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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 7 de Dezembro de 1995 no processo C-17/94 (pedido de decisão prejudicial do juiz de instrução criminal do tribunal de grande instance de Bergerac): Processo penal contra Denis Gervais e outros (Inseminação artificial de bovinos - Monopólio territorial de exercício - Restrições ao exercício da profissão de veterinário)
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