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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2003 no processo C-438/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Design Concept SA contra Flanders Expo SA ("Sexta Directiva IVA — Artigo 9.°, n.° 2, alínea e) — Lugar das operações tributáveis — Conexão para efeitos fiscais — Prestação de serviços de publicidade")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2003 no processo C-438/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Design Concept SA contra Flanders Expo SA ("Sexta Directiva IVA — Artigo 9.°, n.° 2, alínea e) — Lugar das operações tributáveis — Conexão para efeitos fiscais — Prestação de serviços de publicidade")
Julkaisun metatiedot
- Julkaistu:
- Tekijäorganisaatio (t): Unionin tuomioistuin (Euroopan unionin tuomioistuin)
- Aihe: ALV , lainsäädännön lähentäminen , laintulkinta , mainonta , veron määräytymisperuste
- CELEX : C2003/184/25
- OJ : JOC_2003_184_R_0013_03
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