Processo C-194/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Julho de 2011 — Alcoa Trasformazioni Srl/Comissão Europeia [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Tarifa preferencial de electricidade — Declaração de ausência de auxílio — Alteração e prolongamento da medida — Decisão de instaurar o procedimento previsto no artigo 88. °, n. ° 2, CE — Auxílio existente ou novo auxílio — Regulamento (CE) n. ° 659/1999 — Artigo 1. °, n. ° 1, alínea b), v) — Dever de fundamentação — Princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima» ]