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Acórdão do Tribunal, de 8 de Junho de 1993, no processo C-373/92: Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — acessórios médicos estéreis — obrigação de efectuar, no Estado-membro de importação, um exame já realizado no Estado-membro de origem)
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