ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011$

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011.#Livio Missir Mamachi di Lusignano contra Comissão Europeia.#Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Regra de concordância entre pedido, reclamação e acção de indemnização ― Carácter contraditório do processo ― Utilização em juízo de um documento confidencial, classificado como ‘Reservado à UE’ ― Responsabilidade extracontratual das instituições ― Responsabilidade fundada em culpa ― Nexo de causalidade ― Pluralidade de causas do dano ― Acto de terceiro ― Responsabilidade sem culpa ― Dever de assistência ― Obrigação de uma instituição garantir a protecção do seu pessoal ― Homicídio premeditado de um funcionário e do seu cônjuge por um terceiro ― Perda de uma possibilidade de sobrevivência.#Processo F‑50/09.