Processos C-20/93 e C-21/93: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por decisões do Tribunal de commerce de Bruxelas, de 11 de Janeiro de 1993, nos processos Deutscher Kraftverkehr (DKV), sociedade de direito alemão, contra SA Générale de Banque (C-20/93) e Deutscher Kraftverkehr (DKV), sociedade de direito alemão, e BV Mobil Oil contra SA AG de 1824, anteriormente AG de 1830 e SA Générale de Banque, com intervenção do Estado belga, representado pelo ministro das Comunicações (C-21/93)