parceiros em questões militares e de defesa na vizinhança oriental (Geórgia e Moldávia), nos Balcãs Ocidentais (Bósnia-Herzegovina, Grupo de Ação Médica para os Balcãs), na Vizinhança Meridional (Líbano) e em África (apoio a Moçambique, nomeadamente através do destacamento das Forças de Defesa Ruandesas, Níger e Mauritânia). O número de medidas de assistência e a sua repartição global refletem a natureza global do instrumento.

O MEAP tinha um limite financeiro máximo inicial de 5,692 mil milhões de euros a preços correntes (5 mil milhões de euros a preços de 2018) para o período 2021-2027. Em dezembro de 2022, o Conselho Europeu congratulou-se com o acordo alcançado no Conselho que garante a sustentabilidade financeira do MEAP, enviando assim um sinal político claro do empenhamento duradouro da UE no apoio militar à Ucrânia e a outros parceiros.

O Conselho acordou em aumentar o limite financeiro global do Mecanismo em 2,287 mil milhões de euros a preços correntes (2 mil milhões de euros a preços de 2018). Acordou igualmente que, em caso de necessidade, o limite máximo pode ser aumentado em 3,5 mil milhões de euros adicionais até 2027 (23).

As medidas de assistência e as ações aprovadas seguem a abordagem estratégica global da UE em relação a um determinado país ou região e baseiam-se em avaliações exaustivas das necessidades, bem como nas análises descritas na Decisão do Conselho relativa ao MEAP e no quadro metodológico integrado associado para avaliar e identificar as medidas e os controlos necessários para as medidas de assistência no âmbito do MEAP (ST 14209/20, 18 de dezembro de 2020).

BREVE DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS DA LISTA MILITAR COMUM DA UE  (24)

ML1

Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada) e acessórios, e componentes especialmente concebidos para as mesmas

ML2

Armas de cano de alma lisa de calibre igual ou superior a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores especialmente concebidos ou modificados para uso militar e acessórios, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML3

Munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito

ML4

Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim e acessórios, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML5

Equipamento de direção de tiro, de vigilância e de aviso e sistemas conexos, e equipamentos de ensaio, alinhamento e contramedida, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos

ML6

Veículos terrestres e seus componentes

ML7

Agentes químicos, «agentes biológicos», «agentes antimotim», materiais radioativos, equipamento, componentes e materiais conexos

ML8

«Materiais energéticos» e substâncias com eles relacionadas

ML9

Navios de guerra (de superfície ou submarinos), equipamento naval especializado, acessórios, componentes e outros navios de superfície

ML10

«Aeronaves», «veículos mais leves que o ar», «veículos aéreos não tripulados» («UAV»), motores aeronáuticos e equipamento para «aeronaves», componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar

ML11

Equipamento eletrónico, «veículos espaciais» e componentes, não incluídos noutros pontos da Lista Militar Comum da UE

ML12

Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML13

Equipamento blindado ou de proteção, construções e seus componentes

ML14

«Equipamento especializado para treino militar» ou para simulação de cenários militares, simuladores especialmente concebidos para treino na utilização de qualquer arma de fogo especificada nos pontos ML1 ou ML2, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos

ML15

Equipamento de imagem ou de contramedidas, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo

ML16

Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados que tenham sido especialmente concebidos para os produtos especificados nos pontos ML1 a ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 ou ML19

ML17

Equipamentos, materiais e «bibliotecas» diversos, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML18

Equipamento de «produção», instalações destinadas à realização de testes ambientais e respetivos componentes

ML19

Sistemas de armas de energia dirigida (DEW), equipamento conexo ou de contramedidas e modelos de ensaio, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML20

Equipamentos criogénicos e «supercondutores», e acessórios e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML21

«Suporte lógico (software

ML22

«Tecnologia»


(1)  Juridicamente vinculativa para os Estados-Membros da UE.

(2)  Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares (JO L 335 de 13.12.2008, p. 99), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1560 do Conselho, de 16 de setembro de 2019 (JO L 239 de 17.9.2019, p. 16).

(3)  Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (JO L 146 de 10.6.2009, p. 1).

(4)  https://webgate.ec.europa.eu/eeasqap/sense/app/75fd8e6e-68ac-42dd-a078-f616633118bb/sheet/74299ecd-7a90-4b89-a509-92c9b96b86ba/state/analysis

(5)  Um exemplo de um evento deste tipo foi uma audiência pública intitulada «The War in Ukraine: Implications for Arms Export Policies at the EU Level» [A guerra na Ucrânia: implicações para as políticas de exportação de armas a nível da UE], realizada pela Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE) em 29 de novembro de 2022. Gravação disponível em: https://multimedia.europarl.europa.eu/pt/webstreaming/subcommittee-on-security-and-defence_20221129-1500-COMMITTEE-SEDE.

