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Portaria n. 747/94 de 13/08/1994. Altera a Portaria n. 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n. 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis desses aditivos alimentares). Diário da República I Série B n. 187 de 13/08/1994 Página 4704
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