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Processo C-104/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Commisione Tributaria Provinciale di Brindisi, quinta Secção, de 14 de Janeiro de 1999, no processo entre Società Oleifici Italiani SpA e Direzione Regionale delle Entrate per la Puglia - Sezione distaccata di Brindisi
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