Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2001 nos processos apensos C-285/99 e C-286/99 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato): Impresa Lombardini SpA — Impresa Generale di Costruzioni contra ANAS — Ente nazionale per le strade, Società Italiana per Condotte d'Acqua SpA (C-285/99), e Impresa Ing. Mantovani SpA contra ANAS — Ente nazionale per le strade, Ditta Paolo Bregoli (C-286/99), com intervenção da: Coopsette Soc. coop. arl (C-286/99) ("Directiva 93/37/CEE — Empreitadas de obras públicas — Adjudicação dos contratos — Propostas anormalmente baixas — Critérios de justificação e de exclusão aplicados num Estado-Membro — Deveres da entidade adjudicante à luz do direito comunitário")