Processo T-471/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2014 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia ( «Concorrência — Concentrações — Mercado da edição de livros — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de retrocessão de ativos — Decisão de aprovação do comprador dos ativos retrocedidos — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Interesse em agir — Violação do artigo 266. °TFUE — Violação dos compromissos impostos pela decisão de autorização condicional — Diferença entre condições e encargos — Princípio da não retroatividade — Apreciação da candidatura do cessionário — Independência do cessionário em relação ao cedente — Desvio de poder — Dever de fundamentação» )