Processo C-129/14 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Nürnberg — Alemanha) — processo penal contra Zoran Spasic (Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 50. °e 52. ° — Princípio ne bis in idem — Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54. ° — Conceitos de sanção «cumprida» e «atualmente em curso de execução» )