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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Fevereiro de 2001 nos processos T-7/98 e T-208/98 e T-109/99, Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (Banco Europeu de Investimento — Pessoal — Recurso de anulação — Admissibilidade — Prazo de recurso — Quanto ao mérito — Relatório de avaliação anual — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Princípio da igualdade de tratamento — Desvio de poder — Assédio moral — Demissão — Condições de validade — Forma — Capacidade — Recusa da administração de aceitar a retractação da demissão — Pedido de retirada de documentos do dossier — Acção de indemnização)
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