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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 25 de Outubro de 2001 no processo C-112/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf): Toshiba Europe GmbH contra Katun Germany GmbH ("Publicidade comparativa — Comercialização de peças sobressalentes e consumíveis — Menção, por um vendedor de peças sobressalentes e consumíveis não originais, de números de artigos específicos das peças sobressalentes e consumíveis originais — Directivas 84/450/CEE e 97/55/CE")
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