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Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 2000 no processo C-87/99 [pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif (Luxemburgo)]: Patrick Zurstrassen contra Administration des contributions directes ("Artigo 48.° do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 39.° CE) — Igualdade de tratamento — Imposto sobre o rendimento — Residência separada dos cônjuges — Tributação conjunta dos cônjuges")
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