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Regulamento (CE) nº 2071/96 da Comissão de 29 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2305/95 que estabelece as normas de execução no sector da carne de suíno do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
Regulamento (CE) nº 2071/96 da Comissão de 29 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2305/95 que estabelece as normas de execução no sector da carne de suíno do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: acordo de comércio livre , carne de suíno , licença de importação , países bálticos , redução pautal , restrição quantitativa
- CELEX : 31996R2071
- OJ : JOL_1996_277_R_0017_01
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