Processo T-376/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Mamoli Robinetteria/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação de aumentos de preços e troca de informações comerciais sensíveis — Direitos de defesa — Comunicação de 2002 sobre a cooperação — Exceção de ilegalidade — Conceito de acordo — Cálculo do montante da coima — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Gravidade — Coeficiente do montante adicional» )