Processo C-251/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/República de Chipre (Contratos de direito público de obras e de fornecimentos — Sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Directiva 93/38/CEE — Anúncio de concurso — Critério de adjudicação — Igualdade de tratamento entre os proponentes — Princípio da transparência — Directiva 92/13/CEE — Processo de recurso — Dever de fundamentar uma decisão de excluir um proponente)