Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-9/99: HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteiligungsgesellschaft mbH & Co. KG e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Acordo, decisão ou prática concertada (cartel) — Condutas de aquecimento urbano — Artigo 85.° do Tratado CE (actual artigo 81.° CE) — Boicote — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Excepção de ilegalidade — Não retroactividade — Direitos de defesa — Comunicação sobre a cooperação")