(6)  Decisão (PESC) 2020/1464 do Conselho, de 12 de outubro de 2020, relativa à promoção de controlos eficazes da exportação de armas (JO L 335 de 13.10.2020, p. 3).

(7)  Decisão (PESC) 2022/848 do Conselho de 30 de maio de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2020/1464 relativa à promoção de controlos eficazes da exportação de armas (JO L 148 de 31.5.2022, p. 50).

(8)  Decisão (PESC) 2021/2309 do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União para apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (JO L 461 de 27.12.2021, p. 78).

(9)  Decisão (PESC) 2021/649 do Conselho de 16 de abril de 2021 relativa ao apoio da União às atividades do Secretariado do TCA destinadas a apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (JO L 133 de 20.4.2021, p. 59).

(10)  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12195-2019-INIT/pt/pdf

(11)  Ver ferramenta pública em linha: Mapa das sanções da UE

(12)  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-12189-2019-INIT/pt/pdf

(13)  https://www.eeas.europa.eu/eeas/disarmament-non-proliferation-and-arms-export-control-0_en

(14)  A atual lista de produtos relacionados com a defesa foi adotada pela Diretiva Delegada (UE) 2023/277 da Comissão, de 5 de outubro de 2022 (JO L 42 de 10.2.2023, p. 1). A fim de alinhar o anexo da Diretiva 2009/43/CE com a Lista Militar Comum atualizada de 20 de fevereiro de 2023, será publicada até ao final de 2023 uma diretiva delegada que reflita as atualizações.

(15)   JO C 100 de 1.3.2022, p. 3.

(16)  Para mais pormenores, consultar: https://www.wassenaar.org/

(17)  Posição Comum 2003/468/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2003, relativa ao controlo da intermediação de armamento (JO L 156 de 25.6.2003, p. 79).

(18)  Para mais informações, consultar a página Web da Oitava Conferência dos Estados Partes no TCA: https://thearmstradetreaty.org/csp-8.html?templateId=1662140

(19)  Agosto de 2023.

(20)  Decisão (PESC) 2021/814 do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2017/915 relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União em apoio à aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (JO L 180 de 21.5.2021, p. 151) e Decisão (PESC) 2021/2309 do Conselho, de 22 de dezembro de 2021, relativa às atividades de sensibilização desenvolvidas pela União para apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (JO L 461 de 27.12.2021, p. 78).

(21)  Decisão (PESC) 2021/649 do Conselho de 16 de abril de 2021 relativa ao apoio da União às atividades do Secretariado do TCA destinadas a apoiar a aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas (JO L 133 de 20.4.2021, p. 59).

(22)  Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e revoga a Decisão (PESC) 2015/528 (JO L 102 de 24.3.2021, p. 14).

(23)  Em 13 de março de 2023, o Conselho adotou uma decisão que operacionaliza o primeiro complemento e que eleva o limite máximo financeiro do MEAP para 7,979 mil milhões de euros (a preços correntes, ou seja, 7 mil milhões de euros a preços de 2018) até 2027.

(24)  A descrição completa das categorias, conforme adotada pelo Conselho em 2022 (JO C 100 de 1.3.2022, p. 3), pode ser consultada em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52022XG0301%2801%29&qid=1646235149869.


ANNEX

The attached tables contain the following information:

A.I

EXPORTS AND LICENCE REFUSALS PER DESTINATION, PER REGION AND WORLDWIDE

A.II

EXPORTS TO UNITED NATIONS-MANDATED OR OTHER INTERNATIONAL MISSIONS

A.III

INFORMATION ON BROKERING LICENCES GRANTED AND DENIED

B.I

TOTAL NUMBER OF CONSULTATIONS INITIATED AND RECEIVED BY EACH MEMBER STATE

B.II

TOTAL NUMBER OF CONSULTATIONS PER DESTINATION COUNTRY

C.

INFORMATION ON NATIONAL IMPLEMENTATION OF COMMON POSITION 2003/468/CFSP ON THE CONTROL OF ARMS BROKERING AND COMMON POSITION 2008/944/CFSP DEFINING COMMON RULES FOR THE CONTROL OF EXPORTS OF MILITARY TECHNOLOGY AND EQUIPMENT

D.

INFORMATION ON EU OUTREACH ACTIVITIES

E.

INTERNET ADDRESSES FOR NATIONAL REPORTS ON ARMS EXPORTS

F.

EUROPEAN PEACE FACILITY — ASSISTANCE MEASURES

TABLE A.I

Figures of Table A.I are broken down per Member State, and per EU Common Military List category where (a) = number of licences issued; (b) = value of licences issued in euros; (c) = value of arms exports in euros (if available) (1); (d) = number of denials (discrepancies may appear between breakdowns and totals due to denials concerning more than one ML category or denials for items other than those appearing in the ML (2)); and (e) = the number of the criterion of Common Position 2008/944 invoked to support the refusal (the approximate number of times each criterion is invoked is indicated between brackets).

