REGULAMENTO ( CEE ) NO 1316/91 DA COMISSAO, DE 21 DE MAIO DE 1991, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 643/86 DA COMISSAO, QUE DETERMINA AS REGRAS DE EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR AS TROCAS COMERCIAIS PARA OS PRODUTOS DO SECTOR DAS PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA, IMPORTADOS EM PORTUGAL, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES INDICATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 1991 PARA AS PLANTAS ORNAMENTAIS
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