Processos apensos C-216/12 e C-217/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de setembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg — Luxemburgo) — Caisse nationale des prestations familiales/Fjola Hliddal (C-216/12), Pierre-Louis Bornand (C-217/12) [ «Segurança social — Regulamento (CE) n. ° 1408/71 — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Nacionais suíços que residem na Suíça e trabalham no Luxemburgo — Concessão de um subsídio de licença parental — Conceito de “prestação familiar” » ]