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Regulamento (CE) n . o 796/2004 da Comissão , de 21 de Abril de 2004 , que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos nos Regulamentos (CE) n. o 1782/2003 e (CE) n. o 73/2009 do Conselho, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho
Regulamento (CE) n . o 796/2004 da Comissão , de 21 de Abril de 2004 , que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos nos Regulamentos (CE) n. o 1782/2003 e (CE) n. o 73/2009 do Conselho, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n. o 479/2008 do Conselho
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- CELEX : 02004R0796-20100101
- CONSOLIDATION : 2004R0796/20100101
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