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Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2002 no processo C-164/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division]: Katia Beckmann contra Dynamco Whicheloe Macfarlane Ltd ("Directiva 77/187/CEE — Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos — Condições de aplicação das excepções à manutenção dos direitos — Prestações previstas em caso de despedimento")
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