Processo C-574/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de fevereiro de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Düsseldorf — Alemanha) — Novartis AG/Actavis Deutschland GmbH & Co KG, Actavis Ltd [Artigo 104. °, n. ° 3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo — Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) no 469/2009 — Artigos 4. °e 5. °— Princípio ativo único que tenha dado azo à concessão desse certificado — Alcance da proteção — Medicamento com vários princípios ativos entre os quais o que é objeto de um certificado]