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POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 43/96 adoptada pelo Conselho em 27 de Junho de 1996 tendo em vista a adopção da Directiva 96/.../CE do Conselho, de ..., relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade
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