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Processo C-380/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 23 de janeiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X BV/Staatssecretaris van Financiën [Posições pautais — Terra de pisão (terra de fuller) — Capítulo 25 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 2508 — Conceito de «produtos lavados» — Remoção de impurezas sem mudança de estrutura do produto — Capítulo 38 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 3802 ]
Processo C-380/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 23 de janeiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X BV/Staatssecretaris van Financiën [Posições pautais — Terra de pisão (terra de fuller) — Capítulo 25 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 2508 — Conceito de «produtos lavados» — Remoção de impurezas sem mudança de estrutura do produto — Capítulo 38 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 3802 ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: nomenclatura combinada , Pauta Aduaneira Comum , produto mineiro , produto químico , tratamento de minério
- CELEX : 62012CA0380
- OJ : JOC_2014_093_R_0009_02
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