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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 8 de Junho de 1995 no processo T-9/93: Schöller Lebensmittel GmbH & Co. KG, contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Contratos de compra exclusiva de gelados - Mercado em causa - Possibilidade de entraves ao acesso de terceiros ao mercado - Carta administrativa de arquivamento - Certificado negativo - Período de duração dos contratos - Isenção por categoria - Proibição de celebrar contratos futuros de exclusividade)
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