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Processo C-261/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Gaetano Mantello ( Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigo 3. o , n. o  2 — Ne bis in idem — Conceito de mesmos factos — Possibilidade de a autoridade judiciária de execução recusar executar um mandado de detenção europeu — Sentença definitiva no Estado-Membro de emissão — Detenção de estupefacientes — Tráfico de estupefacientes — Associação criminosa )
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Processo C-261/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Gaetano Mantello ( Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigo 3. o , n. o  2 — Ne bis in idem — Conceito de mesmos factos — Possibilidade de a autoridade judiciária de execução recusar executar um mandado de detenção europeu — Sentença definitiva no Estado-Membro de emissão — Detenção de estupefacientes — Tráfico de estupefacientes — Associação criminosa )

Processo C-261/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Gaetano Mantello ( Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigo 3. o , n. o  2 — Ne bis in idem — Conceito de mesmos factos — Possibilidade de a autoridade judiciária de execução recusar executar um mandado de detenção europeu — Sentença definitiva no Estado-Membro de emissão — Detenção de estupefacientes — Tráfico de estupefacientes — Associação criminosa )

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