1.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 58/1


REGULAMENTO (CE) N.o 149/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Janeiro de 2008

que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o, o n.o 1 do artigo 21.o e o n.o 1 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

É necessário estabelecer os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, sendo essa uma condição para a aplicação dos capítulos II, III e V do referido regulamento.

(2)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, relativamente aos produtos abrangidos pelo anexo I, incorporar os limites máximos de resíduos (LMR) previstos na Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), na Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), e na Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativo à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), tendo em conta os critérios mencionados no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, no anexo III do mesmo regulamento serão fixados LMR temporários para substâncias activas em relação às quais ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5). Ao estabelecer esses LMR, devem ser tidos em conta os LMR ainda constantes do anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho (6) e os LMR nacionais ainda não harmonizados. Esses LMR têm de respeitar determinados requisitos.

(4)

O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece igualmente que o anexo III pode incluir outras categorias de LMR. Entre elas, incluem-se os LMR para novos produtos agrícolas incluídos no anexo I do mesmo regulamento, em relação aos quais não foram fixados LMR nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho.

(5)

A fim de distinguir entre os LMR referidos no considerando 3 e os LMR mencionados no considerando 4, é conveniente dividir o anexo III em diversas partes.

(6)

No que diz respeito aos LMR nacionais notificados pelos Estados-Membros, os Estados-Membros em causa comunicaram as informações exigidas nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Em conformidade com os artigos 23.o e 24.o desse regulamento, para cada combinação de cultura/pesticida, esses LMR foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida a «Autoridade». A Autoridade publicou pareceres fundamentados (7) sobre os LMR nacionais para as substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e sobre os outros LMR ainda não harmonizados, com base nos quais podem ser fixados LMR temporários, que não representem um risco inaceitável para os consumidores. O anexo III do referido regulamento deve pois ser estabelecido em conformidade.

(7)

As substâncias para as quais, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, não são exigidos LMR devem ser incluídas no anexo IV desse regulamento. Em conformidade com o artigo 24.o do mesmo regulamento, as substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV foram apresentadas à Autoridade. A Autoridade publicou um parecer fundamentado com base no qual as substâncias activas podem ser incluídas no anexo IV. O anexo IV do referido regulamento deve pois ser estabelecido em conformidade.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

Uma vez que o presente regulamento constitui o último dos regulamentos que estabelecem os anexos I, II, III e IV referidos no segundo parágrafo do artigo 50.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, tal significa que os capítulos II, III e V deste último entrarão em vigor seis meses a contar da publicação do presente regulamento. Por conseguinte, é conveniente prever que os LMR definidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir da mesma data.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Após o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005, é aditado o texto do anexo do presente regulamento enquanto anexos II, III e IV.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor seis meses após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 178/2006 da Comissão (JO L 29 de 2.2.2006, p. 3).

(2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 40).

(3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).

(4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/73/CE.

(5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/76/CE da Comissão (JO L 337 de 21.12.2007, p. 100).

(6)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE.

(7)  http://www.efsa.europa.eu


ANEXO

«

ANEXO II

LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o

<

 

Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (16)

1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (17)

1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (17)

1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (17)

1-metilciclopropeno

2,4 DB

2,4,5-T (17)

2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa em 2,4-D)

Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a) (17)

Acefato

Acetamiprida (18)

Acetato de fentina (17)  (18)

Acibenzolar-S-metilo

Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido cianídrico)

Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido fosfórico)

Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe)

Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em conjunto, expressas em dieldrina) (17)

Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze)

Amitrol

Aramite (17)

Atrazina (17)

Azimsulfurão

Azinfos-etilo (17)

Azinfos-metilo (17)

Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em ci-hexaestanho)

Azoxistrobina

Barbana (17)

Benalaxil

Benfuracarbe

Bentazona (soma da bentazona e dos compostos conjugados da 6-OH-bentazona e da 8-OH-bentazona, expressa em bentazona) (18)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

(15)

(16)

(17)

(18)

(19)

(20)

(21)

(22)

(23)

(24)

(25)

(26)

(27)

(28)

(29)

(30)

(31)

0100000

1.