Statistics are compiled differently by each Member State: no uniform standard is used. Consequently, owing to current procedures regarding arms export reporting or data protection legislation, not all countries have been able to submit the same information (3).

The EU User’s Guide stipulates that the value of actual exports only needs to be provided where it is available. With regard to actual exports authorised by EU Member States (row c), it is important to note that Belgium, Cyprus, Germany, Greece and Latvia do not provide these data. No aggregation is therefore reported at the EU level.

With regard to the use of global and general licences notably applied to intra-EU transfers pursuant to Directive 2009/43/EC, it is important to note that the actual value of arms transfers and exports under global and general licences is generally reported by EU Member States. This is however dependant on the Member States’ ability to report on actual values (row c) as described above and to possible additional national specificities as explained in footnote 20.

Data are reported in Euros and accordingly converted from national currencies for Member States not having the Euro as national currency. Please bear in mind the possible exchange rate fluctuations between the data collection at national level, the date of reporting to the EU level and the date of consultation of the data.

It is important to bear in mind that exports to destinations subject to EU arms embargoes comply with the terms, conditions and possible exceptions set out in the decisions imposing such embargoes. The full list and details of embargoes are available at https://www.sanctionsmap.eu.

Exports to UN mandated or other international missions are further reported on in Table A.II.

TABLES SETTING OUT EXPORTS AND REFUSALS PER DESTINATION, PER REGION AND WORLDWIDE

EXPORTS AND REFUSALS PER DESTINATION 12

EXPORTS AND REFUSALS PER REGION

North Africa

(Algeria, Libya, Morocco, Tunisia) 491

Sub-Saharan Africa

(Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cameroon, Cape Verde, Central African Republic, Chad, Comoros, Congo (Republic of), Congo (Democratic Republic of), Djibouti, Equatorial Guinea, Eritrea, Eswatini, Ethiopia, Gabon, Gambia, Ghana, Guinea, Guinea-Bissau, Ivory Coast, Kenya, Lesotho, Liberia, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritania, Mauritius, Mozambique, Namibia, Niger, Nigeria, Rwanda, Sao Tome and Principe, Senegal, Seychelles, Sierra Leone, Somalia, South Africa, South Sudan, Sudan, Tanzania, Togo, Uganda, Zambia, Zimbabwe) 494

North America

(Canada, United States) 499

Central America and the Caribbean

(Antigua and Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bonaire/Saint Eustatius and Saba, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, Dominican Republic, El Salvador, Grenada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Mexico, Nicaragua, Panama, Saint Barthelemy, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Martin, Saint Vincent and the Grenadines, Trinidad and Tobago) 506

South America

(Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, Guyana, Paraguay, Peru, Suriname, Uruguay, Venezuela) 509

Central Asia

(Kazakhstan, Kyrgyzstan, Tajikistan, Turkmenistan, Uzbekistan) 513

North East Asia

(China (Mainland), China (Hong Kong), China (Macao), Korea (Democratic People’s Republic of), Korea (Republic of), Japan, Mongolia, Taiwan) 517

South East Asia

(Brunei, Cambodia, Indonesia, Laos, Malaysia, Myanmar, Philippines, Singapore, Thailand, Timor Leste, Vietnam) 522

South Asia

(Afghanistan, Bangladesh, Bhutan, India, Maldives, Nepal, Pakistan, Sri Lanka) 527

European Union

(Austria, Belgium, Bulgaria, Croatia, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Denmark (Greenland), Denmark (Faroe Islands), Estonia, Finland, France, France (French Polynesia), France (Mayotte), France (New Caledonia), Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Poland, Portugal, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden) 532

Other European Countries

(Albania, Andorra, Armenia, Azerbaijan, Belarus, Bosnia and Herzegovina, Georgia, Holy See, Iceland, Kosovo (under UNSCR 1244/1999), Liechtenstein, Moldova, Monaco, Montenegro, North Macedonia, Norway, Russian Federation, San Marino, Serbia, Switzerland, Türkiye, Ukraine, United Kingdom, United Kingdom (Bermuda), United Kingdom (Cayman Islands), United Kingdom (Gibraltar), United Kingdom (St Helena), United Kingdom (Turks and Caicos Islands) 538

Middle East

(Bahrain, Egypt, Iran, Iraq, Israel, Jordan, Kuwait, Lebanon, Oman, Palestine, Qatar, Saudi Arabia, Syria, United Arab Emirates, Yemen) 544

Oceania

(Australia, Fiji, Kiribati, Marshall Islands, Micronesia (Federated States of), Nauru, New Zealand, Palau, Papua New Guinea, Samoa, Solomon Islands, Tonga, Tuvalu, Vanuatu) 550
EXPORTS AND REFUSALS WORLDWIDE 555

EU ARMS EXPORTS PER DESTINATION IN 2022

Key: (a) = number of licences issued, (b) = value of licences issued in Euros, (c) = value of arms exports in Euros (if available), (d) = total EU number of licence refusals (small discrepancies may appear between breakdowns and totals due to refusals concerning more than one ML item or refusals for items other than those appearing in the ML). (e) = criteria numbers on which refusals are based (the approximate number of times each criterion is invoked is indicated in brackets).

Afghanistan

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Germany

a

 

 

 

 

 

3

 

 

b

 

 

 

 

 

2 354 150

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

3

 

 

b

 

 

 

 

 

2 354 150

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Afghanistan

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Finland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

93 640

 

 

 

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Afghanistan

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Finland

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

93 640

Germany

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

2 354 150

c

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

209 460

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

2 354 150

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Albania

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Austria

a

2

 

 

 

 

 

 

 

b

102 050

 

 

 

 

 

 

 

c

1 147

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

714 900

 

 

 

343 394

 

 

 

Netherlands

a

 

1

1

1

 

 

 

 

b

 

3 207

3 207

3 207

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

2

1

1

1

 

 

 

 

b

102 050

3 207

3 207

3 207

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Albania

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

 

18 000

 

c

 

 

 

 

 

 

18 000

 

Poland

a

 

1

 

 

 

 

 

 

b

 

20 731 716

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

1

 

 

 

 

 

b

 

 

23 515

 

 

 

 

 

c

 

 

10 064

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

1

1

 

 

 

1

 

b

 

20 731 716

23 515

 

 

 

18 000

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Albania

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Austria

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

102 050

c

 

 

 

 

 

 

1 147

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

18 000

c

 

 

 

 

 

 

1 076 294

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

9 621

c

 

 

 

 

 

 

 

Poland

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

20 731 716

c

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

 

 

1

 

2

b

 

 

 

 

12 228

 

35 743

c

 

 

 

 

 

 

10 064

Total per ML category

a

 

 

 

 

1

 

9

b

 

 

 

 

12 228

 

20 897 130

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Algeria

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Austria

a

2

 

 

 

 

2

 

 

b

2 937

 

 

 

 

25 016 000

 

 

c

4 000

 

 

 

 

3 776 000

 

 

Bulgaria

a

4

3

 

4

 

1

 

 

b

2 037 344

331 539

635 000

492 370

1 886 805

162 137

 

 

c

671 770

1 749 092

11 875 098

655 020

 

1 018 399

 

 

Czech Republic

a

 

 

 

1

 

1

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

33 762

 

 

1 500 458

 

 

France

a

 

 

 

1

 

 

1

 

b

 

 

 

681 907

 

 

5 490

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

 

 

 

1

 

 

2

b

 

 

 

 

540 600

 

 

424

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Poland

a

1

1

 

 

2

7

 

 

b

3 654 545

5 171 276

 

 

4 050

11 681 636

 

 

c

350 030

2 721 505

 

 

30 154

2 615 072

 

 

Sweden

a

 

 

 

3

3

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

8

4

 

9

6

11

1

3

b

5 694 826

5 502 815

635 000

1 174 277

2 431 455

36 859 773

5 490

424

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Algeria

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Czech Republic

a

 

3

 

 

 

 

 

 

b

 

3 031 496

 

 

 

 

 

 

c

 

5 371 130

 

 

 

 

 

 

France

a

1

1

1

 

1

 

7

 

b

12 000

76 000

43 425 000

 

603 000

 

77 402 580

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

2

 

 

 

 

 

 

b

 

90 000

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

4

2

 

 

 

 

 

b

 

241 988

219 841

 

 

 

 

 

c

 

127 904

64 164

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

2

 

 

 

 

 

b

 

 

598 490

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Poland

a

 

4

 

 

 

 

 

 

b

 

2 208 065

 

 

 

 

 

 

c

 

4 570 975

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

776 418

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

1

14

5

 

1

 

7

 

b

12 000

5 647 549

44 243 331

 

603 000

 

77 402 580

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Algeria

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Austria

a

 

1

 

 

 

 

5

b

 

4 448

 

 

 

 

25 023 385

c

 

4 448

 

 

 

 

3 784 448

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

5 545 195

c

 

 

 

 

 

 

15 969 379

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

 

6

b

 

 

 

 

 

 

3 031 496

c

 

560 688

 

 

 

 

7 466 038

France

a

 

 

 

 

 

1

14

b

 

 

 

 

 

525 000

122 730 977

c

 

 

 

 

 

 

8 200 000

Germany

a

 

 

 

 

 

1

4

b

 

 

 

 

 

10 000

551 024

c

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

90 000

c

 

 

 

 

 

 

157 548 028

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

6

b

 

 

 

 

 

 

461 829

c

 

 

 

 

 

 

192 068

Netherlands

a

 

 

 

 

1

2

5

b

 

 

 

 

450 000

598 490

1 646 980

c

 

 

 

 

 

2

2

Poland

a

 

 

 

 

2

 

17

b

 

 

 

 

1 175 800

 

23 895 372

c

 

 

 

 

1 115 800

 

11 403 536

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

776 418

Sweden

a

 

1

 

 

2

2

11

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

2

 

 

5

6

83

b

 

4 448

 

 

1 625 800

1 133 490

182 976 258

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Andorra

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Austria

a

3

 

 

 

 

 

 

 

b

19 007

 

 

 

 

 

 

 

c

19 007

 

 

 

 

 

 

 

Belgium

a

2

 

2

 

 

 

 

 

b

706 118

 

967 500

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

France

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

6 475

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

16

 

1

 

 

 

 

 

b

209 088

 

94 036

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

6

 

1

 

 

 

 

 

b

704 693

 

29 258

 

 

 

 

 

c

50 289

 

5 780

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

23 339

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

28

 

4

 

 

 

 

 

b

1 645 381

 

1 090 794

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Andorra

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Andorra

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Austria

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

19 007

c

 

 

 

 

 

 

19 007

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

1 673 618

c

 

 

 

 

 

 

 

France

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

6 475

c

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

 

 

 

 

 

17

b

 

 

 

 

 

 

303 124

c

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

 

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

733 951

c

 

 

 

 

 

 

56 069

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

23 339

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

32

b

 

 

 

 

 

 

2 736 175

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Angola

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

France

a

 

 

 

1

 

 

 

 

b

 

 

 

202 000 000

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

 

 

 

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

1 185 000

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal

a

4

 

 

 

 

 

 

 

b

4 812

 

 

 

 

 

 

 

c

3 331

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

4

 

 

1

 

1

 

 

b

4 812

 

 

202 000 000

 

1 185 000

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Angola

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Bulgaria

a

 

 

 

 

1

 

 

 

b

 

 

 

 

467 000

 

 

 

c

 

 

 

 

467 000

 

 

 

France

a

3

 

1

 

 

 

 

 

b

947 096 174

 

2 520 000

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

41 379

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

2

 

 

 

 

 

 

b

 

184 000 000

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

4

2

1

 

1

 

 

 

b

947 137 553

184 000 000

2 520 000

 

467 000

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Angola

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

467 000

c

 

 

 

 

 

 

467 000

France

a

 

 

 

 

 

2

7

b

 

 

 

 

 

91 600 000

1 243 216 174

c

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

1 226 379

c

 

 

 

 

 

 

 

Portugal

a

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

4 812

c

 

 

 

 

 

 

3 331

Spain

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

184 000 000

c

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

2

16

b

 

 

 

 

 

91 600 000

1 428 914 365

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Antigua and Barbuda

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Antigua and Barbuda

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Antigua and Barbuda

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Argentina

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Austria

a

4

 

 

 

 

 

 

 

b

454 550

 

 

 

 

 

 

 

c

128 432

 

 

 

 

 

 

 

Belgium

a

2

 

 

 

 

 

 

 

b

1 684 763

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

1

 

 

 

 

b

 

 

 

967 050

 

 

 

 

c

 

 

 

95 895

 

 

 

 

Croatia

a

2

 

 

 

 

 

 

 

b

86 430

 

 

 

 

 

 

 

c

43 215

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

1

 

 

 

 

 

 

1

b

4 100

 

 

 

 

 

 

76

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

2

 

 

 

 

 

 

 

b

60 690

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

 

 

1

 

 

 

b

 

 

 

 

925

 

 

 

c

 

 

 

 

37 175

 

 

 

Slovakia

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

527 285

 

 

 

 

 

 

 

c

272 769

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

 

4

1

 

 

 

b

 

 

 

30 784 729

5 425 661

 

 

 

c

 

 

 

1 441 132

 

 

 

 

Total per ML category

a

12

 

 

5

2

 

 

1

b

2 817 818

 

 

31 751 779

5 426 586

 

 

76

d

1

 

 

 

 

 

 

 

e

7(1)

 

 

 

 

 

 

 


Argentina

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

France

a

1

4

1

 

 

 

 

 

b

2 743 002 137

5 056 200

325 000

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

3

2

 

 

 

 

 

b

 

2 942 486

537 026

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

2

 

 

 

 

 

 

b

 

435 564

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

2

 

 

 

 

 

 

b

 

60 000 000

 

 

 

 

 

 

c

 

232 012

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

1

11

3

 

 

 

 

 

b

2 743 002 137

68 434 250

862 026

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Argentina

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Austria

a

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

454 550

c

 

 

 

 

 

 

128 432

Belgium

a

3

 

 

 

 

 

5

b

5 000 000

 

 

 

 

 

6 684 763

c

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

967 050

c

 

 

 

 

 

 

95 895

Croatia

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

86 430

c

 

 

 

 

 

 

43 215

France

a

1

 

 

 

 

1

8

b

8 000

 

 

 

 

20 000

2 748 411 337

c

 

 

 

 

 

 

2 200 000

Germany

a

 

