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Processo C-420/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Söll GmbH/Tetra GmbH (Colocação de produtos biocidas no mercado — Diretiva 98/8/CE — Artigo 2. °, n. ° 1, alínea a) — Conceito de «produtos biocidas» — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos)
Processo C-420/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Söll GmbH/Tetra GmbH (Colocação de produtos biocidas no mercado — Diretiva 98/8/CE — Artigo 2. °, n. ° 1, alínea a) — Conceito de «produtos biocidas» — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: comercialização , nocividade , produto químico
- CELEX : 62010CA0420
- OJ : JOC_2012_118_R_0003_02
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