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

0,01

 (1)

0,05

 (1)

 

 

0,01

 (1)

0,05

 (1)

0,02

 (1)

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

0,1

 (1)

0110000

 

i)

Citrinos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

0,01

 (1)

 

 

1

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,2

 

1

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0110010

 

 

Toranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0110020

 

 

Laranjas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0110030

 

 

Limões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0110040

 

 

Limas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0110050

 

 

Tangerinas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0110990

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120000

 

ii)

Frutos de casca rija (com ou sem casca)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,01

 (1)

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 

0,1

 (1)

0,1

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0120010

 

 

Amêndoas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120020

 

 

Castanhas-do-brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120030

 

 

Castanhas-de-caju

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120040

 

 

Castanhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120050

 

 

Cocos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120060

 

 

Avelãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120070

 

 

Nozes de macadâmia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120080

 

 

Nozes pecãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120090

 

 

Pinhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120100

 

 

Pistácios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120110

 

 

Nozes comuns

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0120990

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0130000

 

iii)

Frutos de pomóideas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,01

 (1)

 

 

0,1

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0130010

 

 

Maçãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0130020

 

 

Peras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0130030

 

 

Marmelos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0130040

 

 

Nêsperas europeias

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0130050

 

 

Nêsperas-do-japão

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0130990

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0140000

 

iv)

Frutos de prunóideas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0140010

 

 

Damascos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0140020

 

 

Cerejas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0140030

 

 

Pêssegos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0140040

 

 

Ameixas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0140990

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0150000

 

v)

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0151000

 

 

a)

Uvas de mesa e para vinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

2

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

0151010

 

 

 

Uvas de mesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0151020

 

 

 

Uvas para vinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0152000

 

 

b)

Morangos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

0,05

 (1)

2

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0153000

 

 

c)

Frutos de tutor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0153010

 

 

 

Amoras silvestres

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0153020

 

 

 

Amoras pretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0153030

 

 

 

Framboesas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0153990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0154000

 

 

d)

Outras bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0154010

 

 

 

Mirtilos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0154020

 

 

 

Airelas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0154030

 

 

 

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0154040

 

 

 

Groselhas espinhosas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

 (4)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0154050

 

 

 

Bagas de roseira brava

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0154060

 

 

 

Amoras de amoreira

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0154070

 

 

 

Azarolas

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0154080

 

 

 

Bagas de sabugueiro preto

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0154990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0160000

 

vi)

Frutos diversos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0161000

 

 

a)

De pele comestível, pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0161010

 

 

 

Tâmaras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0161020

 

 

 

Figos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0161030

 

 

 

Azeitonas de mesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0161040

 

 

 

Cunquatos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0161050

 

 

 

Carambolas

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0161060

 

 

 

Diospiros

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0161070

 

 

 

Jamelões

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0161990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0162000

 

 

b)

De pele não comestível, pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0162010

 

 

 

Quivis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0162020

 

 

 

Líchias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0162030

 

 

 

Maracujás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0162040

 

 

 

Figos-da-índia (figos de cacto)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0162050

 

 

 

Cainitos

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0162060

 

 

 

Caquis americanos

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0162990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0163000

 

 

c)

De pele não comestível, grandes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0163010

 

 

 

Abacates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0163020

 

 

 

Bananas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0163030

 

 

 

Mangas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0163040

 

 

 

Papaias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0163050

 

 

 

Romãs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0163060

 

 

 

Anonas (cherimólias)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0163070

 

 

 

Goiabas

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0163080

 

 

 

Ananases

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0163090

 

 

 

Fruta-pão

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0163100

 

 

 

Duriangos

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0163110

 

 

 

Corações-da-índia

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0163990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0200000

2.

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,01

 (1)

0,05

 (1)

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

0,05

 (1)

0,01

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

0210000

 

i)

Raízes e tubérculos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,1

 (1)

0211000

 

 

a)

Batatas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0212000

 

 

b)

Raízes e tubérculos tropicais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0212010

 

 

 

Mandiocas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212020

 

 

 

Batatas doces

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212030

 

 

 

Inhames

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0212040

 

 

 

Ararutas

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

 

 (2)

0212990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213000

 

 

c)

Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213010

 

 

 

Beterrabas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0213020

 

 

 

Cenouras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213030

 

 

 

Aipos-rábanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213040

 

 

 

Rábanos silvestres

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213050

 

 

 

Tupinambos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0213060

 

 

 

Pastinagas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213070

 

 

 

Salsa de raiz grossa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213080

 

 

 

Rabanetes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213090

 

 

 

Salsifis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0213100

 

 

 

Rutabagas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0213110

 

 

 

Nabos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0213990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0220000

 

ii)

Bolbos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

0,05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 (1)

0220010

 

 

Alhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0220020

 

 

Cebolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,2

 

 

 

 

 

0220030

 

 

Chalotas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0220040

 

 

Cebolinhas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0220990

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0230000

 

iii)

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

0,1

 (1)

0231000

 

 

a)

Solanáceas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0231010

 

 

 

Tomates

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 

 

 

0,1

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

0231020

 

 

 

Pimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 

 

 

0,3

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

0231030

 

 

 

Beringelas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 

 

 

0,1

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

0231040

 

 

 

Quiabos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0231990

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,01

 (1)

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0232000

 

 

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,02

 

 

 

0,3

 

 

 

0,02

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

0,05

 (1)

 

 

 

 

0232010

 

 

 

Pepinos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0232020

 

 

 

Cornichões