Acórdão do Tribunal de Justiça, de 9 de julho de 2014 , nos processos apensos E-3/13 e E-20/13 entre: Fred. Olsen and Others e Petter Olsen and Others e o Estado Norueguês, representado pelo serviço central das finanças para as grandes empresas e a direção das finanças (Tributação das empresas estrangeiras controladas — Direito de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Contornar a legislação nacional — Justificação — Proporcionalidade)