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Declaração de Rectificação de ter sido rectificada a Portaria n. 624/90, dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no DR, I Serie, n. 179, de 04/08/1990 Diário da republica I Série n. 226 de 29/09/1990 Página 4050-(3)
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Declaração de Rectificação de ter sido rectificada a Portaria n. 624/90, dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no DR, I Serie, n. 179, de 04/08/1990 Diário da republica I Série n. 226 de 29/09/1990 Página 4050-(3)

Declaração de Rectificação de ter sido rectificada a Portaria n. 624/90, dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no DR, I Serie, n. 179, de 04/08/1990 Diário da republica I Série n. 226 de 29/09/1990 Página 4050-(3)

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