Posso reutilizar as informações deste sítio Web?

De acordo com a política geral de reutilização da Comissão Europeia, os cidadãos e as empresas podem utilizar a informação disponibilizada pela Comissão a título gratuito, mesmo para fins comerciais, sem ter de pedir autorização para tal. Os documentos podem ser reproduzidos, adaptados, traduzidos, etc.

No entanto, essa reutilização pode estar sujeita a determinadas condições, por exemplo, a obrigação de indicar a fonte ou a obrigação de não distorcer o significado original e a não responsabilidade da Comissão pelas eventuais consequências decorrentes da reutilização.

Existem também algumas exceções à política geral de reutilização (por exemplo, logótipos, software). É de notar igualmente que a Comissão não detém os direitos de autor de todo o material disponibilizado neste portal. Por este motivo, é importante verificar a declaração de direitos de autor relativa às publicações ou dados que pretende reutilizar.

Em certos casos, os direitos de autor de determinadas imagens, música, etc. que figuram numa publicação pertencem a terceiros e não podem ser utilizados sem uma autorização específica para o efeito.

A legislação da UE é considerada do domínio público e está isenta de direitos de autor, podendo ser reutilizada sem restrições, sujeita apenas à obrigação de indicação da fonte (são aplicáveis condições similares à utilização do conteúdo da base de dados TED (Tenders Electronic Daily). A política de reutilização é definida na Decisão 2011/833/UE da Comissão relativa à reutilização de documentos da Comissão. O objetivo é apoiar novas atividades económicas, promover a utilização e a difusão alargadas da informação da UE, reforçar a abertura e a transparência das instituições europeias e evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária para os utilizadores. A reutilização contribui para a criação de postos de trabalho e tem, em geral, um efeito positivo na economia europeia. Por exemplo, os dados abertos e as publicações reutilizáveis podem servir de base à criação de serviços em linha inovadores.

Para mais informações sobre a reutilização de conteúdos da UE, consulte as informações sobre os direitos de autor.