Processo C-338/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Wien — Áustria) — Yellow Cab Verkehrsbetriebs GmbH/Landeshauptmann von Wien ( «Livre prestação de serviços — Liberdade de estabelecimento — Regras de concorrência — Transportes de cabotagem — Transportes nacionais de passageiros em autocarro de linha — Pedido de exploração de uma linha — Concessão — Autorização — Requisitos — Disposição de uma sede ou de um estabelecimento permanente no território nacional — Diminuição de receitas que compromete a rentabilidade da exploração de uma linha já concessionada» )