Jornal Oficial da União Europeia

• regulamentos;
• directivas;
• decisões;
• recomendações;
• pareceres.

Para além disso, a série L do JO inclui ainda o Repertório da Legislação Comunitária em Vigor . Este repertório reúne as referências aos textos originais, bem como às alterações subsequentes. Inclui ainda referências a acordos celebrados e a convenções assinadas pela União Europeia no âmbito das suas relações externas; actos com carácter vinculativo decorrentes dos Tratados da UE; actos complementares emanados, por exemplo, do Conselho de Ministros, de chefes de Estado e de Governo, bem como outros actos de carácter não vinculativo considerados importantes para as instituições.

• comunicações sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância;
• actas das sessões do Parlamento Europeu;
• relatórios do Tribunal de Contas;
• perguntas escritas apresentadas pelo Parlamento ao Conselho ou à Comissão e respectivas respostas;
• pareceres do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões;
• anúncios de recrutamento das instituições da UE (se estiver interessado nestes anúncios há uma assinatura especial: ver lista de preços);
• anúncios relativos a programas e projectos da UE;
• outros documentos publicados em conformidade com a legislação comunitária;
• contratos públicos para prestação de ajuda alimentar;
• índices da série C E.

A série C E contém actualmente os actos preparatórios do processo legislativo e só está disponível na base de dados EUR-Lex ou em edição mensal CD-ROM.

A série S é um suplemento do JO que inclui anúncios de concursos nos seguintes sectores:

• contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações;
• contratos públicos das instituições comunitárias;
• contratos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (países ACP);
• contratos Phare e Tacis, e outros, com países da Europa Central e Oriental;
• projectos financiados pelo Banco Europeu de Investimento, Banco Central Europeu e Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento;
• contratos provenientes de países do EEE (Noruega, Islândia e Lichtenstein);
• contratos ao abrigo do Acordo sobre Contratos Públicos, celebrados no âmbito do (GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC), provenientes da Suíça;
• Agrupamentos Europeus de Interesse Económico (AEIE);
• contratos públicos para prestação de serviços aéreos.

Edição diária em papel

Poderá optar por uma assinatura anual (700-800 exemplares) ou encomendar números avulsos. Se a sua assinatura tiver início a meio do ano civil, poderá pagar um montante proporcional, correspondente aos meses de assinatura, ou receber todos os números já publicados nesse ano, em cd-rom mediante o pagamento de uma soma suplementar.

Para mais informações sobre assinaturas ou números avulsos, contactar a nossa rede de pontos de venda . Os assinantes poderão aceder gratuitamente, mediante pedido, a alguns anexos especializados.

Edição CD-ROM

A edição em CD-ROM constitui um arquivo da informação publicada no JO, séries L e C. Inclui ainda material do JO C E não publicado em papel.

O CD-ROM deriva do serviço EUR-Lex, é uma edição mensal, cumulativa e unilingue; contém os índices do JO em formato HTML e o conteúdo do JO em formato PDF . Este CD-ROM permite consultar todos os textos do JO , séries L, C, e C E publicados no ano corrente, tanto os textos armazenados no CD-ROM como os textos mais recentes publicados na Internet. A colecção anual inclui todos os JO do ano

Para mais informações sobre assinaturas ou números avulsos, contactar a nossa rede de pontos de venda .

Requisitos do sistema:

• Microsoft Windows 95 or higher/Microsoft Windows NT version 4.0 or higher 24 MB RAM
• Apple Power PC requires MacOS 7.5 or higher, Open Transport 1.11 or higher 16 MB RAM
• Internet browser supporting HTML , version 3.2 TCP/IP protocol installed
• Adobe Acrobat Reader version 3.0 or higher

Bases de dados em linha

EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu ) oferece um acesso completo aos textos jurídicos da União Europeia, como o Jornal Oficial da União Europeia , os Tratados, a legislação em vigor, os documentos da Comissão Europeia, a jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância Europeus e a colecção de legislação consolidada.

O Jornal Oficial da União Europeia é de consulta fácil com as edições diárias publicadas em linha todas as manhãs.

O serviço EUR-Lex é também disponibilizado por terceiros sob licença. O detentor da licença pode disponibilizar a informação licenciada como produto ou serviço. A lista completa dos distribuidores pode ser obtida no seguinte endereço de correio electrónico: licences@publications.europa.eu .

CD-ROM / JO S

A edição em CD-ROM é publicada duas vezes por semana, à terça-feira eà sexta-feira, e contém cerca de 750 anúncios de concurso por dia. Sendo uma edição cumulativa e multilingue, contém os últimos cinco números do JO S e as correspondentes «famílias de documentos».

Um motor de pesquisa com menus pendentes permite a selecção fácil de dados geográficos e de códigos de classificação. É possível armazenar perfis de pesquisa para posterior reutilização.

Pode obter-se a edição bissemanal por assinatura anual. Podem ainda ser encomendados exemplares avulsos mediante pagamento. A utilização do CD-ROM em LAN (rede local) é gratuita.

Para informações sobre assinaturas ou exemplares avulsos, contactar a nossa rede de pontos de venda.

Requisitos do sistema

Sistema Operativo:
- PC: Windows 98/ME/2000/XP ou superior
- distribuições Linux Red Hat 8.0 ou superiores e SuSE 8.0 ou superior
- Mac: MacOS X ou superior

Navegador: MSIE 5.0 ou superior; Netscape 4.7.2 ou superior

Base de dados em linha

A base de dados TED ( http://ted.publications.eu.int ) permite o acesso a uma edição em linha actualizada diariamente. O acesso a esta base de dados é gratuito.

Além dos anúncios de concurso em vigor, a base de dados TED permite o acesso aos arquivos dos últimos cinco anos da série S em inglês. Um interface único de pesquisa permite ao utilizador seleccionar ou pedir múltiplos critérios de pesquisa, incluindo dados geográficos, tipo de documento, natureza do contrato, palavras-chave e muito mais.

Serviços e produtos TED licenciados

O serviço TED é também disponibilizado por terceiros sob licença. O detentor da licença pode disponibilizar a informação licenciada como produto ou serviço. A lista completa dos distribuidores pode ser obtida no seguinte endereço de correio electrónico: licences@publications.europa.eu .

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