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Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/20/CE)
Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/20/CE)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- CONSOLIDATION : 1997D0020/20010314
- CELEX : 01997D0020-20010314
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