 

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

3 483 688

c

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

496 254

c

 

 

 

 

 

 

562 460

Netherlands

a

 

 

 

 

1

1

3

b

 

 

 

 

925

925

2 775

c

 

 

 

 

 

 

37 175

Slovakia

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

527 285

c

 

 

 

 

 

 

272 769

Spain

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

60 000 000

c

 

 

 

 

 

 

232 012

Sweden

a

1

1

 

 

1

1

9

b

260 730

 

 

 

 

 

36 471 120

c

 

 

 

 

 

265 506

1 706 638

Total per ML category

a

5

1

 

 

2

3

46

b

5 268 730

 

 

 

925

20 925

2 857 585 252

d

 

 

 

 

 

 

1

e

 

 

 

 

 

 

7(1)


Armenia

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Czech Republic

a

6

 

 

 

 

 

 

 

b

518 624

 

 

 

 

 

 

 

c

1 153

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

6

 

 

 

 

 

 

 

b

518 624

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Armenia

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

1

 

 

 

e

 

 

 

 

4(1), 7(1)

 

 

 


Armenia

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Czech Republic

a

 

1

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

518 624

c

 

 

 

 

 

 

1 153

Total per ML category

a

 

1

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

518 624

d

 

 

 

 

 

 

1

e

 

 

 

 

 

 

4(1), 7(1)


Aruba

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Aruba

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Germany

a

 

 

 

 

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

131 972

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

 

 

 

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

131 972

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Aruba

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Germany

a

 

 

 

 

1

 

2

b

 

 

 

 

20 000

 

151 972

c

 

 

 

 

 

 

 

Total per ML category

a

 

 

 

 

1

 

2

b

 

 

 

 

20 000

 

151 972

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Australia

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Austria

a

15

2

 

2

 

2

 

 

b

20 893 770

15 695

 

1 979 235

 

176 215 789

 

 

c

5 895 048

12 559

 

838 900

 

116 188

 

 

Belgium

a

5

6

 

 

 

 

 

 

b

74 522

1 451 244

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Denmark

a

4

 

 

6

1

2

 

 

b

1 333 539

 

 

344 041

5 700

7 565

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

 

 

 

 

2

 

 

 

b

 

 

 

 

408 872

 

 

 

c

126 697

 

207 009

 

181 178

 

 

 

France

a

2

 

 

3

3

2

 

 

b

99 014

 

 

24 347 451

11 738 000

1 794 602

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

81

2

14

3

10

34

 

 

b

2 919 488

22 222 124

11 399 682

936 946

9 104 411

97 801 392

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Ireland

a

 

 

 

 

5

 

 

 

b

 

 

 

 

2 229 921

 

 

 

c

 

 

 

 

2 229 921

 

 

 

Italy

a

 

 

1

2

 

 

 

 

b

 

 

600

148 808

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Latvia

a

9

 

 

 

 

 

 

 

b

13 989 000

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

1 114 763

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

 

 

 

3

 

 

b

 

 

 

 

 

2 944 708

 

 

c

 

 

 

 

 

38 563

 

 

Slovenia

a

1

 

 

 

 

1

 

 

b

5 323

 

 

 

 

84 060

 

 

c

5 323

 

 

 

 

1

 

 

Spain

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

195 000

 

 

 

 

 

 

 

c

16 087

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

3

6

2

6

 

 

1

b

 

 

4 640 853

16 003 273

183 414

 

 

1 693 050

c

 

3 055 077

16 109 893

 

1 120 678

 

 

787 009

Total per ML category

a

119

13

21

18

27

44

 

1

b

39 509 656

23 689 063

16 041 135

43 759 754

23 670 318

278 848 116

 

1 693 050

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Australia

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Austria

a

 

1

 

 

 

 

 

 

b

 

63 632

 

 

 

 

 

 

c

 

2 333

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

 

2

4

1

 

 

 

 

b

 

12 692

2 263 862

 

 

 

 

 

c

 

12 811

169 539

3 418

 

 

 

 

Denmark

a

1

1

 

 

 

 

 

 

b

38 882

20 810

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

 

1

1

 

 

 

 

 

b

 

937 720

44 000

 

 

 

 

 

c

 

85 202

22 000

 

 

 

 

 

France

a

11

4

4

 

2

1

3

 

b

248 571 520

1 011 984

2 720 000

 

1 090 000

60 000

109 420 000

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

34

10

20

 

 

3

 

4

b

2 943 119

244 693

3 228 818

 

 

1 789 349

 

39 457 837

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

6

10

3

 

1

2

1

 

b

3 014 428

6 395 829

1 189 991

 

36 750

47 651 079

1 168 507

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

2

 

b

 

 

 

 

 

 

49 000

 

c

 

 

 

 

 

 

327 286

 

Luxembourg

a

 

 

 

 

2

 

 

 

b

 

 

 

 

6 664

 

 

 

c

 

