Regulamento (CE) n.o 2731/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/97 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU)