92/589/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Bélgica, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
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