 

 

 

6 664

 

 

 

Netherlands

a

4

 

 

 

 

 

1

 

b

2 513 566

 

 

 

 

 

2 154 600

 

c

409 535

6 353 943

 

 

 

 

 

 

Poland

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

62 292

 

 

 

 

 

 

 

c

23 899

 

 

 

 

 

 

 

Portugal

a

 

 

12

 

 

 

 

 

b

 

 

407 630

 

 

 

 

 

c

 

 

366 450

 

 

 

 

 

Spain

a

 

3

4

 

 

 

 

 

b

 

66 100 000

 

 

 

 

 

 

c

 

12 416 483

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

4

 

 

4

 

 

b

 

 

347 075

 

 

7 447 515

 

 

c

 

122 443

147 543

 

22 677

519 246

221 225

 

Total per ML category

a

57

32

52

1

5

10

7

4

b

257 143 807

74 787 360

10 201 376

 

1 133 414

56 947 943

112 792 107

39 457 837

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Australia

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Austria

a

 

6

 

 

 

2

30

b

 

511 355

 

 

 

110 000

199 789 476

c

 

16 610

 

 

 

 

6 881 638

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

11

b

 

 

 

 

 

 

1 525 766

c

 

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

1

1

 

 

 

 

9

b

96 650

 

 

 

 

 

2 373 204

c

95 804

198 527

 

 

 

 

480 099

Denmark

a

1

 

 

 

6

2

24

b

320

 

 

 

3 020 930

3 000 000

7 771 787

c

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

 

 

 

 

1

1

6

b

 

 

 

 

145 000

 

1 535 592

c

 

 

 

 

145 000

 

767 086

France

a

1

1

 

 

2

8

47

b

63

3 500 000

 

 

13 822 761

123 577 192

541 752 587

c

 

 

 

 

 

 

36 700 000

Germany

a

1

10

1

 

17

14

258

b

161

2 085 882

220 000

 

1 360 778

362 852

196 077 532

c

 

 

 

 

 

 

 

Ireland

a

 

 

 

 

1

1

7

b

 

 

 

 

100 000

100 000

2 429 921

c

 

 

 

 

100 000

100 000

2 429 921

Italy

a

 

 

 

 

1

3

30

b

 

 

 

 

 

462 392

60 068 384

c

 

 

 

 

 

 

13 682 125

Latvia

a

 

 

 

 

 

 

9

b

 

 

 

 

 

 

13 989 000

c

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

 

 

 

1

 

4

b

 

 

 

 

 

 

49 000

c

 

 

 

 

 

 

1 442 049

Luxembourg

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

6 664

c

 

 

 

 

 

 

6 664

Netherlands

a

1

 

 

 

 

6

15

b

75 000

 

 

 

 

524 330

8 212 204

c

 

 

 

 

 

733 792

7 535 833

Poland

a

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

62 292

c

 

 

 

 

 

748

24 647

Portugal

a

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

407 630

c

 

 

 

 

 

 

366 450

Romania

a

 

 

 

 

2

 

2

b

 

 

 

 

14 000 000

 

14 000 000

c

 

 

 

 

235 070

 

235 070

Slovenia

a

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

89 383

c

 

 

 

 

 

 

5 324

Spain

a

 

 

 

 

 

 

8

b

 

 

 

 

 

 

66 295 000

c

 

 

 

 

 

10

12 432 580

Sweden

a

4

 

 

 

4

7

41

b

105 816

 

 

 

 

 

30 420 996

c

134 849

 

 

 

3 195

3 733 249

25 977 084

Total per ML category

a

9

18

1

 

35

44

518

b

278 010

6 097 237

220 000

 

32 449 469

128 136 766

1 146 856 418

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


Austria

 

 

ML1

ML2

ML3

ML4

ML5

ML6

ML7

ML8

Belgium

a

6

 

2

 

2

1

 

1

b

86 182

 

149 575

 

2 994 520

8 475

 

378 963

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

1

 

 

 

1

 

 

1

b

43 318

 

 

 

2 200

 

 

2 123

c

43 318

 

 

 

2 200

 

 

2 123

Croatia

a

16

 

5

 

 

 

 

 

b

2 119 076

 

17 333 500

 

 

 

 

 

c

1 281 362

 

482 754

15 080

 

 

 

 

Czech Republic

a

3

 

 

 

 

4

 

3

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

1 803 135

46

6 977 419

 

 

347 287

60 415

886 980

Denmark

a

 

 

 

2

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

78 890

 

 

Finland

a

4

1

1

1

 

 

 

 

b

574 540

8 500

1 695

4 732

 

 

 

 

c

63 446

8 500

1 695

4 732

 

634 172

 

 

France

a

 

 

 

 

1

 

 

1

b

 

 

 

 

57 000 000

 

 

35 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

6

8

41

15

2

73

 

 

b

132 594

653 235

3 234 277

444 865

33 536

52 554 860

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Hungary

a

1

 

