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97/618/CE: Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1997 relativa aos aspectos científicos, à apresentação dos pedidos de colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares e à elaboração dos relatórios de avaliação preliminar nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
97/618/CE: Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1997 relativa aos aspectos científicos, à apresentação dos pedidos de colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares e à elaboração dos relatórios de avaliação preliminar nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: alimentação humana , biotecnologia , comercialização , inspeção de alimentos , legislação alimentar , organismo geneticamente modificado
- OJ : JOL_1997_253_R_0001_001
- CELEX : 31997H0618
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