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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 19 de Novembro de 1991, no processo C-235/90 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de grande instance de Morlaix): Sàrl Aliments Morvan contra Directeur des services fiscaux du Finistère (Compatibilidade com o direito comunitário de uma taxa parafiscal sobre os cereais)
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 19 de Novembro de 1991, no processo C-235/90 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de grande instance de Morlaix): Sàrl Aliments Morvan contra Directeur des services fiscaux du Finistère (Compatibilidade com o direito comunitário de uma taxa parafiscal sobre os cereais)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Dados provisórios
- OJ : JOC_1991_322_R_0004_01
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