6

4

 

 

 

 

b

55 000

 

8 973 733

2 840 880

 

 

 

 

c

 

 

2 352 660

473 346

 

71 439

 

 

Italy

a

 

 

2

 

 

1

 

 

b

 

 

40 750

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Latvia

a

14

 

 

 

 

 

 

 

b

38 202 000

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

1

 

10

 

 

 

 

 

b

 

 

264 192

 

 

 

 

 

c

2 065 027

 

1 791 179

 

 

 

 

 

Luxembourg

a

 

 

 

 

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

93 420

 

 

c

 

 

 

 

 

93 420

 

 

Netherlands

a

12

 

1

 

 

1

 

 

b

37 665

 

238

 

 

57 325

 

 

c

13 095

 

 

 

 

598 461

 

 

Poland

a

1

 

 

 

 

6

 

 

b

569 061

 

 

 

 

60 804

 

 

c

568 592

 

 

 

 

 

 

 

Portugal

a

1

1

 

 

 

 

 

 

b

700 000

77 825

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Romania

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

414 000

 

 

 

 

 

Slovakia

a

 

 

 

 

 

2

 

 

b

 

 

 

 

 

3 500

 

 

c

 

 

 

 

 

3 500

 

 

Slovenia

a

2

9

 

 

 

 

 

 

b

858 000

944 866

 

 

 

 

 

 

c

65 268

280 869

 

 

 

144 559

 

 

Spain

a

1

1

 

 

 

14

 

 

b

145 000

 

 

 

 

2 480 291

 

 

c

 

 

 

 

 

915 566

 

 

Sweden

a

 

1

3

 

 

 

 

1

b

 

5 813

14 862 948

 

 

 

 

42 326

c

137 892

7 499

714 093

 

 

22 377

 

43 809

Total per ML category

a

69

21

71

22

6

104

 

7

b

43 522 436

1 690 239

44 860 908

3 290 477

60 030 256

55 258 675

 

458 412

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Austria

 

 

ML9

ML10

ML11

ML12

ML13

ML14

ML15

ML16

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

 

2 450 500

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

81 912

 

 

 

 

 

542 179

Denmark

a

 

1

 

 

32

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

1 593

 

 

35 241

 

 

 

Finland

a

 

1

 

 

 

 

 

 

b

 

60 000

 

 

 

 

 

 

c

 

 

1 364 995

 

 

 

 

 

France

a

 

4

1

 

2

 

2

1

b

 

55 088 000

2 130 000

 

2 000 000

 

611 000

405 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

2

7

8

 

1

 

10

30

b

5 251

109 331

4 182 999

 

4 911

 

34 076

972 079

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

 

 

 

4

 

b

 

 

 

 

 

 

11 000 000

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Hungary

a

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

211 700

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

1

1

 

 

 

 

 

b

 

15 549

1 794 337

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

84 317

 

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

 

2 894

 

c

 

30 596

 

 

 

 

2 894

 

Portugal

a

 

 

 

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

 

2 194 840

 

c

 

287 065

 

 

 

 

 

 

Slovenia

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

1 263 171

Spain

a

 

1

3

 

 

 

 

 

b

 

 

9 973 043

 

 

 

 

 

c

 

627 528

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

23 059

 

 

14 178

138 351

13 577

 

Total per ML category

a

2

15

13

 

35

 

20

34

b

5 251

55 272 880

18 080 379

 

2 004 911

 

16 293 310

1 588 779

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


Austria

 

 

ML17

ML18

ML19

ML20

ML21

ML22

Total

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

13

b

 

 

 

 

 

 

6 068 215

c

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

47 641

c

 

 

 

 

 

 

47 641

Croatia

a

1

 

 

 

 

 

22

b

1 190

 

 

 

 

 

19 453 766

c

 

 

 

 

 

 

1 779 196

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

10 699 373

Denmark

a

 

 

 

 

1

 

37

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

74 292

74 265

264 281

Finland

a

 

 

 

 

 

 

8

b

 

 

 

 

 

 

649 467

c

 

 

 

 

 

 

2 077 540

France

a

3

 

 

 

 

2

17

b

5 290 001

 

 

 

 

3 100 100

125 659 101

c

 

 

 

 

 

 

2 000 000

Germany

a

24

60

 

 

5

19

311

b

1 289 713

968 794

 

 

152 409

913 017

65 685 947

c

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

11 000 000

c

 

 

 

 

 

 

 

Hungary

a

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

12 081 313

c

 

 

 

 

 

 

2 897 445

Italy

a

 

 

 

 

 

 

5

b

 

 

 

 

 

 

1 850 636

c

 

 

 

 

 

 

4 243 145

Latvia

a

 

 

 

 

 

 

14

b

 

 

 

 

 

 

38 202 000

c

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

264 192

c

 

 

 

 

 

 

3 940 523

Luxembourg

a