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Processo C-81/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Nannoka Vulcanus Industries BV/College van gedeputeerde staten van Gelderland «Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/13/CE — Anexo II B — Poluição atmosférica — Compostos orgânicos voláteis — Redução das emissões — Utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações — Obrigações aplicáveis às instalações existentes — Prorrogação do prazo»
Processo C-81/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Nannoka Vulcanus Industries BV/College van gedeputeerde staten van Gelderland «Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/13/CE — Anexo II B — Poluição atmosférica — Compostos orgânicos voláteis — Redução das emissões — Utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações — Obrigações aplicáveis às instalações existentes — Prorrogação do prazo»
Közzétételi metaadat
- Közzétéve:
- Kibocsátó(k): Bíróság (Az Európai Unió Bírósága)
- Témakör: gázkibocsátás csökkentése , levegőminőség , oldószer , szerves szennyezés , szerves vegyi anyag
- IMMC : 20151016-026:ARR-C-0081-2014
- PLANJO : 20151016-026
- OJ : JOC_2015_363_R_0012
- CELEX : 62014CA0081
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