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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento (CEE) relativo à concessão do regime de ajuda reforçada à constituição de organizações de produtores nos departamentos franceses ultramarinos, nas ilhas Canárias, na Madeira e nos Açores
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão ao Conselho de um regulamento (CEE) relativo à concessão do regime de ajuda reforçada à constituição de organizações de produtores nos departamentos franceses ultramarinos, nas ilhas Canárias, na Madeira e nos Açores
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: auxílio estatal , Açores , Departamento e região ultramarina da França , ilhas Canárias , Madeira , Organização de produtores , produção pesqueira , recurso haliêutico
- CELEX : 51992AP0205
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